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Processo nº 1004777-45.2023.8.26.0506

ID: 335331291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004777-45.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS NAZARENO GARCIA CARMEM SILVIA DA SILVA GARCIA NELSON APARECIDO DA SILVA REGINA CELIA FAIM BEZZON DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAIR JOSE BATISTA PINHEIRO

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Processo 1004777-45.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Carmem Silvia da Silva Garcia - - Carlos Nazareno Garcia - - Nelson Aparecido da Silva - - Regina Celia Fai…

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Processo nº 0005797-54.2024.8.26.0506

ID: 297790461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005797-54.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARLA MARTINS PRINCIPESSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUNEIDE LAURIA BUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005797-54.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1021364-45.2023.8.26.0506) (processo principal 1021364-45.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Custeio de Assi… Processo 0005797-54.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1021364-45.2023.8.26.0506) (processo principal 1021364-45.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Carla Martins Principessa - A parte credora instaurou a fase de cumprimento de sentença e apresentou planilha de cálculo de seu crédito (fls. 48/49). O IPM impugnou, alegando excesso de execução, por estar em desacordo com o título judicial, e apresentou o cálculo do valor que entende devido (fls. 55/68). Não assiste razão ao impugnante. Os cálculos do credor atendem ao disposto na sentença: IPCA-E desde o desconto indevido (30/06/2021) até 08/12/2021 e a partir daí somente Selic. E como a citação só ocorreu em 01/06/2023, não foram aplicados juros de mora. Embora a somatória de cada parcela apontada pelo SASSOM apresente valores atualizados ligeiramente maiores que a da autora, os cálculos não divergem quanto ao valor inicial e os índices de atualização inicial e final. A controvérsia está na aplicação da Taxa Selic a partir daí. Utilizando a calculadora do Banco Central para atualizar R$ 22.639,59 (soma da autora até dezembro de 2021) pela SELIC no período de 03/01/2022 a 08/08/2024, obtemos o percentual acumulado da taxa em 35,15% e o total de R$ 30.597, 41, exatamente como apresentado pela autora. Assim, REJEITO a impugnação, homologo os cálculos de fls. 48/49 e defiro a requisição de R$ 30.597,41 com data base agosto de 2024. Decorrido o prazo sem apresentação de recurso em face desta, certifique-se e intime-se a credora para que providencie a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis à sua expedição. Portanto, havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado, ficando o presente sobrestado até a quitação do débito e extinção daquele incidente. Comunicadas as extinções nos incidentes eletrônicos, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JUNEIDE LAURIA BUCCI (OAB 244824/SP)

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Processo nº 1059194-45.2023.8.26.0506

ID: 307830911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059194-45.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MAZER & ROSSETO COMéRCIO E MANUTENçãO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL

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Processo 1059194-45.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Mazer & Rosseto Comércio e Manutenção de Equipamentos Hospitalares Ltda - Vistos. Fls. 192/193…

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Processo nº 1005844-45.2023.8.26.0506

ID: 293064494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1005844-45.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

T. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO LUIZ ULIAN

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Processo 1005844-45.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1005538-76.2023.8.26.0506) - Guarda de Família - Guarda - T.M.S. - Diante de todo o exposto, com base nos arts. 1.583, primeira parte do § 1º.…

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João Francisco De Andrea x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 313588968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003300-33.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOãO FRANCISCO DE ANDREA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 0003300-33.2025.8.26.0506 (processo principal 1059388-45.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - João Francisco de Andrea - Gol Linhas Aéreas S.A. - VISTOS etc. Conform…

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Jeferson Barbosa Da Silva e outros x Vitta Praças Do Ipiranga Spe Ltda

ID: 323131323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1042519-70.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON BARBOSA DA SILVA MARIA LUIZA DE LIMA ARAUJO

Polo Passivo:

VITTA PRAçAS DO IPIRANGA SPE LTDA

Intimação

Advogados:

WESLEY CESAR REQUI VIEIRA

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TERESINHA DE FATIMA PENA

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GILSON SANTONI FILHO

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Processo 1042519-70.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1066469-45.2023.8.26.0506) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Luiza de Lima Araujo - - Jeferson Barbos…

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Processo nº 1033780-45.2023.8.26.0506

ID: 330219117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1033780-45.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

V. J. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EFRAIM MARCOS ALVES LIMA

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Processo 1033780-45.2023.8.26.0506 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.J.S. - Vistos. Em que pese a obrigação da curadora de prestar contas de sua administração ao juiz esteja expressamente prevista…

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Processo nº 1021073-45.2023.8.26.0506

ID: 301992552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021073-45.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DENISE CHAVES MAGALI CHAVES MORAU MARCELA CHAVES DE MELLO E SILVA MURILO CHAVES DE MELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO AUGUSTO MORETTO

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CAIO CHAVES MORAU

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ANDRÉ LUIZ TREVIZAN

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Processo 1021073-45.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Magali Chaves Morau - - Denise Chaves - - Marcela Chaves de Mello e Silva - - Murilo Chaves de Mello - …

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Processo nº 1053471-45.2023.8.26.0506

ID: 308508558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1053471-45.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1053471-45.2023.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produz…

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Processo nº 1014962-45.2023.8.26.0506

ID: 300326597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1014962-45.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FIDC CREDITAS TEMPUS III

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1014962-45.2023.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FIDC CREDITAS TEMPUS III - Vistos. 1. A priori, defiro o pedido de retificação do polo ativo ap…

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