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Processo nº 0018508-74.2022.8.26.0114

ID: 311178662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018508-74.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE CACHOEIRA DO SOL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA ROBIM FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018508-74.2022.8.26.0114 (processo principal 1014840-49.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Cachoeira do Sol - Vistos. O exeque… Processo 0018508-74.2022.8.26.0114 (processo principal 1014840-49.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Cachoeira do Sol - Vistos. O exequente requereu à p. 61 a inclusão dos novos proprietários do imóvel em questão, Bruno Henrique Soares Ceccarelli e Beatriz Trevisan Lino Ceccareli, no polo passivo da ação, baseando-se na informação da Caixa Econômica Federal de que o imóvel foi vendido a terceiros em 15/03/2024, conforme cópia da matrícula (pp. 51/57). Pois bem. O processo principal, ao qual se encontra apensado o presente incidente de sentença, foi julgado extinto em 08/01/2021, com base na homologação de um acordo entre as partes (p. 92 do processo principal). O trânsito em julgado dessa sentença ocorreu em 18/02/2021, e o processo foi arquivado definitivamente (p. 95 do processo principal). Este incidente de cumprimento de sentença, portanto, foi iniciado em razão do descumprimento do acordo entre as partes homologado no processo principal. Ora, considerando que a presente demanda é um cumprimento de sentença originado de um acordo prévio com a executada, e não uma nova ação de cobrança, a inclusão de terceiros adquirentes do imóvel no polo passivo, neste momento processual, é descabida. O título executivo se formou em face da executada Marilene Alves Pereira, e o cumprimento de sentença visa a satisfação do crédito contra ela. Com efeito, a inclusão dos novos proprietários no polo passivo do cumprimento de sentença não se coaduna com a natureza da fase processual e com a formação do título executivo. Qualquer pretensão contra os adquirentes do imóvel por débitos condominiais deve ser objeto de ação própria, se o caso. Assim, indefiro o pedido de inclusão de Bruno Henrique Soares Ceccarelli e Beatriz Trevisan Lino Ceccareli no polo passivo deste cumprimento de sentença. Requeira o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. Campinas, 24 de junho de 2025. - ADV: ELAINE CRISTINA ROBIM FEITOSA (OAB 190919/SP)

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Elisa Ribeiro Whitaker Sobral Vulcano x Isabele Lopes Vulcano Mourtada

ID: 290730173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004319-74.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELISA RIBEIRO WHITAKER SOBRAL VULCANO

Polo Passivo:

ISABELE LOPES VULCANO MOURTADA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO HILKNER ALTIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1004319-74.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Elisa Ribeiro Whitaker Sobral Vulcano - Isabele Lopes Vulcano Mourtada - Cooperativa de Crédito, Poupança e Inve… Processo 1004319-74.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Elisa Ribeiro Whitaker Sobral Vulcano - Isabele Lopes Vulcano Mourtada - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Fronteiras do Paraná, Santa Catarina e são Paulo – SICREDI Fronteiras PR e outro - Vistos. Fls. 207/211. A COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVEST FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO -SICREDI FRONTEIRAS compareceu e constituiu procurador nos autos, restando superada eventual falta ou nulidade de intimação (fls. 197/201). Expeçam-se Cartas de Intimação aos coproprietários POLYANA VULCANO DE TOLEDO PIZA e FELIPE MAIA DE TOLEDO PIZA no endereço Rua Coelho de Carvalho, 365, Apto 22, torre 1, Alto de Pinheiros, São Paulo SP, CEP 05468020, conforme pleiteado pelo exequente às fls. 208. Expeça-se Carta de Intimação à coproprietária AMANDA REGINA DE PAULA VULCANO destinada ao endereço de fls. 203, se possível pela modalidade mão própria. Quanto aos demais, em que pese a argumentação apresentada, não consta nos autos comprovação ou indício de que residam/tenham sede nos endereços diligenciados, sendo temerária a pretensa declaração de validade das intimações postais levadas à efeito. Assim, determino que o credor forneça os meios para renovação do ato, a fim de que as intimações sejam implementadas de forma pessoal ou em endereço que seja documentalmente comprovado como sede, conforme o caso. Referida providência visa evitar eventuais alegações de nulidade ou prejuízos processuais em desfavor da própria parte exequente, com o retardamento da prestação jurisdicional. Comprove o exequente o recolhimento das custas necessárias e indique os endereços que deverão ser diligenciados no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 219/226; 227/236. Ciente acerca da averbação da penhora. Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas, 04 de junho de 2025 - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), MARCELO HILKNER ALTIERI (OAB 154485/SP)

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Processo nº 1059027-74.2022.8.26.0114

ID: 279654121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1059027-74.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO IGUAçU - SICREDI IGUAçU PR/SC/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC) Processo 1059027-74.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Credito, Poupança e Investimento Iguaçu - Sicredi I… ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC) Processo 1059027-74.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Credito, Poupança e Investimento Iguaçu - Sicredi Iguaçu Pr/sc/sp - Autos n.º 2022/003212. 1-Acolho e homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 218/223, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2-Suspendo a execução durante o prazo concedido pela parte exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, conforme estabelece o art. 922 do Código de Processo Civil. 3-No mais, caso o prazo para o cumprimento do acordo seja inferior a 06 (seis) meses, determino a suspensão do feito por tal período aguardando-se em cartório, competindo às partes comunicar o seu integral adimplemento até um mês após a data prevista para o pagamento da última parcela. 4-De outro lado, caso o prazo para o cumprimento do acordo seja superior a 06 (seis) meses, determino a suspensão do feito até que as partes comuniquem o seu integral adimplemento, situação em que os autos deverão aguardar no arquivo sem anotação de extinção. 5-Sem prejuízo, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado(a) ou, caso não esteja representado, pessoalmente (como diligência do juízo), para que, simultaneamente à última parcela do acordo, comprove o pagamento das custas finais, no valor de R$ 1.550,50, a teor do que estabelece o art. 4º, III, da Lei n. 11.608/03. 6-Não efetuado o pagamento no prazo acima, intime-se pessoalmente (como diligência do juízo), por carta, e não havendo o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, inscreva-se na dívida ativa, na forma do art. 1.098 e §§ das NSCGJ. Caso não haja informação sobre o endereço atualizado da parte executada autorizo, desde logo, a pesquisa pelo sistema INFOJUD, independentemente do recolhimento de custas. 7-Após a comunicação sobre o cumprimento do acordo e pagamento das custas finais, venham conclusos para a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Int. Campinas, 23 de maio de 2025.

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Processo nº 1016929-74.2022.8.26.0114

ID: 276008854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016929-74.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OUROTUR CORPORATE EIRELI

Intimação

Advogados:

EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP) Processo 1016929-74.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Ourotur Corporate Eireli - Vistos. Francisco Carlos de Lima Junior, qual… ADV: Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP) Processo 1016929-74.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Ourotur Corporate Eireli - Vistos. Francisco Carlos de Lima Junior, qualificado(a) nos autos, moveu ação de Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro contra Claudio Roberto da Costa Reis, Cooperativa de Assistencia Reciproca e Crédito Mútuo, Ourotur Corporate Eireli, Rt & T Atividades de Intermediação de Negocios Eireli, Rt&t Academy Ltda, Rt&t Rent A Car Locadora de Veículos Ltda, Rt&t Varejao de Hortifrutigranjeiros, Mercearia e Padaria Ltda, Thales Augusto Goncalves Reis e Thalita Mayara Goncalves Reis pelos fatos e fundamentos jurídicos deduzidos na petição inicial, embasados nos documentos que a instruíram. Noticiada a renúncia do patrono da parte autora às fls. 481/488, determinou-se a intimação pessoal da parte para regularizar a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a pena de extinção do processo sem o conhecimento do mérito (CPC, art. 485, IV), quedando-se a mesma inerte. É o Relatório DECIDO. A extinção do processo sem o conhecimento de mérito se impõe. Com efeito. Considerando que a capacidade postulatória é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, e que a parte autora, a despeito de regularmente intimada para promovê-la, no prazo fixado, sob pena de extinção do processo sem o conhecimento mérito, quedou-se inerte, se tem por inviabilizado o prosseguimento da ação, nos termos do mencionado artigo. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, fazendo-o com fundamento no artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora nas custas e despesas processuais decorrentes, observada a gratuidade deferida. Com o trânsito em julgado desta, o que a serventia certificará, proceda-se às anotações e comunicações de estilo para baixa no sistema, arquivando-se os autos oportunamente. P.R.I.C. Campinas, 15 de maio de 2025.

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Processo nº 1016929-74.2022.8.26.0114

ID: 276261333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016929-74.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OUROTUR CORPORATE EIRELI

Intimação

Advogados:

EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP) Processo 1016929-74.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Ourotur Corporate Eireli - Vistos. Francisco Carlos de Lima Junior, qual… ADV: Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP) Processo 1016929-74.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Ourotur Corporate Eireli - Vistos. Francisco Carlos de Lima Junior, qualificado(a) nos autos, moveu ação de Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro contra Claudio Roberto da Costa Reis, Cooperativa de Assistencia Reciproca e Crédito Mútuo, Ourotur Corporate Eireli, Rt & T Atividades de Intermediação de Negocios Eireli, Rt&t Academy Ltda, Rt&t Rent A Car Locadora de Veículos Ltda, Rt&t Varejao de Hortifrutigranjeiros, Mercearia e Padaria Ltda, Thales Augusto Goncalves Reis e Thalita Mayara Goncalves Reis pelos fatos e fundamentos jurídicos deduzidos na petição inicial, embasados nos documentos que a instruíram. Noticiada a renúncia do patrono da parte autora às fls. 481/488, determinou-se a intimação pessoal da parte para regularizar a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a pena de extinção do processo sem o conhecimento do mérito (CPC, art. 485, IV), quedando-se a mesma inerte. É o Relatório DECIDO. A extinção do processo sem o conhecimento de mérito se impõe. Com efeito. Considerando que a capacidade postulatória é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, e que a parte autora, a despeito de regularmente intimada para promovê-la, no prazo fixado, sob pena de extinção do processo sem o conhecimento mérito, quedou-se inerte, se tem por inviabilizado o prosseguimento da ação, nos termos do mencionado artigo. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, fazendo-o com fundamento no artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora nas custas e despesas processuais decorrentes, observada a gratuidade deferida. Com o trânsito em julgado desta, o que a serventia certificará, proceda-se às anotações e comunicações de estilo para baixa no sistema, arquivando-se os autos oportunamente. P.R.I.C. Campinas, 15 de maio de 2025.

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Processo nº 1000231-07.2017.4.01.3603

ID: 256547424

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1000231-07.2017.4.01.3603

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CELI PEREIRA DA SILVA CAROLO

Intimação polo passivo

Advogados:

EFRAIM RODRIGUES GONCALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000231-07.2017.4.01.3603 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A Advogado do(a… Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000231-07.2017.4.01.3603 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049 REU: CELI PEREIRA DA SILVA CAROLO D E C I S Ã O A expropriante COMPANHIA ENERGÉTICA SINOP S/A, na petição de Id n. 1793224152, informa que, após diligências, identificou os possíveis filhos da expropriada Celi Pereira da Silva Carolo — Ana Paula da Silva Carolo e Marcelo Luiz da Silva Carolo —, diante da suspeita de falecimento da expropriada, cuja citação não foi até então efetivada. Relata que não conseguiu localizar a certidão de óbito e, por isso, requer a intimação dos mencionados filhos para que confirmem o óbito e apresentem a certidão respectiva, ou, caso não seja falecida, forneçam novo endereço para citação. Requer ainda que informem se são os únicos herdeiros ou se há outros sucessores e, após isso, seja providenciada a substituição processual. A pretensão da autora, embora diligente, consiste em providência que lhe compete exclusivamente. O ônus de comprovar o óbito da parte expropriada, promover a habilitação dos sucessores e formular pedido de substituição processual com a devida qualificação dos herdeiros incumbe à parte autora, na qualidade de interessada no regular prosseguimento da ação expropriatória. A adoção das providências necessárias à substituição processual, se for o caso, - incluindo a habilitação formal dos herdeiros no polo passivo - é essencial à regularidade do processo e ao respeito ao contraditório e à ampla defesa. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido contido na petição de Id n. 1793224152, por se tratar de providência que incumbe exclusivamente à parte autora. Determino, por conseguinte, a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 313 do Código de Processo Civil, a fim de que a expropriante promova as diligências necessárias à identificação, habilitação e eventual citação dos sucessores da parte expropriada. Consta dos autos, ademais, decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região no julgamento de agravo de instrumento n. 1036232-23.2023.4.01.0000, na qual foi determinada a inclusão dos Espólios de Oscar Hermínio Ferreira Filho e Outros no polo passivo da presente desapropriação, na condição de litisconsortes assistenciais. Diante disso, cumpre a este Juízo dar efetivo cumprimento à decisão proferida pela instância superior, adotando as medidas necessárias à regularização da representação dos espólios referidos. Assim, considerando que a resposta já foi apresentada juntamente com a manifestação de interesse dos Espólios, entendo suprida essa questão. À Secretaria para inclusão dos Espólios de Oscar Hermínio Ferreira Filho e Outros no Sistema PJe. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara

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Felipe Kristiansen Pacheco x Assefaz Fundacao Assistencial Dos Servicos Do Ministerio Da Fazenda

ID: 323205684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001991-74.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE KRISTIANSEN PACHECO

Polo Passivo:

ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVICOS DO MINISTERIO DA FAZENDA

Intimação

Advogados:

POLIANA LOBO E LEITE

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DEBORA LUBKE CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001991-74.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Felipe Kristiansen Pacheco - Assefaz Fundacao Assistencial dos Servicos do Ministerio da Fazenda - I- … Processo 1001991-74.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Felipe Kristiansen Pacheco - Assefaz Fundacao Assistencial dos Servicos do Ministerio da Fazenda - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes). II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1). Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE. IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615). V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: DEBORA LUBKE CARNEIRO (OAB 325588/SP), POLIANA LOBO E LEITE (OAB 450373/SP)

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Banco Bradesco S.A. x Luciana Teixeira De Moraes

ID: 275830762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010721-74.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

LUCIANA TEIXEIRA DE MORAES

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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MATEUS FERRAREZI

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ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mateus Ferrarezi (OAB 313803/SP) Processo 1010721-74.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Exectda: Luc… ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mateus Ferrarezi (OAB 313803/SP) Processo 1010721-74.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Exectda: Luciana Teixeira de Moraes - Autos nº 2022/000517. Vistos. 1-Fls. 336/337: defiro a expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), para que proceda ao bloqueio e à transferência de eventuais valores mobiliários, investimentos, fundos de previdência e/ou seguros de vida resgatáveis de propriedade do executado acima qualificado, até o valor limite desta execução (R$ 167.147,00). 2-Fls. 336/337:defiro. Proceda-se à penhora e ao bloqueio de eventuais créditos decorrentes do Programa da Nota Fiscal Paulista, em nome da parte executada, até o limite do débito no valor de R$ 167.147,00 (atualizado até 18/10/2024). Ressalto que considerando que as solicitações para depósito em conta corrente ou poupança só poderão ser atendidas para o caso de valores não inferiores a R$ 25,00, como dispõe o parágrafo 1°, do artigo 5°, da Lei nº 12.685/2007, os valores daconta só deverãoserem bloqueados em caso de crédito superior a R$ 25,00 epor ora, sem a transferência para conta judicial, até nova determinação deste Juízo. 3-Fls. 336/337:oficie-se à CNSEG (Confederação Nacional das Seguradoras) requisitando-lhe informações sobre a eventual existência de previdência privada e créditos em favor do executado acima qualificado, e, caso existente, se atualmente encontra-se em fase de fruição. (valor da execução: R$, 167.147,00 válido para 18/10/2024). 4-Os valores eventualmente penhorados deverão ser transferidos para conta judicial vinculada aos presentes autos, junto ao Banco do Brasil S.A. - agência 5966-8 - Fórum da Cidade Judiciária de Campinas. 5-Prazo para resposta: 15 dias a partir do recebimento deste, devendo ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício Justiça (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 6-O presente despacho, digitalmente assinada, servirá de OFÍCIO, incumbindo à própria parte o seu encaminhamento, devendo-se comprovar o(s) respectivo(s) protocolo(s) nos autos, ressalvada a gratuidade da justiça. Intime-se. Campinas, 15 de maio de 2025.

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Processo nº 1036620-74.2022.8.26.0114

ID: 326021874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036620-74.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS DE ALMEIDA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS DE ALMEIDA ALVES

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Processo 1036620-74.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Matheus de Almeida Alves - Vistos. Exauridas as tentativas de satisfação do crédito de modo menos onero… Processo 1036620-74.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Matheus de Almeida Alves - Vistos. Exauridas as tentativas de satisfação do crédito de modo menos oneroso à parte devedora, mister se faz a análise do pedido de penhora do percentual do salário da parte executada. É possível a penhora de percentual do salário. Isso porque a regra é a de que todos os bens do devedor respondem por suas dívidas (CPC, art. 789). Sendo assim, as hipóteses legais de impenhorabilidade de certos bens devem ser interpretadas restritivamente e têm por finalidade preservar o indispensável para que o ser humano sobreviva com dignidade. Não podem servir para a eternização do conflito, muito menos para que o devedor tripudie sobre o credor. Em razão do exposto, defiro o pedido de desconto mensal em folha de pagamento de 10% dos proventos mensais recebidos pela executada, até a total garantia da dívida (R$ 25.033,75), oficiando-se a empregadora ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S/A para conta judicial a disposição deste Juízo, a ser aberta no Banco do Brasil, agência Fórum da Cidade Judiciária (ag. 5966-8). Servirá a presente decisão, por cópia e assinada digitalmente, como ofício, cabendo à parte exequente proceder ao protocolo, comprovando-se nestes autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Esclareço que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a3jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Destaco, desde logo, que o valor ficará retido até a garantia total do juízo, quando, então, será a parte executada intimada para apresentar embargos, nos termos da LJE e do Enunciado 117 do Fonaje. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Int. - ADV: MATHEUS DE ALMEIDA ALVES (OAB 292445/SP)

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Processo nº 1036620-74.2022.8.26.0114

ID: 259058211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036620-74.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MATHEUS DE ALMEIDA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS DE ALMEIDA ALVES

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ADV: Matheus de Almeida Alves (OAB 292445/SP) Processo 1036620-74.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Matheus de Almeida Alves - Foi designada Audiência Virtual, de Tentativa … ADV: Matheus de Almeida Alves (OAB 292445/SP) Processo 1036620-74.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Matheus de Almeida Alves - Foi designada Audiência Virtual, de Tentativa de Conciliação para o dia 28/04/2025 às 09:15h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Campinas, Sala 2 - 218. Certifico, ainda, que o link de acesso a sala virtual foi encaminhado aos e-mails informados nas petições de fls. 134 e 138. OBSERVAMOS QUE O LINK DA AUDIÊNCIA TAMBÉM CONSTA AO FINAL DESTE DOCUMENTO. Observamos que, antes da audiência: A) os equipamentos de acesso à videoconferência (computador ou smartphone) deverão estar previamente testados em sua câmera, áudio e chat da reunião (balão de conversa no canto superior do celular ou na parte central da tela do computador; B) os participantes devem estar localizados em local de acesso a Wi-Fi de qualidade, sem o qual ela não poderá ser realizada e C) caso haja necessidade, emitiremos uma declaração de comparecimento para o empregador, quanto ao horário da audiência, após sua realização. No momento da audiência: 1) estejam em mãos com um documento oficial de identificação como RG, Carteira de Habilitação ou ainda, carteira da OAB; 2) esteja adequadamente trajado; 3) considerando que a audiência tem cerca de 30 minutos, não são tolerados atrasos, portando prepare-se com antecedência. Acesse o link da audiência no mínimo 10 minutos antes do horário marcado para testar os equipamentos; 4) escolha um ambiente isento de barulhos e ruídos; feche a porta e avise as demais pessoas para não ser interrompido e, se possível, permaneça sozinho no cômodo durante a sessão 5) mantenha a câmera sempre ligada; 6) Não será admitido o ingresso à audiência após o horário previamente agendado e 7)Não recebemos ligações telefônicas durante a audiência, pois o link de acesso é suficiente para o acesso, dependendo o restante dos equipamentos dos participantes. Na ata de audiência não serão permitidas manifestações ou requerimentos, os quais deverão ser dirigidos ao Juízo. A ata da audiência será apenas descrita como frutífera ou infrutífera. Todas as quantias cobradas ou mencionadas nos autos deverão estar devidamente atualizadas, a fim de viabilizar um possível acordo.

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