Resultados para "1019767-08.2024.8.26.0344" – Página 24 de 29

Unimed Centro Oeste Pta Federacao Intrafederativa Das Coop Medica x Espólio De Nelson Buck

ID: 301275128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000855-43.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED CENTRO OESTE PTA FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOP MEDICA

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE NELSON BUCK

Intimação

Advogados:

VICTOR SINICIATO KATAYAMA

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RUBENS AMARAL BERGAMINI

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PAULO AFONSO DE MARNO LEITE

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FÁBIO FABRIS

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Processo 0000855-43.2025.8.26.0344 (processo principal 1014293-61.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Unimed Centro Oeste Pta Federacao Intrafederativa das Coop…

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Processo nº 1017730-08.2024.8.26.0344

ID: 293635374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017730-08.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MILTON LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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Processo 1017730-08.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Milton Lima - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação declaratória de inexistência de relação jurídica com…

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Maria De Fatima Santos x Associação De Amparo Aos Aposentados E Pensionistas Do Brasil – Ampaben Brasil. D e outros

ID: 304116019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015499-08.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL – AMPABEN BRASIL. D ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

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SELMA APARECIDA FERREIRA GIROTO

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JOANA VARGAS

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GUILHERME KROGER LUCIA

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DANIEL GERBER

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Processo 1015499-08.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fatima Santos - Associação de Benefícios e Previdência - ABENPREV - - Associação de Amparo aos Aposentad… Processo 1015499-08.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fatima Santos - Associação de Benefícios e Previdência - ABENPREV - - Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil – AMPABEN BRASIL. D - Vistos. Considerando que o presente feito discute desconto em benefício previdenciário por associação à qual a parte autora alega não estar vinculada e há requerimento de indenização por danos morais; e a admissão em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.", determino a suspensão do curso deste processo, até o julgamento, pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, do mencionado recurso. À serventia: Remetam-se os autos para a fila de processo suspenso, lançando na movimentação a suspensão referente ao Tema 59 do TJSP, a fim de que seja prontamente localizado quando da decisão do Egrégio Tribunal. Intimem-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), GUILHERME KROGER LUCIA (OAB 447774/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA GIROTO (OAB 448742/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)

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Companhia Paulista De Força E Luz x Alfa Seguradora S.A

ID: 308182573

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011813-08.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Polo Passivo:

ALFA SEGURADORA S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011813-08.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Companhia Paulista De Força E Luz x Alfa Seguradora S.A

ID: 308215955

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011813-08.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Polo Passivo:

ALFA SEGURADORA S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011813-08.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1505058-08.2024.8.26.0344

ID: 291631083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1505058-08.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. C. F.

Intimação

Advogados:

RODRIGO CAMPOS FLÔRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1505058-08.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.C.F. - Vistos. Fls. 239/240 - Oficie ao empregador do requerido requisitando informação sobre descumprimento da determinaçã… Processo 1505058-08.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.C.F. - Vistos. Fls. 239/240 - Oficie ao empregador do requerido requisitando informação sobre descumprimento da determinação de desconto em folha de pagamento dos alimentos fixados em favor da filha menor, conforme ofício de fls. 227, requisitando, ainda, que sejam retomados de forma imediata referidos descontos em folha de pagamento, conforme dados acima. Em caso de descumprimento por parte da empresa implicará na penalidade prevista no art. 22, da Lei n° 5.478/68 (Art. 22. Constitui crime contra a administração da Justiça deixar o empregador ou funcionário público de prestar ao juízo competente as informações necessárias à instrução de processo ou execução de sentença ou acordo que fixe pensão alimentícia: Pena - Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, sem prejuízo da pena acessória de suspensão do emprego de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias. Parágrafo único. Nas mesmas penas incide quem, de qualquer modo, ajuda o devedor a eximir-se ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, ou se recusa, ou procrastina a executar ordem de descontos em folhas de pagamento, expedida pelo juiz competente). Na hipótese do não cumprimento por parte do empregador, deverá a parte autora informar o descumprimento com a comprovação de entrega do ofício para a extração de cópias e remessa ao Ministério Público para as providências criminais contra o empregador ou funcionário responsável, nos termos da lei. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo acompanhar cópia de fls. 227. Proceda a parte autora a impressão do ofício no sistema SAJ, encaminhando-o, deverá comprovar, após, nos autos a entrega, no prazo de 10 dias. A resposta deverá ser encaminhada obrigatoriamente e somente via e-mail: marilia2fam@tjsp.jus.br. Prazo para resposta do ofício: 30 dias. Intime-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. - ADV: RODRIGO CAMPOS FLÔRES (OAB 47991/BA)

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Neuza Rodrigues De Oliveira x Abenprev - Associação De Benefícios E Previdência

ID: 320594570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013753-08.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ABENPREV - ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1013753-08.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neuza Rodrigues de Oliveira - Abenprev - Associação de Benefícios e Previdência - Ante o exposto, nos termos do a…

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Cláudio Cézar Gonçalves Cirino x Isabele Caroline Alves Martins Ltda

ID: 307864341

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002501-08.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLáUDIO CéZAR GONçALVES CIRINO

Polo Passivo:

ISABELE CAROLINE ALVES MARTINS LTDA

Despacho

Advogados:

LUCIANA SCACABAROSSI

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ROSEMEIRE CAMPOS

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SONIA CRISTINA SCAQUETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTER LANZA NETO

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DESPACHO Nº 1002501-08.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002501-08.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Cláudio Cézar Gonçalves Cirino - Apelado: Isabele Caroline Alves Martins Ltda - Fls. 220/238: o apelante pleiteia a concessão da gratuidade da justiça em suas razões recursais. Ocorre que os documentos juntados estão incompletos e não são suficientes para comprovar os ganhos e patrimônio da recorrente. A Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, inciso LXXIV) exige expressamente a comprovação de necessidade, prevalecendo sobre a Lei nº 1.060/50 e o CPC. Desse modo, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, providencie o recorrente os seguintes documentos em 10 dias: (A) declaração de imposto de renda dos últimos dois anos; (B) Relatório de Contas e Relacionamentos do Bacen indicando suas contas bancárias (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro CCS, devendo-se conferir mais informações na página sobre Registrato no site do Bacen) (C) os extratos de movimentação bancária dos últimos dois meses de todas as contas constantes do relatório do item anterior; (D) cópia da CTPS atualizada, com indicação da folha de identificação, última anotação e folha imediatamente seguinte; (E) comprovante de renda atualizado (referência: mês anterior ou mês atual). Advirta-se que não há a necessidade de nova juntada dos documentos supramencionados que já tenham eventualmente sido trazidos na origem ou neste recurso, bastando indicar as folhas dos autos para facilitar a apreciação de toda a documentação. Em caso de desistência do pleito de gratuidade, o apelante deverá comprovar, no mesmo prazo, o recolhimento do preparo. Assevera-se que o desatendimento injustificado do determinado acima, ainda que parcial, irá acarretar a deserção do recurso. São Paulo, 17 de junho de 2025. ROBERTO MAIA Relator (assinado eletronicamente) - Magistrado(a) Roberto Maia - Advs: Valter Lanza Neto (OAB: 278150/SP) - Sonia Cristina Scaquetti (OAB: 77508/SP) - Rosemeire Campos (OAB: 342811/SP) - Luciana Scacabarossi (OAB: 165404/SP) - 3º Andar

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J. M. R. A. x E. F.

ID: 313655193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010067-08.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. M. R. A.

Polo Passivo:

E. F.

Intimação

Advogados:

VINICIUS ALBIERI JODAS

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ISABELA NUNES YOSHINO

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Processo 1010067-08.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.M.R.A. - E.F. - Ciência às partes do laudo de fls. 76/83. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de ju… Processo 1010067-08.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.M.R.A. - E.F. - Ciência às partes do laudo de fls. 76/83. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de julho de 2025, às 13:35 horas. A audiência será realizada de forma virtual por meio de videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, nos termos do Comunicado nº 284/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça. Intimem as partes na pessoa de seus advogados. Deverá ser informado o e-mail bem como o número de telefone para eventuais contato nos termos preconizados no item 15 do Comunicado CG 284/2020. Para tanto, em 10 (dez) dias, informem as partes os endereços de e-mail e número de telefone de todos: autores, réus, advogados e todas as testemunhas, a fim de ser remetido a todos o link de acesso à audiência virtual para que possam ingressar e participarem da audiência. Após cumprido o item anterior, providencie a Serventia o encaminhamento, urgente, do link de acesso ao endereço eletrônico de cada um dos participantes e ao Ministério Público, se atuar, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. As partes devem observar que, tal qual em uma audiência presencial, e nos termos do artigo 455 e § 1º, do CPC, autor e ré devem providenciar a intimação de suas respectivas testemunhas acerca da data e horário da audiência e do fato de que se tratará de audiência virtual. Havendo parte assistida pela Defensoria Pública, proceda sua intimação pessoal, assim como das testemunhas por ela arrolada, nos termos dos artigos 186, § 2º e 455, § 4º inc. IV todos do CPC. Sem prejuízo, para maiores informações, o manual de participação em audiências virtuais está disponível em:http://www.tjsp.jus.br/Download/ CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d= 1590606929446 Int. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: ISABELA NUNES YOSHINO (OAB 349653/SP), VINICIUS ALBIERI JODAS (OAB 340825/SP)

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Processo nº 0005931-48.2025.8.26.0344

ID: 330233398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005931-48.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0005931-48.2025.8.26.0344 (processo principal 1017342-08.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1- Nos termos dos arts. 523, § 1º, 2º e… Processo 0005931-48.2025.8.26.0344 (processo principal 1017342-08.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1- Nos termos dos arts. 523, § 1º, 2º e 3º e 525 todos do Código de Processo Civil/2015, intime-se o Executado para cumprimento voluntário da obrigação conforme o artigo 513, §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do CPC/2015, tudo na pessoa do seu advogado constituído nos autos, ou por carta pelo correio com AR no caso de não existir advogado constituído ou de representação pela Defensoria Pública, ou seja, intime-se para pagamento da importância de R$-140.246,47, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 219), sem a incidência da multa legal de 10% e de honorários de 10% (CPC, art. 523, § 1º). Igualmente, intime-se o Executado de que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, terá ele o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, independente de penhora ou nova intimação, apresentar a sua impugnação nos próprios autos (CPC/2015, arts. 523 e 525). A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, salvo a atribuição de efeitos suspensivos na impugnação (CPC/2015, art. 525, §6º). 2- Não havendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, agora o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, § 1º). Se for realizado o pagamento parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante do débito (CPC, art. 523, § 2º). Observar-se-á também a Súmula 519 do STJ, in verbis: Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. 3- Outrossim, decorrido o prazo de 15 dias sem o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se diretamente mandado de penhora e avaliação pelo Oficial de Justiça sobre o valor total ou remanescente da dívida, seguindo-se os atos de expropriação. (CPC/2015, art. 523, § 3º). 4- Intime-se. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG)

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