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Eliana Leite Dos Santos e outros x Residencial Flamboyant

ID: 311303922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010368-41.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA LEITE DOS SANTOS WAGNER MONIWA

Polo Passivo:

RESIDENCIAL FLAMBOYANT

Intimação

Advogados:

LUCAS PEDRO FERAUCHE BUZIQUIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PAIVA FERAUCHE BUZIQUIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA LEITE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010368-41.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Assembléia - Wagner Moniwa - - Eliana Leite dos Santos - Residencial Flamboyant - Vistos. Fls. 487/490: trata-se de embargos de decl… Processo 1010368-41.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Assembléia - Wagner Moniwa - - Eliana Leite dos Santos - Residencial Flamboyant - Vistos. Fls. 487/490: trata-se de embargos de declaração opostos em face de ato ordinatório que determinou a manifestação da parte sobre a contestação apresentada, bem como especificação de provas. Contudo, o ato impugnado não possui natureza decisória, tratando-se de mero expediente processual destinado a impulsionar o feito, nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial, desde que presente omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não sendo o ato ordinatório uma decisão judicial, inviável o seu questionamento por meio desta via recursal. Ademais, não se verifica qualquer conteúdo decisório no ato ora impugnado, tampouco prejuízo concreto à parte embargante, razão pela qual não há como conhecer dos presentes embargos. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração. Fls. 161/163: apreciarei no momento oportuno. Ciência à parte contrária acerca dos documentos acostados com a réplica e/ou indicação de provas ou após estes, facultada a manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, parágrafo 1º do Código de Processo Civil). Consigno que não está se reabrindo prazo para réplica ou indicação de provas. Após, tornem os autos conclusos para sanear ou sentenciar. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: ELIANA LEITE DOS SANTOS (OAB 259661/SP), ELIANA LEITE DOS SANTOS (OAB 259661/SP), FERNANDA PAIVA FERAUCHE BUZIQUIA (OAB 419643/SP), LUCAS PEDRO FERAUCHE BUZIQUIA (OAB 459549/SP)

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Processo nº 1010368-90.2024.8.26.0590

ID: 319749662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010368-90.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TOP FOTOS BR LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010368-90.2024.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Top Fotos Br Ltda - Nos termos do artigo 854, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, este juíz… Processo 1010368-90.2024.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Top Fotos Br Ltda - Nos termos do artigo 854, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, este juízo, através do SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, ordenou a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, em conta bancária ou aplicações financeiras, sendo que a ordem de bloqueio se efetivou sobre a quantia de R$ 685,75. Deste modo, ordeno à serventia que determine à instituição financeira depositária da quantia bloqueada, através do SISBAJUD, que PROCEDA À TRANSFERÊNCIA do montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Ademais, observo que ocorreu excesso na indisponibilidade de ativos financeiros, razão pela qual, determino o cancelamento da indisponibilidade em excesso através do SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, porém, APENAS APÓS A CONFIRMAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL do valor acima bloqueado que não excedeu o limite do débito em execução. Deste modo, considerando que o devedor não possui advogado constituído ou nomeado nos autos, INTIME-SE O EXECUTADO POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (artigo 854, § 2º, do CPC), para que, caso queira, no prazo de cinco dias, alegue quaisquer das matérias previstas no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, ou seja, que "as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis" ou que "ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros". Não apresentada a manifestação do executado, voltem conclusos para prolação de decisão de conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS (OAB 505809/SP)

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Processo nº 1010368-48.2025.8.26.0625

ID: 326072302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010368-48.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL IPê

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERYO RODIGHERO LUNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010368-48.2025.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Ipê - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Leticia Oliveira Dos Santos Vistos. Trata-s… Processo 1010368-48.2025.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Ipê - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Leticia Oliveira Dos Santos Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IPE contra BANCO DO BRASIL estando a pretensão fundada em taxas condominiais do apartamento n. 33 do bloco 05 do empreendimento localizado na Avenida João Ramalho, n.391, Novo Horizonte, nesta cidade, e relativas aos meses de abril/2023 a julho/2025, sendo apontado débito principal total e atualizado de R$5.692,47, conforme planilha de fls.98. DELIBERO I Respeitados entendimentos contrários, o fato de o documento representativo de crédito decorrente de contribuições/taxas condominiais ser agora título executivo (art. 784, inc. X, CPC) não dispensa a necessidade de comprovação da certeza, da liquidez e da exigibilidade da obrigação (art. 783). Tendo isso em conta, este juízo vem admitindo as execuções fundadas nesses créditos quando a planilha, concomitantemente, enumera todas as taxas pendentes e indica as respectivas disposições convencionais/assembleares que as instituíram. Não basta a juntada indiscriminada dos documentos sem essas expressas referências. Não parece ser por outra razão que o dispositivo legal exige que essas contribuições/taxas estejam (...) previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas (inc. X do art. 784). À exceção de boletos periodicamente emitidos, que em tese gozam de presunção de legitimidade sob o aspecto da origem (atos convencionais/assembleares), cada cobrança deve ser especificada e correlacionada à respectiva disposição convencional/assemblear. Em outro dizer: cabe à pretensa exequente essa especificação em nova planilha com a referência a cada disposição (assemblear/convencional) à frente de cada despesa exigida/instituída. Anoto que os cálculos devem conter o detalhamento de todos os índices e encargos que aplicou para que cada valor nominal fosse então atualizado, chegando ao que indicou como importe final (com atualização, portanto), esclarecendo, ainda, a que se referem os "Encargos de Cobrança" inseridos na planilha. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias. II Int. - ADV: ROGERYO RODIGHERO LUNARDI (OAB 213984/SP)

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Rotamar Terminal Pesqueiro Spe Ltda x Edp Smart Energia Ltda

ID: 325960896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010368-05.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROTAMAR TERMINAL PESQUEIRO SPE LTDA

Polo Passivo:

EDP SMART ENERGIA LTDA

Intimação

Advogados:

SABRINA SILVA SEQUIM

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GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010368-05.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rotamar Terminal Pesqueiro Spe Ltda - Edp Smart Energia Ltda - VISTOS. ROTAMAR TERMINA… Processo 1010368-05.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rotamar Terminal Pesqueiro Spe Ltda - Edp Smart Energia Ltda - VISTOS. ROTAMAR TERMINAL PESQUEIRO SPE LTDA ajuizou ação pelo rito comum em face de EDP SMART ENERGIA LTDA alegando, em síntese, ter firmado com a requerida dois contratos, o primeiro referente ao fornecimento de energia e o segundo de assessoria. Requer a rescisão do primeiro contrato alegando indução ao erro e do segundo por falha na prestação do serviço. Pela decisão de fls. 151 foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela nos seguintes termos: 1. Tendo em vista a dúvida razoável, mediante depósito do valor negativado, defiro tutela para retirada da autora do serasa e outros órgãos que comprovar. 2. As parcelas vincendas continuarão a serem pagas face a aplicação do solve e repete, incluindo-se no pedido a sua devolução. Em contestação a requerida sustenta, em apertada síntese, devido cumprimento da obrigação e validade das cobranças. Sobreveio réplica. As partes não manifestaram interesse em conciliação. Às fls. 231/233 autora manifestou interesse em prova oral (depoimento pessoal e oitiva de testemunhas), com o fim de comprovar que a Requerida deixou de cumprir com sua principal obrigação (gestão/assessoramento). A requerida se manifestou pugnando pela revogação da tutela antecipada, em razão da autora estar inadimplente. Às fls. 244/245 a autora alega que o seu inadimplemento se deve a dificuldades financeiras. Efetuou proposta de acordo com a qual não concordou a requerida. É a síntese do necessário. DECIDO. Por ora, intime-se a autora a comprovar o depósito do valor negativado, no prazo de 15 dias, sob pena de revogação da tutela antecipada. Sem prejuízo, esclareça a pertinência da prova oral requerida para que não se configure mero pedido genérico. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), SABRINA SILVA SEQUIM (OAB 26345/ES)

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M. C. De C. x A. A. M. I. S. A.

ID: 297242405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1151844-34.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. C. DE C.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO

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PAULO ROBERTO VIGNA

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PATRICIA COSTA DE CARVALHO COSENTINO

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Processo 1151844-34.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.C.C. - A.A.M.I.S. - Vistos. 1. Acolho, de início, a impugnação ao valor da causa, posto que o valor … Processo 1151844-34.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.C.C. - A.A.M.I.S. - Vistos. 1. Acolho, de início, a impugnação ao valor da causa, posto que o valor de R$ 1.000.000,00 se mostra exorbitante, sobretudo quando acompanhado de postulação de gratuidade no caso, concedida pelo E. TJSP -, não se justificando a manutenção em tal patamar. Nessa linha, tendo em conta os parâmetros adotados pela jurisprudência, em casos similares, envolvendo o pleito de custeio de tratamento "Transtorno do Espectro Autista, fixo o valor a causa em R$ 150.000,00. Anote-se. Assim: De início, cumpre analisar a preliminar de impugnação ao valor da causa, suscitada pela Ré. O valor da causa deve ser atribuído com base nos critérios legais especificados no artigo 292, incisos I a VIII, do CPC/2015. (...) Verifica-se ainda que o tratamento é contínuo, observado o diagnóstico do Autor de Transtorno do Espectro Autista. (..) Assim, o valor atribuído em R$ 150.000,00 foi corretamente estabelecido pelo Autor, em sua inicial (pág. 32), observado apenas o ajuste ao final enunciado, com relação a incidência dos honorários de sucumbência (TJSP Apelação Cível nº 1010950-94.2023.8.26.0309 DJ: 29.02.2024 g.n.). 2. Posto isso, as partes são legítimas, estão bem representadas e não há nulidades ou outras questões processuais pendentes de análise, de forma que declaro o feito saneado. 3. Fixo como pontos controvertidos, carentes de prova, e efetiva necessidade e adequação dos tratamentos pleiteados, bem como a oferta de tais tratamentos pela rede referenciada para o plano contratado. 4. Para dirimir referidos pontos, por ora, determino a produção de prova pericial, de forma que, para tanto, nomeio a perita médica Drª. Sylvia Thomaz Leoncio e Souza, que deverá ser intimada a, em 15 dias, estimar seus honorários, a serem custeados pela ré, dada a relação de consumo, a maior facilidade para a demonstração de suas alegações e a gratuidade concedida ao autor. 5. No mesmo prazo de 15 dias, poderão as partes apresentar quesitos e assistentes técnicos. 6. Dê-se ciência ao MP. Int. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP), PATRICIA COSTA DE CARVALHO COSENTINO (OAB 362550/SP)

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Roseli Lideme Soares x Rosana Hotovy

ID: 295315761

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012114-94.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI LIDEME SOARES

Polo Passivo:

ROSANA HOTOVY

Intimação de acórdão

Advogados:

EMERSON PEREIRA DE SOUSA

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REINALDO NUNES DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012114-94.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012114-94.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Roseli Lideme Soares (Justiça Gratuita) - Apelado: Rosana Hotovy - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO NÃO PROVIDO. V.U.* - *AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO DE VIZINHANÇA. DEMANDANTE QUE ALEGA SER VIZINHA DO IMÓVEL LOCADO À DEMANDADA, QUE POR SUA VEZ NÃO PERMITIU A ENTRADA NA RESIDÊNCIA LOCADA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRA DE “REBOCO” NAS PAREDES EXTERNAS DA CASA DA DEMANDANTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO SÓ DA AUTORA, QUE INSISTE NO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL. EXAME: AUSÊNCIA DE PROVA DO COGITADO DANO MATERIAL, QUE FOI CORRETAMENTE AFASTADO NA SENTENÇA. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ADQUIRIDO PELA DEMANDANTE QUE AINDA PODERÁ SER UTILIZADO QUANDO DA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE "REBOCO” EM CAUSA. DEMANDANTE QUE LOCOU A BETONEIRA E O ANDAIME ANTES DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DA VIZINHA PARA O INGRESSO NO LOCAL DO SERVIÇO VISADO. A ALTERAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DA LOCAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NÃO GEROU PREJUÍZO PARA A DEMANDANTE, MAS TÃO SOMENTE MERO DISSABOR QUE NÃO PASSOU DA ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO, TRANSTORNO OU PERCALÇO DO COTIDIANO. DANO MORAL INDENIZÁVEL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIA NA VARA DE ORIGEM, COM OBSERVAÇÃO DE QUE FOI CONCEDIDA A GRATUIDADE PROCESSUAL PARA AMBAS AS PARTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Reinaldo Nunes da Silva (OAB: 409367/SP) - Emerson Pereira de Sousa (OAB: 420901/SP) - 5º andar

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Rebeca Mirozcnik Rosemberg x Bradesco Saúde S/A

ID: 306363109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022160-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

REBECA MIROZCNIK ROSEMBERG

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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ADRIANO BLATT

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Processo 0022160-39.2025.8.26.0100 (processo principal 1010368-08.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Rebeca Mirozcnik Rosemberg - Bradesco Saúde S/A - Vistos… Processo 0022160-39.2025.8.26.0100 (processo principal 1010368-08.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Rebeca Mirozcnik Rosemberg - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Pagamento feito nos autos Fls. 59/61. Diga a parte credora, em 5 dias, se a quantia depositada satisfaz o seu crédito. Em caso negativo, a parte credora deverá indicar, no mesmo prazo, o valor faltante, juntando planilha atualizada do débito, hipótese em que o devedor será intimado para depositar o valor indicado. Em se tratando de autos da fase de conhecimento, eventual inércia do devedor ou divergência entre as partes não será resolvida neste momento, ficando relegada para a fase de cumprimento, caso venha a ser instaurada. Em se tratando de autos de fase de execução, a falta de impugnação dos cálculos, ensejará o prosseguimento pelo valor indicado pela parte credora. O silêncio será interpretado como anuência, autorizando o reconhecimento da extinção da obrigação nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. MLE Na mesma oportunidade, a parte interessada deverá providenciar a juntada de formulário para fins de expedição de Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico. Independentemente da manifestação da parte sobre a satisfação, assim que juntado o formulário, EXPEÇA-SE o MLE para levantamento em favor do exequente da quantia depositada. No preenchimento do formulário, deverão ser observadas as regras previstas no Comunicado CG nº 12/2024, especialmente, mas não só, as previstas nos itens 1 e 1.1.: "1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação." Dessa forma, quando os valores a serem levantados corresponderem a crédito da parte exequente e de honorários advocatícios, não deverá constar apenas o nome do advogado em tal campo. Registre-se, ainda, que o levantamento de valores fica condicionado ao instrumento de procuração ad judicia com outorga de poderes bastantes para receber e dar quitação, conforme disposto no art. 1.113, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)

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Processo nº 1010368-88.2021.4.01.3900

ID: 325147840

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010368-88.2021.4.01.3900

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO PAIXAO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SAYLES RODRIGO SCHUTZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010368-88.2021.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010368-88.2021.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO PAIXAO DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAYLES RODRIGO SCHUTZ - SC15426 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belém, 14 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Horiba Instruments Brasil Ltda x Azevedo & Azevedo Ltda. - “Laboratório Vida Severina”

ID: 315535335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021523-94.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HORIBA INSTRUMENTS BRASIL LTDA

Polo Passivo:

AZEVEDO & AZEVEDO LTDA. - “LABORATóRIO VIDA SEVERINA”

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS

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DIEGO ALBUQUERQUE LOPES

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DANIELLI FRANCO QUESADA

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Processo 1021523-94.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Horiba Instruments Brasil Ltda - Azevedo & Azevedo Ltda. - “laboratório Vida Severina” - MAR… Processo 1021523-94.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Horiba Instruments Brasil Ltda - Azevedo & Azevedo Ltda. - “laboratório Vida Severina” - MARIA CLAUDIA MOUTINHO RIBEIRO Vistos. Defiro a penhora do crédito informado na última planilha juntada aos autos, em conta bancária da executada, por meio do sistema SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Frutífera a ordem de bloqueio, intime-se o advogado da devedora para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, §3º). Defiro, após o decurso dos prazos acima estabelecidos, a expedição de mandado de levantamento em favor da parte exequente na hipótese de, intimada a executada do bloqueio de valores, esta não apresentar impugnação ou arguição relativa a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação. Defiro o BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA dos veículos registrados em nome da executada, via RENAJUD. Incumbe à serventia informar, anexando extrato aos autos, acerca de eventual restrição de alienação fiduciária, haja vista a impossibilidade de penhora e avaliação de veículos com esse gravame (art. 7º-A do Decreto - Lei 911/69, incluído pela Lei nº 13.043/2014). Defiro, ainda, se houver requerimento nesse sentido, a realização de pesquisa da última declaração do imposto de renda da executada por meio do sistema INFOJUD. Conforme dispõe o § 1º do artigo 1.263 das NSCGJ: As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas (...), exceto se inviável a digitalização do documento, em razão do tamanho do arquivo não ser suportado pelo sistema. Nesse caso, o arquivo deverá ser gravado em pasta virtual no aplicativo OneDrive do cartório, permanecendo disponível para visualização da parte interessada, pelo prazo de 30 (trinta dias), que deverá solicitar o compartilhamento do arquivo via link privado, encaminhando e-mail para o endereço jundiai6cv@tjsp.jus.br. Dados da parte executada para as operações: Azevedo Azevedo Ltda. - laboratório Vida Severina; Valor: R$ 119.109,49. Após o procedimento, retirar o sigilo (se houver) da petição e desta decisão. Int. - ADV: DIEGO ALBUQUERQUE LOPES (OAB 26053/CE), DANIELLI FRANCO QUESADA (OAB 448384/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP)

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Processo nº 0014191-59.2024.8.26.0309

ID: 316828252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014191-59.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GILVAN DE ANDRADE GAIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPE EDUARDO CLINI

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Processo 0014191-59.2024.8.26.0309 (processo principal 1005130-94.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Gilvan de Andrade Gaia - Vistos. 1) Trata-se de incidente de impu… Processo 0014191-59.2024.8.26.0309 (processo principal 1005130-94.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Gilvan de Andrade Gaia - Vistos. 1) Trata-se de incidente de impugnação ao cumprimento de sentença interposto pelo executado, arguindo haver excesso de cobrança. O exequente apresentou resposta, pugnando pela rejeição da impugnação. É o relatório. DECIDO. Sem razão à parte executada quanto à alegada compensação de valores por ocasião de declaração de ajuste anual perante a Receita Federal. Isso porque a restituição do IRPF somente é proporcional ao valor recolhido caso o contribuinte opte pela declaração simplificada. Optando, todavia, pela completa, o valor da restituição poderá resultar da redução da base de cálculo do tributo por força de deduções legais (p.e. a existência de dependentes, despesas escolares, despesas de saúde) Neste caso, a quantia a ser devolvida não será necessariamente reduzida se a base de cálculo do imposto diminuir pela exclusão das verbas de natureza indenizatórias. Ademais, o caso em que efetivamente reduzido o valor da restituição demandaria, no mínimo, esforço da executada para apontar e especificar os números em sua impugnação, além de comprová-los documentalmente. Na espécie, nem sequer consta da narrativa referência concreta a isso, havendo apenas alegação geral que não afasta o direito da parte exequente De se observar, por fim, que a parte exequente aplicou corretamente o índice e os termos inicial e final da correção monetária, de juros de mora e de verbas sucumbenciais, devendo seu cálculo ser acolhido na íntegra. Ante o exposto, REJEITO a impugnação da parte executada, para acolher o cálculo da parte exequente trazido com a inicial, que fica homologado. Sem condenação em honorários de sucumbência, por se tratar de mero incidente processual, permanecendo válida a orientação contida na Súmula 519 do STJ (Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios") 2) Deverá o interessado apresentar petição digital própria e autônoma, em novo incidente em separado e em apartado, nos termos do Comunicado n. 394/2015 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, DJE de 02.07.2015, regulamentado pelo Comunicado SPI 64/2015, DJE de 23.10.2015. 3) Aguarde-se o peticionamento eletrônico por parte do interessado, com instauração do incidente autônomo e em separado para a expedição do requisitório ou precatório, por 90 dias. Int. - ADV: FILIPE EDUARDO CLINI (OAB 332181/SP)

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