Resultados para "1036235-80.2023.8.26.0506" – Página 24 de 28

Alexandre Resende x Poá Empreendimento Imobiliário Ltda

ID: 310795828

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1065141-80.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE RESENDE

Polo Passivo:

POá EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIANI RIBEIRO PINTO

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ELTON JUNIOR DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1065141-80.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Alexandre Resende x Poá Empreendimento Imobiliário Ltda

ID: 310845916

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1065141-80.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE RESENDE

Polo Passivo:

POá EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIANI RIBEIRO PINTO

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ELTON JUNIOR DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1065141-80.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Original S/A x Ricardo Augusto Nogueira

ID: 316461344

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000054-80.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINAL S/A

Polo Passivo:

RICARDO AUGUSTO NOGUEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

BERNARDO LOPES PEDRO

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PAULO ROBERTO VIGNA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000054-80.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Alvaro Masson x Aline Paula Dos Santos Auto Center

ID: 314675383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006483-80.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALVARO MASSON

Polo Passivo:

ALINE PAULA DOS SANTOS AUTO CENTER

Intimação

Advogados:

TELLES RODRIGO GONÇALVES

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LEIDE RIBEIRO SILVA NOVAIS

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GUSTAVO DE SOUZA OLIVEIRA

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GUILHERME JOSÉ DE SOUZA MORETTI

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FRANCINELE VALDIVINO

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Processo 0006483-80.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1040424-09.2020.8.26.0506) (processo principal 1040424-09.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Alv…

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Alvaro Masson x Aline Paula Dos Santos Auto Center

ID: 314675396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006483-80.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALVARO MASSON

Polo Passivo:

ALINE PAULA DOS SANTOS AUTO CENTER

Intimação

Advogados:

TELLES RODRIGO GONÇALVES

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LEIDE RIBEIRO SILVA NOVAIS

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GUSTAVO DE SOUZA OLIVEIRA

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GUILHERME JOSÉ DE SOUZA MORETTI

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FRANCINELE VALDIVINO

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Processo 0006483-80.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1040424-09.2020.8.26.0506) (processo principal 1040424-09.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Alv…

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Luiz Claudio Alves Pereira x Fca - Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda.

ID: 302719810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059321-80.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CLAUDIO ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

FCA - FIAT CHRYSLER AUTOMóVEIS BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

NAYLA SILVEIRA BARROS ALVES

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HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

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ALESANDRO MENDES CARDOSO

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Processo 1059321-80.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Claudio Alves Pereira - Fca - Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE …

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Processo nº 1018775-80.2023.8.26.0506

ID: 296698655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018775-80.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 1018775-80.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - 1) A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente d… Processo 1018775-80.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - 1) A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

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Jean Francisco Da Silva x Benedini Participações E Empreendimentos Ltda

ID: 291477720

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1055441-80.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JEAN FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

BENEDINI PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

AMANDA DA CRUZ MARTINETI

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FILIPE TONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055441-80.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055441-80.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Jean Francisco da Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Benedini Participações e Empreendimentos Ltda - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Deram parcial provimento ao recurso do autor, e negaram provimento ao recurso da requerida. V.U. - APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR DE SENTENÇA “ULTRA PETITA” AFASTADA. VINCULAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DA OBRA À EXPEDIÇÃO DO TVO, SEM ESPECIFICAR DATA CONCRETA PARA CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO, VIOLA O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO, PREVISTO NO ARTIGO 6ª, III, DO CDC. PRETENDIDA SUJEIÇÃO DA MATÉRIA AO PRAZO LEGAL ESTABELECIDO PELA LEI NO 6.766/79. IMPOSSIBILIDADE, ANTE A FALTA DE PREVISÃO LIMÍTROFE ESTABELECIDA NO AJUSTE FIRMADO ENTRE AS PARTES. ATRASO NA ENTREGA NO BEM POR CULPA DA RÉ. LUCROS CESSANTES DEVIDOS NO EQUIVALENTE A 0,5% DO VALOR ATUALIZADO DO IMÓVEL. DÉBITOS DE IPTU QUE DEVEM SER SUPORTADOS PELA PARTE VENDEDORA ANTES DA ENTREGA DEFINITIVA DO LOTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO AUTOR A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO E NEGA-SE PROVIMENTO AO DA REQUERIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP) - Amanda da Cruz Martineti (OAB: 317647/SP) - 4º andar

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Sul América Seguro De Automóveis E Massificados S/A ("Sasam") x Avanti Seguros e outros

ID: 319721364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002991-80.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMÉRICA SEGURO DE AUTOMÓVEIS E MASSIFICADOS S/A ("SASAM")

Polo Passivo:

AVANTI SEGUROS TRANSPORTES RODOVIARIOS GJR LTDA

Intimação

Advogados:

HEBER FRANCISCO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANA CORREA SANT'ANNA

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DÉBORA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002991-80.2023.8.26.0506 (processo principal 1029464-62.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - SUL AMÉRICA SEGURO DE AUTOMÓVEIS E MASSIFICADOS S/A ("SAS… Processo 0002991-80.2023.8.26.0506 (processo principal 1029464-62.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - SUL AMÉRICA SEGURO DE AUTOMÓVEIS E MASSIFICADOS S/A ("SASAM") - Transportes Rodoviarios Gjr Ltda - - Avanti Seguros - Vistos. Fls. 9/31: comprovada a incorporação defiro a substituição do polo ativo para que passe a constar ALLIANZ SEGUROS S.A. Providencie o cartório a retificação. 1) Defiro o pedido de penhora on line, pelo sistema SISBAJUD, com reiteração programada da ordem por 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Avanti Seguros Transportes Rodoviarios Gjr Ltda; Valor atualizado: R$ 147.974,71 Com o protocolo do pedido, libere-se nos autos a petição, se sigilosa, esta decisão e minuta de bloqueio. Decorrido o prazo supra, sendo positiva a medida, mas irrisório o valor, assim considerado aquele inferior a 1% do débito, libere-se de imediato. Caso contrário, frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado na pessoa do seu advogado - que ocorrerá com a publicação desta decisão, do Curador Especial - se citado por edital, ou por carta se revel, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. Para a expedição da correspondência, se o caso, haverá o credor de recolher as custas para expedição de carta, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Havendo bloqueio de dois ou mais executados, os valores serão mantidos em nome de todos, até ulterior decisão. Decorrido o prazo de impugnação, providencie a serventia a transferência dos valores constritos para conta judicial, e intime-se a parte credora para requerer o que de direito em 30 dias, sob pena de arquivamento da execução. 2) Com as respostas, manifeste-se o exequente, em 30 dias, requerendo o que de direito. Permanecendo silente, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: HEBER FRANCISCO GONCALVES (OAB 56847/MG), FABIANA CORREA SANT'ANNA (OAB 91351/MG), DÉBORA DE SOUSA (OAB 398327/SP)

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Processo nº 1508237-80.2023.8.26.0506

ID: 324496796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1508237-80.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. G. F. F.

Intimação

Advogados:

DANTE VILLA CLE

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Processo 1508237-80.2023.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - G.G.F.F. - O depoimento especial da vítima já foi colhido nos autos da cautelar em apenso, nº 100312… Processo 1508237-80.2023.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - G.G.F.F. - O depoimento especial da vítima já foi colhido nos autos da cautelar em apenso, nº 1003129-93.2024.8.26.0506. Fls. 109/110: formalizada a renúncia do d. patrono do réu, e já decorrido o prazo de 15 dias sem que constituísse novo advogado, abra-se vista à DPE para atuação na defesa. Após a publicação desta decisão, exclua-se do d. advogado renunciante do cadastro de partes e representantes. O réu não é beneficiário da justiça gratuita, tendo em vista que, mesmo representado por advogado particular, não formulou pedido nesse sentido, tampouco há comprovação de hipossuficiência financeira a ensejar a concessão do benefício. Resposta à acusação apresentada (fls. 103/104). Não há questões preliminares ou prejudiciais pendentes para análise. Ausente qualquer hipótese de absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal, designo o dia 09 de junho de 2026, às 14 horas e 30 minutos, para realização de audiência concentrada de instrução, debates e julgamento, providenciando-se as intimações nas formas ao final consignadas. Nos termos do Provimento CSM 2557/20, o ato será realizado por videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone com câmera e microfone ativados. Para acesso das partes, advogados e testemunhas, pelo celular, é necessário instalar o aplicativo. Via computador, basta acessar o link a ser enviado com o convite para a audiência virtual, conforme instruções que serão encaminhadas pela Serventia. Cada participante deverá portar documento de identificação com foto no momento do ato, acessando a sala virtual de audiência com 30 minutos de antecedência. Inexistindo meios tecnológicos de acesso, os participantes deverão comparecer pessoalmente no Fórum (Sala de Audiências da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Rua Alice Alem Saad, nº 1.010) com 30 minutos de antecedência, munidos de documento de identificação. Intimem-se, publicando, bem como o Ministério Público e a Defensoria Pública, pessoalmente, com remessa dos autos pelo portal. - ADV: DANTE VILLA CLE (OAB 349820/SP)

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