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Processo nº 1010969-77.2024.4.01.4001

ID: 328424317

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010969-77.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE DOS PASSOS SOARES LIMA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010969-77.2024.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE …

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Processo nº 1025285-59.2023.8.26.0361

ID: 306835867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1025285-59.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

C. M. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO RIPAMONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025285-59.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1001269-07.2024.8.26.0361) - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.M.S.C. - Dispositivo. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação em… Processo 1025285-59.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1001269-07.2024.8.26.0361) - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.M.S.C. - Dispositivo. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação em apenso de ação de divórcio litigioso cumulada com alimentos, regime de convivência e alimentos (processo nº 1025285-59.2023.8.26.0361) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta demanda de ação de divórcio litigioso cumulada com guarda, regime de convivência e alimentos (processo nº 1001269-07.2024.8.26.0361), de modo a: a) decretar o divórcio do casal F.A.C.S. e C.M.S.C., sendo que ambas as partes voltarão ao uso do nome de solteiros; b) conceder a guarda definitiva de N.A.S.C. A ambos os genitores, com os deveres inerentes à representação e assistência do menor, além daqueles previstos no art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente e fixar a residência materna como o lar de referência do menor; c) conceder ao genitor o direito de convivência ao filho menor na forma supra descrita, e; d) fixar alimentos em favor do filho menor a serem pagos pelo genitor, no caso de vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário, no valor de 33% de seus vencimentos líquidos (salário bruto descontado INSS e contribuição sindical), considerando-se todas as verbas de caráter remuneratório, incluindo-se 13º salário, adicionais, inclusive de férias, participação nos lucros e horas extraordinárias, excluindo-se as verbas rescisórias de caráter indenizatório, gratificação por adesão a plano de demissão voluntária (PDV), indenização de férias não gozadas, FGTS e respectiva multa, mediante desconto em folha de pagamento e, na hipótese de desemprego ou trabalho informal/autônomo, ao pagamento de 40% do salário mínimo nacional vigente à época do efetivo pagamento. Fixo o 10 de cada mês para o vencimento das prestações alimentares. Em consequência, JULGO EXTINTO ambos os processos, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em relação ao processo nº 1025285-59.2023.8.26.0361, diante da sucumbência experimentada por ambas os litigantes, CONDENO cada uma das partes a arcar com metade do pagamento das custas e despesas processuais verificadas, bem como, dos honorários advocatícios de sucumbência da parte contrária que fixo, por equidade, em R$ 1.400,00, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do art. 85, §2° e §8° do Código de Processo Civil. Contudo, em razão de o autor ser beneficiário da justiça gratuita (fls. 46/50), eventual cobrança deverá observar os termos dos §§ 2º e 3º do artigo 98 do CPC. Observe-se. No que tange o processo nº 1001269-07.2024.8.26.0361, diante da sucumbência experimentada por ambas os litigantes, CONDENO cada uma das partes a arcar com metade do pagamento das custas e despesas processuais verificadas, bem como, dos honorários advocatícios de sucumbência da parte contrária que fixo, em 15% do valor atualizado atribuído à causa, que deverá ser acrescido de juros de mora a partir do trânsito em julgado desta (CPC, art. 85, § 16). Contudo, sua cobrança deverá observar os termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. Havendo condenação em custas, caso a parte condenada seja menor, eventual certidão para inscrição em dívida ativa deverá ser expedida em nome do representante legal. Atente-se. Lance-se a tarja de feito sentenciado. Acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado, esta sentença servirá como ofício para cumprimento e mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, conforme informações constantes do cabeçalho. Deverão as partes não beneficiárias da gratuidade da justiça providenciar a impressão da presente através do Sistema SAJ/PG-5, encaminhando-a ao Cartório de Registro Civil competente para que proceda à averbação ora determinada. Ressalto, outrossim, que apenas para as partes beneficiadas pela gratuidade da justiça, deverá a z. Serventia encaminhar cópia da presente através do Sistema CRC-Jud. Cópia desta sentença valerá ainda como termo de guarda definitiva das menores à genitora. Oficie-se à Empregadora para implantação dos descontos relativos à pensão alimentícia em folha de pagamento do genitor, caso haja requerimento neste sentido, cabendo ao alimentante proceder à impressão e encaminhamento à sua empregadora, intimando-se-o, por ato ordinatório para tanto. Ante a prolação de sentença, comunique a z. serventia o julgamento do feito ao Desembargador Relator do agravo de instrumento interposto (fls. 211) para análise de eventual perda de objeto. Cumpra-se. Transitada esta em julgado, não havendo pendências e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Nos termos do Prov. CGJ 29/2021, transitada a sentença em julgado, se o caso, intime-se a parte vencida não beneficiária de justiça gratuita, pelo DJE, caso tenha advogado, ou por AR digital, em caso negativo, para comprovar o recolhimento, em 60 dias (art. 1.098, §1º, NSCGJ), das custas iniciais (100% caso integralmente sucumbente ou 50% caso haja sucumbência recíproca), sob pena de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: LEONARDO RIPAMONTI (OAB 325707/SP)

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F. A. C. S. x C. M. S. C.

ID: 279039408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001269-07.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. A. C. S.

Polo Passivo:

C. M. S. C.

Intimação

Advogados:

WILSON APARECIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO RIPAMONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leonardo Ripamonti (OAB 325707/SP), Wilson Aparecido da Silva (OAB 470176/SP) Processo 1001269-07.2024.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Reqte: F. A. C. S. - Reqdo: C. M. S. C. - Dispositivo. Ant… ADV: Leonardo Ripamonti (OAB 325707/SP), Wilson Aparecido da Silva (OAB 470176/SP) Processo 1001269-07.2024.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Reqte: F. A. C. S. - Reqdo: C. M. S. C. - Dispositivo. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação em apenso de ação de divórcio litigioso cumulada com alimentos, regime de convivência e alimentos (processo nº 1025285-59.2023.8.26.0361) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta demanda de ação de divórcio litigioso cumulada com guarda, regime de convivência e alimentos (processo nº 1001269-07.2024.8.26.0361), de modo a: a) decretar o divórcio do casal F.A.C.S. e C.M.S.C., sendo que ambas as partes voltarão ao uso do nome de solteiros; b) conceder a guarda definitiva de N.A.S.C. A ambos os genitores, com os deveres inerentes à representação e assistência do menor, além daqueles previstos no art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente e fixar a residência materna como o lar de referência do menor; c) conceder ao genitor o direito de convivência ao filho menor na forma supra descrita, e; d) fixar alimentos em favor do filho menor a serem pagos pelo genitor, no caso de vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário, no valor de 33% de seus vencimentos líquidos (salário bruto descontado INSS e contribuição sindical), considerando-se todas as verbas de caráter remuneratório, incluindo-se 13º salário, adicionais, inclusive de férias, participação nos lucros e horas extraordinárias, excluindo-se as verbas rescisórias de caráter indenizatório, gratificação por adesão a plano de demissão voluntária (PDV), indenização de férias não gozadas, FGTS e respectiva multa, mediante desconto em folha de pagamento e, na hipótese de desemprego ou trabalho informal/autônomo, ao pagamento de 40% do salário mínimo nacional vigente à época do efetivo pagamento. Fixo o 10 de cada mês para o vencimento das prestações alimentares. Em consequência, JULGO EXTINTO ambos os processos, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em relação ao processo nº 1025285-59.2023.8.26.0361, diante da sucumbência experimentada por ambas os litigantes, CONDENO cada uma das partes a arcar com metade do pagamento das custas e despesas processuais verificadas, bem como, dos honorários advocatícios de sucumbência da parte contrária que fixo, por equidade, em R$ 1.400,00, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do art. 85, §2° e §8° do Código de Processo Civil. Contudo, em razão de o autor ser beneficiário da justiça gratuita (fls. 46/50), eventual cobrança deverá observar os termos dos §§ 2º e 3º do artigo 98 do CPC. Observe-se. No que tange o processo nº 1001269-07.2024.8.26.0361, diante da sucumbência experimentada por ambas os litigantes, CONDENO cada uma das partes a arcar com metade do pagamento das custas e despesas processuais verificadas, bem como, dos honorários advocatícios de sucumbência da parte contrária que fixo, em 15% do valor atualizado atribuído à causa, que deverá ser acrescido de juros de mora a partir do trânsito em julgado desta (CPC, art. 85, § 16). Contudo, sua cobrança deverá observar os termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. Havendo condenação em custas, caso a parte condenada seja menor, eventual certidão para inscrição em dívida ativa deverá ser expedida em nome do representante legal. Atente-se. Lance-se a tarja de feito sentenciado. Acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado, esta sentença servirá como ofício para cumprimento e mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, conforme informações constantes do cabeçalho. Deverão as partes não beneficiárias da gratuidade da justiça providenciar a impressão da presente através do Sistema SAJ/PG-5, encaminhando-a ao Cartório de Registro Civil competente para que proceda à averbação ora determinada. Ressalto, outrossim, que apenas para as partes beneficiadas pela gratuidade da justiça, deverá a z. Serventia encaminhar cópia da presente através do Sistema CRC-Jud. Cópia desta sentença valerá ainda como termo de guarda definitiva das menores à genitora. Oficie-se à Empregadora para implantação dos descontos relativos à pensão alimentícia em folha de pagamento do genitor, caso haja requerimento neste sentido, cabendo ao alimentante proceder à impressão e encaminhamento à sua empregadora, intimando-se-o, por ato ordinatório para tanto. Ante a prolação de sentença, comunique a z. serventia o julgamento do feito ao Desembargador Relator do agravo de instrumento interposto (fls. 211) para análise de eventual perda de objeto. Cumpra-se. Transitada esta em julgado, não havendo pendências e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Nos termos do Prov. CGJ 29/2021, transitada a sentença em julgado, se o caso, intime-se a parte vencida não beneficiária de justiça gratuita, pelo DJE, caso tenha advogado, ou por AR digital, em caso negativo, para comprovar o recolhimento, em 60 dias (art. 1.098, §1º, NSCGJ), das custas iniciais (100% caso integralmente sucumbente ou 50% caso haja sucumbência recíproca), sob pena de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.C.

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Processo nº 1010969-34.2024.4.01.3304

ID: 325142458

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010969-34.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSE MEIRE MARTINS BARRETO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BRENDA OLIVEIRA DE SOUSA ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010969-34.2024.4.01.330…

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F. Y. H. x R. M. De L. C.

ID: 298586095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002169-07.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

F. Y. H.

Polo Passivo:

R. M. DE L. C.

Intimação

Advogados:

JEOVAN LISBOA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA YURI HIRAYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002169-07.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1021896-03.2022.8.26.0361) (processo principal 1021896-03.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Guarda - F.Y.H. - R.M.L.C. - Vistos. F…

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F. Y. H. x R. M. De L. C.

ID: 298586096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002169-07.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

F. Y. H.

Polo Passivo:

R. M. DE L. C.

Intimação

Advogados:

JEOVAN LISBOA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA YURI HIRAYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002169-07.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1021896-03.2022.8.26.0361) (processo principal 1021896-03.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Guarda - F.Y.H. - R.M.L.C. - Vistos. F…

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Processo nº 1022706-07.2024.8.26.0361

ID: 310118882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1022706-07.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SPAZIO MIRAFLORES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSMAR MOLINA TELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022706-07.2024.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Spazio Miraflores - O pedido de arresto deverá ser indeferido, pois ausentes, neste momento …

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Alaide Natalia Grolla (Herdeiro De Herminia Igepe Grolla) e outros x Fazenda Do Estado De São Paulo e outros

ID: 323812531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0425410-41.1997.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALAIDE NATALIA GROLLA (HERDEIRO DE HERMINIA IGEPE GROLLA) ANA PUPO BARATELA CARLOS FANTONI CARMELO DE OLIVEIRA JOANA VIEIRA DE ASSIS LUIZ CARLOS GROLLA (HERDEIRO DE HERMINIA IGEPE GROLLA) MARCOS FANTONI (HERDEIRO DE NELSON FANTONI) MARIA CRISTINA GROLLA (HERDEIRO DE HERMINIA IGEPE GROLLA) SONIA MARIA GROLLA PARANHOS (HERDEIRO DE HERMINIA IGEPE GROLLA)

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SãO PAULO FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A

Intimação

Advogados:

SILVIO RUBENS MICHELMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FELIX APARECIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO LIMA SOARES SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISA MIDORI ISHII

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CAVALLARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO DUARTE SAAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DARIO RUSSO KOHNEN

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ELAINE JANAINA PIZZI ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA AUGUSTO MARIANO RODRIGUES

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CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO CAVALLARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA COVASKI LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA ELISA BRANT DE CARVALHO ARBEX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0425410-41.1997.8.26.0053 (053.97.425410-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ana Pupo Baratela - - Joana Vieira de Assis e outros - LUIZ CARLOS GROLLA (Herdeiro de Herminia Igepe Gr… Processo 0425410-41.1997.8.26.0053 (053.97.425410-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ana Pupo Baratela - - Joana Vieira de Assis e outros - LUIZ CARLOS GROLLA (Herdeiro de Herminia Igepe Grolla) - - Alaide Natalia Grolla (Herdeiro de Herminia Igepe Grolla) - - Sonia Maria Grolla Paranhos (Herdeiro de Herminia Igepe Grolla) - - Maria Cristina Grolla (Herdeiro de Herminia Igepe Grolla) - - Marcos Fantoni (Herdeiro de Nelson Fantoni) - - CARLOS FANTONI CARMELO DE OLIVEIRA e outros - Fepasa - Ferrovia Paulista S/A - - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Força 10 Produtos Esportivos Ltda - - Keyworld Embalagens Ltda ME - - Embnews Global Logística Ltda - - EMBNEWS GLOBAL LOGÍSTICA LTDA - - Nimbus Participações Sa - Execução nº 2009/003745 Vistos. Consta certidão de regularidade à folhas 2281/2282 Certidão contendo créditos retidos à folhas 4950/4962 1. À folhas 4963/4970 consta comunicação de sentença proferida nos autos 1010969-98.2021.8.26.0009 - 1ª Vara Cível - Foro Regional VIII - Tatuapé - Keyworld Embalagens Ltda x Rodolfo André Rodriguez Porto. Ciência as partes e interessados. 1.1 - À folhas 4988/4990 informam as empresas EMBNEWS GLOBAL LOGÍSTICA LTDA e KEYWORLD EMBALAGENS LTDA ME que celebraram diversas cessões de crédito com o Senhor Rodolfo André Rodrigues Porto, com cláusula expressa de pagamento à vista no ato da assinatura dos instrumentos e que em razão de não ter adimplido o preço ajustado foram propostas diversas ações de resolução contratual e a referente a estes autos recebeu o número 1010969-98.2021.8.26.0009 - credora originária DELUDE PURGATO CARELLI/herdeiros. Assim, a(s) parte(s) interessada(s) deve(m) acompanhar o andamento processual e noticiar documentalmente eventuais outras decisões, juntando-se as respectivas certidões de trânsito em julgado. Caberá ao patrono da parte exequente/interessados/cessionários , sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar nos autos eventuais óbices ao levantamento. 2. CONHEÇO dos embargos de declaração opostos à fls. 4991/4996 que envolve questões relacionadas a cessão de crédito de DELUDE PURGATO CARELLI/herdeiros contudo, do teor do recurso interposto, percebe-se claramente o mero inconformismo com a decisão prolatada, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade. Sendo assim, o recurso interposto não se mostra a via adequada para os fins almejados pela embargante. Diante disso, REJEITO os embargos de declaração opostos e mantenho a decisão de folhas 4980 . Intime-se. - ADV: GUILHERME DARIO RUSSO KOHNEN (OAB 102906/SP), ANA ELISA BRANT DE CARVALHO ARBEX (OAB 101950/SP), GUILHERME DARIO RUSSO KOHNEN (OAB 102906/SP), ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE (OAB 272017/SP), ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE (OAB 272017/SP), ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE (OAB 272017/SP), JOSE EDUARDO DUARTE SAAD (OAB 36634/SP), CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES (OAB 156372/SP), ROBERTO LIMA SOARES SENA (OAB 349412/SP), RODRIGO FELIX APARECIDO (OAB 350285/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), SILVIO RUBENS MICHELMAN (OAB 32603/SP), ELAINE JANAINA PIZZI ANDRADE (OAB 253521/SP), ELAINE JANAINA PIZZI ANDRADE (OAB 253521/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP), MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), CRISTINA AUGUSTO MARIANO RODRIGUES (OAB 368556/SP), ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO FILHO (OAB 404300/SP), BARBARA COVASKI LIMA (OAB 414674/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP)

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Cleverson Dos Santos Fernandes e outros x L.A.M. Folini-Me - Mundial Editora

ID: 293313722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003175-79.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLEVERSON DOS SANTOS FERNANDES EDICE RAMOS DE CAMARGO AGUIAR

Polo Passivo:

L.A.M. FOLINI-ME - MUNDIAL EDITORA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDICE RAMOS DE CAMARGO AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003175-79.2025.8.26.0566 (processo principal 1010969-71.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cleverson dos Santos Fernandes - - Edice Ramos de Camargo Aguiar - …

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Processo nº 1010969-19.2024.4.01.3600

ID: 320998812

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1010969-19.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DOS SANTOS TOGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DOCH JANUARIO

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MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DJEYMES AMELIO DE SOUZA BAZZI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CRIMINAL (417) 1010969-19.2024.4.01.3600 APELANTE: RODRIGO…

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