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Processo nº 1021570-88.2025.8.26.0506

ID: 293549709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021570-88.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO ILHA BELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021570-88.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Ilha Bela - Vistos, Os benefícios da assistência judiciária gratuita apenas excepci…

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Terezinha Berenice De Oliveira x Banco Bmg S/A

ID: 297063319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006610-22.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA BERENICE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL TOMAZ MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006610-22.2025.8.26.0482 (processo principal 1003431-97.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Terezinha Berenice de Oliveira - Banco BMG S/A - Vistos. Na forma d…

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Processo nº 0004536-92.2025.8.26.0482

ID: 293973830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004536-92.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROBINSON TADEU CAVALHEIRO FARINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFERSON PEREIRA DE NOVAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004536-92.2025.8.26.0482 (processo principal 1025256-97.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Robinson Tadeu Cavalheiro Fari…

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Processo nº 1018078-97.2024.8.26.0482

ID: 316565580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018078-97.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

C. R. DE S. M. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYCON FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018078-97.2024.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - M.F.S. - - C.R.S. - Vistos. Tendo em vista o noticiado pela parte exequente, declaro quitado o débito cobrado ne…

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Terezinha Berenice De Oliveira x Banco Bmg S/A

ID: 295407089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003431-97.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA BERENICE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL TOMAZ MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003431-97.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Terezinha Berenice de Oliveira - Banco BMG S/A - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da se… Processo 1003431-97.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Terezinha Berenice de Oliveira - Banco BMG S/A - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, conforme certidão de fls. 182, restando encerrada a fase de conhecimento. 2. Nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, diante da procedência/procedência parcial da demanda, e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento da sentença, providencie a z. serventia ao lançamento da movimentação "Cód. 60698" (Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento) no SAJ, e aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual pedido de cumprimento. Para tanto, ciência à(s) parte(s) vencedora(s) de que eventual cumprimento deverá ser realizado, exclusivamente, por peticionamento eletrônico, na forma estabelecida pelos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 3. Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual. Não efetuado o recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 4. Ajuizado o cumprimento de sentença, e após cumpridas as determinações acerca das custas e despesas do processo (item 3), providencie a serventia o arquivamento definitivo destes autos, lançando a movimentação Cód. 61615. Na hipótese da parte interessada não ajuizar o pedido para início da fase de cumprimento da sentença no prazo assinalado (30 dias), remetam-se os autos ao arquivo provisório, inserindo-se no sistema o Cód. 61614. Intime-se. - ADV: PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), GABRIEL TOMAZ MARIANO (OAB 298395/SP)

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Felipe Rafael Da Silva Costa x Banco Do Brasil Sa

ID: 319258769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004588-88.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE RAFAEL DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

MICHELE CRISTINA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004588-88.2025.8.26.0482 (processo principal 1001491-97.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Felipe Rafael da Silva Costa - Banco do Brasil SA - Vistos… Processo 0004588-88.2025.8.26.0482 (processo principal 1001491-97.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Felipe Rafael da Silva Costa - Banco do Brasil SA - Vistos. 1. Tendo em vista a satisfação da obrigação que ensejou o ajuizamento desta, mediante a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pela parte exequente à(s) fl(s). 41, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, independentemente da lavratura de termo. Diante da ausência de interesse recursal das partes, certifique-se o imediato trânsito em julgado sentença. 2. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a)(s) exequente(s), referente aos valores depositados às fls. 27, conforme formulário de fls. 30. 3. Proceda a serventia à apuração de eventuais custas em aberto, na forma do Comunicado Conjunto 951/2023, devendo, ainda, verificar no processo de conhecimento, inclusive naqueles em que se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 das NSCGJ (Comunicado Conjunto 862/2023). 4. Havendo custas pendentes, intime-se a parte devedora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o recolhimento dos valores devidos, através de guia DARE (código 230-6), comprovando nos autos, sob pena de inscrição da dívida. 5. Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida, arquivando-se os autos oportunamente. 6. Recolhidas eventuais custas em aberto, providencie a serventia a baixa e arquivamento definitivo destes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MICHELE CRISTINA CARDOSO (OAB 497083/SP)

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Terezinha Berenice De Oliveira x Banco Bmg S/A

ID: 319258889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006610-22.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA BERENICE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL TOMAZ MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006610-22.2025.8.26.0482 (processo principal 1003431-97.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Terezinha Berenice de Oliveira - Banco BMG S/A - Vistos. 1. Tendo e… Processo 0006610-22.2025.8.26.0482 (processo principal 1003431-97.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Terezinha Berenice de Oliveira - Banco BMG S/A - Vistos. 1. Tendo em vista a satisfação da obrigação que ensejou o ajuizamento desta, mediante a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pela parte exequente à(s) fl(s). 34, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, independentemente da lavratura de termo. Diante da ausência de interesse recursal das partes, certifique-se o imediato trânsito em julgado sentença. 2. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a)(s) exequente(s), referente aos valores depositados às fls. 33, conforme formulário de fls. 35. 3. Proceda a serventia à apuração de eventuais custas em aberto, na forma do Comunicado Conjunto 951/2023, devendo, ainda, verificar no processo de conhecimento, inclusive naqueles em que se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 das NSCGJ (Comunicado Conjunto 862/2023). 4. Havendo custas pendentes, intime-se a parte devedora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o recolhimento dos valores devidos, através de guia DARE (código 230-6), comprovando nos autos, sob pena de inscrição da dívida. 5. Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida, arquivando-se os autos oportunamente. 6. Recolhidas eventuais custas em aberto, providencie a serventia a baixa e arquivamento definitivo destes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: GABRIEL TOMAZ MARIANO (OAB 298395/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP)

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Processo nº 1021182-97.2024.8.26.0482

ID: 324982285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1021182-97.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CELIA MARIA OLIVETTE LOUVANDINI FLAVIA RODRIGUES ROCHA LENIR APARECIDA RODRIGUES ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021182-97.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Lenir Aparecida Rodrigues Rocha - - Flavia Rodrigues Rocha - - Celia Maria Olivette Louvandini…

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Geni Antonio Da Silva x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 330443385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022928-97.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GENI ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022928-97.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Geni Antonio da Silva - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. 1. Fls. 126 - Inobstante o advogado possa reali…

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Processo nº 1021570-03.2025.8.26.0114

ID: 294555499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1021570-03.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. C. R. J. M. J. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA JOSE CIOTTO LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021570-03.2025.8.26.0114 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - M.C.R.J. - - M.J.C.L. - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência j… Processo 1021570-03.2025.8.26.0114 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - M.C.R.J. - - M.J.C.L. - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: MARIA JOSE CIOTTO LUCCAS (OAB 137710/SP), MARIA JOSE CIOTTO LUCCAS (OAB 137710/SP)

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