Resultados para "1010279-11.2022.8.26.0405" – Página 24 de 28

Processo nº 1010279-21.2020.8.13.0024

ID: 275573444

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1010279-21.2020.8.13.0024

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOÃO VITOR RIBEIRO ALVES

Intimação

Advogados:

DANILO ALVES LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CARDOSO MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010279-92.2025.8.26.0344

ID: 327176437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010279-92.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JURANDYR FERNANDES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO PINHEIRO DAVI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010279-92.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jurandyr Fernandes Costa - Vistos. Trata-se de Ação Anulatória de Contrato de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Patricia Nogueira Segovia x Gazama Comércio De Produtos Alimenticios Eireli

ID: 294257600

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033171-11.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA NOGUEIRA SEGOVIA

Polo Passivo:

GAZAMA COMéRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

LAERCIO PINTO MOREIRA CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MONDEKI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033171-11.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033171-11.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Patricia Nogueira Segovia (Justiça Gratuita) - Apelado: Gazama Comércio de Produtos Alimenticios Eireli - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA APELAÇÃO - AÇÃO CONDENATÓRIA RECURSO DA AUTORA COBRANÇA VEXATÓRIA CABIMENTO UTILIZAÇÃO DE PRINTS DE CONVERSAS EM REDES SOCIAIS ADMISSIBILIDADE PROVA VÁLIDA PRECEDENTES INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IMAGEM-ATRIBUTO VIOLADA ENVIO DE DIVERSAS MENSAGENS A CONHECIDOS DA AUTORA RELATANDO A DÍVIDA QUE A AUTORA MANTINHA COM O RÉU CONDUTA CLARAMENTE ILÍCITA REFORMA DA R. SENTENÇA PEDIDOS INICIAIS PROCEDENTES RECUSO PROVIDO 1 A UTILIZAÇÃO DE PRINTS DE CONVERSAS EM REDES SOCIAIS É ADMISSÍVEL COMO PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA, AINDA MAIS QUANDO O RÉU, ÚNICO A QUESTIONAR O USO, PREOCUPA-SE MAIS COM ASPECTOS FORMAIS QUE EM NEGAR O CONTEÚDO DAS MENSAGENS. PROVAS VALORADOS COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. PRECEDENTES.2 A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL É CABÍVEL, POIS, NO CASO, A AUTORA TEVE SUA IMAGEM-ATRIBUTO VILIPENDIADA PELO RÉU, QUE ENVIOU DIVERSAS MENSAGENS A CONHECIDOS DA AUTORA ALERTANDO QUE ESTAVA ATRÁS DESTA POR UMA DÍVIDA, EXPOSIÇÃO CLARAMENTE VEXATÓRIA E QUE DESBORDA DO ACEITÁVEL. VALOR DE R$ 15.000,00 ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Mondeki dos Santos (OAB: 446927/SP) - Laercio Pinto Moreira Correia (OAB: 404794/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1018524-11.2022.8.26.0405

ID: 311510926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1018524-11.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018524-11.2022.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diá… Processo 1018524-11.2022.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0014919-06.2024.8.26.0405

ID: 314940994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014919-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014919-06.2024.8.26.0405 (processo principal 1022210-11.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Anhanguera Educacional Participações S/A - Certifico e dou fé que… Processo 0014919-06.2024.8.26.0405 (processo principal 1022210-11.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Anhanguera Educacional Participações S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010279-58.2025.8.26.0032

ID: 294595581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010279-58.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO RCI BRASIL S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010279-58.2025.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco RCI Brasil S.A - Vistos. INDEFIRO o pedido de anotação de segredo de justiça, pois não se… Processo 1010279-58.2025.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco RCI Brasil S.A - Vistos. INDEFIRO o pedido de anotação de segredo de justiça, pois não se trata de hipótese prevista no art. 189 do CPC. Presentes os requisitos legais e comprovada a mora, DEFIRO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO do bem descrito na inicial, que deverá ser depositado com o representante legal da parte autora. Imediatamente após o cumprimento da liminar concedida, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder a CITAÇÃO do devedor, para que no prazo de 05 (cinco) dias, contados da execução da liminar concedida, efetue o pagamento integral da dívida pendente, nos valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual, o bem lhe será restituído livre de ônus ou, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá apresentar sua resposta. Requerida a inclusão de restrição, proceda-se ao bloqueio judicial de transferência do veículo descrito na exordial pelo sistema informatizado RENAJUD, mediante pagamento de taxa no valor correspondente a 01 UFESP, na guia do Fundo de Despesa do TJSP (FEDTJ), com código 434-1. Saliente-se que a inclusão da restrição é medida prevista em benefício do credor fiduciário (art. 3°, § 9º, do Decreto n° 911/69). Caso dispensada expressamente, desnecessário o recolhimento e sua efetivação. Com a apreensão do veículo, providencie-se o desbloqueio nos termos do § 9º do art. 3º do Decreto-lei 911/69. Defiro, se necessário, reforço policial e ordem de arrombamento. Deverá a parte interessada providenciar os meios úteis e necessários para o cumprimento do mandado; devendo, ainda, tratar com o Oficial de Justiça do feito dia e hora para a realização da diligência, com seu devido acompanhamento. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do requerido e demais interessados, bem como ordem judicial para requisição de força policial. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000386-42.2024.8.26.0405

ID: 314941124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000386-42.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000386-42.2024.8.26.0405 (processo principal 1035111-11.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do … Processo 0000386-42.2024.8.26.0405 (processo principal 1035111-11.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andre Gropp Schneider Contini e outros x Roberto Rodrigues Crispim Oliveira

ID: 313816226

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010279-63.2024.8.11.0015

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE GROPP SCHNEIDER CONTINI ANTONIO CONTINI

Polo Passivo:

ROBERTO RODRIGUES CRISPIM OLIVEIRA

Sentença

Advogados:

ESTEVAN MIZZANI SCHNEIDER CONTINI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA HASSELSTROM

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1010279-63.2024.8.11.0015. Cuida-se de Ação de Monitória promovida por Espólio de Antônio Contini contra Roberto Rodri… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1010279-63.2024.8.11.0015. Cuida-se de Ação de Monitória promovida por Espólio de Antônio Contini contra Roberto Rodrigues Crispim Oliveira, em que objetiva, com base em prova escrita, a constituição de título executivo judicial, com a finalidade de impor à requerida obrigação de pagar quantia certa. Recebida a petição inicial, foi determinada a realização da citação do réu, que apresentou embargos à ação monitória. Foi proferida decisão de saneamento e organização do processo. Logo em seguida, as partes celebraram acordo. Vieram os autos conclusos para deliberação. É o sucinto relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que as partes litigantes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (evento n.º 197693804). Cumpre destacar, também, que conforme se extrai do conteúdo do termo de acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação da transação civil, visto que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições fazem parte integrante desta decisão, e, como consequência, Julgo Extinto o presente feito, com julgamento do mérito, com supedâneo no art. 487, inciso III, alínea ‘b’ do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de suspensão do processo, pois a ultimação e homologação de transação civil no âmbito de ação monitória produz, como consequência direta, a extinção do processo com resolução de mérito e, por via de arrastamento, a formação de título executivo judicial [art. 487, inciso III, alínea ‘b’ c/c art. 515, inciso II, ambos do Código de Processo Civil]. A regra prevista no art. 922 do Código de Processo Civil tem aplicabilidade restrita ao processo de execução. Apenas como registro didático, existindo descumprimento das condições do acordo o credor deverá promover o cumprimento da sentença, nos moldes da lei. Determino o cancelamento da audiência de instrução designada. Custas judiciais integralizadas quando do ajuizamento da petição inicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 1 de junho de 2025. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ace Seguradora S.A. x 2S Transportes Ltda - Me

ID: 295927564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015835-11.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ACE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

2S TRANSPORTES LTDA - ME

Intimação

Advogados:

NELSON LOMBARDI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL GEORGES JARROUGE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015835-11.2022.8.26.0405 (processo principal 1003930-94.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Ace Seguradora S.A. - 2S TRANSPORTES LTDA - ME - Vistos. I- Fls.… Processo 0015835-11.2022.8.26.0405 (processo principal 1003930-94.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Ace Seguradora S.A. - 2S TRANSPORTES LTDA - ME - Vistos. I- Fls. 334: defiro expedição de ofício à Serasa para inclusão do nome do(a) executado(a), 2S TRANSPORTES LTDA - ME no cadastro de inadimplentes, nos termos do artigo 782, §3º do CPC, anotando-se o valor do débito R$ 1.402.118,66, atualizado em *, devendo a inserção na SERASA ser promovida através do sistema SERASAJUD. Para os mesmos fins, independente de recolhimento, defiro a inclusão dos dados no SCPC, servindo a presente decisão como ofício, que deverá ser encaminhado pe parte interessada. II-1) Fls. 334/341: Realize a serventiaa solicitação acerca da existência de bens de titularidade da parte executada via Renajud, observando as seguintes determinações: a) Sendo positiva, proceda-se a inclusão de restrição veicular em todos os veículos de titularidade da parte executada, na modalidade transferência, ressalvados aqueles com gravame de alienação fiduciária, comunicação de venda, subtração ou baixa, dando ciência ao exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste, no prazo de 10 dias. b) Ciente de que caso não seja requerida a penhora do(s) bem(ns) relacionado(s), a(s) restrição(ções) será(ão) levantada(s). c) Se a pesquisa de bens em nome do executado resultar em mais de um veículo, o(a) exequente deverá indicar e requerer a penhora de quantos bastarem para satisfação do seu crédito, limitado ao valor total do débito, sob pena de configurar excesso de penhora. Fica indeferido, desde já, eventual pedido genérico de penhora sobre todos os veículos se a soma do valor de mercado destes ultrapassarem o valor total da dívida. d) Fica indeferido desde já pedido de consulta de Declarações de IR/Ajuste Anual da Pessoa Jurídica executada através do sistema Infojud, pois empresas não declaram à Receita Federal sua relação de bens. A Declaração de Pessoa Jurídica se limita à movimentação financeira, sem indicação da origem do dinheiro, de tal modo que essa informação é obtida por meio do sistema Sisbajud. Logo, a quebra do sigilo fiscal da Pessoa Jurídica se mostra inútil ao fim colimado. e) Cumpridos estes atos, dê-se ciência à parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, com vistas à satisfação de seu crédito. f) Na inércia da parte exequente, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. Int. - ADV: MICHEL GEORGES JARROUGE NETO (OAB 338245/SP), NELSON LOMBARDI JUNIOR (OAB 186680/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010279-44.2024.4.01.3000

ID: 280593129

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010279-44.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DHAFFINY HELOIZA BRILHANTE DE AMORIM

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RODRIGO MACHADO PEREIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

MARCIA XAVIER SOUZA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010279-44.2024.4.01.3000 CLASSE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010279-44.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: D. H. B. D. A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIA XAVIER SOUZA - AC4194 e RODRIGO MACHADO PEREIRA - AC3798 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Rio branco, 26 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 272 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes