Resultados para "1008464-85.2023.8.26.0229" – Página 24 de 28

Luiz Candido De Sousa x Banco Do Brasil

ID: 320993511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008464-37.2016.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CANDIDO DE SOUSA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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PAULO ROBERTO BRUNETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN FLORINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR WATSON SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008464-37.2016.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Candido de Sousa e outros - Banco do Brasil - Heidrich S/A Cartões Reciclados-hcr - Artur W…

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Aparecido Graciano Marques x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 310886175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001691-26.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO GRACIANO MARQUES

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001691-26.2025.8.26.0664 (processo principal 1008464-41.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Aparecido Graciano Marques - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - …

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Alfa Marmoraria Eireli

ID: 292845856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001413-35.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

ALFA MARMORARIA EIRELI

Intimação

Advogados:

MARCELO UMEKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOÃO GILBERTO FERRAZ ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001413-35.2024.8.26.0634 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Alfa Marmoraria Eireli - Diante do exposto e tendo em vista … Processo 1001413-35.2024.8.26.0634 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Alfa Marmoraria Eireli - Diante do exposto e tendo em vista a perda superveniente do objeto e consequentemente do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução demérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, c/c art. 493, caput, ambos do Código de Processo Civil. Neste sentido, aliás, dispõe o art. 85, § 10, do CPC: "§ 10. Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo". Igualmente, o E. TJSP: APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM MÓVEL. AÇÃODE BUSCA E APREENSÃO. REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA NO CURSO DA AÇÃO.EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSURGÊNCIA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DACAUSALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. A ação foi regularmente ajuizada, pois verificado o inadimplemento da parcela vencida em 14/2/23, a instituição financeira cuidou de realizar a competente notificação extrajudicial do devedor no endereço indicado na celebração do contrato. Depois de ajuizada a ação as partes ajustaram refinanciar a dívida, bem como devolução do veículo apreendido ao financiado. Desse modo, ocorreu a perda superveniente do objeto da ação, com extinção do processo com suporte no art. 485, VI, do CPC. Incide, na espécie, o princípio da causalidade segundo o qual aquele que deu causa ao ajuizamento da demanda deve ser o responsável pelo pagamento das despesas decorrentes, no caso, o réu (TJSP; Apelação Cível 1008464-94.2023.8.26.0032; Relator (a): Adilson de Araujo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/06/2024; Data de Registro: 27/06/2024)". Após o trânsito em julgado, certifique-se o necessário e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MARCELO UMEKI (OAB 188768/SP), JOÃO GILBERTO FERRAZ ESTEVES (OAB 239587/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)

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Rosana Vieira De Lima x Logbird Transportes Sul Eireli e outros

ID: 291480594

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008464-98.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA VIEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

LOGBIRD TRANSPORTES SUL EIRELI ZANCHETTA ALIMENTOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR

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MARCELO MARIANO

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ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO

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ANDRE DONISETE HURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE MACHADO FERREIRA

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JOSÉ ROGÉRIO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008464-98.2022.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008464-98.2022.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apte/Apda: Rosana Vieira de Lima (Justiça Gratuita) e outro - Apdo/Apte: Logbird Transportes Sul Eireli e outro - Apdo/Apte: Zanchetta Alimentos Ltda - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso dos autores e deram provimento aos recursos dos requeridos. V. U. - APELAÇÕES. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO, COM VÍTIMA FATAL. RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AOS AUTORES, ARBITRADA EM R$ 90.000,00. RECURSO DOS AUTORES (VIÚVA E FILHO DO FALECIDO ADEMIR). REQUEREM PENSÃO VITALÍCIA E MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE ESTIMAM EM R$300.000,00.RECURSO DA EMPRESA REQUERIDA ZANCHETTA ALIMENTOS LTDA. PUGNA PELO RECONHECIMENTO DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA QUE NÃO OBEDECEU REGRAS DE SEGURANÇA. SUBSIDIARIAMENTE, QUER O RECONHECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE. PRETENDE AINDA SEJA AFASTADA A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, OU FIXADA A INDENIZAÇÃO EM MONTANTE EQUIVALENTE A DEZ (10) SALÁRIOS-MÍNIMOS.RECURSO ADESIVO DOS REQUERIDOS DOUGLAS SANTOS MARINHO E LOGBIRD TRANSPORTES SUL EIRELI (CONDUTOR E PROPRIETÁRIA DO CAMINHÃO). ALEGAM AUSÊNCIA DE CULPA; QUE HÁ IMPEDIMENTO ACERCA DA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELO FATO DE A EXTENSÃO DO DANO TER SIDO QUANTIFICADA E ACEITA PELOS AUTORES QUE DERAM QUITAÇÃO NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 0011678-63.2021.5.15.0116. PRETENDEM A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. OS AUTORES SE OPUSERAM AO JULGAMENTO VIRTUAL.REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA DOS REQUERIDOS DOUGLAS SANTOS MARINHO E LOGBIRD TRANSPORTES SUL EIRELI DEMONSTRADA. DOCUMENTOS APTOS A ATESTAR A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, MAS SEM EFEITOS RETROATIVOS.NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 0011678-63.2021.5

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Processo nº 1008464-13.2025.8.26.0004

ID: 277030555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008464-13.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALINE DAMAS DO CARMO PALMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER SOUZA RÊGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eder Souza Rêgo (OAB 166391/SP) Processo 1008464-13.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aline Damas do Carmo Palma - Vistos. 1 - No prazo de 15 dias, deverá a parte autora regular…

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Rosana Vieira De Lima x Logbird Transportes Sul Eireli e outros

ID: 320847596

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1008464-98.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA VIEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

LOGBIRD TRANSPORTES SUL EIRELI ZANCHETTA ALIMENTOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DONISETE HURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE MACHADO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROGÉRIO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008464-98.2022.8.26.0624/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008464-98.2022.8.26.0624/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Tatuí - Embargte: Rosana Vieira de Lima (Justiça Gratuita) e outro - Embargdo: Logbird Transportes Sul Eireli e outro - Embargdo: Zanchetta Alimentos Ltda - Magistrado(a) Dario Gayoso - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. VÍCIOS QUE AUTORIZAM EMBARGOS DECLARATÓRIOS (ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE) DEVEM ESTAR CONTIDOS NO PRÓPRIO ATO JUDICIAL E NÃO DECORRENTES DE INTERPRETAÇÃO DIVERSA QUE BUSCA OUTRA SOLUÇÃO PARA O LITÍGIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO E OMISSÃO. SEGUNDO FIRME ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA OU AO MERO PREQUESTIONAMENTO DE TESES, DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, VISANDO À INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS. AINDA É FATO QUE O ÓRGÃO JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A MANIFESTAR-SE SOBRE TODAS AS ALEGAÇÕES E TESES AVENTADAS PELAS PARTES OU DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS INVOCADOS, BASTANDO QUE EXPLICITE OS ELEMENTOS UTILIZADOS NA SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Rogério Miranda (OAB: 226141/SP) - Henrique

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Diego Aparecido Trombeta e outros x Pedro Danilo Afonso Marin e outros

ID: 293549868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001249-92.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO APARECIDO TROMBETA MARIANE VENTURINI DA SILVA

Polo Passivo:

PEDRO DANILO AFONSO MARIN VICENCA AFONZO MARIN

Intimação

Advogados:

ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS

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LUCIANO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FRANCISCO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

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Processo 0001249-92.2023.8.26.0482 (processo principal 1008464-39.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Mariane Venturini da Silva - - Diego Aparecido Trombeta… Processo 0001249-92.2023.8.26.0482 (processo principal 1008464-39.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Mariane Venturini da Silva - - Diego Aparecido Trombeta - Pedro Danilo Afonso Marin - - Vicenca Afonzo Marin - Vistos. Diante da inércia da parte exequente, devidamene intimada (fl. 319), bem como em respeito aos princípios norteadores do Juizado Especial Cível, mormente, a celeridade processual, com fundamento legal no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n.º 9.099/995, JULGO EXTINTA a presente ação que DIEGO APARECIDO TROMBETA E MARIANE VENTURINI DA SILVA move em face de VICENCA AFONZO MARIN E PEDRO DANILO AFONSO MARIN. ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação XXI Encontro Vitória/ES). ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito SCPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Caso requerido, expeçam-se as certidões acima mencionadas, bem como para fins de protesto, observadas as formalidades legais, independentemente do pagamento de quaisquer taxas, nos termos do Comunicado SPI nº 47/2016 de 14.09.2016. Cientifico a parte exequente que eventual protesto, bem como inscrição do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito se dará por sua conta e risco. Por fim, após o trânsito em julgado, anote-se no sistema informatizado a extinção e, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.R.I. - ADV: LUCIANO PEREIRA (OAB 482210/SP), LEANDRO FRANCISCO DA SILVA (OAB 317949/SP), CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 478656/SP), CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 478656/SP), LEANDRO FRANCISCO DA SILVA (OAB 317949/SP), ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS (OAB 460437/SP), ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS (OAB 460437/SP), LUCIANO PEREIRA (OAB 482210/SP)

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Rosana Vieira De Lima x Logbird Transportes Sul Eireli e outros

ID: 321169291

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1008464-98.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA VIEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

LOGBIRD TRANSPORTES SUL EIRELI ZANCHETTA ALIMENTOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR

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MARCELO MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DONISETE HURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE MACHADO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROGÉRIO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008464-98.2022.8.26.0624/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008464-98.2022.8.26.0624/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Tatuí - Embargte: Rosana Vieira de Lima (Justiça Gratuita) e outro - Embargdo: Logbird Transportes Sul Eireli e outro - Embargdo: Zanchetta Alimentos Ltda - Magistrado(a) Dario Gayoso - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. VÍCIOS QUE AUTORIZAM EMBARGOS DECLARATÓRIOS (ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE) DEVEM ESTAR CONTIDOS NO PRÓPRIO ATO JUDICIAL E NÃO DECORRENTES DE INTERPRETAÇÃO DIVERSA QUE BUSCA OUTRA SOLUÇÃO PARA O LITÍGIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO E OMISSÃO. SEGUNDO FIRME ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA OU AO MERO PREQUESTIONAMENTO DE TESES, DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, VISANDO À INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS. AINDA É FATO QUE O ÓRGÃO JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A MANIFESTAR-SE SOBRE TODAS AS ALEGAÇÕES E TESES AVENTADAS PELAS PARTES OU DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS INVOCADOS, BASTANDO QUE EXPLICITE OS ELEMENTOS UTILIZADOS NA SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Rogério Miranda (OAB: 226141/SP) - Henrique Machado Ferreira (OAB: 223414/SP) - Andre Donisete Hurtado (OAB: 106032/SP) - Ézio Antonio Winckler Filho (OAB: 154938/SP) - Marcelo Mariano (OAB: 213251/SP) - Edson de Oliveira Junior (OAB: 278741/SP) - 5º andar

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Processo nº 1008464-98.2024.4.01.4200

ID: 310797660

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008464-98.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAMELA RAIRA DUARTE DE MAURICIO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCELLO RENAULT MENEZES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008464-98.2024.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008464-98.2024.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAMELA RAIRA DUARTE DE MAURICIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELLO RENAULT MENEZES - RR2352 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Boa vista, 27 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1008464-90.2025.8.26.0625

ID: 311445400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008464-90.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA VELLOSO DOS SANTOS JOAO FELIPE COSTA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS VINICIUS ROCHA DA SILVA FRANCISCO

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Processo 1008464-90.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Giovanna Velloso dos Santos - - Joao Felipe Costa Oliveira - Vistos. I. Com fundamento no art. 6º, c.… Processo 1008464-90.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Giovanna Velloso dos Santos - - Joao Felipe Costa Oliveira - Vistos. I. Com fundamento no art. 6º, c.c. art. 139, inc. II, ambos do CPC, cooperando com as partes para se buscar uma solução de mérito em tempo razoável, deixo de designar a audiência preliminar de conciliação. II. Por conseguinte, CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para responder à demanda no prazo legal, que se iniciará na data a juntada do comprovante de citação nos autos eletrônicos. II.1. ADVERTÊNCIA / PRAZO PARA DEFESA: Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, no prazo de 15 dias úteis, contados da juntados da carta/mandado/precatória, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Se necessário, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO. i. Frustrada a citação, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar. ii. Ultrapassados 30 (trinta) dias sem manifestação, intime-se para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. iii. Na hipótese de a parte autora indicar novo endereço ou confirmar que a parte ré reside no endereço do AR recebido por terceiro, fica desde já fica deferida a expedição de carta/mandado/carta precatória para o endereço declinado, por ato ordinatório, devendo a parte trazer aos autos o comprovante de pagamento das despesas processuais necessárias para tanto. iv. Na hipótese de a parte autora requerer a busca de endereços nos sistemas judiciais (INFOJUD, RENAJUD e TRE), o que deverá fazer comprovando o pagamento das respectivas taxas de impressão, fica desde já deferida a diligência, devendo a serventia, por ato ordinatório, providenciar desde logo os lançamentos e os protocolos das minutas nos referidos sistemas, intimando-se a parte autora para se manifestar sobre os resultados no prazo de 05 (cinco) dias e, caso haja novo pedido de citação, observe-se o item anterior. v. Caso a nova diligência seja novamente infrutífera, repitam-se os atos ordinatórios dos itens anteriores. Int. - ADV: LUCAS VINICIUS ROCHA DA SILVA FRANCISCO (OAB 530486/SP), LUCAS VINICIUS ROCHA DA SILVA FRANCISCO (OAB 530486/SP)

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