Resultados para "1008045-93.2024.8.26.0079" – Página 24 de 27

Processo nº 1502648-93.2024.8.26.0079

ID: 326259963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502648-93.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANO APARECIDO CORREA ANDRIEL JOSÉ DE OLIVEIRA ANTONIO MARCOS DE LIMA SUELEN GUSMAO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

TAMIRES NAIARA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA CASALI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KALIANE DE LIMA ALVES JARDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON CARLOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502648-93.2024.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - SUELEN GUSMAO DE SOUZA - ANTONIO MARCOS DE LIMA - - ADRIANO APARECIDO CORREA - ANDRIEL JOSÉ DE OLIVEI… Processo 1502648-93.2024.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - SUELEN GUSMAO DE SOUZA - ANTONIO MARCOS DE LIMA - - ADRIANO APARECIDO CORREA - ANDRIEL JOSÉ DE OLIVEIRA - Vistos. Desmembrem-se os autos para SUELEN GUSMÃO DE SOUZA. Nos autos desmembrados, tendo em vista que a ré se tornou revel após a citação por edital (art. 361, CPP), não houve requerimento ministerial para a coleta antecipada de prova e tampouco de decretação da prisão preventiva da acusada, conforme dispõe o artigo 311 do Código de Processo Penal, com base nestas considerações, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, com fundamento no artigo 366 do Código de Processo Penal. Anote-se, comunique-se, insira-se a tarja e encaminhem-se para a fila correspondente. Quanto ao réu ANDRIEL JOSÉ DE OLIVEIRA, considerando que a resposta à acusação não traz hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, do CPP) e, paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal, bem como inexistem causas de rejeição liminar (art. 395, do CPP), RATIFICO o recebimento da denúncia. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de outubro de 2025, às 14:30 horas, ocasião em que, após a oitiva do representante da vítima e das testemunhas, o réu será interrogado. Intimem-se o réu e sua defensora da data da audiência de instrução e julgamento designada. Intime-se o representante da vítima e requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação e defesa (fls. 156), com as advertências de praxe. Ciência ao MP. A audiência supra será realizada na modalidade mista. Mas, caso queira(m), Dr.(a,s) Defensor(a,es) peticione(m) nos autos, informando seu(s) e-mail(s) para receber(em) o(s) convite(s) para participar virtualmente desta. Por fim, nos termos do artigo 1.012, § 3º, I e V das NSCGJ, com a finalidade de se viabilizar o efetivo cumprimento dos atos processuais necessários à realização da audiência, autorizo, se necessário, a expedição de mais de um mandado, concomitantemente, para o mesmo destinatário, sendo que, havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados expedidos, deverá ser imediatamente solicitada a devolução dos demais, independentemente de cumprimento. - ADV: TAMIRES NAIARA MORAES (OAB 417426/SP), KALIANE DE LIMA ALVES JARDIM (OAB 497745/SP), EDSON CARLOS SOARES (OAB 279949/SP), MÔNICA CASALI FERREIRA (OAB 227554/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008045-15.2025.8.26.0320

ID: 310390076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008045-15.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HELENA MARIA GRAL ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA MARILSA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008045-15.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Helena Maria Gral ME - Vistos. Fls. 44 - Recebo a competência declinada. Concedo à parte autora os benefícios da as… Processo 1008045-15.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Helena Maria Gral ME - Vistos. Fls. 44 - Recebo a competência declinada. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Tarjem-se os autos. Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de liminar, em que Helena Maria Gral ME promove contra o Município de Limeira, pretendendo, em suma, seja deferida a medida liminar para assegurar a permanência das crianças na escola, pelo período de 90 (noventa) dias, permitindo que nesse prazo possa regularizar sua situação quanto à dívida ativa, prevenindo-se, assim, eventuais danos pedagógicos e psicológicos às crianças decorrentes de sua abrupta retirada do ambiente escolar atual e, ao final, sejam julgados procedentes os pedidos formulados, confirmando-se os efeitos da decisão liminar e considerando a delicada situação que vem enfrentando. Decido. Tendo em vista haver fundamento relevante e em razão de, se mantido, o ato impugnado poder resultar a ineficácia da medida, diante da necessidade de manutenção das aulas, na instituição de ensino, sem interrupções, visando assegurar o direito fundamental à educação e rotina escolar, de rigor que seja deferida a liminar, a fim de que se proceda à manutenção das aulas escolares pelo prazo de 90 (noventa) dias, até que se possa regularizar sua situação financeira. Por isto, defiro a liminar a fim de determinar à parte ré a manutenção das aulas, na instituição de ensino, ora parte autora, sem interrupções, visando assegurar o direito fundamental à educação e rotina escolar, pelo prazo de 90 (noventa) dias, período este condizente a proporcionar o tempo necessário para a regularização de suas dívidas. Cite-se a parte ré para resposta, observadas as advertências legais, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato, notificando-o da presente decisão liminar para o seu devido cumprimento, através do Portal Eletrônico. Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução 511/2011 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se. Cumpra-se - ADV: SONIA MARILSA SOARES (OAB 467330/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Fabio Rodrigo De Almeida e outros x Vital Intercâmbios Ltda

ID: 318661810

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2198202-15.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FABIO RODRIGO DE ALMEIDA JULIANA VITAL BARBOSA RAQUEL LIMA DOS SANTOS PEREIRA VINICIUS ALVES RODRIGUES

Polo Passivo:

VITAL INTERCâMBIOS LTDA

Despacho

Advogados:

PAULO ROBERTO DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2198202-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2198202-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Vinicius Alves Rodrigues - Agravado: Vital Intercâmbios Ltda - Interessado: Fabio Rodrigo de Almeida - Interessada: Raquel Lima dos Santos Pereira - Interessada: Juliana Vital Barbosa - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento, com requerimento de efeito ativo, interposto por Vinicius Alves Rodrigues, em razão da r. decisão de fls. 236/237 da origem, proferida na ação nº 1008045-88.2025.8.26.0037, pelo MM. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Araraquara, que indeferiu o requerimento de gratuidade processual. Inicialmente, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, providencie o agravante, no prazo de dez dias, a juntada dos seguintes documentos: 1) demonstrativos de recebimento de salário ou de qualquer outro rendimento dos últimos três meses; 2) extratos de todas as suas contas bancárias dos últimos três meses; 3) faturas de cartão de crédito dos últimos três meses; 4) cópia do registrato emitido pelo Banco Central do Brasil comprovando a inexistência de outras contas bancárias em seu nome; 5) outros documentos que entenda pertinentes à prova da alegada hipossuficiência. Quanto aos documentos porventura já juntados, indique a localização nestes autos e nos autos de origem. No mais, presentes os requisitos do art. 995, parágrafo único, c.c. o art. 1.019, I, ambos do CPC, defiro efeito ativo ao recurso, para evitar a extinção prematura da ação na origem antes do julgamento, e para que o requerimento da gratuidade não obste a apreciação da tutela cautelar antecedente pelo MM. Juízo de origem, oportunamente. Comunique-se ao r. Juízo de origem, servindo cópia desta decisão de ofício. Dispenso as informações judiciais e a intimação da parte agravada para apresentação de resposta ao recurso, porquanto ainda não citada, bem como diante da ausência de prejuízo, eis que poderá impugnar posteriormente eventual concessão da benesse. Por fim, tornem conclusos para julgamento. Int. Proceda a Serventia à anotação da tarja Concessão de Liminar/Tutela Antecipada, nos termos do Comunicado da Presidência do TJ/SP nº 114/2018, publicado no DJE de 15/8/2018. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Advs: Paulo Roberto do Amaral (OAB: 339141/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008045-12.2025.8.26.0127

ID: 325612424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008045-12.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

S. M. DE S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMÍLIO JUCINSKY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1008045-12.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Bancários - S.M.S.S. - Vistos. Com base na documentação acostada, defiro a Justiça Gratuita à autora. Anote-se. Indefiro a tutela antec… Processo 1008045-12.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Bancários - S.M.S.S. - Vistos. Com base na documentação acostada, defiro a Justiça Gratuita à autora. Anote-se. Indefiro a tutela antecipada requerida, pois não vislumbro a presença dos requisitos exigidos pelo art. 300 do diploma processual, em especial a probabilidade do direito alegado, tendo em vista que a autora não nega ter assinado o contrato que pretende revisar, e não demonstra a existência de vício do consentimento ou a superveniência de situação imprevista e imprevisível que tenha impossibilitado o cumprimento das obrigações assumidas. Ademais, o contrato previa o pagamento do débito em prestações mensais de valor fixo, o que facilita a compreensão pelo consumidor do impacto financeiro gerado pelo negócio. Portanto, não é possível, neste momento, antes do desenvolvimento do contraditório, impedir a parte contrária de exercer o seu direito de cobrança, inclusive com a comunicação do débito aos órgãos de proteção ao crédito e ajuizamento das ações competentes. No mais, inexiste motivo para depósito nos autos das prestações contratadas, vez que não há qualquer indício de resistência do credor em receber as mensalidades ou outorgar a quitação correspondente, de modo que os pagamentos devem continuar sendo realizados na forma avençada, conforme disposto no art. 330, § 3º do CPC. Enfim, nos termos da Súmula n. 380 do C. STJ, "a simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor". Em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art. 5º, inciso LXXVII), a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil será designada futuramente, na hipótese de manifestação de interesse de ambas as partes. Desde já inverto o ônus da prova em desfavor da ré, já que a autora é parte manifestamente hipossuficiente, ao menos sob o aspecto técnico. CITE(M)-SE o(a)(s) réu(a)(s) para, querendo, apresentar defesa, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos descritos na inicial, arcando o(s) ré(u)(s) com o ônus da revelia, nos termos dos artigos 35 e 34 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: EMÍLIO JUCINSKY (OAB 106095/RS)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008045-80.2024.4.01.3100

ID: 328870451

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008045-80.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SANTOS E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008045-80.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008045-80.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SANTOS E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS - AP420-B POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Macapá, 17 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008045-17.2024.4.01.3315

ID: 282905585

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008045-17.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CELIA PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUCAS FERREIRA COSTA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DANILLO CARVALHO SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HEBERT ANTONIO CARVALHO SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ITAMAR COSTA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008045-17.2024.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CELIA PEREIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITAMAR COSTA DA SILVA - GO15713, HEBERT ANTONIO CARVALHO SILVA - GO30928, DANILLO CARVALHO SILVA - GO34717 e LUCAS FERREIRA COSTA DA SILVA - GO49562 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bom jesus da lapa, 28 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008045-93.2024.4.01.4001

ID: 311081266

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008045-93.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALDERI ZULMIRA ERMINA DE OLIVEIRA MOURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO MARTINS DUARTE

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI PROCESSO: 1008045-93.2024.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI PROCESSO: 1008045-93.2024.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALDERI ZULMIRA ERMINA DE OLIVEIRA MOURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO MARTINS DUARTE - PI11090 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. PICOS, 27 de junho de 2025. JONAS HIPOLITO BARROS Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008045-46.2025.4.01.3100

ID: 296057147

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008045-46.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA BALBINA MORAIS MONTE NEGRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAMILA VIRGILIO DA SILVA AZEVEDO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1008045-46.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA BALBINA MORA… PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1008045-46.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA BALBINA MORAIS MONTE NEGRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, em sede de tutela de urgência de natureza antecipada, a concessão do benefício previdenciário aposentadoria por idade – segurado especial. De acordo com o relatório de prevenção do PJe (Id. 2191595185), há a informação da existência de demandas anteriores, de mesmo objeto, que tramitaram perante a 5ª Vara Federal desta Seção Judiciária e neste Juízo. A primeira, sob o nº 1009780-27.2019.4.01.3100, que tramitou perante a 5ª Vara Federal da SJAP, referente ao pedido administrativo NB 41/188.712.612-8, cuja sentença inicialmente procedente, foi reformada pela Turma Recursal julgando o pedido improcedente, cuja decisão transitou em julgado em 02-02-2021. A segunda, sob o nº 1012817-86.2024.4.01.3100, que tramitou neste Juízo, referente ao requerimento administrativo NB 41/192.651.445-6, que embora novo, não juntou novas provas que atualizassem o contexto fatídico, insistindo nas mesmas já apreciadas no processo anterior, culminando com sua extinção sem resolução de mérito em razão de coisa julgada. Agora, a parte pleiteia nestes autos o mesmo objeto, agora com base em novas provas. Ocorre que não se verifica da documentação acostada à petição inicial, demonstração de que a parte tenha ingressado com novo pedido administrativo para submissão dessas provas novas ao INSS, a evidenciar o interesse de agir. Pelo contrário: juntou nestes autos documento que demonstra a cessação do benefício anteriormente concedido referente ao requerimento administrativo anterior, NB 41/192.651.445-6, como prova de pretensão resistida. Dessa forma, deve a parte autora demonstrar seu interesse de agir com o indeferimento administrativo resultante da submissão das provas novas à análise do INSS, a fim de, também, afastar a coisa julgada. Quanto ao pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, reservo-me a analisá-lo apenas após a parte esclarecer o seu interesse de agir, conforme acima apontado. Para tanto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento, a fim de juntar aos autos o comprovante de indeferimento administrativo do pedido de aposentadoria por idade rural, que não seja relacionado aos NBs. 41/188.712.612-8 e 41/192.651.445-6, cujas provas novas tenham sido submetidas à analise administrativa. Cumprida a emenda, voltem conclusos para a análise do pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada. Macapá, data da assinatura eletrônica. FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008045-88.2025.8.26.0037

ID: 292668868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008045-88.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS ALVES RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÍVIA SPADAFORA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008045-88.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vinicius Alves Rodrigues - Vistos. Há providência a ser adotada em quinze dias, sob pena… Processo 1008045-88.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vinicius Alves Rodrigues - Vistos. Há providência a ser adotada em quinze dias, sob pena de extinção do processo (art. 76, §1º, I e art. 485, IV do Código de Processo Civil). A procuração é datada de 10 de outubro de 2023, anterior aos fatos constitutivos (iniciados em 16.01.2025) e com poderes especificos para ação revisional de alimentos - proc. nº 1011582-63.2023 da 2ª Vara da Família e Sucessões desta Comarca. Necessária a regularização da representação, com a juntada de procuração regularmente assinada, lembrando que não tem validade procuração supostamente assinada digitalmente sem certificação digital por entidade certificadora credenciada junto ao ICP (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil), e que foto não é assinatura. No mesmo prazo, os dados a seguir discriminados devem ser apresentados, para análise do pedido de gratuidade da justiça, com fundamento no art. 99, §2º do CPC: (i) juntar a última declaração de imposto de renda, (ii) juntar os três últimos extratos bancários de cada conta que tiver (sujeito à nova determinação para apresentar relatório Registrato, do Banco Central, para conferência), (iii) apresentar a última fatura de cartões de crédito que tiver; (iv) juntar documentação dos eventuais bens imóveis e de veículos de sua propriedade e (v) informar se possui aplicações financeiras e bens ainda não declarados. Os documentos deverão ser regularmente classificados para o processo eletrônico (art. 9º da Resolução nº 551/11 do TJSP). Alternativamente, deverá recolher as custas iniciais (taxa judiciária é de 1,5% para processo de conhecimento e de 2% para execução ou cumprimento de sentença, e mais as despesas para citação / intimação), sob pena de cancelamento da distribuição com extinção do processo (art. 290 do CPC: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias"). Em caso de inércia, sem atendimento de nenhuma das deliberações, retornem conclusos para extinção. A emenda à petição inicial deve ser cadastrada na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho digital, evitando que o exame da petição inicial aguarde a ordem de protocolo geral, cooperando, assim, para obter decisão em tempo razoável (art. 6º do Código de Processo Civil). Os documentos deverão ser regularmente classificados para o processo eletrônico (art. 9º da Resolução nº 551/11 do TJSP). Int. - ADV: PAULO ROBERTO DO AMARAL (OAB 339141/SP), LÍVIA SPADAFORA DO AMARAL (OAB 481823/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008045-26.2024.4.01.3312

ID: 312233890

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008045-26.2024.4.01.3312

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADELAIDE ALVES BATISTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANA CARVALHO RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA PROCESSO: 1008045-26.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA PROCESSO: 1008045-26.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADELAIDE ALVES BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA CARVALHO RIBEIRO - BA48878 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. IRECÊ, 30 de junho de 2025. NAPOLEAO DE OLIVEIRA JUNIOR Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 267 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes