Resultados para "1011572-42.2024.8.26.0309" – Página 24 de 40

Processo nº 1011572-80.2025.8.26.0576

ID: 295248725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011572-80.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROSE LILIAN CURI RAMIA PIZZOLANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARISA CURI RAMIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011572-80.2025.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rose Lilian Curi Ramia Pizzolante - Vistos. Págs. 78/85: Considerando o que determina o Comunicado Conjunto n. 951…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011572-83.2024.4.01.3700

ID: 281242579

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011572-83.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA MORAES NASCIMENTO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

FERNANDO CAMPOS DE SA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1011572-83.2024.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1011572-06.2024.8.26.0224

ID: 280087224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011572-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TIAGO DA SILVA FARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA MARTINS CONCEICAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bianca Martins Conceicao (OAB 463206/SP) Processo 1011572-06.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tiago da Silva Farias - Vistos. Prossiga-se com o necessário à realização de pesqu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011572-06.2024.8.26.0224

ID: 279706936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011572-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TIAGO DA SILVA FARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA MARTINS CONCEICAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bianca Martins Conceicao (OAB 463206/SP) Processo 1011572-06.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tiago da Silva Farias - Vistos. Prossiga-se com o necessário à realização de pesqu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia E Consultoria Juridica x Adelmo Franca Malta

ID: 276643977

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011572-50.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ARRUDA ALVIM & THEREZA ALVIM ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA

Polo Passivo:

ADELMO FRANCA MALTA

80

Advogados:

DANIEL DE OLIVEIRA BILHAR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1011572-50.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE : ARRUDA ALVIM & THEREZA ALVIM ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA EXECUTADO : ADELMO FRANCA MALTA Local: (#)LOCALIDADEENDERE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011572-70.2025.8.11.0003

ID: 323071904

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011572-70.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUANA ROCHA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO SILVA CAVALCANTE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de tempestividade recursal Embargos de Declaração Processo nº 1011572-70.2025.8.11.0003 Certifi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011572-95.2024.4.01.3308

ID: 330104838

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011572-95.2024.4.01.3308

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO ALVARES GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAIANA DE MELO MACHADO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1011572-95.2024.4.01.3308 AUTOR: R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011572-67.2025.4.01.9999

ID: 338269297

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011572-67.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARLY TENORIO PESSOA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1011572-67.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 7001547-11.2021.8.22.0008 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARLY TENORIO PESSOA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1011572-67.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 7001547-11.2021.8.22.0008 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARLY TENORIO PESSOA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA - RO3403-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):EDUARDO MORAIS DA ROCHA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1011572-67.2025.4.01.9999 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Trata-se de ação de procedimento comum proposta por MARLY TENORIO PESSOA contra o INSS, a fim de obter o restabelecimento do benefício de auxílio doença. Sentença prolatada pelo MM. Juiz a quo julgando parcialmente procedente o pedido, para restabelecer o benefício por incapacidade temporária, a partir da cessação administrativa do último período recebido, ocorrida em 31/03/2021. Apelou a parte autora, pleiteando a reforma da sentença para que a data de início do restabelecimento do benefício seja desde a cessação do benefício recebido em 2020, o qual cessou em 30/12/2020. É o relatório. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1011572-67.2025.4.01.9999 V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de restabelecimento do benefício auxílio doença. A insurgência persiste quanto ao termo inicial do restabelecimento do benefício. A sentença proferida na vigência do CPC/2015 não está sujeita à remessa necessária, pois a condenação nela imposta não tem o potencial de ultrapassar o limite previsto no art. 496, § 3º, do novo CPC. Segundo os termos do Enunciado Administrativo n. 3/STJ, aprovado pelo Plenário da Corte na sessão de 9/3/2016: “Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC.” A prescrição atinge as prestações anteriores ao quinquênio que antecedeu o ajuizamento da ação, nos termos da Súmula 85/STJ. No caso dos autos, a sentença reconheceu o direito da parte autora ao restabelecimento do benefício temporário desde a cessação do último período recebido, ocorrido em 31/03/2021. Alega a autora que comprovou o direito ao benefício por incapacidade e seu consequente pagamento desde a data da cessação do período de 2020, que cessou em 30/12/2020. Conforme se verifica no CNIS, a autora recebeu o benefício de auxílio doença nos períodos 09/07/2020 a 23/07/2020 , 01/09/2020 a 06/09/2020, e de 22/02/2021 a 22/02/2021. Assim, após a cessação do benefício recebido de 01/09/2020 a 06/09/2020, ainda foi concedido à parte autora o benefício, no período de 22/02/2021 a 22/02/2021, último período concedido. Correta, portanto, a sentença que fixou o termo inicial do restabelecimento a partir da cessação do último período recebido pela autora. Em face do exposto, nego provimento à apelação da parte autora. É o voto. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1011572-67.2025.4.01.9999 RELATOR: Des. MORAIS DA ROCHA APELANTE: MARLY TENORIO PESSOA Advogado do(a) APELANTE: DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA - RO3403-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUXÍLIO DOENÇA. RESTABELECIMENTO. DIB NA DATA DA CESSAÇÃO DO ÚLTIMO PERÍODO RECEBIDO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DESPROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de restabelecimento do benefício auxílio doença, fixando o termo inicial do restabelecimento desde a cessação do último período recebido, cessado em 31/03/2021. Alega a parte autora que o benefício deve ser restabelecido desde a cessação do benefício recebido no período de 2020, o qual cessou em 30/12/2020. 2. A sentença proferida na vigência do CPC/2015 não está sujeita à remessa necessária, pois a condenação nela imposta não tem o potencial de ultrapassar o limite previsto no art. 496, § 3º, do novo CPC. 3. Segundo os termos do Enunciado Administrativo n. 3/STJ, aprovado pelo Plenário da Corte na sessão de 9/3/2016: “Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC.” 4. Conforme se verifica no CNIS, a autora recebeu o benefício de auxílio doença nos períodos 09/07/2020 a 23/07/2020 , 01/09/2020 a 06/09/2020, e de 22/02/2021 a 22/02/2021. 5. Assim, após a cessação do benefício recebido de 01/09/2020 a 06/09/2020, ainda foi concedido à parte autora o benefício, no período de 22/02/2021 a 22/02/2021, último período concedido. Correta, portanto, a sentença que fixou o termo inicial do restabelecimento a partir da cessação do último período recebido pela autora 6. Apelação desprovida. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma, por unanimidade, negar provimento à apelação da parte autora, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1023988-42.2024.8.26.0309

ID: 292221301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023988-42.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO JEQUITIBAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO ALVES DO CARMO DELLA SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DE OLIVEIRA BIANCO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023988-42.2024.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Spazio Jequitibas - Vistos, Fls. 75: comprovado que o endereço constate no receb…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Karina De Campos x Prefeitura Municipal De Jundiaí

ID: 294362563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005294-42.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

KARINA DE CAMPOS

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAí

Intimação

Advogados:

RICARDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA HUSEK SERRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDU MONTEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005294-42.2024.8.26.0309 (processo principal 1023686-86.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Karina de Campos - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Di…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 394 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes