Resultados para "1010409-42.2023.8.26.0477" – Página 24 de 30

Jose Santo Da Silva x Dimas José Da Silva e outros

ID: 310554003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006529-42.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE SANTO DA SILVA

Polo Passivo:

DIMAS JOSé DA SILVA D.J DA SILVA – RESTAURANTE LTDA

Intimação

Advogados:

VIVIAN LOPES DE MELLO

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TAMILI BLASQUES DA SILVA

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Processo 1006529-42.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jose Santo da Silva - Dimas José da Silva - - D.j da Silva – Restaurante Ltda - Dispensado o relatório no…

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Andre Luis Nunes De Souza x Município De Praia Grande

ID: 278487978

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000127-42.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS NUNES DE SOUZA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNI DURAZZO NETO

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PAULO SERGIO MARCIANO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000127-42.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Marcio Wallace Ferreira x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 276786240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010409-02.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO WALLACE FERREIRA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

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MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

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ANDRE CAVICHIO DA SILVA

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ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP), Mariana Denuzzo Salomão (OAB 253384/SP), Andre Cavichio da Silva (OAB 336049/SP) Processo 1010409-02.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte:…

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Processo nº 1010409-32.2025.8.26.0005

ID: 325195837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010409-32.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

W. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELMA DOS SANTOS TERRA

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Processo 1010409-32.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Família - W.A.S. - Vistos. Apensem-se estes autos naquele de n. 1000755-21.2025.8.26.0005. Na esteira da i. representante do M. Público…

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Aline Spozito e outros x Orbita Franquias Ltda.

ID: 323695783

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010409-36.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALINE SPOZITO GIDEL LAUREANO MESSAGI

Polo Passivo:

ORBITA FRANQUIAS LTDA.

Despacho de Intimação Conciliatória

Advogados:

GABRIELLE OTA LONGO

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WILSON LUIS VOLLET FILHO

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KARIN CRISTINA BORIO MANCIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KARIN CRSTINA BORIO MANCIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 1010409-36.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - A…

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Processo nº 1002164-42.2023.8.26.0477

ID: 323566988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002164-42.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON ERALDO NERI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO MARCIANO FILHO

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Processo 1002164-42.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Anderson Eraldo Neri - Vistos. Conforme noticiado pelo Município de Praia Grande, a ADI Estadual… Processo 1002164-42.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Anderson Eraldo Neri - Vistos. Conforme noticiado pelo Município de Praia Grande, a ADI Estadual nº. 2093754-30.2021.8.26.0000 transitou em julgado. Importante observar também que no site oficial da Prefeitura Municipal de Praia Grande consta que em 28/06/2024 foi promulgada a Lei Complementar nº. 998/2024, por meio da qual foi alterada a LCM nº. 602/2011. No mais, a questão tratada nos autos depende do desfecho final da Ação Civil Coletiva nº 1001977-63.2025.8.26.0477, em trâmite no Núcleo Especializado de Justiça 4.0 de Ações Coletivas - Servidor Público, em que figuram como partes Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Estância Balneária de Praia Grande e o Município de Praia Grande, com o seguinte objeto: O reajuste da base de cálculo da remuneração de todos os Guardas Civis Municipais a partir dos próximos pagamentos que se vencerem, bem como a incorporação da gratificação de jornada especial de trabalho, da gratificação de atividade de produtividade, do salário-família, da sexta parte, do adicional noturno, da LC 317/2002 e do adicional por tempo de serviço para fins de pagamento do 13º salário e férias. Assim, em acatamento à orientação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, suspendo o presente processo pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 104 do CDC, combinado com o artigo artigo 313, inciso V, alínea "a", e § 4º, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia o lançamento da movimentação própria (código SAJ n. 77076), com a transferência do feito para a fila de processos suspensos, anotando-se na coluna observação da fila o número do processo que se aguarda o desfecho (Ação Civil Coletiva nº 1001977-63.2025.8.26.0477). Advindo decisão final na referida ação coletiva antes do prazo de 1 (um ano), deverá ser levantada a suspensão e determinada a abertura de vista às partes para manifestação. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO MARCIANO FILHO (OAB 417980/SP)

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Processo nº 1007014-42.2023.8.26.0477

ID: 324333981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007014-42.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HIRAM ALVARES DE MENEZES DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO MARCIANO FILHO

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Processo 1007014-42.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Hiram Alvares de Menezes Duarte - Vistos. Conforme noticiado pelo Município de Praia Grande, a A… Processo 1007014-42.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Hiram Alvares de Menezes Duarte - Vistos. Conforme noticiado pelo Município de Praia Grande, a ADI Estadual nº. 2093754-30.2021.8.26.0000 transitou em julgado. Importante observar também que no site oficial da Prefeitura Municipal de Praia Grande consta que em 28/06/2024 foi promulgada a Lei Complementar nº. 998/2024, por meio da qual foi alterada a LCM nº. 602/2011. No mais, a questão tratada nos autos depende do desfecho final da Ação Civil Coletiva nº 1001977-63.2025.8.26.0477, em trâmite no Núcleo Especializado de Justiça 4.0 de Ações Coletivas - Servidor Público, em que figuram como partes Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Estância Balneária de Praia Grande e o Município de Praia Grande, com o seguinte objeto: O reajuste da base de cálculo da remuneração de todos os Guardas Civis Municipais a partir dos próximos pagamentos que se vencerem, bem como a incorporação da gratificação de jornada especial de trabalho, da gratificação de atividade de produtividade, do salário-família, da sexta parte, do adicional noturno, da LC 317/2002 e do adicional por tempo de serviço para fins de pagamento do 13º salário e férias. Assim, em acatamento à orientação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, suspendo o presente processo pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 104 do CDC, combinado com o artigo artigo 313, inciso V, alínea "a", e § 4º, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia o lançamento da movimentação própria (código SAJ n. 77076), com a transferência do feito para a fila de processos suspensos, anotando-se na coluna observação da fila o número do processo que se aguarda o desfecho (Ação Civil Coletiva nº 1001977-63.2025.8.26.0477). Advindo decisão final na referida ação coletiva antes do prazo de 1 (um ano), deverá ser levantada a suspensão e determinada a abertura de vista às partes para manifestação. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO MARCIANO FILHO (OAB 417980/SP)

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E. De S. P. e outros x M. P. Do E. De S. P.

ID: 329885127

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1010700-42.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. M. DE P. G.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010700-42.2023.8.26.0477/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010700-42.2023.8.26.0477/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Praia Grande - Agravante: M. de P. G. - Agravante: E. de S. P. - Agravado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Vice Presidente) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO INTERNO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGADO SEGUIMENTO.I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, SOB ALEGAÇÃO DE DISTINÇÃO ENTRE A RATIO DECIDENDI DO TEMA 1234 E AS TESES DISCUTIDAS NO RECURSO, ALINHADAS AO TEMA 793.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ DISTINÇÃO FÁTICA QUE IMPEÇA A APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELO STF NO TEMA 1234 AO CASO CONCRETO, E SE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO DEVE TER SEGUIMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O RECURSO NÃO COMPORTA PROVIMENTO, POIS NÃO HÁ AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA QUE IMPEÇA A APLICAÇÃO DA TESE DO STF SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. 4. O ACÓRDÃO RECORRIDO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO VIGENTE À ÉPOCA, CONFIRMANDO A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS NA PRESTAÇÃO DE SAÚDE, CONFORME TEMA 793.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS NA PRESTAÇÃO DE SAÚDE É CONFIRMADA. 2. NÃO HÁ ILEGITIMIDADE PASSIVA OU NECESSIDADE DE DIRECIONAR A OBRIGAÇÃO A OUTRO ENTE FEDERATIVO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.030, I, “A”.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, RE Nº 855.178/SE, TEMA Nº 793.STF, RE Nº 1.366.243/SC, TEMA Nº 1234.STF, RCL Nº 28.187/SP, REL. MIN. ALEXANDRE DE MORAES, DJE DE 18.12.2017.STF, RCL Nº 28.223/SP, REL. MIN. LUIZ FUX, DJE DE 3.5.2018. - Advs: Morisson Luiz Ripardo Pauxis (OAB: 189567/SP) (Procurador) - Jheniffer Mikelov Pereira dos Santos - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1010409-95.2025.4.01.4100

ID: 328808295

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010409-95.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NADIR PEDRALLI

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LEILANE RIBEIRO CAMELO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

SERGIO GRABOWSKI BOJANOVSKI

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1010409-95.2025.4.01.4100 AUTOR: NADIR PEDRALLI Advogado(s) do reclamante: SERGIO GRABOWSKI BOJANOVSKI, LEILANE …

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Monica Maria Oliveira Da Silva x Banco Itaucard S.A.

ID: 333641337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010409-71.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MONICA MARIA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MENEGHINI

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CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 1010409-71.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Monica Maria Oliveira da Silva - Banco Itaucard S.A. - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre toda matéria suscitada e… Processo 1010409-71.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Monica Maria Oliveira da Silva - Banco Itaucard S.A. - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre toda matéria suscitada em defesa, inclusive impugnações, incidentes processuais e reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, manifestem-se ambas as partes, desde logo, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, e acaso pretendam a produção de prova testemunhal, ofertem no prazo de 15 (quinze) dias o rol respectivo, sob pena de preclusão e indeferimento, cientes de que as testemunhas deverão comparecer voluntariamente na data e horário eventualmente designados, salvo se o interessado na prova justificar em concreto a necessidade de intimação. Anoto que o silêncio será interpretado como desistência à dilação probatória. Caso a parte ré tenha requerido os benefícios da Justiça Gratuita, deverá apresentar no prazo acima assinalado cópia de suas 2 (duas) últimas declarações de ajuste anual prestadas à Receita Federal, 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos, CTPS e extratos bancários dos últimos 03 (três) meses, sob pena de indeferimento. Por fim, digam ainda as partes se querem a designação de audiência de conciliação. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB 489824/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)

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