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A. G. De A. x R. De A.

ID: 333275658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004340-31.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. G. DE A.

Polo Passivo:

R. DE A.

Intimação

Advogados:

SIMONE MARIA GOMES

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ANDRÉA CHRISTINA DE SOUZA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004340-31.2025.8.26.0577 (processo principal 1019967-92.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.G.A. - R.A. - Vistos. 1- Peça sigilosa… Processo 0004340-31.2025.8.26.0577 (processo principal 1019967-92.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.G.A. - R.A. - Vistos. 1- Peça sigilosa: DEFIRO o pedido formulado, indisponibilizando-se, através do SISBAJUD, modalidade teimosinha (30 dias), eventuais ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, limitando-se ao valor do débito, que nesta data totaliza a quantia de R$ 5.532,98, com observância do disposto no §1º do artigo 854 do Código de Processo Civil, liberando-se eventual indisponibilidade excessiva. 2- Restando frutífera ou parcialmente frutífera, intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono ou, não o tendo, pessoalmente, com urgência, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, sendo válida sua intimação direcionada ao endereço em que já intimado neste incidente, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Caso o executado tenha sido intimado da presente ação por edital, a intimação acerca do bloqueio deverá ser realizada também por edital, com prazo de 20 dias. Infrutífera a ordem ou encontrados valores irrisórios (abaixo de R$ 50,00), deverão ser desde logo liberados. 3- Decorrido o prazo estabelecido no §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sem manifestação ofertada pelo devedor, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ficando, desde já, determinada a transferência do montante indisponível, no prazo de 24 horas, para conta vinculada a este Juízo. Fica, ainda, deferida a expedição de mandado de levantamento judicial. Caso a tentativa de bloqueio retorne com resultado negativo ou parcialmente positivo, providencie o cartório as pesquisas de bens em nome da parte executada pelos sistemas Renajud, Infojud (última declaração de bens), Arisp. Com as respostas, remova-se o sigilo da peça. Int. - ADV: SIMONE MARIA GOMES (OAB 271847/SP), ANDRÉA CHRISTINA DE SOUZA PRADO (OAB 164112/SP)

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José Gomes Pereira x Itau Seguros S/A

ID: 336854248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019967-21.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSé GOMES PEREIRA

Polo Passivo:

ITAU SEGUROS S/A

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AUDINEIA COSTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019967-21.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Seguro - José Gomes Pereira - ITAU SEGUROS S/A - 1. Fica a parte credora intimada para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se em t…

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Maria Custodia Machado x Banco Bmg S/A

ID: 308043888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020646-23.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CUSTODIA MACHADO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELA APARECIDA FLAUSINO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020646-23.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Maria Custodia Machado - Banco BMG S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Afasto a pre…

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Processo nº 1026369-23.2024.8.26.0309

ID: 301155112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026369-23.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDA LUANA BARBOSA MORENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YASMIM ATIQUE SOBHIE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO RICARDO PEÑALOZA GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026369-23.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eduarda Luana Barbosa Moreno - Ante o exposto, por estes fundamentos e pelo mais que dos autos consta, …

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Processo nº 1009685-23.2024.8.26.0309

ID: 314273747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1009685-23.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA RABELLO RANDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009685-23.2024.8.26.0309 - Inventário - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - A.A. - Vistos. Fls. 285/293: cumpra-se o v. Acórdão, que negou provimento ao agravo de instrumento, interposto pe…

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Processo nº 1019967-40.2025.8.26.0001

ID: 305823372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1019967-40.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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Processo 1019967-40.2025.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Indefiro o pedido de tramitação em segredo d… Processo 1019967-40.2025.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Indefiro o pedido de tramitação em segredo de justiça, posto que a restrição da publicidade dos atos processuais somente pode se dar nas hipóteses previstas no art. 5º, LX, da Constituição Federal e no art. 189, do CPC, o que não é o caso deste processo. Comprovada a mora da parte devedora, defiro liminarmente a busca e apreensão requerida na inicial. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), ou apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor, com a observação de que, sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor da parte autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, podendo a citação realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas. Igualmente servirá a presente como ofício ao Comandante da Polícia Militar para que, havendo fundada necessidade constatada pelo oficial de justiça, ofereça força policial para acompanhar a realização da diligência determinada nos autos supramencionados, ficando desde já autorizado, se necessário, o arrombamento. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)

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Maria Cristina Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 278075268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019967-37.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

SUELLEN SYGLYD ROCHA MOTA SAMPAIO

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SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Claudete Guilherme de Souza Vieira Toffoli (OAB 300250/SP), Suellen Syglyd Rocha Mota Sampaio (OAB 4… ADV: Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Claudete Guilherme de Souza Vieira Toffoli (OAB 300250/SP), Suellen Syglyd Rocha Mota Sampaio (OAB 419912/SP) Processo 1019967-37.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Cristina da Silva - Reqdo: Banco Bradesco S.A. - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos juntados, em 15 dias. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando, também, os fatos que pretendem com elas comprovar, sob pena de preclusão. A apresentação de rol é essencial para possibilitar ao Juízo a adequada apreciação da pertinência da prova e a eficiente organização da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (NCPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC).

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Processo nº 1019967-82.2024.4.01.3500

ID: 310667509

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1019967-82.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ROMER GONZAGA PEREIRA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ELIZANGELA COSTA SOUSA DA CONCEICAO Advo… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ELIZANGELA COSTA SOUSA DA CONCEICAO Advogado do(a) RECORRENTE: ROMER GONZAGA PEREIRA - GO18040-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1019967-82.2024.4.01.3500 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 15/07/2025 a 21-07-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 02 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 11/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Sérgio Santos Barbosa x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 293594167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010267-23.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SéRGIO SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

LUCAS ANASTASIA MACIEL

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FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

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Processo 1010267-23.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1010264-68.2024.8.26.0309) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Sérgio Santos Barbosa - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS … Processo 1010267-23.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1010264-68.2024.8.26.0309) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Sérgio Santos Barbosa - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. 1:- cumpra-se V. Acórdão. 2:- ciência às partes sobre o retorno dos autos do E. Colégio Recursal. 3:- manifeste-se a parte interessada, sobre o depósito efetuado bem como o cumprimento das demais obrigações impostas na sentença, se houver, informando expressamente se deseja a extinção, presumindo-se, no silêncio, a integral satisfação do débito. 4:- quantia principal deverá ter formulário separado de eventual valor de honorários sucumbenciais e cada qual com os valores especificados. Um formulário com o valor da parte autora e outro no valor dos honorários sucumbenciais (20%). 5:- deverá juntar aos autos o formulário devidamente preenchido, que poderá ser obtido pela parte autora no site "www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais" (último item) e caso necessário, a atualização da procuração juntada, com menção expressa de poderes específicos para dar e receber quitação, de acordo com artigo art. 1.113, § 3º, NSCGJ e Comunicado CG.12/2024. 6:- não havendo manifestação da parte autora no prazo de 30 dias úteis, serão consideradas cumpridas as obrigações. 7:- eventual prosseguimento deverá ser protocolado como incidente - "cumprimento de sentença", nos termos do CG- 1789/2017. Para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença", cadastrando corretamente as partes e valor da execução. Este tipo de petição não é juntada automaticamente. Somente após o cadastramento será possível visualizá-la no processo. Intimem-se as partes. - ADV: LUCAS ANASTASIA MACIEL (OAB 495273/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ)

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J. M. e outros x J. M. e outros

ID: 293591673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1021228-23.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. M. V. F.

Polo Passivo:

J. M. V. F.

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA DA SILVA

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RAFAELA RODRIGUES DURANT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021228-23.2024.8.26.0309 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - V.F. - J.M. - J.M. - V.F. - Vistos. Trata-se de ação de ação de reconhecimento de dissolução de uniã…

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