"1013072-80.2023.8.26.0309" - Resultados da Busca – Página 24 de 26

Janaina Pereira Pedrassa De Souza x Consorcio Guarda Bem

ID: 292815261

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1013072-74.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA PEREIRA PEDRASSA DE SOUZA

Polo Passivo:

CONSORCIO GUARDA BEM

Decisão

Advogados:

KARLA LUIZA DE SOUZA SANTANA (OAB/MT 35.309)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1013072-74.2025.8.11.0003. AUTOR: JANAINA PEREIRA PEDRASSA DE SOUZA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT, MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, CONSORCIO GUARDA BEM Vistos, etc. I- DO PEDIDO DE RECONSIDE… Ver mais

Thalia Rodrigues De Sousa x Claro S.A. e outros

ID: 334985548

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004971-12.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

THALIA RODRIGUES DE SOUSA

Polo Passivo:

CLARO S.A. FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Sentença

Advogados:

LETICIA NUNES MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB/MT 33.942) JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB/MG 57.680) CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB/MT 17.298)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1004971-12.2025.8.11.0015. REQUERENTE: THALIA RODRIGUES DE SOUSA REQUERIDOS: CLARO S.A. e FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se d… Ver mais

Processo nº 1012742-35.2024.4.01.0000

ID: 333972797

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1012742-35.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO AQUINO DE OLIVEIRA AILTON DE SOUSA SILVEIRA LIMA JUNIOR HERALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO MARA SIRLEI LEAO FIGUEIREDO MARCUS AQUINO SILVEIRA LIMA MARIA ALPHERIA GLAESER RIBEIRO MARIA CLEDE FIGUEREDO LEAO MARIO CLAUDIO FIGUEREDO LEAO MESSIAS RAYMUNDO DA SILVA FREITAS NELSON CONCEICAO FREITAS NILDO DE ARAUJO FREITAS ROGER AQUINO SILVEIRA LIMA ROSANA COELHO DOS SANTOS GOUVEIA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ELBES MENDONCA DE ABREU (OAB/GO 3.084) LARISSA LUCIO SILVA (OAB/BA 29.367) RITA DE CASSIA DA SILVA PORTO (OAB/BA 10.026) VALDENOR DE LIMA MORAIS (OAB/AL 9.916) RAMON LEAL DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB/AL 16.254) NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA (OAB/BA 33.888) MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA (OAB/BA 40.022) MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA (OAB/BA 22.798) ANDRE SIGILIANO PARADELA (OAB/BA 22.179) RODRIGO PINTO FREITAS (OAB/BA 27.249)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1012742-35.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018099-33.2003.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MESSIAS RAYMUNDO DA SILVA FREITAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO PINTO FREITAS - BA27249-A, … Ver mais

Processo nº 1012742-35.2024.4.01.0000

ID: 333972803

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1012742-35.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO AQUINO DE OLIVEIRA AILTON DE SOUSA SILVEIRA LIMA JUNIOR HERALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO MARA SIRLEI LEAO FIGUEIREDO MARCUS AQUINO SILVEIRA LIMA MARIA ALPHERIA GLAESER RIBEIRO MARIA CLEDE FIGUEREDO LEAO MARIO CLAUDIO FIGUEREDO LEAO MESSIAS RAYMUNDO DA SILVA FREITAS NELSON CONCEICAO FREITAS NILDO DE ARAUJO FREITAS ROGER AQUINO SILVEIRA LIMA ROSANA COELHO DOS SANTOS GOUVEIA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ELBES MENDONCA DE ABREU (OAB/GO 3.084) LARISSA LUCIO SILVA (OAB/BA 29.367) RITA DE CASSIA DA SILVA PORTO (OAB/BA 10.026) VALDENOR DE LIMA MORAIS (OAB/AL 9.916) RAMON LEAL DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB/AL 16.254) NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA (OAB/BA 33.888) MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA (OAB/BA 40.022) MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA (OAB/BA 22.798) ANDRE SIGILIANO PARADELA (OAB/BA 22.179) RODRIGO PINTO FREITAS (OAB/BA 27.249)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1012742-35.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018099-33.2003.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MESSIAS RAYMUNDO DA SILVA FREITAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO PINTO FREITAS - BA27249-A, … Ver mais

Processo nº 1012742-35.2024.4.01.0000

ID: 333972811

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1012742-35.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO AQUINO DE OLIVEIRA AILTON DE SOUSA SILVEIRA LIMA JUNIOR HERALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO MARA SIRLEI LEAO FIGUEIREDO MARCUS AQUINO SILVEIRA LIMA MARIA ALPHERIA GLAESER RIBEIRO MARIA CLEDE FIGUEREDO LEAO MARIO CLAUDIO FIGUEREDO LEAO MESSIAS RAYMUNDO DA SILVA FREITAS NELSON CONCEICAO FREITAS NILDO DE ARAUJO FREITAS ROGER AQUINO SILVEIRA LIMA ROSANA COELHO DOS SANTOS GOUVEIA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ELBES MENDONCA DE ABREU (OAB/GO 3.084) LARISSA LUCIO SILVA (OAB/BA 29.367) RITA DE CASSIA DA SILVA PORTO (OAB/BA 10.026) VALDENOR DE LIMA MORAIS (OAB/AL 9.916) RAMON LEAL DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB/AL 16.254) NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA (OAB/BA 33.888) MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA (OAB/BA 40.022) MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA (OAB/BA 22.798) ANDRE SIGILIANO PARADELA (OAB/BA 22.179) RODRIGO PINTO FREITAS (OAB/BA 27.249)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1012742-35.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018099-33.2003.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MESSIAS RAYMUNDO DA SILVA FREITAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO PINTO FREITAS - BA27249-A, … Ver mais

Processo nº 1012742-35.2024.4.01.0000

ID: 333972815

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1012742-35.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO AQUINO DE OLIVEIRA AILTON DE SOUSA SILVEIRA LIMA JUNIOR HERALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO MARA SIRLEI LEAO FIGUEIREDO MARCUS AQUINO SILVEIRA LIMA MARIA ALPHERIA GLAESER RIBEIRO MARIA CLEDE FIGUEREDO LEAO MARIO CLAUDIO FIGUEREDO LEAO MESSIAS RAYMUNDO DA SILVA FREITAS NELSON CONCEICAO FREITAS NILDO DE ARAUJO FREITAS ROGER AQUINO SILVEIRA LIMA ROSANA COELHO DOS SANTOS GOUVEIA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ELBES MENDONCA DE ABREU (OAB/GO 3.084) LARISSA LUCIO SILVA (OAB/BA 29.367) RITA DE CASSIA DA SILVA PORTO (OAB/BA 10.026) VALDENOR DE LIMA MORAIS (OAB/AL 9.916) RAMON LEAL DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB/AL 16.254) NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA (OAB/BA 33.888) MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA (OAB/BA 40.022) MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA (OAB/BA 22.798) ANDRE SIGILIANO PARADELA (OAB/BA 22.179) RODRIGO PINTO FREITAS (OAB/BA 27.249)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1012742-35.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018099-33.2003.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MESSIAS RAYMUNDO DA SILVA FREITAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO PINTO FREITAS - BA27249-A, … Ver mais

Processo nº 1012742-35.2024.4.01.0000

ID: 333972820

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1012742-35.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO AQUINO DE OLIVEIRA AILTON DE SOUSA SILVEIRA LIMA JUNIOR HERALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO MARA SIRLEI LEAO FIGUEIREDO MARCUS AQUINO SILVEIRA LIMA MARIA ALPHERIA GLAESER RIBEIRO MARIA CLEDE FIGUEREDO LEAO MARIO CLAUDIO FIGUEREDO LEAO MESSIAS RAYMUNDO DA SILVA FREITAS NELSON CONCEICAO FREITAS NILDO DE ARAUJO FREITAS ROGER AQUINO SILVEIRA LIMA ROSANA COELHO DOS SANTOS GOUVEIA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ELBES MENDONCA DE ABREU (OAB/GO 3.084) LARISSA LUCIO SILVA (OAB/BA 29.367) RITA DE CASSIA DA SILVA PORTO (OAB/BA 10.026) VALDENOR DE LIMA MORAIS (OAB/AL 9.916) RAMON LEAL DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB/AL 16.254) NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA (OAB/BA 33.888) MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA (OAB/BA 40.022) MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA (OAB/BA 22.798) ANDRE SIGILIANO PARADELA (OAB/BA 22.179) RODRIGO PINTO FREITAS (OAB/BA 27.249)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1012742-35.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018099-33.2003.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MESSIAS RAYMUNDO DA SILVA FREITAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO PINTO FREITAS - BA27249-A, … Ver mais

Processo nº 1012742-35.2024.4.01.0000

ID: 333972823

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1012742-35.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO AQUINO DE OLIVEIRA AILTON DE SOUSA SILVEIRA LIMA JUNIOR HERALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO MARA SIRLEI LEAO FIGUEIREDO MARCUS AQUINO SILVEIRA LIMA MARIA ALPHERIA GLAESER RIBEIRO MARIA CLEDE FIGUEREDO LEAO MARIO CLAUDIO FIGUEREDO LEAO MESSIAS RAYMUNDO DA SILVA FREITAS NELSON CONCEICAO FREITAS NILDO DE ARAUJO FREITAS ROGER AQUINO SILVEIRA LIMA ROSANA COELHO DOS SANTOS GOUVEIA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ELBES MENDONCA DE ABREU (OAB/GO 3.084) LARISSA LUCIO SILVA (OAB/BA 29.367) RITA DE CASSIA DA SILVA PORTO (OAB/BA 10.026) VALDENOR DE LIMA MORAIS (OAB/AL 9.916) RAMON LEAL DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB/AL 16.254) NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA (OAB/BA 33.888) MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA (OAB/BA 40.022) MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA (OAB/BA 22.798) ANDRE SIGILIANO PARADELA (OAB/BA 22.179) RODRIGO PINTO FREITAS (OAB/BA 27.249)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1012742-35.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018099-33.2003.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MESSIAS RAYMUNDO DA SILVA FREITAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO PINTO FREITAS - BA27249-A, … Ver mais

Processo nº 1012742-35.2024.4.01.0000

ID: 333972825

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1012742-35.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO AQUINO DE OLIVEIRA AILTON DE SOUSA SILVEIRA LIMA JUNIOR HERALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO MARA SIRLEI LEAO FIGUEIREDO MARCUS AQUINO SILVEIRA LIMA MARIA ALPHERIA GLAESER RIBEIRO MARIA CLEDE FIGUEREDO LEAO MARIO CLAUDIO FIGUEREDO LEAO MESSIAS RAYMUNDO DA SILVA FREITAS NELSON CONCEICAO FREITAS NILDO DE ARAUJO FREITAS ROGER AQUINO SILVEIRA LIMA ROSANA COELHO DOS SANTOS GOUVEIA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ELBES MENDONCA DE ABREU (OAB/GO 3.084) LARISSA LUCIO SILVA (OAB/BA 29.367) RITA DE CASSIA DA SILVA PORTO (OAB/BA 10.026) VALDENOR DE LIMA MORAIS (OAB/AL 9.916) RAMON LEAL DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB/AL 16.254) NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA (OAB/BA 33.888) MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA (OAB/BA 40.022) MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA (OAB/BA 22.798) ANDRE SIGILIANO PARADELA (OAB/BA 22.179) RODRIGO PINTO FREITAS (OAB/BA 27.249)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1012742-35.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018099-33.2003.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MESSIAS RAYMUNDO DA SILVA FREITAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO PINTO FREITAS - BA27249-A, … Ver mais

Processo nº 1012742-35.2024.4.01.0000

ID: 333972829

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1012742-35.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO AQUINO DE OLIVEIRA AILTON DE SOUSA SILVEIRA LIMA JUNIOR HERALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO MARA SIRLEI LEAO FIGUEIREDO MARCUS AQUINO SILVEIRA LIMA MARIA ALPHERIA GLAESER RIBEIRO MARIA CLEDE FIGUEREDO LEAO MARIO CLAUDIO FIGUEREDO LEAO MESSIAS RAYMUNDO DA SILVA FREITAS NELSON CONCEICAO FREITAS NILDO DE ARAUJO FREITAS ROGER AQUINO SILVEIRA LIMA ROSANA COELHO DOS SANTOS GOUVEIA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ELBES MENDONCA DE ABREU (OAB/GO 3.084) LARISSA LUCIO SILVA (OAB/BA 29.367) RITA DE CASSIA DA SILVA PORTO (OAB/BA 10.026) VALDENOR DE LIMA MORAIS (OAB/AL 9.916) RAMON LEAL DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB/AL 16.254) NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA (OAB/BA 33.888) MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA (OAB/BA 40.022) MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA (OAB/BA 22.798) ANDRE SIGILIANO PARADELA (OAB/BA 22.179) RODRIGO PINTO FREITAS (OAB/BA 27.249)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1012742-35.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018099-33.2003.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MESSIAS RAYMUNDO DA SILVA FREITAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO PINTO FREITAS - BA27249-A, … Ver mais

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