Resultados para "1011269-14.2024.8.26.0637" – Página 24 de 27

Processo nº 1011269-55.2025.8.26.0224

ID: 327993442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011269-55.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOãO JOSé DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAULO CRISTIANO ANTONIO BESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA GEOVANA DONTALE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011269-55.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - João José de Moura - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cí… Processo 1011269-55.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - João José de Moura - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue: Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide." - ADV: SAULO CRISTIANO ANTONIO BESSI (OAB 442764/SP), NAYARA GEOVANA DONTALE RIBEIRO (OAB 509730/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condominio Spazio Ibirapuera x Higor Silva Rocha

ID: 308565497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011269-22.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO SPAZIO IBIRAPUERA

Polo Passivo:

HIGOR SILVA ROCHA

Intimação

Advogados:

FLÁVIA LEONATO DE PAULA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO LIMA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011269-22.2024.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Spazio Ibirapuera - Higor Silva Rocha - Vistos. Fl. 176: verifico que a procuração aparent… Processo 1011269-22.2024.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Spazio Ibirapuera - Higor Silva Rocha - Vistos. Fl. 176: verifico que a procuração aparenta ter sido assinada digitalmente, por meio da plataforma ZapSign, que não tem sido reconhecida pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo como credenciada à ICP-Brasil. Nesse sentido: "DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR OBRIGAÇÕES ESPÉCIE DE TÍTULOS DE CRÉDITO Ação declaratória de prescrição de dívida c/c pedido de indenização por danos morais c/c inexigibilidade de débito Sentença de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos de art. 485, IV do CPC Procuração assinada digitalmente (Ac ZapSign) Certificado digital não emitido pelo ICP-Brasil Cautela do juízo de origem que se justifica Art. 10, M. Prov. nº 2.200-2/2001 Precedentes desta c. Câmara e do STJ Suspensão do processo com base no REsp 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP (Tema STJ 1264) Petição inicial que não ultrapassou o juízo de admissibilidade Controvérsia limitada à questão processual Pedido não conhecido - Sentença mantida Recurso desprovido, na parte conhecida." (TJ-SP - Apelação Cível: 10243476420248260576 São José do Rio Preto, Relator: José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto, Data de Julgamento: 19/12/2024, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/12/2024). Assim, a fim de regularizar a representação processual, determino que o executado apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, procuração específica contendo os dados do presente processo, assinada mediante firma reconhecida ou por meio de certificado digital válido e registrado junto à ICP-Brasil. Alternativamente a parte poderá comparecer pessoalmente na UPJ, com documento de identificação e ratificar os termos do mandato, lavrando-se TERMO DE RATIFICAÇÃO, independente de intimação do Juízo vez que se presume que o advogado mantenha contrato com a parte que representa em Juízo Int. - ADV: FLÁVIA LEONATO DE PAULA MACHADO (OAB 211220/SP), CARLOS ALBERTO LIMA PEREIRA (OAB 458705/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Banco Andbank (Brasil) S/A x Tamyres Guimarães Maluly

ID: 321570013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011269-57.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

TAMYRES GUIMARãES MALULY

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE CARNEIRO MALULY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011269-57.2025.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S/A - Tamyres Guimarães Maluly - DISPOSITIVO. Diante de todo o exposto… Processo 1011269-57.2025.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S/A - Tamyres Guimarães Maluly - DISPOSITIVO. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA SEM A ANÁLISE DO MÉRITO a presente ação de busca e apreensão proposta por BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A, em desfavor de TAMYRES GUIMARÃES MALULY, e isto com fulcro no artigo 485, inciso VI, parágrafo terceiro, do CPC/2015, eis que, no curso da demanda em questão, passou a falecer interesse processual à instituição financeira requerente, dada a purgação da mora por parte do acionado. Dado o princípio da causalidade, condeno o demandado no pagamento das custas processuais e de honorários do patrono do postulante, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do disposto no artigo 85, parágrafo segundo, do CPC/2015. A atualização da causa, para o fim de fixação da verba honorária, importa em correção monetária, tomando como parâmetro a tabela do Egrégio Tribunal de Justiça/S.P e computada a partir da data de propositura do presente feito (Súmula 14 do STJ), e juros moratórios de 1% ao mês, a ser computado a partir da data de prolatação desta sentença. Por ser a requerente beneficiária da assistência judiciária gratuita, ficará, por ora, isenta do pagamento das custas processuais em aberto, situação esta que se tornará definitiva se não advir modificação em seu patrimônio no lapso temporal improrrogável de cinco (05) anos, conforme o disposto no artigo 98, parágrafo terceiro, da lei adjetiva. No mais, autorizo o imediato levantamento em prol da instituição financeira requerente do valor depositado às fls.90 dos autos no total de R$ 14.059,56 (setecentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos). Autorizo a expedição de ofício para desbloqueio do veículo junto ao Detran e/ou Renajud, se necessário. Após o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquive-se, observadas as cautelas legais. P.R.I.C. - ADV: PAULO CESAR SOARES (OAB 143149/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), LUIS FELIPE CARNEIRO MALULY (OAB 351219/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

G. M. L. x N. P. De L.

ID: 314811607

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004770-14.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

G. M. L.

Polo Passivo:

N. P. DE L.

Intimação de acórdão

Advogados:

LAIS FERNANDA ALVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004770-14.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004770-14.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: G. M. L. (Justiça Gratuita) - Apelado: N. P. de L. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. IMPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS AO FILHO, FIXADOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE OU, NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL, 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. O APELANTE BUSCA LIMITAR OS ALIMENTOS AO TETO DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO E CORRIGIR O MARCO INICIAL DOS ALIMENTOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) AVALIAR A POSSIBILIDADE DE LIMITAR OS ALIMENTOS AO TETO DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E (II) DETERMINAR O MARCO INICIAL DOS ALIMENTOS, CONSIDERANDO A DATA DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS ALIMENTOS DEVEM OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, ALÉM DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. O ALIMENTANTE NÃO COMPROVOU IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ALIMENTOS FIXADOS. 4. A FIXAÇÃO RETROATIVA DOS ALIMENTOS É RESPALDADA PELO ART. 13, § 2º, DA LEI FEDERAL N. 5.478/68, NÃO HAVENDO JUSTIFICATIVA PARA ALTERAÇÃO DO MARCO INICIAL FIXADO NA SENTENÇAIV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO IMPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA R$ 2.250,00, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.TESE DE JULGAMENTO: 1. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL NÃO CONFIGURADA. 2. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS CONFORME O TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE, SEM LIMITAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. 3. O MARCO INICIAL DOS ALIMENTOS DEVE RETROAGIR À DATA DA CITAÇÃO, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio dos Santos Silva (OAB: 333479/SP) - Lais Fernanda Alves Costa (OAB: 365044/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

T. H. De S. F. x C. E. T.

ID: 311735240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1011269-63.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

T. H. DE S. F.

Polo Passivo:

C. E. T.

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO VELOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS VELOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011269-63.2025.8.26.0577 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - T.H.S.F. - C.E.T. - Vistos Na fase de saneamento e organização do processo, deve-se delimitar as questões de fato sobre … Processo 1011269-63.2025.8.26.0577 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - T.H.S.F. - C.E.T. - Vistos Na fase de saneamento e organização do processo, deve-se delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos (CPC, art. 357, II), bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (CPC, art. 357, IV). As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV do art. 357 do CPC, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz (CPC, art. 357, § 2º). Assim sendo, concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, para que as partes: a) Apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a prova para homologação; b) Não havendo consenso, cada parte deverá apresentar a delimitação de quais são as questões de fato e de direito sobre as quais entenda que a atividade probatória deva recair, especificando os meios de prova admitidos; c) Digam expressamente se querem a realização de audiência de tentativa de conciliação ou julgamento antecipado da lide. Cabe lembrar que, além do CEJUSC (Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania), está em funcionamento na comarca o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB, bastandoque o advogado interessado telefoneà OAB, reserve data e horário que sejaconveniente e se encarregue de enviar carta convite à parte contrária, cujo modelo está disponibilizadopela OAB.OPoder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e ocumprimento em regime de urgência. Assim sendo, havendo interesse noticiado nos autos por petição, o processo poderá ser suspenso para tentativa de conciliação via PROJETO OAB CONCILIA.Acreditamos queessa parceria entrea OAB e o Poder Judiciário é mais uminstrumentoquepode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, harmônica e solidária. Int. - ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS VELOZO (OAB 115768/SP), MARCOS ROBERTO VELOZO (OAB 169792/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

João Bendito Mendes x Robson Andrade De Oliveira

ID: 305655139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011948-14.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOãO BENDITO MENDES

Polo Passivo:

ROBSON ANDRADE DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

TAYELEN LARISSA FERREIRA FORTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS CAMARGO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011948-14.2024.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - João Bendito Mendes - Robson Andrade de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para COND… Processo 1011948-14.2024.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - João Bendito Mendes - Robson Andrade de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para CONDENAR o requerido ROBSON ANDRADE DE OLIVEIRA a pagar ao autorJOÃO BENEDITO MENDES a quantia de R$ 6.202,28 (seis mil, duzentos e dois reais e vinte e oito centavos), com correção monetária e juros de mora, que devem incidir a partir do vencimento de cada parcela em aberto. Esclareço que, diante do início da eficácia da Lei n. 14.905/2024 (cf. seu art. 5º): I - o índice da correção monetária será: i- até a data de 29/08/2024, o da Tabela Prática do TJSP; e ii- a partir 30/08/2024, o do IPCA ou do que vier a substituí-lo (art. 389, parág. único, CC); e II - os juros de mora serão: i- de 1% a.m. até a data de 29/08/2024; e ii- a partir 30/08/2024, o da taxa legal, que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC (art. 406, CC), a serem indicados discriminadamente por ocasião do manejo do cumprimento de sentença. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Em face da sucumbência mínima experimentada pela parte autora, arcará, a parte ré, com o pagamento das custas e das despesas processuais, corrigidas do desembolso, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação (artigo 85, §2º do CPC), observada a gratuidade deferida às fls. 96. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Transitada em julgado, o cumprimento de sentença a ser proposto deverá observar a forma estabelecida no artigo 1.286 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, acrescidos pelo Provimento n. 16/2016 de 01 de abril de 2016. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários do advogado nomeados nos autos. P. I. - ADV: TAYELEN LARISSA FERREIRA FORTE (OAB 447951/SP), DOUGLAS CAMARGO GOMES (OAB 509793/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011269-10.2023.4.06.0000

ID: 316727291

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1011269-10.2023.4.06.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SHEILA AVILA GASPAR

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO BELLO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 1011269-10.2023.4.06.0000/MG AGRAVADO : SHEILA AVILA GASPAR ADVOGADO(A) : MARCELO BELLO DA COSTA (OAB RJ116223) DESPACHO/DECISÃO ____________________________________________…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1018077-98.2025.4.01.0000

ID: 280807383

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1018077-98.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILBERTO DE LIMA SANTOS

Intimação

Advogados:

FERNANDA SOUTO RODRIGUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018077-98.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011269-69.2024.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018077-98.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011269-69.2024.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHAO POLO PASSIVO:DAVI MENDES MOREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDA SOUTO RODRIGUES - MA20117-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DAVI MENDES MOREIRA, EDNA MARIA RAMOS DE SOUSA, CARLOS ALBERTO VERAS DIAS, TANIA FERNANDA SEREJO DIAS, LUIS CARLOS OLIVEIRA FERREIRA e GILBERTO DE LIMA SANTOS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1018077-98.2025.4.01.0000

ID: 280807387

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1018077-98.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILBERTO DE LIMA SANTOS

Intimação

Advogados:

FERNANDA SOUTO RODRIGUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018077-98.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011269-69.2024.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018077-98.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011269-69.2024.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHAO POLO PASSIVO:DAVI MENDES MOREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDA SOUTO RODRIGUES - MA20117-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DAVI MENDES MOREIRA, EDNA MARIA RAMOS DE SOUSA, CARLOS ALBERTO VERAS DIAS, TANIA FERNANDA SEREJO DIAS, LUIS CARLOS OLIVEIRA FERREIRA e GILBERTO DE LIMA SANTOS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1018077-98.2025.4.01.0000

ID: 280807368

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1018077-98.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILBERTO DE LIMA SANTOS

Intimação

Advogados:

FERNANDA SOUTO RODRIGUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018077-98.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011269-69.2024.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018077-98.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011269-69.2024.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHAO POLO PASSIVO:DAVI MENDES MOREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDA SOUTO RODRIGUES - MA20117-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DAVI MENDES MOREIRA, EDNA MARIA RAMOS DE SOUSA, CARLOS ALBERTO VERAS DIAS, TANIA FERNANDA SEREJO DIAS, LUIS CARLOS OLIVEIRA FERREIRA e GILBERTO DE LIMA SANTOS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 266 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes