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Processo nº 1501073-45.2023.8.26.0577

ID: 323571448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501073-45.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. A. P.

Intimação

Advogados:

JULIANO JOSÉ RIBEIRO

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ITALO GUILHERME DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAGO COSTA DA MATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501073-45.2023.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - A.A.P. - R.S.A. - Considerando que não foi arguida qualquer preliminar que prejudicasse a análise do méri…

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Maria Eugenia Araújo Gazola e outros x Hospital Baia Sul S/A e outros

ID: 325156969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035279-45.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EUGENIA ARAúJO GAZOLA PEDRO ARAúJO GAZOLA

Polo Passivo:

HOSPITAL BAIA SUL S/A SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A.

Intimação

Advogados:

VITOR ALESSANDRO DE PAIVA PORTO

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EVARISTO KUHNEN

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 1035279-45.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Araújo Gazola - - Maria Eugenia Araújo Gazola - Hospital Baia Sul S/A - - SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.…

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Izael Julio Pereira x Cooperativa De Crédito Mútuo Dos Empregados Da Embraer - Cooperembraer

ID: 295792353

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029265-45.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IZAEL JULIO PEREIRA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMBRAER

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ LUIS PEREIRA

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ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

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CARLOS JOSE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029265-45.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Barbara Pignaton Borges e outros x Sérgio Guaraciaba De Oliveira

ID: 294308401

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2169420-95.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BARBARA PIGNATON BORGES FABRICIO LELIS FERREIRA SILVA JOãO BATISTA SANTOS GIRARDI JUNIOR

Polo Passivo:

SéRGIO GUARACIABA DE OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

ANDERSON FABIANO PRETTI

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SAMANTHA MAGUETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMANTHA MAGUETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR LEMES CASTRO

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FABRICIO LELIS FERREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO LELIS FERREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO LELIS FERREIRA SILVA

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DESPACHO Nº 2169420-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2169420-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Fabricio Lelis Ferreira Silva - Agravante: João Batista Santos Girardi Junior - Agravante: Barbara Pignaton Borges - Agravado: Sérgio Guaraciaba de Oliveira - Interessado: Infinitus Go Consultoria Ltda - Interessado: Edson Lopes Souto - Interessado: Mhydas Fomento Mercantil Ltda - Vistos. I Trata-se de agravo de instrumento interposto nos autos do cumprimento de sentença requerido por SÉRGIO GUARACIABA DE OLIVEIRA em face de INFINITUS GO CONSULTORIA LTDA., EDSON LOPES SOUTO e SAMANTHA MAGUETTA, em razão do descumprimento do acordo firmado entre partes nos autos da ação de resolução contratual c.c. perdas e danos, sob nº 1025852-29.2020.8.26.0577 (fls. 349/357 dos autos principais), e homologado por sentença (fls. 359/360 dos autos principais), figurando como garantidores solidários da avença MHYDAS FOMENTO S.A., FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DA SILVA, BARBARA PIGNATON BORGES e JOÃO BATISTA SANTOS GERALDO JUNIOR, por meio de garantias hipotecárias (cláusula 9 do acordo), incluídos, nessa qualidade, no polo passivo do cumprimento de origem (fl. 131 - origem). Por meio da decisão de fls. 434/437 dos autos originários, sob nº 0003490-45.2023.8.26.0577, foram acolhidas, em parte, as impugnações ao cumprimento de sentença apresentadas pelos garantidores co-executados, nos seguintes termos, no que interessa ao presente recurso: [...] Diante do exposto, acolho parcialmente as impugnações apresentadas por João Batista dos Santos, Bárbara Pignaton e Mhydas Fomento S.A., para reconhecer a ineficácia das garantias hipotecárias ofertadas no acordo homologado às fls. 349/357, diante do descumprimento da condição resolutiva pactuada (registro das hipotecas no prazo de 30 dias), afastando a responsabilidade executiva de todos os garantidores, de

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G10 Cosméticos Eireli x Nilton Rodrigues Gonçalves

ID: 313251318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004654-45.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

G10 COSMéTICOS EIRELI

Polo Passivo:

NILTON RODRIGUES GONçALVES

Intimação

Advogados:

OLAVO FRANCELINO DE PONTES

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KLAUS MONTEIRO DE PAULA

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Processo 0004654-45.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1012417-85.2020.8.26.0577) (processo principal 1012417-85.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cheque - G10 Cosméticos Eireli - Nilton… Processo 0004654-45.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1012417-85.2020.8.26.0577) (processo principal 1012417-85.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cheque - G10 Cosméticos Eireli - Nilton Rodrigues Gonçalves - Vistos. Fls. 230/231: Indefiro. Ainda que milhas ou pontos de programas de fidelidade possuam alguma expressão econômica, as empresas não convertem pontos acumulados em pecúnia, razão pela qual a penhora é inócua. Nesse sentido: PROGRAMAS DE FIDELIDADE (PONTUAÇÃO/MILHAS). EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. INVIABILIDADE.O sistema de pontuação em programas de fidelidade de cartão de crédito é um benefício oferecido pelas operadoras de crédito e visa incentivar o uso do cartão de crédito, funcionando como um atrativo, uma maneira de recompensar seus clientes por sua fidelidade, permitindo o acúmulo de "pontos" que podem ser trocados por passagens aéreas, reserva de hotéis, serviços etc. De forma semelhante é o sistema de milhagem de companhias aéreas (v.g. SMILES, AA etc.), que permitem a conversão de milhas acumuladas por passagens aéreas. Entretanto, essas pontuações possuem prazo de validade, detêm de caráter pessoal e intransferível (v.g. MULTIPLUS), além de não possuírem expressão monetária específica, conquanto possuam alguma expressão econômica. Isso porque as empresas não convertem os pontos acumulados em pecúnia, mas apenas em vantagens para os clientes, razão pela qual não se justifica a expedição de ofício para os programas de fidelidade com bloqueio de eventual pontuação de programas de fidelidade, de modo que elas não podem ser objeto de penhora. (TRT2, 17.ª Turma, Agravo de Petição, Processo n.º 0001666-40.2010.5.02.0443, Relatora Maria de Lourdes Antonio, publicado em 14.06.2021) Aguarde-se manifestação em termos de prosseguimento por 30 dias. No silêncio, ao arquivo provisório. Int. - ADV: OLAVO FRANCELINO DE PONTES (OAB 456863/SP), OLAVO FRANCELINO DE PONTES (OAB 456863/SP), KLAUS MONTEIRO DE PAULA (OAB 448413/SP)

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Processo nº 1013163-45.2023.8.26.0577

ID: 280535527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013163-45.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO JOSE LEITE LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas Valeriani de Toledo Almeida (OAB 260401/SP) Processo 1013163-45.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudio Jose Leite Lopes - Embargos de declaração contra a sentença foram…

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Processo nº 1036249-07.2024.4.01.3304

ID: 331982083

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036249-07.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DALILA RODRIGUES DE BRITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANESSA CONCEICAO SANTOS

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Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1036249-07.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente,… Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1036249-07.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, em conformidade com a Portaria nº 01 desta 3ª Vara Federal, a Secretaria comunica a parte autora que a concessão do benefício pretendido exige a comprovação da qualidade de segurado especial, mediante início razoável de prova material, corroborada com prova testemunhal, ou prova documental plena, não podendo ser admitida a prova exclusivamente testemunhal (STJ: Súmula 149; TRF-1ª Região: Súmula 27). Nessa esteira, também assevera a Segunda Turma do TRF1: “Para que sirvam como início de prova material do labor rural alegado os documentos apresentados pela parte autora devem ser dotados de integridade probante autorizadora de sua utilização, não se enquadrando em tal situação aqueles documentos que, confeccionados em momento próximo ao ajuizamento da ação ou ao implemento do requisito etário, deixam antever a possibilidade de sua obtenção com a finalidade precípua de servirem como instrumento de prova em ações de índole previdenciária.” (Acórdão 00189481420164019199, Desembargador Federal Francisco Neves da Cunha, TRF1 - Segunda Turma, e-DJF1 Data:16/04/2018). Assim, com base nessas premissas, intimar a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documento(s) produzido(s) em período contemporâneo ao labor campesino, que fundamente(m) a sua pretensão, ficando desde já ciente quanto a eventual possibilidade de extinção do processo sem exame do mérito, nos termos do entendimento sufragado pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial 1.352.721, classificado como repetitivo, caso não apresente início idôneo de prova material. Expirado o prazo sem manifestação, registre-se para sentença. De outro turno, cumprida a determinação do terceiro parágrafo, citar o INSS para, querendo, apresentar proposta de acordo e/ou contestação, bem como para apresentar todo e qualquer registro administrativo que possua relativo ao objeto do presente litígio, tais como CNIS, PLENUS, SABI, PRISMA, procedimento administrativo, entre outros (art. 11, caput, da Lei 10.259/01). Conforme manifestação apresentada pela autarquia previdenciária, serão adotadas, ainda, as seguintes providências: 1) Havendo proposta de acordo direto, intimar a parte autora para manifestação, em 10 (dez) dias, encaminhando-se posteriormente os autos para sentença, em caso de aceitação; 2) Havendo possibilidade de formulação de proposta de acordo em audiência, encaminhar os autos para o Secon desta Subseção. 3) Não havendo manifestação expressa que se enquadre nas situações anteriores, agendar audiência de instrução e julgamento. Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. (assinado digitalmente) Servidor(a)

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Pneus Bahia Recauchutagem Ltda Epp x Camila Batista De Oliveira Me

ID: 307597801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031884-45.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PNEUS BAHIA RECAUCHUTAGEM LTDA EPP

Polo Passivo:

CAMILA BATISTA DE OLIVEIRA ME

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA

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Processo 1031884-45.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Pneus Bahia Recauchutagem Ltda Epp - Camila Batista de Oliveira Me - Vistos. Trata-se de pedido de pesquisa de b… Processo 1031884-45.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Pneus Bahia Recauchutagem Ltda Epp - Camila Batista de Oliveira Me - Vistos. Trata-se de pedido de pesquisa de bens. Em que pese a determinação de bloqueio via Sisbajud na modalidade repetição programada (teimosinha) traga maior efetividade às execuções, a parte exequente promoveu o recolhimento de uma única cota. Posto isto, esclareço, desde logo, e determino: 1) A penhora de valores existentes em instituições financeiras vinculadas ao Banco Central do Brasil (ordem simples). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Camila Batista de Oliveira Me Valor Atualizado: R$ 3.906,73 Após a realização das pesquisas haverá a liberação do sigilo da petição supra, bem como a devida disponibilização dos atos ao público externo. 1.1) Em caso positivo, providencie o cartório a transferência dos valores para conta judicial, vinculada a este juízo, a fim de evitar prejuízos, uma vez que o mero bloqueio não contempla rendimentos aos valores retidos. Providencie, ainda, a intimação de todos os executados acerca da constrição (Art. 854, §2º, do CPC), bem como, do prazo de 05 (cinco) dias, para comprovar(em) que as quantias são impenhoráveis ou excessivas a satisfação da obrigação, nos termos do Art. 854, §3º do CPC. A intimação deverá ser realizada pelo Diário da Justiça, observando o que prescreve o Art. 841, §4º, do CPC, tendo em vista que a informação, nos autos, de que o executado se mudou do endereço onde efetivada a citação, sem comunicação ao juízo. 1.2) Em caso de valores negativos ou irrisórios, intime a parte exequente para manifestação em 05 dias. Ciência ao exequente que, em sendo negativa a determinação, novas ordens de bloqueio só serão deferidas após o prazo de 01 (um) ano, salvo se comprovada a alteração patrimonial da parte executada. Nada sendo requerido em 15 dias, certifique-se e aguarde-se no arquivo provisório. Int. - ADV: ERIKA MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA (OAB 201385/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Pneus Bahia Recauchutagem Ltda Epp x Camila Batista De Oliveira Me

ID: 307597846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031884-45.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PNEUS BAHIA RECAUCHUTAGEM LTDA EPP

Polo Passivo:

CAMILA BATISTA DE OLIVEIRA ME

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA

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Processo 1031884-45.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Pneus Bahia Recauchutagem Ltda Epp - Camila Batista de Oliveira Me - Vistos. Trata-se de pedido de pesquisa de b… Processo 1031884-45.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Pneus Bahia Recauchutagem Ltda Epp - Camila Batista de Oliveira Me - Vistos. Trata-se de pedido de pesquisa de bens. Em que pese a determinação de bloqueio via Sisbajud na modalidade repetição programada (teimosinha) traga maior efetividade às execuções, a parte exequente promoveu o recolhimento de uma única cota. Posto isto, esclareço, desde logo, e determino: 1) A penhora de valores existentes em instituições financeiras vinculadas ao Banco Central do Brasil (ordem simples). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Camila Batista de Oliveira Me Valor Atualizado: R$ 3.906,73 Após a realização das pesquisas haverá a liberação do sigilo da petição supra, bem como a devida disponibilização dos atos ao público externo. 1.1) Em caso positivo, providencie o cartório a transferência dos valores para conta judicial, vinculada a este juízo, a fim de evitar prejuízos, uma vez que o mero bloqueio não contempla rendimentos aos valores retidos. Providencie, ainda, a intimação de todos os executados acerca da constrição (Art. 854, §2º, do CPC), bem como, do prazo de 05 (cinco) dias, para comprovar(em) que as quantias são impenhoráveis ou excessivas a satisfação da obrigação, nos termos do Art. 854, §3º do CPC. A intimação deverá ser realizada pelo Diário da Justiça, observando o que prescreve o Art. 841, §4º, do CPC, tendo em vista que a informação, nos autos, de que o executado se mudou do endereço onde efetivada a citação, sem comunicação ao juízo. 1.2) Em caso de valores negativos ou irrisórios, intime a parte exequente para manifestação em 05 dias. Ciência ao exequente que, em sendo negativa a determinação, novas ordens de bloqueio só serão deferidas após o prazo de 01 (um) ano, salvo se comprovada a alteração patrimonial da parte executada. Nada sendo requerido em 15 dias, certifique-se e aguarde-se no arquivo provisório. Int. - ADV: ERIKA MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA (OAB 201385/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Pneus Bahia Recauchutagem Ltda Epp x Camila Batista De Oliveira Me

ID: 307597847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031884-45.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PNEUS BAHIA RECAUCHUTAGEM LTDA EPP

Polo Passivo:

CAMILA BATISTA DE OLIVEIRA ME

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031884-45.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Pneus Bahia Recauchutagem Ltda Epp - Camila Batista de Oliveira Me - Vistos. Trata-se de pedido de pesquisa de b… Processo 1031884-45.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Pneus Bahia Recauchutagem Ltda Epp - Camila Batista de Oliveira Me - Vistos. Trata-se de pedido de pesquisa de bens. Em que pese a determinação de bloqueio via Sisbajud na modalidade repetição programada (teimosinha) traga maior efetividade às execuções, a parte exequente promoveu o recolhimento de uma única cota. Posto isto, esclareço, desde logo, e determino: 1) A penhora de valores existentes em instituições financeiras vinculadas ao Banco Central do Brasil (ordem simples). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Camila Batista de Oliveira Me Valor Atualizado: R$ 3.906,73 Após a realização das pesquisas haverá a liberação do sigilo da petição supra, bem como a devida disponibilização dos atos ao público externo. 1.1) Em caso positivo, providencie o cartório a transferência dos valores para conta judicial, vinculada a este juízo, a fim de evitar prejuízos, uma vez que o mero bloqueio não contempla rendimentos aos valores retidos. Providencie, ainda, a intimação de todos os executados acerca da constrição (Art. 854, §2º, do CPC), bem como, do prazo de 05 (cinco) dias, para comprovar(em) que as quantias são impenhoráveis ou excessivas a satisfação da obrigação, nos termos do Art. 854, §3º do CPC. A intimação deverá ser realizada pelo Diário da Justiça, observando o que prescreve o Art. 841, §4º, do CPC, tendo em vista que a informação, nos autos, de que o executado se mudou do endereço onde efetivada a citação, sem comunicação ao juízo. 1.2) Em caso de valores negativos ou irrisórios, intime a parte exequente para manifestação em 05 dias. Ciência ao exequente que, em sendo negativa a determinação, novas ordens de bloqueio só serão deferidas após o prazo de 01 (um) ano, salvo se comprovada a alteração patrimonial da parte executada. Nada sendo requerido em 15 dias, certifique-se e aguarde-se no arquivo provisório. Int. - ADV: ERIKA MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA (OAB 201385/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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