Resultados para "1036180-92.2023.8.26.0001" – Página 24 de 29

A. E. N. F. x A. P. De O. F. e outros

ID: 331891826

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2218402-43.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. E. N. F.

Polo Passivo:

A. P. DE O. F. S. F. N.

Despacho

Advogados:

CASSIANO RICARDO DE PAULA CAMPOS

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CASSIANO RICARDO DE PAULA CAMPOS

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DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA

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DESPACHO Nº 2218402-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2218402-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. E. N. F. - Agravada: S. F. N. (Menor(es) assistido(s)) - Agravada: A. P. de O. F. (Assistindo Menor(es)) - Vistos, etc. Nego seguimento ao recurso. Registro, inicialmente, que a presente decisão monocrática tem respaldo no art. 168, § 3º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. O recurso ataca a r. decisão de fls. 228 dos autos de 1º grau, que rejeitou os embargos de declaração opostos pelo executado, os quais apontavam a ausência de abatimento dos valores pagos por ele entre 2023 e 2024 alegadamente comprovados a fls. 164/181 dos autos de origem mantendo-se, sem reavaliação específica da alegação, a ordem de pagamento do débito, conforme determinado a fls. 223. Pois bem. A execução em curso (autos n. 0001335-84.2024.8.26.0011) tem por objeto o inadimplemento da obrigação de custear diretamente as mensalidades escolares da alimentada no período de janeiro de 2023 a fevereiro de 2024 (v. fls. 235 dos autos de origem), obrigação que não se confunde com a prestação alimentar em pecúnia. Na petição inicial da ação revisional de alimentos n. 1026383-92.2023.8.26.0001, ajuizada em 26/7/2023, o próprio agravante reconheceu expressamente (v. fls. 1/26) que havia assumido, por acordo, o dever de arcar com: (i) o pagamento mensal de sete salários-mínimos, mediante depósito em conta da genitora, (ii) as mensalidades e matrículas escolares da menor e (iii) o plano de saúde. Esse regime de prestação alimentícia vigorou até junho de 2024, quando foi unificado por força da decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 2048759-24.2024.8.26.0000 (v. fls. 488/496 dos autos de n. 1026383-92.2023.8.26.0001), que fixou alimentos provisórios unificados e substituiu a obrigação in natura por valor global em pecúnia a partir de março de 2024. Dessa forma, os comprovantes de fls. 164/181 destes autos todos datados de 2023 a julho de 2024 correspondem, em sua quase totalidade, aos depósitos bancários da quantia equivalente a sete salários-mínimos mensais e ao custeio do plano de saúde da alimentada, sem nenhuma comprovação de correlação com o objeto da presente execução. É dizer, os documentos de fls. 164/181 não contêm referência à instituição de ensino, identificação dos meses escolares pagos ou recibo de quitação emitido pela escola, o que impede o reconhecimento de adimplemento da obrigação executada. Inexistindo comprovação idônea de pagamento da despesa executada, não há que se falar em abatimento. A execução promovida pela exequente, encontra respaldo no conjunto probatório. Em suma, a r. decisão agravada não comporta reparos. Por fim, uma advertência: o recurso interposto contra esta decisão poderá ficar sujeito a multa. Posto isso, nego seguimento ao recurso. Int. - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Advs: David Roldan Vilasboas Lama (OAB: 32811/BA) - Cassiano Ricardo de Paula Campos (OAB: 212507/SP) - 4º andar

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Processo nº 1036180-61.2022.4.01.0000

ID: 317745026

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036180-61.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA

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MARCOS FERNANDO FERREIRA VAZ

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA Advogados do…

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Processo nº 0007592-92.2023.8.26.0001

ID: 302707440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007592-92.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 0007592-92.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1028887-52.2015.8.26.0001) (processo principal 1028887-52.2015.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (B…

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Antônio Paulo Do Nascimento x Banco Pan S/A

ID: 306538099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011084-92.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO PAULO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

WESLEY COSTA DA SILVA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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Processo 0011084-92.2023.8.26.0001 (processo principal 1017635-42.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Antônio Paulo do Nascimento - Banco Pan S/A - Vistos. Tendo em …

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Itaú Unibanco S/A x Ilda Henriques De Almeida Pacheco

ID: 294237444

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025413-92.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

ILDA HENRIQUES DE ALMEIDA PACHECO

Despacho

Advogados:

MARCO ANTONIO SILVA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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DESPACHO Nº 1025413-92.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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G. G. S. e outros x A. S. J.

ID: 293110665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004267-92.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. G. S. O. G. S.

Polo Passivo:

A. S. J.

Intimação

Advogados:

JOSE LEONARDO HADDAD NAKHOUL

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JÉSSICA BERALDO DA CRUZ

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GIOVANNI MATHEUS DE OLIVEIRA

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Processo 1004267-92.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão - G.G.S. - - O.G.S. - A.S.J. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido dos autores para majorar o valor da pe…

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Processo nº 0002563-27.2024.8.26.0001

ID: 335566671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002563-27.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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Processo 0002563-27.2024.8.26.0001 (processo principal 1022309-92.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Defiro a realização de pesquisas pera…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Caio Martins De Oliveira

ID: 319333609

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036180-52.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

CAIO MARTINS DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036180-52.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036180-52.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Caio Martins de Oliveira - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Deram provimento ao recurso. V. U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REPROPOSITURA DE AÇÃO SEM OBRIGATORIEDADE DO PREVIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DO PROCESSO ANTERIOR, CUJA DESISTÊNCIA FOI REQUERIDA ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA. CUSTAS INICIAIS. NÃO INCIDÊNCIA. AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO DE PAGAMENTO, NO CASO EM EXAME. EXTINÇÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO. 1. A PETIÇÃO INICIAL NÃO VEIO ACOMPANHADA DA COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES A PROCESSO ANTERIORMENTE EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FATO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO PRÉVIO AO PROCESSAMENTO DA AÇÃO E CUJO DESCUMPRIMENTO ENSEJOU A EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. 2. ENTRETANTO, O PLEITO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NAQUELES AUTOS OCORREU ANTES DE SE COMPLETAR A RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL, SITUAÇÃO QUE EQUIVALE AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NÃO CONSTITUINDO FATO GERADOR DAS TAXAS JUDICIÁRIAS. 3. AUSENTE OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DA AÇÃO ANTERIOR, NÃO PODE PREVALECER A EXTINÇÃO DECRETADA NOS AUTOS, INEXISTINDO OBSTÁCULO AO SEU PROCESSAMENTO. 4. AFASTA-SE, POIS, A EXTINÇÃO, DETERMINANDO-SE O REGULAR SEGUIMENTO DO PROCESSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875,

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Lazaro Apaza Machaca x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 304580784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039866-92.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LAZARO APAZA MACHACA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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AFONSO NELSON VIVIANI

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Processo 1039866-92.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lazaro Apaza Machaca - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - 1.…

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S. F. N. x A. E. N. F.

ID: 308931844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001335-84.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

S. F. N.

Polo Passivo:

A. E. N. F.

Intimação

Advogados:

JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA

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GIULIANA ANDRADE MODESTO

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DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA

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CASSIANO RICARDO DE PAULA CAMPOS

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Processo 0001335-84.2024.8.26.0011 (processo principal 1026383-92.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Revisão - S.F.N. - A.E.N.F. - Vistos. Embora o sustentado pela parte embargante, não ha…

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