Resultados para "1010398-14.2023.8.26.0606" – Página 24 de 32

Instituto Nacional Do Seguro Social x Eliana De Almeida Da Macena

ID: 338121264

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010398-60.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

ELIANA DE ALMEIDA DA MACENA

80

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 12/…

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Lucas Antonio Sales Velasco Rosa x Guarani Futebol Clube

ID: 337806264

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011743-91.2022.5.15.0131

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS ANTONIO SALES VELASCO ROSA

Polo Passivo:

GUARANI FUTEBOL CLUBE

Notificação

Advogados:

RODRIGO VENTANILHA DEVISATE

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TALITA GARCEZ BRIGATTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATSum 0011743-91.2022.5.15.0131 AUTOR: LUCAS ANTONIO SALES VELASCO ROSA RÉU: GUARANI FUTEBOL CLU…

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Lucas Antonio Sales Velasco Rosa x Guarani Futebol Clube

ID: 337806281

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011743-91.2022.5.15.0131

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS ANTONIO SALES VELASCO ROSA

Polo Passivo:

GUARANI FUTEBOL CLUBE

Notificação

Advogados:

RODRIGO VENTANILHA DEVISATE

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TALITA GARCEZ BRIGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATSum 0011743-91.2022.5.15.0131 AUTOR: LUCAS ANTONIO SALES VELASCO ROSA RÉU: GUARANI FUTEBOL CLU…

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Cmv Consulting Ltda x Guarani Futebol Clube

ID: 307058333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0046626-12.2012.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CMV CONSULTING LTDA

Polo Passivo:

GUARANI FUTEBOL CLUBE

Intimação

Advogados:

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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RODRIGO VENTANILHA DEVISATE

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JOSÉ OTÁVIO RIBEIRO CRESPO

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Processo 0046626-12.2012.8.26.0114 (114.01.2012.046626) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cmv Consulting Ltda - Guarani Futebol Clube - Vistos. Trata-se de ação de título… Processo 0046626-12.2012.8.26.0114 (114.01.2012.046626) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cmv Consulting Ltda - Guarani Futebol Clube - Vistos. Trata-se de ação de título executivo extrajudicial ajuizada por CMV Consulting LTDA. contra Guarani Futebol Clube, fundada em instrumento particular de confissão de dívida no valor original de R$ 87.500,00, firmado entre as partes em 29.12.2010. A ação executiva foi distribuída em 01.08.2012 para cobrança da dívida atualizada de R$ 96.320,77 (em 03.07.2012). Em seguida houve penhora do imóvel de matrícula nº 75.279, registrado no 3º CRI de Campinas-SP (fls. 109/110). Os embargos à execução foram julgados improcedentes (fls. 112/115). Em 11.04.2016, houve bloqueio de ativos financeiros do clube de futebol executado, no valor de R$ 11.161,40 (fls. 132), já levantado pelo exequente às fls. 158 (em 04.08.2017). Ato contínuo, o exequente logrou sucesso em novo bloqueio parcial de ativos financeiros do executado (fls. 173), no valor de R$ 5.782,09 e já levantado pelo exequente às fls. 247 em 27.09.2019. Em seguida, o Juízo rejeitou a exceção de pré-executividade do executado (fls. 207). Na sequência, a penhora no rosto destes autos foi anotada em referência ao crédito trabalhista da 6ª Vara do Trabalho de Campinas-SP, no importe de R$ 2.600.000,00 (fls. 221/222 e 239). Em 06.03.2020, houve novo bloqueio de ativos financeiro do executado no valor de R$ 204.689,54 (fls. 255), sendo o executado intimado em 16.03.2020 para apresentar impugnação (fls. 259). No entanto, o executado manifestou-se em 05.10.2020 sobre o bloqueio (fls. 266), sendo reconhecida a intempestividade da manifestação do clube de futebol no recurso de Agravo de Instrumento (fls. 334/336), interposto contra a decisão que indeferiu a transferência dos valores constritos para o juízo trabalhista (fls. 284). O clube de futebol executado informou que houve pedido de recuperação judicial ajuizado em 10.03.2023 (fls. 341/343), perante a 7ª Vara Cível de Campinas-SP (autos nº 1010398-35.2023.8.26.0114). O exequente requereu o levantamento dos valores bloqueados às fls. 365. Em seguida, noticiou-se a homologação do plano de recuperação judicial (PRJ) às fls. 367/372, com pedido da recuperanda para transferência do valor bloqueado para o juízo recuperacional (fls. 366). É o breve relatório. DECIDO. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.051), estabeleceu a tese de que, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador. Assim, considerando que o fato gerador do crédito perseguido pelo exequente ocorreu antes do pedido de recuperação judicial, a dívida submete-se aos efeitos da Recuperação Judicial. Em relação ao pedido de transferência dos valores bloqueados nos presentes autos para o Juízo da Recuperação Judicial do executado Guarani Futebol Clube, cujo processamento tramita perante a 7ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP, autos nº 1010398-35.2023.8.26.0114, verifica-se dos autos que, anteriormente ao novo bloqueio ocorrido em março de 2020 (fls. 255), já havia sido determinada, em 04/04/2019, a anotação de penhora no rosto destes autos, em favor de crédito de natureza trabalhista, com origem na 6ª Vara do Trabalho de Campinas-SP, no importe de R$ 2.600.000,00 (fls. 221/222 e 239). No entanto, sem desprezar a anterioridade dos atos constritivos, há de se ponderar que o crédito em questão está sujeito ao concurso de credores, inclusive de mesma classe, e, caso se permitisse a liberação dos valores diretamente ao exequente, violar-se-ia a ordem de pagamento estabelecida no Juízo Recuperacional. Diante do exposto, DEFIRO o pedido da recuperanda para determinar a transferência dos valores bloqueados nestes autos ao Juízo da Recuperação Judicial, para que sejam adequadamente tratados segundo a ordem de pagamento prevista na Lei nº 11.101/2005 e no plano de recuperação homologado. Com isso, JULGO EXTINTO a presente execução em face do clube de futebol profissional executado, com fundamento no artigo 924, inciso III, combinado com o artigo 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado transfira-se o valor bloqueado para os autos da recuperação judicial. Comunique-se com urgência ao Juízo da Recuperação Judicial, enviando cópia integral desta decisão em meio eletrônico. Int. - ADV: SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 6144/RS), JOSÉ OTÁVIO RIBEIRO CRESPO (OAB 50225/RS), RODRIGO VENTANILHA DEVISATE (OAB 253017/SP)

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Adahil Veras Leitao Junior x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 298085737

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010398-42.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADAHIL VERAS LEITAO JUNIOR

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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GUILHERME MATHEUS CARVALHO SIMPLICIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010398-42.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0006689-76.2025.8.26.0554

ID: 297229238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006689-76.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LISSANDRA FANTINELLI BALLISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIANE CRISTINA FERNANDES

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Processo 0006689-76.2025.8.26.0554 (processo principal 1010398-73.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lissandra Fantinelli Ballista - Intime-se …

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Karolina Alves De Andrade Caçola x Beatriz Torres e outros

ID: 294646888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1010398-10.2022.8.26.0554

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

KAROLINA ALVES DE ANDRADE CAçOLA

Polo Passivo:

BEATRIZ TORRES ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

RAFAEL TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CECILIA H DA C F DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010398-10.2022.8.26.0554 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Karolina Alves de Andrade Caçola e outro - Beatriz Torres - - Itaú Unibanco S.A - Ante o exposto, julgo IMPROC…

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Hospital Das Clínicas Da Faculdade De Medicina De Botucatu x Arcilia Pereira Da Silva

ID: 280586289

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010398-09.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL DAS CLíNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU

Polo Passivo:

ARCILIA PEREIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO FABRIS THIMOTHEO DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010398-09.2024.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - Recorrida: Arci… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010398-09.2024.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - Recorrida: Arcilia Pereira da Silva - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) - REGIME CELETISTA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU - PLEITO DE RECÁLCULO DO QUINQUÊNIO PARA INCIDÊNCIA DAS VERBAS: GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA, PISO SALARIAL - REAJUSTE COMPLEMENTAR E 50% DO PRÊMIO DE INCENTIVO; BEM COMO A INCIDÊNCIA DO PRÊMIO DE INCENTIVO SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, COM REFLEXOS NO DÉCIMO TERCEIRO, FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO FAZENDÁRIO NÃO CONHECIDO - REPETIÇÃO "IPSIS LITTERIS" DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO, SEM NENHUMA ABORDAGEM AO TEOR DA FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA NA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO COM ESCOPO DE APENAS ATRASAR O TRÂNSITO EM JULGADO, COM NÍTIDO "APROVEITAMENTO DE PETIÇÃO" - CONDUTA PROCESSUAL COSTUMEIRA E REPROVÁVEL, DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - CONSTATAÇÃO DE OFÍCIO - RECURSO NÃO CONHECIDO - DESCABE SUCUMBÊNCIA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fernando Fabris Thimotheo de Oliveira (OAB: 285175/SP) - Sala 2100

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Processo nº 1010398-59.2021.4.01.3307

ID: 323747687

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010398-59.2021.4.01.3307

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: REINALDO LIMA CHAVES Advogados do(a) REC…

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Processo nº 1010398-09.2024.4.01.4001

ID: 329693628

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010398-09.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

JOSE VALDEIR DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DAMASCENO FERNANDES COELHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JAYR HILARIO BARBOSA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1010398-09.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J. F. F. REU…

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