Camila Leticia Eggert Ferreira x Oi S.A.
ID: 261090508
Tribunal: TJMT
Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 1011369-17.2025.8.11.0001
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
1011369-17.2025.8.11.0001 Vistos etc. Relatório dispensado (artigo 38 da Lei n. 9.099/1995). 1. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, contestando a inserção no cadastro restritivo de crédito realizada pela parte requerida. …
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