Resultados para "1036364-63.2024.8.26.0405" – Página 24 de 29

F. M. A. x M. S. S. A.

ID: 328707920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1032484-63.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

F. M. A.

Polo Passivo:

M. S. S. A.

Intimação

Advogados:

THIAGO DE SOUSA DUCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ELIS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032484-63.2024.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.M.A. - M.S.S.A. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 164/165, com a concordância do …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Moises Neves Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323219412

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036364-49.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MOISES NEVES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

CASSIA LUCIANA DA CONCEICAO ROCHA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1036364-49.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1036364-49.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MOISES NEVES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta pela parte autora, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que se pretende a concessão do benefício assistencial de amparo social à pessoa com deficiência. Nos termos do art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), são dois os requisitos para a concessão do benefício requerido pela parte autora: 1 – ser pessoa com deficiência; 2 – não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Quanto ao primeiro requisito, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo (entendido como aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (§§ 2º e 10 do art. 20 da Lei nº 8.742/1993). No presente caso, o médico perito avaliou as condições da parte autora, concluindo, no entanto, a partir do exame e dos documentos apresentados por ocasião da perícia, pela inexistência de impedimentos de longo prazo, nos termos do art. 20, § 2º, da Lei nº 8.742/93. Portanto, os dados dispostos no laudo pericial, quando combinados com as demais informações dispostas nos autos do processo, não apontam para uma situação que demonstre que o autor possua impedimento de longo prazo que o impeça de participar plena e efetivamente na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Sendo assim, o pedido não merece ser acolhido. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Defiro o pedido de justiça gratuita (art. 98 do CPC). Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Não havendo recurso, certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos. Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual. JUIZ(A) FEDERAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Souza Lima Terceirizações Ltda x Jandira Gaeta

ID: 309630634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008940-63.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SOUZA LIMA TERCEIRIZAçõES LTDA

Polo Passivo:

JANDIRA GAETA

Intimação

Advogados:

THIAGO ZANETTI ARAGAO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO ARAGÃO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO LASAS LONG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008940-63.2024.8.26.0405 (processo principal 1034460-76.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Souza Lima Terceirizações Ltda - JANDIRA GAETA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006294-63.2024.8.26.0405

ID: 314286847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006294-63.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO TERRACO BEACH PARQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO KARPAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006294-63.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Terraco Beach Parque - Vistos. Defiro o(s) requerimento(s), conforme as especificações abaix…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0008261-63.2024.8.26.0405

ID: 317610455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0008261-63.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO D. V. MALAGUTTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008261-63.2024.8.26.0405/02 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - LEANDRO D. V. MALAGUTTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Vistos. Manifeste-se a requerente sobre o depósito. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0008261-63.2024.8.26.0405

ID: 317610614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0008261-63.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS JOSé DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008261-63.2024.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Carlos José de Moraes - Vistos. Manifeste-se a requerente sobre o depósito. Com a concordância, fica desde já de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1018710-63.2024.8.26.0405

ID: 276762907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018710-63.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO LODI HEE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER ROBERTO HEE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP) Processo 1018710-63.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BRADESCO SAÚDE S/A - Ciência à exequent…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005739-63.2024.8.26.0405

ID: 324050442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005739-63.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOãO LEITãO MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DE MORAES CABEZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAUL CEZAR DOS SANTOS TIGRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS DONOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005739-63.2024.8.26.0405 (processo principal 1006552-44.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Condomínio - João Leitão Marques - Certidão de fls. 117: manifeste o exequente em termos …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luciene Lopes Da Silva Santos x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 302457059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017158-63.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUCIENE LOPES DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SOUZA MARQUES VICENTIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017158-63.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciene Lopes da Silva Santos - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. 1. In…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 307859082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019874-63.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019874-63.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - An…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 287 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes