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Banco Bradesco S/A x Jaime Bezerra Da Silva

ID: 324455396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008045-90.2016.8.26.0009

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

JAIME BEZERRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

LAURA MARIA REIS FREITAS

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 1008045-90.2016.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Jaime Bezerra da Silva - Vistos. A pesquisa SISBAJUD ordenada à fl. 287 resulto…

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Fabio Rodrigo De Almeida e outros x Vital Intercâmbios Ltda

ID: 317474294

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2198202-15.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FABIO RODRIGO DE ALMEIDA JULIANA VITAL BARBOSA RAQUEL LIMA DOS SANTOS PEREIRA VINICIUS ALVES RODRIGUES

Polo Passivo:

VITAL INTERCâMBIOS LTDA

Despacho

Advogados:

PAULO ROBERTO DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2198202-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2198202-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Vinicius Alves Rodrigues - Agravado: Vital Intercâmbios Ltda - Interessado: Fabio Rodrigo de Almeida - Interessada: Raquel Lima dos Santos Pereira - Interessada: Juliana Vital Barbosa - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento, com requerimento de efeito ativo, interposto por Vinicius Alves Rodrigues, em razão da r. decisão de fls. 236/237 da origem, proferida na ação nº 1008045-88.2025.8.26.0037, pelo MM. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Araraquara, que indeferiu o requerimento de gratuidade processual. Inicialmente, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, providencie o agravante, no prazo de dez dias, a juntada dos seguintes documentos: 1) demonstrativos de recebimento de salário ou de qualquer outro rendimento dos últimos três meses; 2) extratos de todas as suas contas bancárias dos últimos três meses; 3) faturas de cartão de crédito dos últimos três meses; 4) cópia do registrato emitido pelo Banco Central do Brasil comprovando a inexistência de outras contas bancárias em seu nome; 5) outros documentos que entenda pertinentes à prova da alegada hipossuficiência. Quanto aos documentos porventura já juntados, indique a localização nestes autos e nos autos de origem. No mais, presentes os requisitos do art. 995, parágrafo único, c.c. o art. 1.019, I, ambos do CPC, defiro efeito ativo ao recurso, para evitar a extinção prematura da ação na origem antes do julgamento, e para que o requerimento da gratuidade não obste a apreciação da tutela cautelar antecedente pelo MM. Juízo de origem, oportunamente. Comunique-se ao r. Juízo de origem, servindo cópia desta decisão de ofício. Dispenso as informações judiciais e a intimação da parte agravada para apresentação de resposta ao recurso, porquanto ainda não citada, bem como diante da ausência d

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Processo nº 1002807-62.2025.4.01.4000

ID: 292176735

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002807-62.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO MARTINS FORTES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LEONNE DOS SANTOS BEZERRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002807-62.2025.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002807-62.2025.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO MARTINS FORTES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONNE DOS SANTOS BEZERRA - PI13432 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 6 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1020558-62.2025.4.01.4000

ID: 293092960

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1020558-62.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA BARBOSA GOMES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LAYSE LEAL BRITO

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PABLO LIMA AGUIAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1020558-62.2025.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1020558-62.2025.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JULIANA BARBOSA GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: PABLO LIMA AGUIAR - PI24502 e LAYSE LEAL BRITO - PI17075 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 6 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1020558-62.2025.4.01.4000

ID: 293112800

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1020558-62.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA BARBOSA GOMES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LAYSE LEAL BRITO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PABLO LIMA AGUIAR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1020558-62.2025.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1020558-62.2025.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JULIANA BARBOSA GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: PABLO LIMA AGUIAR - PI24502 e LAYSE LEAL BRITO - PI17075 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 6 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1021237-62.2025.4.01.4000

ID: 313156190

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1021237-62.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JACILANE ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1021237-62.2025.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1021237-62.2025.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACILANE ROSA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA - PI20171 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 1 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1018812-62.2025.4.01.4000

ID: 312935912

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1018812-62.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JULIANA COSTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1018812-62.2025.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1018812-62.2025.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA JULIANA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 30 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1008045-87.2025.8.26.0005

ID: 306157441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008045-87.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADENILDA RODRIGUES DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGEU CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008045-87.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Adenilda Rodrigues de Melo - Vistos. DO PEDIDO DE TUTELA: Trata-se de pedido de TUTELA DE URGÊNCIA (CPC, art. 300) obj… Processo 1008045-87.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Adenilda Rodrigues de Melo - Vistos. DO PEDIDO DE TUTELA: Trata-se de pedido de TUTELA DE URGÊNCIA (CPC, art. 300) objetivando limitar os descontos em empréstimo consignado ao percentual de 30% dos vencimentos líquidos da demandante. Presentes os requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, vez que para atingir o equilíbrio entre os objetivos do contrato e a dignidade da pessoa, deve-se levar em consideração o equilíbrio econômico financeiro do contrato e a capacidade de endividamento do consumidor. A presente decisão incidirá apenas sobre os descontos relativos a empréstimos consignados, cujo débito ocorra em folha de pagamento/hollerith/benefício previdenciário, não alcançando empréstimos pessoais contratados para desconto em conta corrente. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para limitar os descontos relativos aos empréstimos consignados, descontados diretamente em folha de pagamento/benefício previdenciário a 30% sobre os rendimentos líquidos da requerente. DA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO: Ausente manifestação sobre interesse na designação, deixo de designar audiência prévia de conciliação. DA CITAÇÃO: Cite-se e intime- se o réu para que em 15 (quinze) dias, ofereça contestação, ficando ciente de que a ausência de defesa ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo(a) demandante (CPC, art. 344). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO para INTIMAÇÃO do responsável para imediato CUMPRIMENTO da ré da TUTELA ANTECIPADA, mediante cópia a ser protocolizada pela parte interessada por meio idôneo junto à ré, comprovando-se nos autos o protocolo. O oficio poderá ser baixado no sistema SAJ diretamente pelo advogado para protocolo no órgão competente, incumbindo à parte interessada seu encaminhamento, ainda que seja beneficiária de gratuidad O descumprimento ou não atendimento da presente requisição, inclusive a recusa no protocolo do ofício, devidamente comprovada, poderá implicar na imposição de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 6º; art.77, IV, § 2º e art. 139, IV). Intime-se. - ADV: AGEU CAMARGO (OAB 304827/SP)

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Processo nº 1008045-42.2025.8.26.0020

ID: 309923729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008045-42.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL ARAUJO CLAUDIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR PADALINO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008045-42.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gabriel Araujo Claudio - Vistos. 1- Recebo o aditamento. 2- Em que pesem os argumentos… Processo 1008045-42.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gabriel Araujo Claudio - Vistos. 1- Recebo o aditamento. 2- Em que pesem os argumentos lançados na inicial, não estão presentes os requisitos do artigo 300 do C.P.C. para que seja concedido, initio litis, a tutela pretendida. A dívida em comento não está inserida em cadastro de inadimplentes e, portanto, não há publicidade da existência de débito em aberto perante a requerida (fls. 71). Diante disso, indefiro o pedido de antecipação de tutela. 3- Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: VICTOR PADALINO PEREIRA (OAB 472528/SP)

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Processo nº 1008045-15.2025.8.26.0320

ID: 316594715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008045-15.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HELENA MARIA GRAL ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA MARILSA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008045-15.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Helena Maria Gral ME - Vistos. Fls. 65/70 e fls. 296 - Trata-se de pedido de reconsideração formulado pelo Municípi… Processo 1008045-15.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Helena Maria Gral ME - Vistos. Fls. 65/70 e fls. 296 - Trata-se de pedido de reconsideração formulado pelo Município de Limeira em face da decisão que deferiu pedido, em caráter liminar, de manutenção das matrículas das crianças beneficiárias do Programa Creche Escola junto à instituição de ensino autora. Observa-se pelos esclarecimentos trazidos pelo ente público, bem como, pelo teor dos documentos de fls. 71/295, que a própria administração já havia concedido sucessivos prazos para regularização da situação e apresentação das certidões negativas tributárias pendentes (30 dias a contar de 02/01/2025; 30 dias a contar de 03/02/2025 e 30 dias a contar de 03/03/2025). Entretanto, mesmo após o prazo total 90 dias concedido, a autora não providenciou a entrega dos documentos obrigatórios permanecendo em inadimplemento quanto aos requisitos estabelecidos pelo Decreto nº331/2024. Além disso, observa-se que a decisão administrativa de descontinuar a participação da autora no referido programa não decorreu exclusivamente da ausência de certidão negativa tributária, mas também das irregularidades identificadas no Parecer Técnico emitido pela nutricionista responsável pelo acompanhamento do Programa de Alimentação Escolar. Por fim, observa-se que a petição de fls. 296 e documento de fls. 297 dão conta de que todas as 25 crianças outrora atendidas pela entidade autora já foram administrativamente realocadas em outras unidades de ensino compatíveis sem a interrupção da prestação do serviço educacional. Desse modo, considerando que a autora já foi beneficiada administrativamente de prazo idêntico ao solicitado nestes autos e, sobretudo, que a necessidade de continuidade da prestação do serviço educacional que fundamentou a concessão da liminar não aparenta persistir diante dos novos documentos trazidos aos autos, RECONSIDERO a decisão de fls. 48/49 tornando sem efeito a liminar anteriormente concedida. No mais, aguarde-se o prazo para apresentação de Contestação pelo ente municipal. P.R.I.C. - ADV: SONIA MARILSA SOARES (OAB 467330/SP)

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