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Processo nº 0020322-75.2023.8.26.0506

ID: 291648646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020322-75.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

REGILSON HIRODE HATANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO BUOSI BARBOSA

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Processo 0020322-75.2023.8.26.0506 (processo principal 1009399-07.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cheque - Regilson Hirode Hatano - Para realizar as pesquisas solicitadas, nos termos do P…

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Eliana Regina Gandia Gonçalves x Banco Bradesco S/A

ID: 315080425

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003708-75.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA REGINA GANDIA GONÇALVES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003708-75.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Walter Higino De Souza x Sebraseg Clube De Benefícios S/A

ID: 298251417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015900-23.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

WALTER HIGINO DE SOUZA

Polo Passivo:

SEBRASEG CLUBE DE BENEFíCIOS S/A

Intimação

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

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GEORGE WILLIANS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0015900-23.2024.8.26.0506 (processo principal 1026988-75.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Walter Higino de Souza - Sebraseg Clube de Benefícios S/A - Vistos.…

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Célia Maria De Oliveira x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 296662452

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031838-75.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CéLIA MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

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MARCELO MAMMANA MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031838-75.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0014655-74.2024.8.26.0506

ID: 301118431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Juizado Especial Cível Anexo Moura Lacerda Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014655-74.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HURBTECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0014655-74.2024.8.26.0506 (processo principal 0020031-75.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - HURBTECHNOLOGIES S/A - Não tendo a parte exequente indica…

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Processo nº 1016124-75.2023.8.26.0506

ID: 317765655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1016124-75.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE FERREIRA TOMAZ MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYRA CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016124-75.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Voluntária - Eliane Ferreira Tomaz Machado - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na pres…

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Estado De São Paulo x Pepe Serviços Especializados Em Automóveis Ltda

ID: 330072272

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1045612-75.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PEPE SERVIçOS ESPECIALIZADOS EM AUTOMóVEIS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA RODRIGUES MAFUD DOS SANTOS DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NATANAEL MAGALHAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045612-75.2023.8.26.0506/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1036397-36.2024.4.01.0000

ID: 283545289

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1036397-36.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELDA DE PAULO SAMPAIO CASTRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036397-36.2024.4.01.0000 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036397-36.2024.4.01.0000 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: DOMINGOS DIVINO RICARDO DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO SILVA - GO19833-A e ELDA DE PAULO SAMPAIO CASTRO - DF27774 POLO PASSIVO:10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DOMINGOS DIVINO RICARDO DE SOUZA, SONIA APARECIDA MOREIRA, DIOGO OLIVEIRA E SOUZA e GUSTAVO OLIVEIRA E SOUZA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma

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Processo nº 1036397-36.2024.4.01.0000

ID: 283545300

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1036397-36.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELDA DE PAULO SAMPAIO CASTRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036397-36.2024.4.01.0000 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036397-36.2024.4.01.0000 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: DOMINGOS DIVINO RICARDO DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO SILVA - GO19833-A e ELDA DE PAULO SAMPAIO CASTRO - DF27774 POLO PASSIVO:10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DOMINGOS DIVINO RICARDO DE SOUZA, SONIA APARECIDA MOREIRA, DIOGO OLIVEIRA E SOUZA e GUSTAVO OLIVEIRA E SOUZA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma

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Processo nº 1036397-36.2024.4.01.0000

ID: 283545313

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1036397-36.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELDA DE PAULO SAMPAIO CASTRO

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LEANDRO SILVA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036397-36.2024.4.01.0000 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036397-36.2024.4.01.0000 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: DOMINGOS DIVINO RICARDO DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO SILVA - GO19833-A e ELDA DE PAULO SAMPAIO CASTRO - DF27774 POLO PASSIVO:10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DOMINGOS DIVINO RICARDO DE SOUZA, SONIA APARECIDA MOREIRA, DIOGO OLIVEIRA E SOUZA e GUSTAVO OLIVEIRA E SOUZA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma

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