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Processo nº 1037796-50.2024.8.26.0007

ID: 306020508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1037796-50.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037796-50.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sente… Processo 1037796-50.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

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Josefa Francisca Da Silva x Banco Agibank S.A.

ID: 308474492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016968-50.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSEFA FRANCISCA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016968-50.2024.8.26.0007 (processo principal 1035752-92.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Josefa Francisca da Silva - Banco Agibank S.A. - 1) Diante do trâ… Processo 0016968-50.2024.8.26.0007 (processo principal 1035752-92.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Josefa Francisca da Silva - Banco Agibank S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: LUIZ VIEIRA DA SILVA (OAB 117701/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)

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M. P. R. A. x S. I. Dos S. R.

ID: 297503102

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2323071-84.2024.8.26.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. P. R. A.

Polo Passivo:

S. I. DOS S. R.

Despacho

Advogados:

GUILHERME LOPES DA COSTA MATAREZI

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ODAIR GOMES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IEDA PRANDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2323071-84.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2323071-84.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. P. R. A. - Agravada: S. I. dos S. R. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra a r. decisão copiada às fls. 8/9 que, em ação de partilha de bens, deferiu parcialmente a gratuidade judiciária em favor do recorrente, exceto para pesquisas de bens e honorários de mediador (processo nº 1027999-50.2024.8.26.0007 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional VII Itaquera). Em busca de reforma, sustenta o agravante vigilante fazer jus à concessão da gratuidade de justiça de forma integral; alega que recebe auxílio-doença por incapacidade temporária; bem como que paga alimentos ao filho (fls. 27/33). Pois bem. Em sede recursal, cumpre a concessão da liminar desde que presentes a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Desde logo, verifica-se que o auxílio por incapacidade temporária previdenciário que o agravante vigilante indica como data de cessação do benefício a data de 27 de fevereiro de 2025 fls. 13/14. Assim, a fim de viabilizar a análise da gratuidade, deverá o interessado apresentar, no prazo de dez dias: - Cópias dos últimos três comprovantes de renda mensal, dos proventos de aposentadoria ou de qualquer outra atividade remunerada; - Cópias dos últimos três meses de extratos bancários de todas as contas de sua titularidade; - Cópias dos últimos três meses de extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade; - Cópias das três últimas declarações do imposto de renda enviadas à Secretaria da Receita Federal e extraídas do sistema do órgão, mediante requisição direta à uma das unidades ou através de certificado digital, se possuir. Ou poderá o recorrente no mesmo prazo proceder ao recolhimento do preparo, em caso de não juntar TODOS os documentos listados, afastado qualquer pleito de diferimento do recolhimento. Após, retornem conclusos. Int. São Paulo, 9 de junho de 2025. ELCIO TRUJILLO Relator - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Advs: Ieda Prandi (OAB: 182799/SP) - Odair Gomes dos Santos (OAB: 427298/SP) - Guilherme Lopes da Costa Matarezi (OAB: 212964/SP) - 4º andar

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Processo nº 1027223-50.2024.8.26.0007

ID: 297164023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027223-50.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA BARRETO DOS SANTOS VIRGINIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE MENDONÇA

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Processo 1027223-50.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Debora Barreto dos Santos Virginio - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os a… Processo 1027223-50.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Debora Barreto dos Santos Virginio - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE MENDONÇA (OAB 478915/SP)

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Processo nº 1008539-43.2025.8.26.0007

ID: 295954947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara da Infância e da Juventude Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1008539-43.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

C. P. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS

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Processo 1008539-43.2025.8.26.0007 (apensado ao processo 1033334-50.2024.8.26.0007) - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - C.P.S. - Y.L.S. - Inicialmente, AFASTO a preliminar de incor… Processo 1008539-43.2025.8.26.0007 (apensado ao processo 1033334-50.2024.8.26.0007) - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - C.P.S. - Y.L.S. - Inicialmente, AFASTO a preliminar de incorreção do valor da causa. Nos termos do art. 292, § 2º, do CPC, nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, o valor da causa deve corresponder ao valor do benefício econômico perseguido. No caso, a parte autora indicou o valor total dos equipamentos prescritos, o que se mostra adequado e proporcional ao pedido formulado. Nos termos do art. 357 do CPC, fixo os seguintes pontos controvertidos: A necessidade médica dos equipamentos pleiteados (andador, triciclo adaptado, cadeira de banho e cadeira de rodas); A existência de distinção funcional entre o triciclo adaptado e a cadeira de rodas; A possibilidade de fornecimento dos equipamentos pelo SUS ou por meio de políticas públicas municipais; A recusa, pela parte autora, dos equipamentos ofertados pelo Município e a adequação destes às necessidades do infante. Considerando a controvérsia técnica sobre a necessidade e adequação dos equipamentos prescritos,defiro a produção de prova pericial, a ser realizada por profissional habilitado da área de fisiatria, vinculado à AACD, conforme requerido pela parte ré. Assim sendo, oficie-se à direção da AACD, com cópia do laudo médico de fls. 30/40, bem como da petição de fls. 141 e desta decisão, solicitando-se agendamento de data para avaliação da criança Yago Lacerda Souza, visando identificar a existência ou não de "alternativas de atendimento para o caso concreto" (fls. 141) e, em caso positivo, deverá indicar e/ou prescrever os respectivos equipamentos, apontando prazo para compra e eventuais adaptações dos itens. Consigne-se prazo de 30 (trinta) dias para indicação da data agendada para avaliação, devendo a comunicação a este Juízo ser feita com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da data agendada, a fim de possibilitar a intimação das partes e disponibilização de transporte por parte da Municipalidade. Sem prejuízo, intime-se as partes para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC. Intimem-se. Int. São Paulo, 10 de junho de 2025. - ADV: AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS (OAB 373511/SP)

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Julio Cesar Dos Santos x Banco Bradesco S.A.

ID: 293466517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009181-50.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1009181-50.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Julio Cesar dos Santos - Banco Bradesco S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R… Processo 1009181-50.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Julio Cesar dos Santos - Banco Bradesco S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)

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Processo nº 0021430-50.2024.8.26.0007

ID: 317583839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0021430-50.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RITA CASSIA ROSARIO CAVALHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN HERNANDES BARBIERI

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Processo 0021430-50.2024.8.26.0007 (processo principal 0102805-06.2006.8.26.0007) - Cumprimento Provisório de Sentença - Serviços de Saúde - Rita Cassia Rosario Cavalheiro - 1) Diante do trânsito em … Processo 0021430-50.2024.8.26.0007 (processo principal 0102805-06.2006.8.26.0007) - Cumprimento Provisório de Sentença - Serviços de Saúde - Rita Cassia Rosario Cavalheiro - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: LILIAN HERNANDES BARBIERI (OAB 149584/SP)

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Processo nº 1037214-50.2024.8.26.0007

ID: 319801387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037214-50.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL CALAMARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGUES UCHÔA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1037214-50.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Calamares - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os a… Processo 1037214-50.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Calamares - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: RODRIGUES UCHÔA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14583/SP)

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Processo nº 0014349-50.2024.8.26.0007

ID: 277753886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014349-50.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP) Processo 0014349-50.2024.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ADVOCACIA HERNANDES BLANCO - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença… ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP) Processo 0014349-50.2024.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ADVOCACIA HERNANDES BLANCO - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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Processo nº 1021209-50.2024.8.26.0007

ID: 277038020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021209-50.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FRIONEL INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSE ANACLETO GONÇALVES DE SOUZA

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ADV: Jesse Anacleto Gonçalves de Souza (OAB 311958/SP) Processo 1021209-50.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Frionel Industria e Comercio de Refrigeração Ltda - 1) Diante do… ADV: Jesse Anacleto Gonçalves de Souza (OAB 311958/SP) Processo 1021209-50.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Frionel Industria e Comercio de Refrigeração Ltda - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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