Resultados para "1008969-45.2022.8.26.0477" – Página 24 de 29

Estado De São Paulo x Janice Alves Da Silva

ID: 330994420

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008969-23.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JANICE ALVES DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRE YAGUE DI CREDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008969-23.2025.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Janice Alves da Silva - Magistrado(a) José… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008969-23.2025.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Janice Alves da Silva - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - 1 - RECURSO INOMINADO SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL PROFESSOR(A) - PISO SALARIAL DOCENTE - PAGAMENTO DO ABONO COMPLEMENTAR COM REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) - ABONO COMPLEMENTAR PAGO PELO ESTADO DE SÃO PAULO PARA EFETIVAÇÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738/08 PARA TODOS OS ENTES FEDERADOS - ADMISSIBILIDADE - NATUREZA REMUNERATÓRIA E CARÁTER PERMANENTE - PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO FAZENDÁRIO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. 2 - APLICAÇÃO DO TEMA Nº 911 DO STJ VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE Nº 15 DO STF PREQUESTIONAMENTO DESACOLHIMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO INCIDE SOBRE O VENCIMENTO PADRÃO E VERBAS PERMANENTES, EXCLUÍDAS AS DE NATUREZA EVENTUAL OU TRANSITÓRIA PUIL Nº 0000037-53.2015.8.26.9006 PISO SALARIAL DOCENTE POSSUIR NATUREZA DE AUMENTO GERAL DE VENCIMENTOS DE CARÁTER PERMANENTE(ART. 1º, DECRETO 67.582/23) AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO TEMA Nº 911 DO STJ OU À SÚMULA VINCULANTE Nº 15 VEZ QUE NÃO SE DETERMINOU A INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA NAS PROMOÇÕES HORIZONTAIS E POR CLASSE, NEM SE TRATA DE DISCUSSÃO ENVOLVENDO SALÁRIO MÍNIMO.3 - IRDR 0056229-24.2016.8.26.0000, TEMA 7 PACIFICADO INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 37, XIV DA CF E PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E SEPARAÇÃO DE PODERES - INSUSTENTÁVEL A PUÍDA ALEGAÇÃO DE HAVER INGERÊNCIA DO JUDICIÁRIO EM ASSUNTOS DO PODER EXECUTIVO, POSTO A PRÓPRIA LEI MAIOR DA NAÇÃO ESTABELECER, EM SEU ART. 5º, INCISO XXXV, QUE NENHUMA LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO ESCAPA DA APRECIAÇÃO JUDICIAL DE MANEIRA QUE, COM A PRESENTE DECISÃO, O PODER JUDICIÁRIO NADA MAIS FAZ DO QUE CUMPRIR SUA MISSÃO CONSTITUCIONAL DE CONFERIR A CADA UM O QUE LHE É DE DIREITO, SE E QUANDO ESTE É LEGALMENTE RECONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008969-45.2025.8.26.0152

ID: 337334309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008969-45.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LOTEAMENTO FLORADA DAS LARANJEIRAS SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA APARECIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008969-45.2025.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Loteamento Florada das Laranjeiras Spe Ltda - Vistos. Nos termos do comunicado CG nº 1817/2016, sendo a citaçã… Processo 1008969-45.2025.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Loteamento Florada das Laranjeiras Spe Ltda - Vistos. Nos termos do comunicado CG nº 1817/2016, sendo a citação realizada por carta AR Digital Unipaginada, deverá o autor recolher/complementar o valor a taxa respectiva, considerando o valor atual de R$ 34,35, observado o recolhimento de 01 taxa para cada parte/endereço a ser diligenciado. Para a realização da citação por outra forma deverá o autor justificar o seu pedido, nos termos do inciso V, do art. 247, do CPC. Após, cite-se o executado para no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da citação, pague a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor do débito, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supra, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil. Fica ainda intimado de que poderá oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). Não efetuado o pagamento ou o parcelamento, prosseguir-se-á, de imediato, com PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. Caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. - ADV: SANDRA APARECIDA SANTOS (OAB 191465/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Maria De Freitas Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 342796010

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008969-16.2024.4.01.3901

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FREITAS LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

VANEZIA ARAUJO DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1008969-16.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1008969-16.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá procedo à inclusão dos presentes autos na pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento, abaixo colacionada, definida pelo magistrado para os dias 01, 02, 03, 04 e 05 de Setembro de 2025, a ser realizada preferencialmente por videoconferência, mas facultada a participação de forma presencial, salvo a(s) testemunha(s), que deverá(ão) comparecer obrigatoriamente de forma presencial, nos termos e fundamentos, estabelecidos pelo MM. Juiz, abaixo elencados: 1. O depoimento da parte autora, acompanhada de seu patrono, e a participação do procurador do INSS ocorrerão, preferencialmente, em local de seu interesse por videoconferência ou, a critério das partes, presencialmente na sala de audiências deste juízo, correndo por responsabilidade das partes a existência de adequada e suficiente infraestrutura digital que garanta a qualidade dos meios de comunicação no caso de participação por videoconferência. 2. Visando garantir a incomunicabilidade e a fiel identificação e qualificação das testemunhas, em estrita observância às normas processuais (art. 456 do CPC) e com o fito de evitar nulidades, o depoimento da(s) testemunha(s) será(ao) obrigatoriamente colhido(s) nesta SSJ (presencialmente), ainda que a audiência seja realizada por videoconferência com as partes. 3. Incumbe à parte autora comunicar suas testemunhas, no máximo (02) duas, independente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95) para comparecerem a esta SSJ no dia e hora marcados para a colheita da prova. 4. A Secretaria do JEF agendará a audiência de cada processo, conforme pauta definida, por videoconferência no sistema Teams e fará juntada do link de convite nos autos com até vinte e quatro horas de antecedência do dia e hora marcados. 5. O não comparecimento à audiência, sem prévia justificativa, ensejará a extinção do feito, cabendo, nesse ponto, alertar às partes que não será possível a realocação da audiência para horários posteriores no transcorrer do dia, tendo em vista a inadequabilidade de mudanças na configuração da pauta e geração dos links de acesso ao sistema na ordem pré-programada. 6. Vista às partes, inclusive por e-mail ou telefone, se necessário. 7. Realizada a audiência una, proceda-se conforme estabelecido no despacho retro. PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO PARA OS DIAS 01 a 05 de SETEMBRO de 2025 Data Hora Número do Processo Polo Ativo (principal) Advogado do Polo Ativo (principal) Assunto 1/9/2025 08:00 1007181-64.2024.4.01.3901 FRANCINILDA VIANA PORTO AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:05 1006662-89.2024.4.01.3901 LUANA ISAIAS DE SOUSA AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:20 1008017-37.2024.4.01.3901 QUITERIA ROZENDO DA SILVA ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:35 1008875-68.2024.4.01.3901 ANTONIO ROSA DE CASTRO FILHO DANIEL SOARES DA SILVA Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:50 1009084-37.2024.4.01.3901 BEATRIZ DA SILVA ROCHA CANDIDA HELENA DA ROCHA VASCONCELOS Salário-Maternidade 1/9/2025 09:05 1007718-60.2024.4.01.3901 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA CARLA NEVES CABRAL BIRCK Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:20 1008400-15.2024.4.01.3901 CLEMENCIA VIEIRA DO SANTOS CLEZIO BARROS PEREIRA Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:35 1008052-94.2024.4.01.3901 ERIS DE SOUSA LIMA ATERMAÇÃO Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:00 1005705-88.2024.4.01.3901 AMARILDO JOSE SILVA DEYSIANE ALVES RODRIGUES DE SOUZA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:15 1006078-22.2024.4.01.3901 DEGILDETE SALES LACERDA EDUARDO ABREU SANTOS Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:30 1009443-84.2024.4.01.3901 CARLOS NEGRAO DE OLIVEIRA FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:45 1008583-83.2024.4.01.3901 NATALIA DOS SANTOS QUEIROZ FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO Salário-Maternidade 2/9/2025 09:00 1008449-56.2024.4.01.3901 MARIANE CARVALHO PEREIRA FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA Salário-Maternidade 2/9/2025 09:15 1000734-26.2025.4.01.3901 MARIA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA Pensão por Morte 2/9/2025 09:30 1005856-54.2024.4.01.3901 VALTER GUIMARAES SILVA HAROLDO DAMACENA PEGO Aposentadoria Rural 2/9/2025 09:45 1009575-44.2024.4.01.3901 MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA IOLE SANTIS PEREIRA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:00 1006758-07.2024.4.01.3901 ANTONIA DE LISBOA DA COSTA ITALO RAFAEL DIAS Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:15 1006165-75.2024.4.01.3901 DOMINGAS DA CONCEICAO DA SILVA JEFERSON RODRIGUES BOTELHO Pensão por Morte 3/9/2025 08:30 1003463-59.2024.4.01.3901 EDINA SANTOS PEREIRA JULIANO BARCELOS HONORIO Salário-Maternidade 3/9/2025 08:45 1008511-96.2024.4.01.3901 CELIA MARIA ALVES MENDES JULYANA DE VASCONCELOS SOUSA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:50 1008034-73.2024.4.01.3901 IZABEL SOUSA DA CONCEICAO KLEBER ALVES DE CARVALHO Salário-Maternidade 3/9/2025 09:05 1008186-24.2024.4.01.3901 UILSON SIQUEIRA DE CARVALHO KLEBER ALVES DE CARVALHO Auxílio-Doença 3/9/2025 09:20 1009201-28.2024.4.01.3901 SEBASTIAO ARAUJO LIMA KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR Pensão por Morte 3/9/2025 09:35 1005425-20.2024.4.01.3901 MIKAELLE LIMA OLIVEIRA LEANDRO MENDONCA SOARES Salário-Maternidade 4/9/2025 08:00 1006278-29.2024.4.01.3901 ILAIRES DA SILVA E SILVA MIRANDA LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:15 1000063-03.2025.4.01.3901 DIRCE SIQUEIRA PEREIRA LUANA PATRICIA SANTOS DE MACEDO Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:30 1006462-82.2024.4.01.3901 RAILANE DA SILVA E SILVA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:35 1000414-73.2025.4.01.3901 KEILA OLIVEIRA SANTANA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:50 1006772-88.2024.4.01.3901 JOELINO DUARTE DE SOUSA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:55 1006775-43.2024.4.01.3901 ONEZIA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 09:10 1005965-68.2024.4.01.3901 YRAMAYA LUZIA MARTINS FELIPPE PATRICIA VASCONCELOS LEITE DOS SANTOS Salário-Maternidade 4/9/2025 09:25 1006487-95.2024.4.01.3901 MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA POLIANA JESSICA DUARTE MORAES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:00 1007609-46.2024.4.01.3901 MARIA ANTONIA PINHEIRO DE ALMEIDA RAPHAELA LHANUCY SOUZA ZAGO Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:15 1005364-62.2024.4.01.3901 JULIANA DOS SANTOS GOMES TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:20 1005679-90.2024.4.01.3901 ORLENE LIMA TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:25 1006330-25.2024.4.01.3901 KELLY SILVA RAMOS TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:40 1005268-47.2024.4.01.3901 MARIA GORETH BRITO DE SOUSA THAINAH TOSCANO GOES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:55 1008079-77.2024.4.01.3901 MARIA GRACIELI DA SILVA FRANCA THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:00 1000143-64.2025.4.01.3901 MAYARA SILVA CARDOSO THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:15 1008969-16.2024.4.01.3901 MARIA DE FREITAS LIMA VANEZIA ARAUJO DA SILVA Aposentadoria Rural DANIELA AGUIAR DE ANDRADE Servidor

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condomínio Residencial Parque Biaggi x Levi Da Silva Casagrande

ID: 313652842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008969-94.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE BIAGGI

Polo Passivo:

LEVI DA SILVA CASAGRANDE

Intimação

Advogados:

WÍLLIAM RICARDO MARCIOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008969-94.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Biaggi - Levi da Silva Casagrande - Vistos. 1. Certidão de fls. 92: Ciê… Processo 1008969-94.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Biaggi - Levi da Silva Casagrande - Vistos. 1. Certidão de fls. 92: Ciência às partes. 2. Defiro o pedido formulado pelo exequente, providenciando a serventia a pesquisa junto ao sistema RENAJUD. 3. Sem prejuízo, nos termos dos artigos 835, inciso I e 854, ambos do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, com repetição programada pelo prazo de 30 (trinta) dias. 4. Proceda a Serventia as pesquisas junto ao referido sistema em relação ao executado Levi da Silva Casagrande, CPF nº 414.706.038-29, até o limite da quantia apontada na planilha atualizada do débito (R$ 8.829,77). 5. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dando-se ciência às partes acerca do resultado obtido. 6. Em seguida, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, ou ainda, por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, facultando à parte exequente, em sendo o caso, a apresentação de minuta em 10 (dez) dias. 7. Todavia, caso os valores encontrados sejam inferiores à quantia de R$ 100,00 (cem reais) e a parte devedora não se encontrar representada nos autos, caberá à parte credora primeiramente informar se possui interesse nas respectivas transferências, ciente de que, em caso afirmativo, deverá providenciar o necessário para intimação da parte executada acerca da constrição efetivada. processual 8. Na hipótese do parágrafo anterior, de acordo com a opção formulada pela parte exequente, proceda-se de imediato à transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo, visando evitar prejuízos para ambas as partes ou ao eventual desbloqueio dos valores encontrados. 9. Sendo a tentativa infrutífera, intime-se o(a) credor(a) para que se manifeste em termos prosseguimento. 10. Isso não se verificando, proceda-se a liberação, de maneira ordenada, em sendo o caso, da(s) peça(s) protocolizada(s) sob sigilo processual, promovendo, assim, a devida regularização do documento de que se trata e o desbloqueio de eventuais quantias que ainda se encontrem pendentes de transferência, aguardando-se, após, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do artigo 921, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. 11. De todo modo, fica o registro de que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, tal como prescreve o § 4º do já mencionado dispositivo legal. 12. Aguarde-se, pois, nas hipóteses dos itens 10 e 11 precedentes, em arquivo. Dilig. Int. - ADV: WÍLLIAM RICARDO MARCIOLLI (OAB 250573/SP), EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condomínio Residencial Parque Biaggi x Levi Da Silva Casagrande

ID: 313652948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008969-94.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE BIAGGI

Polo Passivo:

LEVI DA SILVA CASAGRANDE

Intimação

Advogados:

WÍLLIAM RICARDO MARCIOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008969-94.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Biaggi - Levi da Silva Casagrande - Vistos. 1. Certidão de fls. 92: Ciê… Processo 1008969-94.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Biaggi - Levi da Silva Casagrande - Vistos. 1. Certidão de fls. 92: Ciência às partes. 2. Defiro o pedido formulado pelo exequente, providenciando a serventia a pesquisa junto ao sistema RENAJUD. 3. Sem prejuízo, nos termos dos artigos 835, inciso I e 854, ambos do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, com repetição programada pelo prazo de 30 (trinta) dias. 4. Proceda a Serventia as pesquisas junto ao referido sistema em relação ao executado Levi da Silva Casagrande, CPF nº 414.706.038-29, até o limite da quantia apontada na planilha atualizada do débito (R$ 8.829,77). 5. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dando-se ciência às partes acerca do resultado obtido. 6. Em seguida, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, ou ainda, por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, facultando à parte exequente, em sendo o caso, a apresentação de minuta em 10 (dez) dias. 7. Todavia, caso os valores encontrados sejam inferiores à quantia de R$ 100,00 (cem reais) e a parte devedora não se encontrar representada nos autos, caberá à parte credora primeiramente informar se possui interesse nas respectivas transferências, ciente de que, em caso afirmativo, deverá providenciar o necessário para intimação da parte executada acerca da constrição efetivada. processual 8. Na hipótese do parágrafo anterior, de acordo com a opção formulada pela parte exequente, proceda-se de imediato à transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo, visando evitar prejuízos para ambas as partes ou ao eventual desbloqueio dos valores encontrados. 9. Sendo a tentativa infrutífera, intime-se o(a) credor(a) para que se manifeste em termos prosseguimento. 10. Isso não se verificando, proceda-se a liberação, de maneira ordenada, em sendo o caso, da(s) peça(s) protocolizada(s) sob sigilo processual, promovendo, assim, a devida regularização do documento de que se trata e o desbloqueio de eventuais quantias que ainda se encontrem pendentes de transferência, aguardando-se, após, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do artigo 921, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. 11. De todo modo, fica o registro de que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, tal como prescreve o § 4º do já mencionado dispositivo legal. 12. Aguarde-se, pois, nas hipóteses dos itens 10 e 11 precedentes, em arquivo. Dilig. Int. - ADV: WÍLLIAM RICARDO MARCIOLLI (OAB 250573/SP), EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Igor Barbosa Cicalé x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 318916575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001936-85.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IGOR BARBOSA CICALé

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

RODOLFO DA SILVA MADRONA SAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA INÊS BARBOSA CICALÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001936-85.2025.8.26.0066 (processo principal 1008969-46.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Igor Barbosa Cicalé - Facebook Serviços Online do Brasi… Processo 0001936-85.2025.8.26.0066 (processo principal 1008969-46.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Igor Barbosa Cicalé - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Processo número de ordem: 2024/002382. Vistos. A parte exequente entende que o pagamento realizado pela executada fora realizado fora do prazo determinado previsto no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Entretanto, verifico que a decisão foi disponibilizado em 28/05/2025, considereando-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização, conforme dispõem os artigos 4º, §3º, da Lei 11.419/2006 e 224, do Código de Processo Civil. Assim, o prazo para pagamento findar-se-ia em 23/06/2025 e realizado o depósito no dia 20/06/2025, não há falar na aplicação dos consectários (multa e honorários advocatícios) previstos no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Houve o cumprimento integral da obrigação, de forma que deve a presente demanda ser extinta pela satisfação da obrigação. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expeça-se, incontinenti, mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, relativamente ao(s) depósito(s) judicial(is) de pp. 50, acrescido de juros e correção monetária, observado o formulário MLE juntado à p. 56. Em atenção ao disposto no item 14 do Comunicado Conjunto nº 951/2023, intime-se a parte executada, através de seu(s) advogado(a)(s), via DJE, para proceder ao recolhimento das custas processuais em aberto, consistente nas custas iniciais, na proporção a que foi condenada na ação principal, além da taxa judiciária prevista no art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, referente à instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, no valor total de R$370,20, na guia DARE-DR, código 230-6, por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), no prazo de 5 (cinco) dias. Na inércia e após a certificação do trânsito em julgado, deverá a Serventia proceder de acordo com o disposto no Comunicado Conjunto nº 2682/2021, intimando-se via Carta AR Digital para que comprove o recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Verifico que há pedido de pesquisa de ativos financeiros alocados como peças sigilosas, que diante do pagamento integral do débito perdeu seu objeto, devendo a Serventia providenciar a retirada do sigilo e alocação das peças na ordem cronológica do processo. Oportunamente, arquive-se com baixa definitiva. P. I. C. - ADV: RODOLFO DA SILVA MADRONA SAES (OAB 403535/SP), BRUNA INÊS BARBOSA CICALÉ (OAB 399144/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004683-36.2025.8.26.0477

ID: 314263476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004683-36.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

I. G. N. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLE GOMES NATIVIDADE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004683-36.2025.8.26.0477 (processo principal 1013528-45.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Revisão - I.G.N.S. - Vistos. Dispõe o art. 9º da Resolução TJ/SP nº 551/2011 que: "Art. 9… Processo 0004683-36.2025.8.26.0477 (processo principal 1013528-45.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Revisão - I.G.N.S. - Vistos. Dispõe o art. 9º da Resolução TJ/SP nº 551/2011 que: "Art. 9º - A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: I - preencher os campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico. II - fornecer com relação às partes, salvo impossibilidade que comprometa o acesso à justiça, o número no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas perante a Secretaria da Receita Federal, conforme o disposto no artigo 15 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. III - fornecer a qualificação dos procuradores; IV - carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares: a) em conformidade com as especificações técnicas regulamentadas em Portaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; b) na ordem em que deverão aparecer no processo; c) nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado; d) livres de vírus ou ameaças que possam comprometer a confidencialidade, disponibilidade e integridade do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Parágrafo único. Caso verifique irregularidade na formação do processo que impeça ou dificulte sua análise, o Magistrado poderá abrir prazo ao peticionário para que promova as correções necessárias". (Grifo nosso) Emende a parte exequente a inicial, em quinze dias, sob pena de indeferimento, para: a) incluir o executado no polo passivo da ação, junto ao cadastro processual; b) nos termos do artigo 320 do mesmo diploma legal, instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação (cópia de sua Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil). Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Para análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) interessado(s), no prazo de quinze dias, cópia completa de suas três últimas declarações de imposto de renda, além de cópia de sua(s) CTPS e relatório do registro do Banco Central do Brasil, emitido no site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), relacionado às contas abertas, acompanhado dos extratos mensais de movimentação de TODAS as contas bancárias ativas dos últimos seis meses, devidamente identificados, separados e detalhados. Na hipótese da impossibilidade de identificar a quem pertence ou a qual conta se referem os extratos juntados, fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que não será concedido prazo complementar para regularização. Ou, independentemente de nova decisão, em igual prazo, deverá(ão) providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais devidas,, sob pena de indeferimento da inicial. Havendo dúvida a respeito da extensão ou da veracidade das informações prestadas, sobretudo em relação aos extratos e contas bancárias (extratos incompletos, contas não declaradas, etc.), a Serventia realizará pesquisas no sistema BacenJud, sem prejuízo da expedição direta de ofício às instituições financeiras e à Receita Federal. Cumpra-se na íntegra, no prazo de quinze dias. Quando do peticionamento eletrônico, o(a) patrono(a) deverá utilizar o código 8431 - Emenda à Inicial, a fim de agilizar a identificação dos autos e remessa mais célere à conclusão para deliberação. A não utilização do código específico é de responsabilidade do(a) peticionante e a não observância implicará em morosidade no trâmite processual e na apreciação das tutelas, visto que os autos serão encaminhados para a fila de juntada de petição, que, em média, possui cerca de mil petições a serem apreciadas. Eventual prejuízo causado à parte pela classificação incorreta da petição, não será de responsabilidade do Juízo. Advirto as partes que, em caso de inércia quanto à juntada dos documentos para análise da concessão das benesses da gratuidade de justiça, implicará em indeferimento do benefício e, em caso de inércia no atendimento quanto à determinação de emenda, implicará em indeferimento da inicial, sem resolução do mérito, sem nova intimação. Cumprido o determinado, tornem conclusos. Intime(m)-se. - ADV: ISABELLE GOMES NATIVIDADE DA SILVA (OAB 450080/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Wilson Roberto Francisco Junior x Picpay Intituição De Pagamento

ID: 308106199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008969-15.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

WILSON ROBERTO FRANCISCO JUNIOR

Polo Passivo:

PICPAY INTITUIÇÃO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA BORGES DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008969-15.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Wilson Roberto Francisco Junior - PICPAY INTITUIÇÃO DE PAGAMENTO - Vistos. De acordo com o artigo 334, §4º, I do CPC, a a… Processo 1008969-15.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Wilson Roberto Francisco Junior - PICPAY INTITUIÇÃO DE PAGAMENTO - Vistos. De acordo com o artigo 334, §4º, I do CPC, a audiência de conciliação somente será dispensada quando houver manifestação pelo desinteresse de ambas as partes, assim, necessária a sua designação. Ainda, em observância à decisão proferida pelo CNJ nos autos de Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.0000 que autorizou a continuação da realização de audiências de conciliação por modo virtual, designo o ato para o dia 11 de agosto de 2025, às 15:00 horas, a ser realizado pelo CEJUSC, através do sistema Microsoft Teams (possível acesso inclusive por celular). Nos termos do art. 755-G das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, são fixados honorários devidos ao Conciliador(a)/Mediador(a) no importe de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) por hora valor mínimo de acordo com o valor da causa, conforme Resolução TJSP 809/2019, que deverá ser depositado em partes iguais pelo autor e pelo requerido diretamente em conta de titularidade do(a) Conciliador(a)/Mediador(a), a ser informada no ato da audiência, estando isentos os beneficiários da justiça gratuita. O QR-CODE e Link para ingresso na audiência estão no fim desta decisão, não sendo necessário que as partes informem e-mails, visto que, com o link, poderão ter acesso à sala de audiência poupando trabalho do cartório em análise de petições e envio de e-mails. Caso o procurador tenha poderes específicos para transigir, a conciliação poderá ser realizada sem a presença dos seus assistidos, contudo, no caso de não comparecimento dos autores ou réus, fica desde já INDEFERIDO qualquer pedido de redesignação. No dia e hora designados, o conciliador aguardará a entrada na sala virtual pelas partes pelo prazo máximo de 05 minutos. Não ingressando as partes no ambiente virtual, o conciliador dará por prejudicada a audiência e retornarão os autos ao cartório para prosseguimento do feito. Caso seja frutífera a audiência, e tendo em vista a impossibilidade de assinatura física no documento, o conciliador ou escrevente redigirá o termo de audiência e juntará aos autos, oportunidade que ambas as partes devem peticionar concordando com os termos expostos, quando só então dar-se-á por finda a audiência, e os autos encaminhados à conclusão sentença. Pela sessão de conciliação, responsabilizam-se as partes pelo pagamento dos honorários do mediador/conciliador, nos termos da Resolução 125/2010 do E. CNJ e 809/2019, do E. TJSP, e Portaria 01-2022 com seus anexos, LINK Portaria 01-2022 e Anexos, com atualização da tabela disponibilizada no D.J.E de 18 de março de 2025, página 49, salvo no caso do beneficiário da gratuidade, valor que deverá ser depositado diretamente na conta do mediador/conciliador/câmara privada, conforme indicação que constará no termo de audiência. Esse valor será dividido entre as partes, salvo no caso do beneficiário da gratuidade, conforme previsto no artigo 169, §2º do CPC e Portaria desse juízo na qual a matéria foi disciplinada Aguarde-se a realização da audiência. Intime-se. - ADV: GABRIELA BORGES DA CUNHA (OAB 509099/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), FRANCISCO KASCHNY BASTIAN (OAB 306020/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008969-26.2025.8.26.0320

ID: 326293138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1008969-26.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PRIMUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1008969-26.2025.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Primum Negocios Imobiliarios Spe Ltda - Vistos. A autora ingressou com ação de Despejo em face da ré… Processo 1008969-26.2025.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Primum Negocios Imobiliarios Spe Ltda - Vistos. A autora ingressou com ação de Despejo em face da ré, alegando, em síntese, que celebraram contrato de locação de um imóvel residencial da rua Antônio Franco de Campos, 360, casa 157 - Bloco 24, Jardim Residencial Flórida, na cidade de Iracamápolis; aduz que o contrato de locação possuía como garantia a fiança advinda da seguradora Loft Soluções Financeiras S/A, para pagamento de eventuais débitos relativos a aluguel e encargos decorrentes do contrato de locação firmado; aduz mais que, conforme correspondência da empresa Loft, a mesma notificou a requerida acerca da rescisão da garantia contratada, em razão de sua inadimplência, exonerando-se, desta forma, da garantia locatícia; acrescenta que diante da rescisão da garantia locatícia acima descrita, a imobiliária mandatária notificou a requerida, para apresentação de nova garantia no prazo máximo de 30 dias, sob pena de infração contratual, o que não ocorreu até a presente data. Requer tutela de urgência para decretação do despejo da ré, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para desocupação, ante o descumprimento contratual. Os documentos apresentados são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. A autora juntou aos autos a notificação extrajudicial da ré que evidencia a irregularidade contratual. O perigo da demora consiste na possibilidade de danos significativos, desvalorização e prejuízos de grande monta no imóvel. Assim, defiro a tutela provisória, mediante a caução no valor de três meses do aluguel, para decretar o despejo da ré do imóvel indicado, concedendo-lhe, entretanto, o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, sob pena de expedição de mandado de despejo coercitivo. Após o depósito da caução, expeça-se mandado. Diante das especialidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a ré, cientificando-a que o prazo para apresentação de eventual contestação é de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I- havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II- havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais;III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008969-56.2025.8.26.0019

ID: 327034902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008969-56.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008969-56.2025.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - VISTOS. Defiro o segredo de justiça até o cumprimento da liminar. Comprovada a celeb… Processo 1008969-56.2025.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - VISTOS. Defiro o segredo de justiça até o cumprimento da liminar. Comprovada a celebração da avença, bem como a constituição do devedor em mora, DEFIRO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem descrito na inicial, no endereço do réu ou onde necessário for, entregando-o a quem de direito o requerente indicar. Ressalvado o entendimento do juízo quanto à inconstitucionalidade material e formal da Lei nº 10.931/2004, que alterou dispositivos do Decreto-Lei nº 911/1969, curvo-me à majoritária jurisprudência que a tem por constitucional. Ademais, ressalvado também o entendimento do juízo quanto à admissão da purgação da mora pelo saldo devedor existente quando da propositura da ação, nos termos do julgamento proferido em 14/05/2014, pela Segunda Seção do Egrégio Superior Tribunal, que deu provimento ao Resp 1.418.593/MS, 2013/0381036-4, o qual foi submetido à disciplina dos recursos repetitivos, curvo-me à tese definida, para os efeitos do artigo 543-C, CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator Luis Felipe Salomão, que assim diz: "Nos contratos firmados na vigência da Lei n° 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de cinco dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária". Pelo exposto, dando cumprimento ao quanto decidido pela Corte Guardiã da Legislação Infraconstitucional, "cumprida a medida liminar, cite-se o requerido para: a) no prazo de cinco(5) dias, purgar a mora pelo valor da integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial, acrescidas de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10%, sob pena de se consolidar no patrimônio do credor fiduciário, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem (artigo 3º, §§1º e 2º, do Decreto-Lei nº 911/1969); b) no prazo de 15 (quinze) dias apresentar resposta, ainda que tenha purgado a mora (artigo 3º, §§ 3º e 4º, do Decreto-Lei nº 911/1969). Expeça-se o necessário, cientificando eventuais avalistas, devendo o autor comprovar o recolhimento da taxa ou diligência do Oficial de Justiça para expedição da carta ou mandado, bem como, o recolhimento da taxa para reprodução da cópia da inicial. Defiro o reforço policial e a ordem de arrombamento, se necessário for. Defiro, também, o uso dos beneficios do artigo 212, § 2º do CPC. Informo ao autor, que cabe a ele acompanhar o andamento dos autos e a expedição do mandado, bem como a distribuição junto a Central de Mandados, fornecendo ao Oficial de Justiça os meios necessários para cumprimento. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional 45, o presente servirá de MANDADO, por cópia digitada, advertindo-se de que, nos termos do artigo 344 do CPC, não sendo contestada a ação, será o réu considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 281 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes