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Clínica Médica De Nefrologia De Jundiaí Ltda x Amil Assistência Médica Internacional Ltda

ID: 279697217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022381-62.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLíNICA MéDICA DE NEFROLOGIA DE JUNDIAí LTDA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL LTDA

Intimação

Advogados:

ZULMIRA DA COSTA BIBIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Zulmira da Costa Bibiano (OAB 155518/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP) Processo 1022381-62.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clínica Médica de Nefrologia de Jundiaí Ltda … ADV: Zulmira da Costa Bibiano (OAB 155518/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP) Processo 1022381-62.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clínica Médica de Nefrologia de Jundiaí Ltda - Reqda: Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. A perita contábil justificou a estimativa de honorários esclarecendo que são complexos os fatos a serem analisados pela perícia, exigindo apuração percuciente de valores transacionados e supostamente devidos (ou não). Pontuou a necessidade de estudo analítico dos elementos que compõem as transações a serem periciadas e sua compatibilidade com os instrumentos de parceria celebrados entre as partes litigantes. Para tanto, considerando o tempo a ser gasto com pesquisa e exame dos documentos técnicos acostados aos autos, a análise das alegações das partes e da correspondência contratual e a elaboração do laudo pericial, incluindo revisão e esclarecimentos a eventuais quesitos suplementares, estimou seus honorários em R$ 11.700,00, quantia que reputo justa e adequada ao trabalho a ser realizado, considerando, inclusive, que os autos já atingiram praticamente 4 (quatro) mil páginas. Em relação à perícia médica também deferida, o perito justificou que se trata de perícia altamente laboriosa e que se diferencia em muito das perícias regulares, já que visa a apurar e destacar se os servicos prestados pela autora aos 09 (nove) pacientes relacionados a fls. 3752/3754, todos em programa de hemodiálise/Hemodiafiltração foram realizados de modo indevido ou em excesso, a luz da base científica e em conformidade com o contrato. Pelo exposto, reputo consentâneo e adequado o valor estimado, levando em conta a imprescindibilidade da prova no contexto do processo e os desdobramentos que poderá acarretar. Anoto, nos termos da justificativa apresentada, que a perícia envolve questões de alta indagação clínica e de procedimentos que tornam o mister absolutamente dispendioso para o Perito e o vincula até o final da demanda, com eventuais esclarecimentos ao laudo e respostas a quesitos complementares. Posto isso, arbitro, também, os seus honorários no valor estimado, isto é, R$ 38.000,00. Ao depósito, no prazo de 15 (quinze) dias. Feito isso, intimem-se os peritos para que realizem seus trabalhos, fixado, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega dos laudos. Int.

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Processo nº 1023642-62.2022.8.26.0309

ID: 277406598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023642-62.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO CARLOS CARIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Silvio Carlos Cariani (OAB 100148/SP) Processo 1023642-62.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Vistos. DEFIRO a inclusão do nome da parte executada no… ADV: Silvio Carlos Cariani (OAB 100148/SP) Processo 1023642-62.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Vistos. DEFIRO a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, por meio do(s) sistema(s) SERASAJUD, mediante recolhimento das despesas correspondentes a 1 UFESP para cada sistema e parte a ser incluída, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de cinco dias. DEFIRO a obtenção, por meio do sistema INFOJUD, da última declaração de imposto de renda, a ser(em) juntada(s) aos autos como documento sigiloso". DEFIRO a consulta, através do sistema RENAJUD, de eventuais veículos de propriedade do(s) executado(s), ficando determinada, desde já, o bloqueio de transferência dos veículos encontrados, desde que sobre eles não pese nenhuma restrição. Do resultado da pesquisa deverá ser dada ciência à parte exequente para manifestação no prazo de 10 dias. Caso localizados veículos de titularidade do(s) executado(s), deverá a parte exequente esclarecer de qual(is) dele(s) pretende a penhora, bem como indicar o endereço para o cumprimento do respectivo mandado, recolhendo a diligência devida para o ato, ou, caso o bem se encontre fora do Estado de São Paulo, requerendo a expedição a competente carta precatória. Além disso, em atenção ao art. 840, § 2º, do CPC, deverá informar se pretende ser nomeado depositário do(s) veículo(s) penhorados. Caso o executado apresente qualquer embaraço a realização da constrição, inclusive se omitir a localização do bem, será determinado o bloqueio da circulação do(s) veículo(s) bem como aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça de até 20% do valor atualizado do débito em execução (CPC, art. 772, II, 774, III e par. único). Em não sendo a parte interessada beneficiária da gratuidade, deverá comprovar o recolhimento das respectivas despesas, por meio da guia FEDTJ, código 434-1, devidas a cada parte consultada. Comprovado o recolhimento, providencie-se a pesquisa. Para apreciação do pedido de penhora pelo sistema Sisbajud deverá o exequente recolher as despesas necessárias. Cumprida a determinação, tornem conclusos. Int.

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Clínica Médica De Nefrologia De Jundiaí Ltda x Amil Assistência Médica Internacional Ltda

ID: 276708374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022381-62.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLíNICA MéDICA DE NEFROLOGIA DE JUNDIAí LTDA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL LTDA

Intimação

Advogados:

ZULMIRA DA COSTA BIBIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Zulmira da Costa Bibiano (OAB 155518/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP) Processo 1022381-62.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clínica Médica de Nefrologia de Jundiaí Ltda … ADV: Zulmira da Costa Bibiano (OAB 155518/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP) Processo 1022381-62.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clínica Médica de Nefrologia de Jundiaí Ltda - Reqda: Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. A perita contábil justificou a estimativa de honorários esclarecendo que são complexos os fatos a serem analisados pela perícia, exigindo apuração percuciente de valores transacionados e supostamente devidos (ou não). Pontuou a necessidade de estudo analítico dos elementos que compõem as transações a serem periciadas e sua compatibilidade com os instrumentos de parceria celebrados entre as partes litigantes. Para tanto, considerando o tempo a ser gasto com pesquisa e exame dos documentos técnicos acostados aos autos, a análise das alegações das partes e da correspondência contratual e a elaboração do laudo pericial, incluindo revisão e esclarecimentos a eventuais quesitos suplementares, estimou seus honorários em R$ 11.700,00, quantia que reputo justa e adequada ao trabalho a ser realizado, considerando, inclusive, que os autos já atingiram praticamente 4 (quatro) mil páginas. Em relação à perícia médica também deferida, o perito justificou que se trata de perícia altamente laboriosa e que se diferencia em muito das perícias regulares, já que visa a apurar e destacar se os servicos prestados pela autora aos 09 (nove) pacientes relacionados a fls. 3752/3754, todos em programa de hemodiálise/Hemodiafiltração foram realizados de modo indevido ou em excesso, a luz da base científica e em conformidade com o contrato. Pelo exposto, reputo consentâneo e adequado o valor estimado, levando em conta a imprescindibilidade da prova no contexto do processo e os desdobramentos que poderá acarretar. Anoto, nos termos da justificativa apresentada, que a perícia envolve questões de alta indagação clínica e de procedimentos que tornam o mister absolutamente dispendioso para o Perito e o vincula até o final da demanda, com eventuais esclarecimentos ao laudo e respostas a quesitos complementares. Posto isso, arbitro, também, os seus honorários no valor estimado, isto é, R$ 38.000,00. Ao depósito, no prazo de 15 (quinze) dias. Feito isso, intimem-se os peritos para que realizem seus trabalhos, fixado, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega dos laudos. Int.

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Usina De Asfalto E Concreto São Pedro Ltda x Dl Engenharia & Projetos Ltda

ID: 321017022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029740-23.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

USINA DE ASFALTO E CONCRETO SãO PEDRO LTDA

Polo Passivo:

DL ENGENHARIA & PROJETOS LTDA

Intimação

Advogados:

ULYSSES DOS SANTOS BAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO ROSSI PASCHOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EGLE CECCONI BORGES ROSSI PASCHOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029740-23.2025.8.26.0100 (processo principal 1010062-62.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liminar - Usina de Asfalto e Concreto São Pedro Ltda - Dl Engenharia & Projetos Ltda - … Processo 0029740-23.2025.8.26.0100 (processo principal 1010062-62.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liminar - Usina de Asfalto e Concreto São Pedro Ltda - Dl Engenharia & Projetos Ltda - Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, via publicação no DJE (art. 513, §2º, I do CPC), para pagamento do débito (R$ 11.113,66 fls. 109), no prazo de 15 dias, devidamente atualizado, sob pena de ser acrescido de multa de 10%, além de honorários advocatícios, também de 10% sobre o total (art. 523, caput e §1º e art. 85, §§1º e 2º do CPC). Não efetuado o pagamento, mediante depósito judicial, fica desde logo autorizado: 1-) O acréscimo ao débito de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total (art. 523, §1º do CPC), devendo o exequente apresentar nova memória de cálculo pormenorizada, com índice de correção monetária adotado; os juros aplicados e as respectivas taxas; o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 2-) a expedição de certidão para protesto do título judicial, na forma do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil (inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes); A hipoteca judiciária decorre da lei e pode ser providenciada pelo próprio exequente mediante apresentação de cópia da sentença no cartório de registro imobiliário, cabendo ao interessado diligenciar busca pelo patrimônio imobiliário do devedor, devendo ser informada nos autos pelo exequente no prazo de 15 dias após sua realização (CPC, art. 495, §3º) e comprovada mediante apresentação de cópia da matrícula atualizada do bem onerado, intimando-se a parte contrária para tome ciência do ato. Faculta-se ao réu a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias após decorrido o prazo para pagamento voluntário, na forma do art. 525 do CPC. Decorrido o prazo para pagamento e impugnação do devedor sem manifestação do exequente, pelo prazo de 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ULYSSES DOS SANTOS BAIA (OAB 160422/SP), JOÃO PAULO ROSSI PASCHOAL (OAB 153841/SP), EGLE CECCONI BORGES ROSSI PASCHOAL (OAB 154799/SP)

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Processo nº 1007305-90.2025.8.26.0309

ID: 323023611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1007305-90.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. R. N. D. E. N. E. B. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA JÚLIA TREVIZAN DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO CUQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007305-90.2025.8.26.0309 - Inventário - Sucessões - E.B.N. - Debora Esli Nicolau - - Cassiano Ricardo Nicolau - Vistos. Nada obstante o alegado pela inventariante às fls. 239/240, tendo … Processo 1007305-90.2025.8.26.0309 - Inventário - Sucessões - E.B.N. - Debora Esli Nicolau - - Cassiano Ricardo Nicolau - Vistos. Nada obstante o alegado pela inventariante às fls. 239/240, tendo o bloqueio do VGBL sido imposto pela 1ª Vara da Família e das Sucessões desta Comarca, somente por meio de ordem emanada pelo mesmo Juízo a restrição pode ser levantada. Entretanto, considerando que o pedido de desbloqueio já foi apresentado na Ação de Prestação de Contas nº 0001524-75.2023.8.26.0309 e indeferido (fls. 241/242), OFICIE-SE à 1ª Vara da Família e das Sucessões desta Comarca, solicitando o desbloqueio do VGBL Brasilprev nº 11412730, em nome do autor da herança, imposto na Ação de Interdição nº 1013942-62.2022.8.26.0309, bem como a transferência dos respectivos valores para conta judicial, vinculada ao presente processo. Oportunamente, será a inventariante intimada para cumprir integralmente o determinado à fl. 156, §2º, itens: a) a juntada das primeiras declarações e do plano de partilha, conforme dispõem os artigos 620 e 653 do CPC, devendo, ainda: a.1) apresentar por petição intermediária as primeiras declarações e o plano de partilha, que não podem ser recebidos como documentos dos autos, conforme efetivado às fls. 207/209; a.2) descrever os bens imóveis com todas as suas especificações, limites e confrontações, reproduzindo-se exatamente o que consta das respectivas matrículas; e) o recolhimento das custas processuais, conforme o disposto no artigo 4º,§7º, da Lei Estadual nº 11.608/2003; f) o cumprimento do disposto no artigo 21, do Decreto Estadual nº 46.655/2002, para fins de apuração do valor dos bens, comprovando-se, inclusive quanto à eventual pretensão de isenção, mediante a juntada de cópia da declaração e da certidão dehomologação e extinção do ITCMD. Importante, ainda, observar à inventariante que as cotas-partes dos aluguéis, pertencentes ao herdeiro incapaz Cassiano e à herdeira Débora, representada por diferente procuradora, deverão ser depositadas mensalmente, em conta judicial vinculada a esse inventário, junto ao Banco do Brasil, comprovando-se nos autos. Oportunamente, cumprido o acima exposto, será aberta vista para manifestação à herdeira Débora, representada por diferente procuradora e ao representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARIA JÚLIA TREVIZAN DE SOUZA (OAB 430609/SP), MARCOS ANTONIO CUQUI (OAB 125689/SP), MARCOS ANTONIO CUQUI (OAB 125689/SP)

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Companhia Piratininga De Força E Luz – Cpfl Energia S.A. x Tokio Marine Seguradora S.A.

ID: 327105506

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022187-62.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ – CPFL ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022187-62.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022187-62.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Companhia Piratininga de Força e Luz – Cpfl Energia S.a. - Apelado: Tokio Marine Seguradora S.a. - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SENTENÇA QUE JULGOU O PEDIDO PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. ADMISSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA DEMANDADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRETENSÃO DA SEGURADORA DE SER RESSARCIDA, A TÍTULO DE SUB-ROGAÇÃO. ALEGAÇÃO DA DEMANDANTE DE QUE OS BENS DO SEGURADO FORAM AVARIADOS EM DECORRÊNCIA DE SOBRECARGA DE ENERGIA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO ADMINISTRADA PELA RÉ. DOCUMENTAÇÃO CARREADA PARA A COMPROVAÇÃO DA CAUSA DOS DANOS QUE FOI PRODUZIDA UNILATERALMENTE, SEM SUJEIÇÃO AO CONTRADITÓRIO, MOSTRANDO-SE INCAPAZ DE DEMONSTRAR O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA DEMANDADA E OS DANOS CAUSADOS. REQUERENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS, QUE LHE CABIA, DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO DE RIGOR A REFORMA DA DECISÃO OBJURGADA PARA JULGAR O PEDIDO IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE RITOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) - 5º andar

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Companhia Piratininga De Força E Luz – Cpfl Energia S.A. x Tokio Marine Seguradora S.A.

ID: 328031065

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022187-62.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ – CPFL ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022187-62.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022187-62.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Companhia Piratininga de Força e Luz – Cpfl Energia S.a. - Apelado: Tokio Marine Seguradora S.a. - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SENTENÇA QUE JULGOU O PEDIDO PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. ADMISSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA DEMANDADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRETENSÃO DA SEGURADORA DE SER RESSARCIDA, A TÍTULO DE SUB-ROGAÇÃO. ALEGAÇÃO DA DEMANDANTE DE QUE OS BENS DO SEGURADO FORAM AVARIADOS EM DECORRÊNCIA DE SOBRECARGA DE ENERGIA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO ADMINISTRADA PELA RÉ. DOCUMENTAÇÃO CARREADA PARA A COMPROVAÇÃO DA CAUSA DOS DANOS QUE FOI PRODUZIDA UNILATERALMENTE, SEM SUJEIÇÃO AO CONTRADITÓRIO, MOSTRANDO-SE INCAPAZ DE DEMONSTRAR O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA DEMANDADA E OS DANOS CAUSADOS. REQUERENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS, QUE LHE CABIA, DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO DE RIGOR A REFORMA DA DECISÃO OBJURGADA PARA JULGAR O PEDIDO IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE RITOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) - 5º andar

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Companhia Piratininga De Força E Luz – Cpfl Energia S.A. x Tokio Marine Seguradora S.A.

ID: 328621842

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022187-62.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ – CPFL ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO

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ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022187-62.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022187-62.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Companhia Piratininga de Força e Luz – Cpfl Energia S.a. - Apelado: Tokio Marine Seguradora S.a. - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SENTENÇA QUE JULGOU O PEDIDO PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. ADMISSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA DEMANDADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRETENSÃO DA SEGURADORA DE SER RESSARCIDA, A TÍTULO DE SUB-ROGAÇÃO. ALEGAÇÃO DA DEMANDANTE DE QUE OS BENS DO SEGURADO FORAM AVARIADOS EM DECORRÊNCIA DE SOBRECARGA DE ENERGIA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO ADMINISTRADA PELA RÉ. DOCUMENTAÇÃO CARREADA PARA A COMPROVAÇÃO DA CAUSA DOS DANOS QUE FOI PRODUZIDA UNILATERALMENTE, SEM SUJEIÇÃO AO CONTRADITÓRIO, MOSTRANDO-SE INCAPAZ DE DEMONSTRAR O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA DEMANDADA E OS DANOS CAUSADOS. REQUERENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS, QUE LHE CABIA, DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO DE RIGOR A REFORMA DA DECISÃO OBJURGADA PARA JULGAR O PEDIDO IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE RITOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) - 5º andar

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Associação De Ensino De Marília Ltda - Unimar x Vitor Sismeiro Lopes

ID: 301104951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010644-20.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE ENSINO DE MARíLIA LTDA - UNIMAR

Polo Passivo:

VITOR SISMEIRO LOPES

Intimação

Advogados:

LILIAN SOUSA NAKAO

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JEFFERSON LUIS MAZZINI

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GISELE LOPES DE OLIVEIRA

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DANIEL DA CRUZ CARVALHO

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Processo 1010644-20.2023.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Unimar - Vitor Sismeiro Lopes - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos po… Processo 1010644-20.2023.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Unimar - Vitor Sismeiro Lopes - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por VÍTOR SISMEIRO LOPES (fls. 383/459) contra a sentença de fls. 374/380, alegando ser contraditória e omissa, pois permitiu que a autora/embargada realizasse a cobrança dos 30% das mensalidades do período pandêmico por meio desta ação monitória, ao passo que deveria ocorrer por meio de cumprimento de sentença no processo revisional que tramitou perante a 5ª Vara Cível local. Assim, requer o acolhimento dos embargos e a sanação dos vícios apontados para o fim de extinguir esta ação monitória sem mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 1.022, CPC, os embargos visam: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprimir omissão; e d) corrigir erros materiais. Tratam-se dos objetivos típicos dos embargos. Excepcionalmente, admitem-se embargos para modificar o resultado da decisão (artigo 1.023, § 2º, CPC). No caso vertente, contudo, a decisão embargada não padece de nenhum dos defeitos passíveis de correção por meio dos embargos de declaração. O que se observa na hipótese é que o intuito do embargante não é aclarar a sentença proferida, mas modificá-la no mérito, conferindo-lhe efeitos infringentes, os quais, em regra, são incabíveis em sede de embargos de declaração. Insurge-se o embargante contra a própria fundamentação da sentença, o que não se admite em sede de embargos de declaração. Proferida sentença, esgotou-se o ofício jurisdicional em 1º grau de jurisdição, de modo que o embargante, se o caso, deverá pleitear reforma perante a instância superior. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 383/459, no entanto, NEGO-LHES PROVIMENTO pelos fundamentos acima aduzidos. Intime-se. - ADV: GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), LILIAN SOUSA NAKAO (OAB 343015/SP), DANIEL DA CRUZ CARVALHO (OAB 50045/PR)

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Processo nº 1010644-91.2023.8.26.0482

ID: 324176507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1010644-91.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANGELITA VIEIRA DA SILVA ANTONIO MARCOS VIEIRA DA SILVA CíCERO VIEIRA DA SILVA FABIANA LINA DA COSTA GILBERTO NOTARIO LIGERO JOãO VIEIRA DA SILVA FILHO JOSé CARLOS DA SILVA ZELIA VIEIRA DA SILVA ZENILDA VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO NOTARIO LIGERO

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AMANDA DOS SANTOS GUIMARÃES

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ADEMIR APARECIDO ALVES

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Processo 1010644-91.2023.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Angelita Vieira da Silva - José Carlos da Silva - - Cícero Vieira da Silva - - Zenilda Vieira da Silva - - Zelia V… Processo 1010644-91.2023.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Angelita Vieira da Silva - José Carlos da Silva - - Cícero Vieira da Silva - - Zenilda Vieira da Silva - - Zelia Vieira da Silva - - João Vieira da Silva Filho - - Antonio Marcos Vieira da Silva - - Fabiana Lina da Costa e outros - Gilberto Notario Ligero - 1. Determino à coerdeira Zenilda Vieira da Silva, que junte aos autos seu RG e CPF, no prazo de 15 dias. 2. Expeçam-se mandados para citação e intimem-se das coerdeiras Maria Aparecida de Paula Rampel e Ana Maria Vieira da Silva (endereços a fls. 311) e seus respectivos cônjuges, se casados forem, dos atos e termos da presente ação, bem como para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem sobre as primeiras declarações e o plano de partilha, podendo arguir erros, omissões e sonegação de bens, reclamar contra a nomeação de inventariante e contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro (arts. 626 e 627, ambos do CPC). 3. Por meio do sistema CRCJud, requisite-se a certidão de nascimento e de casamento da autora da herança. 4. Oficie-se à Receita Federal do Brasil, solicitando que esclareça a este juízo, no prazo de 15 dias, se em sua base de dados consta alteração do nome da falecida Josefina Antonia da Silva (CPF no cabeçalho deste(a) despacho/decisão) e, em caso positivo, que seja fornecido a este juízo o documento que embasou a alteração. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (prudente2fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Cópia deste despacho servirá como ofício, competindo à serventia a impressão, instrução com cópia das peças necessárias, se for o caso, e o encaminhamento ao (à) destinatário(a). - ADV: ADEMIR APARECIDO ALVES (OAB 117885/SP), GILBERTO NOTARIO LIGERO (OAB 145013/SP), ADEMIR APARECIDO ALVES (OAB 117885/SP), AMANDA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 462597/SP), ADEMIR APARECIDO ALVES (OAB 117885/SP), ADEMIR APARECIDO ALVES (OAB 117885/SP), ADEMIR APARECIDO ALVES (OAB 117885/SP), ADEMIR APARECIDO ALVES (OAB 117885/SP), ADEMIR APARECIDO ALVES (OAB 117885/SP), ADEMIR APARECIDO ALVES (OAB 117885/SP)

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