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Processo nº 1036259-94.2025.8.11.0041

ID: 323136956

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036259-94.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAO VICTOR SOUSA DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RHAYDER FERREIRA GOMES (OAB/GO 43.827)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA PROCESSO N.: 1036259-94.2025.8.11.0041 Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por SOUSA E DUARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, devidamente qualificado, em face do ESTADO DE MATO GROSSO, com pedido de c… Ver mais