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"1036188-90.2023.8.26.0576" - Resultados da Busca – Página 24 de 27

Processo nº 1036188-18.2025.8.11.0001

ID: 322855635

Tribunal: TJMT Órgão: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036188-18.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRENO BADOTTI SAMPAIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALLES DRUMMOND SAMPAIO SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BRUNO REICHE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, 857, COMPLEXOS JUIZADOS, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, 857, COMPLEXOS JUIZADOS, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-911 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1036188-18.2025.8.11.0001 POLO ATIVO: AUTOR: BRENO BADOTTI SAMPAIO POLO PASSIVO: REU: EDUARDO DIAS PEREIRA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 1 - 5ºJEC Cuiabá Data: 12/08/2025 Hora: 17:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso à sala virtual: 5JEC https://aud.tjmt.jus.br/ Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no Cejusc dos Juizados, no endereço Avenida Dr. Hélio Ponce de Arruda, s/n, Centro Politico Administrativo, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) Celular (das 08h às 14h) cejusc.cjecc@tjmt.jus.br; 3648-6890 (65) 9 9262-6346 (65) 9 9232-4969 Assinado eletronicamente por: CLEYTON GABRIEL PINTO MAGALHAES 10/07/2025 14:18:53

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Camille Machado Silveira e outros x Fortress Garantidora Sa

ID: 308101302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019531-90.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAMILLE MACHADO SILVEIRA THIAGO MACHADO SILVEIRA

Polo Passivo:

FORTRESS GARANTIDORA SA

Intimação

Advogados:

MICHELLE CABRERA HALLAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CRISTINA ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019531-90.2023.8.26.0576 (processo principal 1066016-05.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Camille Machado Silveira - - Thiago Macha… Processo 0019531-90.2023.8.26.0576 (processo principal 1066016-05.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Camille Machado Silveira - - Thiago Machado Silveira - Fortress Garantidora SA e outro - Vistos. Uma vez que a executada Vebcap Securitizadora de Ativos S.A. foi devidamente citada nos autos principais, conforme AR de fls. 231, e a intimação neste incidente haver sido direcionada ao mesmo endereço, tendo o AR retornado negativo por motivo "Mudou-se" (fls. 23), temos que, cabendo ao executado manter seu endereço atualizado perante o juízo, não o fez. Destarte, deverá arcar com o ônus de sua omissão. Assim, com fulcro no artigo 274, parágrafo único c.c. artigo 513, §3º, ambos do CPC, reconheço como válida a intimação da parte devedora para cumprimento da sentença nos termos do artigo 523 do CPC. A fluência do prazo para pagamento e/ou impugnação teve início a partir da juntada do comprovante negativo no primitivo endereço. Havendo decorrido in albis o referido prazo, dispenso a certificação. Requeira o exequente o que de direito, em 10 (dez) dias. No mais, defiro a penhora on-line através do Sisbajud, com repetição programada da ordem por 30 dias, de valores existentes em contas dos executados abaixo, até olimite do débito em questão (R$ 390.267,11), desconsiderando-se eventuais quantias irrisórias de até R$ 30,00: Fortress Garantidora SA. Em caso de bloqueio positivo, fica a parte executada intimada através do seu advogado, caso tenha, ou, na ausência, na forma do art. 346 do CPC, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no artigo 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Por outro lado, sendo infrutífera a diligência, diga a parte exequente em termos de prosseguimento, em15 (quinze) dias. Quanto à alteração da razão social da executada, apresente o exequente a Ficha Cadastral da empresa na JUCESP, requerendo o que de direito. Intime-se. - ADV: MICHELLE CABRERA HALLAL (OAB 209959/SP), MICHELLE CABRERA HALLAL (OAB 209959/SP), ADRIANA CRISTINA ANTUNES (OAB 366779/SP)

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Camille Machado Silveira e outros x Fortress Garantidora Sa

ID: 308101475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019531-90.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAMILLE MACHADO SILVEIRA THIAGO MACHADO SILVEIRA

Polo Passivo:

FORTRESS GARANTIDORA SA

Intimação

Advogados:

MICHELLE CABRERA HALLAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CRISTINA ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019531-90.2023.8.26.0576 (processo principal 1066016-05.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Camille Machado Silveira - - Thiago Macha… Processo 0019531-90.2023.8.26.0576 (processo principal 1066016-05.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Camille Machado Silveira - - Thiago Machado Silveira - Fortress Garantidora SA e outro - Vistos. Uma vez que a executada Vebcap Securitizadora de Ativos S.A. foi devidamente citada nos autos principais, conforme AR de fls. 231, e a intimação neste incidente haver sido direcionada ao mesmo endereço, tendo o AR retornado negativo por motivo "Mudou-se" (fls. 23), temos que, cabendo ao executado manter seu endereço atualizado perante o juízo, não o fez. Destarte, deverá arcar com o ônus de sua omissão. Assim, com fulcro no artigo 274, parágrafo único c.c. artigo 513, §3º, ambos do CPC, reconheço como válida a intimação da parte devedora para cumprimento da sentença nos termos do artigo 523 do CPC. A fluência do prazo para pagamento e/ou impugnação teve início a partir da juntada do comprovante negativo no primitivo endereço. Havendo decorrido in albis o referido prazo, dispenso a certificação. Requeira o exequente o que de direito, em 10 (dez) dias. No mais, defiro a penhora on-line através do Sisbajud, com repetição programada da ordem por 30 dias, de valores existentes em contas dos executados abaixo, até olimite do débito em questão (R$ 390.267,11), desconsiderando-se eventuais quantias irrisórias de até R$ 30,00: Fortress Garantidora SA. Em caso de bloqueio positivo, fica a parte executada intimada através do seu advogado, caso tenha, ou, na ausência, na forma do art. 346 do CPC, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no artigo 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Por outro lado, sendo infrutífera a diligência, diga a parte exequente em termos de prosseguimento, em15 (quinze) dias. Quanto à alteração da razão social da executada, apresente o exequente a Ficha Cadastral da empresa na JUCESP, requerendo o que de direito. Intime-se. - ADV: MICHELLE CABRERA HALLAL (OAB 209959/SP), MICHELLE CABRERA HALLAL (OAB 209959/SP), ADRIANA CRISTINA ANTUNES (OAB 366779/SP)

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Michael George Wood Stachera x Casa Vinicola Perini Ltda

ID: 300749443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001522-44.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MICHAEL GEORGE WOOD STACHERA

Polo Passivo:

CASA VINICOLA PERINI LTDA

Intimação

Advogados:

RAQUEL RUARO DE MENEGHI MICHELON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRISCILA FAGUNDES WOOD STACHERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA ELISA GALIOTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001522-44.2025.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Michael George Wood Stachera - Casa Vinicola Perini Ltda e outros - Vistos. 1- Fls. 148/149… Processo 1001522-44.2025.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Michael George Wood Stachera - Casa Vinicola Perini Ltda e outros - Vistos. 1- Fls. 148/149: Indefiro a citação por e-mail, por ausência de regulamentação específica e porque a citação por meio eletrônico ocorre tão somente quando as informações são prestadas pela própria parte e constam no banco de dados do CNJ. Nesse sentido: "Locação de veículos - Desconsideração da personalidade jurídica - Permite-se a citação por meio eletrônico somente se as informações forem dadas pelo citando no banco de dados regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (art. 246 do CPC) - Decisão mantida, porém, adotando-se fundamentação diversa - Agravo de instrumento parcialmente conhecido e improvido na parte conhecida". (TJSP; Agravo de Instrumento 2125730-16.2025.8.26.0000; Relator (a):Vianna Cotrim; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/06/2025; Data de Registro: 11/06/2025) "PESQUISA DE ENDEREÇO. Não evidenciada a inércia da autora no impulsionamento dos autos, o processo deve retomar seu curso regular, com a realização das pesquisas postuladas pela parte, beneficiária da gratuidade, para localização do paradeiro da ré, assegurando a efetividade da prestação jurisdicional e evitando a extinção prematura do feito. Afasta-se, apenas, a citação por e-mail, em razão da ausência de regulamentação específica sobre o tema. Recurso provido". (TJSP; Recurso Inominado Cível 1058498-90.2023.8.26.0576; Relator (a):JOAO JOSE CUSTODIO DA SILVEIRA; Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Cível; Foro de São José do Rio Preto -1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 02/06/2025; Data de Registro: 02/06/2025) 2 - Intime-se o Autor a informar endereço válido e ainda não diligenciado da corré Skale, sob pena de extinção do feito, sem a resolução do mérito para ela e prosseguimento do feito em relação as demais partes. Int. São Paulo, 16 de junho de 2025. Carla Zoéga Andreatta Coelho. Juiz(Juíza) de Direito - assinado digitalmente. - ADV: PRISCILA FAGUNDES WOOD STACHERA (OAB 203542/SP), RAQUEL RUARO DE MENEGHI MICHELON (OAB 48145/RS), BIANCA ELISA GALIOTTO (OAB 59588/RS)

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Processo nº 0015004-61.2024.8.26.0576

ID: 296158808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015004-61.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA FREITAS MARCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO NIERERE GUIMARAES E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015004-61.2024.8.26.0576 (processo principal 1009901-90.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Imissão - Camila Freitas Marchi - Determinou-se o recolhimento das custas e despesas para… Processo 0015004-61.2024.8.26.0576 (processo principal 1009901-90.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Imissão - Camila Freitas Marchi - Determinou-se o recolhimento das custas e despesas para citação, sob pena de cancelamento da distribuição, estas não foram recolhidas. Desnecessária a intimação pessoal da parte, considerando a expressa previsão do art. 290 do CPC no sentido de que a intimação será realizada na pessoa do advogado, via DJE, bem como o entendimento uníssono do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. É caso de hipótese de indeferimento da petição inicial em virtude da incorreta propositura da demanda por ausência de preparo inicial do processo em formação, considerando que o pagamento das custas e despesas processuais iniciais é requisito obrigatório à distribuição do feito e a sua ausência implica em falta de pressuposto processual. Assim, nos termos do que dispõem os arts. 82, 290, 330, IV, e 485, I, todos do CPC, deve ser indeferida a inicial, extinguindo o feito sem resolução de mérito e determinado o cancelamento da distribuição da presente ação, em virtude de falta de pressuposto processual, ou seja, a comprovação do recolhimento das custas e despesas processuais necessárias à distribuição e prosseguimento da demanda. Desta forma, INDEFIRO a petição inicial, JULGANDO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I e IV, ambos do CPC, e determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, ante a ausência do pagamento das custas e despesas de ingresso, consubstanciado no art. 290 do CPC. Não há condenação em honorários sucumbenciais, haja vista que não houve a citação da parte contrária. Há despesas processuais a serem adimplidas, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/23 com as alterações introduzidas pelo Provimento CSM nº 2739/24, no equivalente a 5 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 224-0 (in: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas). Saliento, contudo, que para novo ajuizamento desta ação deverão ser recolhidas as custas processuais relativas ao presente feito (art. 486, § 2º, do CPC). Publique-se e intime-se. Decorrido o prazo recursal, inclua-se a despesa no CADIN ESTADUAL acaso pendente e remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para cancelamento da distribuição. P. I. - ADV: FLAVIO NIERERE GUIMARAES E SILVA (OAB 475415/SP)

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Gimenez & Jacob Ltda x A Duqueza Rio Preto Comércio De Confecções Ltda Me

ID: 325542007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004420-49.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GIMENEZ & JACOB LTDA

Polo Passivo:

A DUQUEZA RIO PRETO COMéRCIO DE CONFECçõES LTDA ME

Intimação

Advogados:

RENAN BINOTTO ZARAMELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL PIRES DO AMARAL

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HOMAILE MASCARIN DO VALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004420-49.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Gimenez & Jacob Ltda - A Duqueza Rio Preto Comércio de Confecções Ltda Me - Vistos. Nos termos do art. 860 do CPC… Processo 1004420-49.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Gimenez & Jacob Ltda - A Duqueza Rio Preto Comércio de Confecções Ltda Me - Vistos. Nos termos do art. 860 do CPC, defiro a penhora no rosto dos autos dos processos nº 1041285-24.2022.8.26.0506 (3ª Vara cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP) 0019393-42.2023.8.26.0506 (10ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP) ; 1003183-49.2022.8.26.0338 (2ª Vara cível da Comarca de Mairiporã/SP ) ; 1003889-90.2022.8.26.0157(4ª Vara Cível da Comarca de Cubatão/SP) ; 0000326-19.2023.8.26.0142 (Vara Única da Comarca de Colina/SP) ; 1000775-72.2023.8.26.0137 (Vara Única da Comarca de Cerquilho/SP) ; 0003117-77.2023.8.26.0071 (3ª Vara Cível da Comarca de Bauru/SP) ; 1035619-89.2023.8.26.0576 (8ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP); 0002626-04.2024.8.26.0405 (5ª Vara Cível da Comarca de Osasco/SP); 1023299-07.2023.8.26.0576 (7ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP) e 1023287-90.2023.8.26.0576 (3ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP ); até o limite de R$ 32.645,69, atualizado até FEVEREIRO/2025 , do crédito que o(a) aqui devedor(a) A Duqueza Rio Preto Comércio de Confecções Ltda Me tenha naquele feito. Em conformidade com o parecer 606/2016-CNJ, publicado no DJE do dia 12/12/2016, p. 28/29, que orienta penhora no rosto dos autos por mero ofício, independente de diligências por oficial de justiça, solicite-se ao MM. Juiz de Direito da Vara da Comarca de , providências para determinar seja anotada penhora no rosto dos autos dos processos supra descritos , informando este Juízo da efetivação da medida. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE PENHORA e OFÍCIO, independente de outra formalidade.Transmita-se por e-mail institucional (arts. 112 e 113 das NSCGJ). Para eventual transferência de valores para este Juízo, o depósito judicial deve ser efetuado junto ao Banco do Brasil, agência 5598-0 (São José do Rio Preto). Intime a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, acerca da penhora Intime-se. - ADV: RENAN BINOTTO ZARAMELO (OAB 391164/SP), RAPHAEL PIRES DO AMARAL (OAB 391751/SP), HOMAILE MASCARIN DO VALE (OAB 357243/SP)

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Processo nº 0004586-64.2024.8.26.0576

ID: 300410912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004586-64.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FURLAN RIOPREMIX ARGAMASSAS E CONCRETO LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAYANE MONTEIRO BRAGA DA SILVA

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Processo 0004586-64.2024.8.26.0576 (processo principal 1013587-90.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Furlan Riopremix Argamassas e Concreto Ltda Me - Vistos. Petição e docum… Processo 0004586-64.2024.8.26.0576 (processo principal 1013587-90.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Furlan Riopremix Argamassas e Concreto Ltda Me - Vistos. Petição e documento retro: indefiro o petitório. Embora o art. 246 do CPC tenha sofrido recentes alterações com a Lei nº 14.195 de 26/08/2021 que visa, dentre outros objetivos, a desburocratização de atos processuais e privilegia a citação/intimação por meio eletrônico, certo é que não há previsão legal para a citação por aplicativo de mensagem Whatsapp). E, ainda que permitida a citação pelo endereço eletrônico, é necessário que os citandos tenham indicado seu e-mail no banco de dados do Poder Judiciário, conforme prevê o art. 246, § 4º, do CPC o que não é o caso dos autos. Acrescenta-se o teor do Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo nº 2.265/2017 sem notícia de determinação em sentido contrário: COMUNICA aos senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Procuradores das Fazendas, Advogados e ao público em geral que, tendo emvista a grandiosidade deste Tribunal bandeirante e dentro da pauta de avanço do processo digital, sem prejuízo de outras iniciativas processuais, por ora, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se abstém de utilizar o procedimento de intimação via aplicativo Whatsapp. Tal medida tem como intuito garantir a segurança jurídica e processual dos autos submetidos a este Tribunal. Atualmente citações e intimações nos processos eletrônicos são realizadas por carta AR Digital Unipaginada, nos termos do Comunicado CG nº 1817/2016, trazendo agilidade e segurança. Por outro lado, tendo em vista à tentativa infrutífera de intimação do executado no endereço constante nos autos principais, no qual foi citado, com a constatação da mudança de endereço sem prévia comunicação a este Juízo é de se reputar válido o ato com fundamento no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Assim, certifique a Serventia o decurso de prazo para impugnação com fluência a partir da juntada aos autos do comprovante da entrega de correspondência ao primitivo endereço e/ou do mandado em que o Oficial de Justiça constatar a mudança. Sem prejuízo, requeira a parte autora/exequente o que de direito em 15 dias. Intime-se. - ADV: DAYANE MONTEIRO BRAGA DA SILVA (OAB 385363/SP)

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Processo nº 1040068-90.2023.8.26.0576

ID: 294721399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1040068-90.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MAURíCIO ANTONIO PATRIZZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO DIAS PEREIRA

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Processo 1040068-90.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maurício Antonio Patrizzi - Designada audiência de Conciliação e recebimento de eventuais Embargos para o di… Processo 1040068-90.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maurício Antonio Patrizzi - Designada audiência de Conciliação e recebimento de eventuais Embargos para o dia 08 de julho de 2025, às 09:30h, na Vara do Juizado Especial Cível, Rua Tupi, n. 765, 2º andar, Bairro Nova Redentora, Comarca de São José do Rio Preto (próximo ao prédio da Receita Federal), oportunidade em que, não havendo acordo, a parte executada poderá oferecer embargos por escrito ou oral, nos termos do artigo 52, IX, da Lei 9.099/95. Não havendo acordo entre as partes na audiência designada, não apresentados embargos ou deixando o(a) devedor(a) de comparecer, a parte credora decidirá de imediato acerca da penhora realizada nos autos, por adjudicação, leilão ou alienação particular. Intimada a parte credora e deixando de comparecer a qualquer audiência designada, o processo será extinto, levantada a penhora e condenando-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e multa. ADVERTÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA: A parte requerida, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995), portando CPF, RG E PROVA DE REPRESENTAÇÃO (CÓPIA de contrato social, estatuto, ata e carta de preposição com firma reconhecida) e poderá estar acompanhada(o) de advogado. A irregularidade nestes documentos poderá implicar no reconhecimento da ausência da parte, uma vez ausente pessoa com representação legal comprovada. Ficam as partes advertidas, ainda, que as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995). Caso haja prazos nos autos, contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento. Seguem disponibilizados abaixo os roteiros simplificados, sobre os procedimentos processuais, para as partes, os quais podem ser consultados pela internet." - ADV: ORLANDO DIAS PEREIRA (OAB 97318/SP)

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R. F. Dos S. x P. A. D.

ID: 278922299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006921-90.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. F. DOS S.

Polo Passivo:

P. A. D.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ANDRÉ LUIS SEBASTIÃO BARBOSA

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ADV: André Luis Sebastião Barbosa (OAB 371566/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0006921-90.2023.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: R. F. dos S. - Exectda: P. A. D. - Vistos. 1- A gratuida… ADV: André Luis Sebastião Barbosa (OAB 371566/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0006921-90.2023.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: R. F. dos S. - Exectda: P. A. D. - Vistos. 1- A gratuidade da justiça restou concedida à parte executada no processo da fase de conhecimento e, por conseguinte, goza ela de tal benesse também nesta fase processual (cumprimento de sentença). Anote-se junto ao cadastro de partes/representantes, inserindo a tarja respectiva. 2- Melhor analisando os autos, verifica-se que a procuração outorgada pelo exequente ao advogado que lhe assiste já restou juntada no processo de conhecimento. Desse modo, desnecessária se apresenta nova regularização processual. 3- Fls. 121/122: indefiro o pedido de designação de audiência de tentativa de conciliação em face do caráter satisfativo do feito executório. De outro lado, ao que mostram os autos, a executada, regularmente intimada, quedou-se inerte e há notícia de que os contatos entre pai e filho continuam sendo por ele obstados (fls. 121/122). O comportamento da mãe, assim, ao não permitir que o genitor se aproxime do menor JOSÉ PEDRO, fere elementares princípios de direito natural, tais como a necessidade de cultivar o afeto, firmar os vínculos familiares e garantir a saúde psíquica da criança. E isso porque a convivência do filho com ambos os genitores, da forma mais ampla possível, é imprescindível para o estreitamento dos vínculos afetivos, sociais, psicológicos e emocionais, bem como para garantir a completa formação de seu caráter/ personalidade. No mais, o direito de convívio é irrenunciável e visa não só o interesse do pai mas principalmente o interesse do menor, que não deve ser vítima de mais um fenômeno comportamental negativo do mundo adulto. Assim, não havendo justificativa plausível para o não cumprimento da ordem de visitação, INTIME-SE a executada, pessoalmente, por mandado, para que cumpra o direito de convivência estabelecido no processo da fase de conhecimento, em relação ao filho menor JOSÉ BRENO, agora sob pena de multa de R$ 1.000,00 para cada descumprimento imotivado, ficando ADVERTIDA, ainda, de que os embaraços criados à visitação paterna podem caracterizar atos de alienação parental ensejando até mesmo a inversão da guarda e em eventual crime de desobediência. Caso não haja cumprimento da obrigação - o que não se espera - outras medidas serão adotadas para efetivação da medida. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO. Cumpra-se sob as penas da lei. Int.

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Ananda Textil Ltda x A Duqueza Rio Preto Comércio De Confecções Ltda Me

ID: 328332791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004413-57.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANANDA TEXTIL LTDA

Polo Passivo:

A DUQUEZA RIO PRETO COMéRCIO DE CONFECçõES LTDA ME

Intimação

Advogados:

RENAN BINOTTO ZARAMELO

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RAPHAEL PIRES DO AMARAL

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HOMAILE MASCARIN DO VALE

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Processo 1004413-57.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ananda Textil Ltda - A Duqueza Rio Preto Comércio de Confecções Ltda Me - Vistos. 1) PP. 99/143: Defiro a penhora… Processo 1004413-57.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ananda Textil Ltda - A Duqueza Rio Preto Comércio de Confecções Ltda Me - Vistos. 1) PP. 99/143: Defiro a penhora no rosto dos autos indicados: 1)1041285-24.2022.8.26.0506 em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto-SP; 2) 0019393-42.2023.8.26.0506 em trâmite perante a 10ª Vara Cível de Ribeirão Preto-SP; 3) 1003183-49.2022.8.26.0338 em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Mairiporã-SP; 4) 1003889-90.2022.8.26.0157 em trâmite perante a 4ª Vara Cível de Cubatão-SP; 5) 0000326-19.2023.8.26.0142 em trâmite perante a Vara de Colina-SP; 6) 1000775-72.2023.8.26.0137 em trâmite perante a Vara de Cerquilho-SP; 7) 0003117-77.2023.8.26.0071 em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Bauru-SP; 8) 1035619-89.2023.8.26.0576 em trâmite perante a 8ª Vara Cível de São José do Rio Preto-SP; 9) 0002626-04.2024.8.26.0405 em trâmite perante a 5ª Vara Cível de Osasco-SP; 10) 1023299-07.2023.8.26.0576 em trâmite perante a 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto-SP e 11) 1023287-90.2023.8.26.0576 em trâmite perante a 3ª Vara Cível de São José do Rio Preto Preto-SP, sobre o crédito em nome de A Duqueza Rio Preto Comércio de Confeccoes Ltda, no valor de R$.8.951,21 - última atualização em julho de 2023 - p. 58. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO bem como OFICIO ao r. Juízo de Direito das 11 Varas mencionadas acima para que proceda as anotações necessárias nos autos mencionados, encaminhando-se para cumprimento, via e-mail, cuja cópia deve constar neste feito. Deve acompanhar o e-mail cópia deste despacho e do cálculo do débito. 2) Intime-se a executada, na pessoa do advogado, acerca da penhora, para oferecimento de impugnação, em querendo, no prazo de 15 dias. 3) Defiro o acesso ao Sistema SNIPER, em relação à parte executada. No entanto, para realização da pesquisa solicitada, deverá a parte exequente, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003, no valor correspondente a 1 (uma) UFESP por cada pesquisa e cada CPF/CNPJ a ser pesquisado (Provimento CSM nº 2.684/2023, DJE de 31/01/2023, pp. 1/2, na guia FEDTJ, código 434-1). 4) Intimem-se. - ADV: HOMAILE MASCARIN DO VALE (OAB 357243/SP), RAPHAEL PIRES DO AMARAL (OAB 391751/SP), RENAN BINOTTO ZARAMELO (OAB 391164/SP)

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