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"1036613-84.2021.4.01.3400" - Resultados da Busca – Página 24 de 30

Processo nº 1051939-84.2021.4.01.3400

ID: 329973976

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1051939-84.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADOLFO JOSE CARNEIRO CAMPOS ALCIBIADES NIGRO DA SILVA ALDA MARIA DA COSTA BASTO ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA ALICE CARVALHO DE MALAFAIA ALMEY CARVALHO GOMES DOS SANTOS ANIBAL BATISTA RAMOS ANTONIO EGIDIO DE MOURA ANTUNES ARLETE FIGUEIREDO BARBOSA BELMIRA MARIANA CELANI MOURA CARLA CHAVES ALBUQUERQUE MOREIRA CAROLA BERNARDELLI ORIOLI CELINA CAMERATTO TEIXEIRA CELITA BORBA ANDRADE CHAFI GALDINO CLAUDIA MARIA DA COSTA BASTOS RODRIGUES RIBEIRO CLECY MELLO ALVES CLELIA DOS SANTOS KOZLOWSKI CONCEICAO DE ANDRADE DAISY PEREIRA GIRALDI DALILA DA COSTA FONSECA DEA LISBOA FERREIRA DA SILVA DELAMOR ARMINDA DE SOUZA PEREIRA DELCIA PONTES DELLAPINO DEONEA PIMENTEL FRAGA PEREIRA DA SILVA EDISIA ANSELMO DE FREITAS REGO ELVIRA DE MORAES LIBERATO GOMES ENNODIO BARBOZA ESPÓLIO DE ANATÓLIO ALVES BASILIO DA SILVA ESPÓLIO DE ISIS PARANHOS COSTA FLAVIO ORLANDO DA COSTA PHILOMENA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I GEORGINA CEZAR HENDGES GERALDO SONEGO GERSON BENCARDINE NEVES GLADYS SALGADO HELOINA PALMA SANTIAGO HELOISA ALBUQUERQUE TOMICH HERME PERILLO FLEURY IEDA MARINI DE SOUZA OLIVEIRA IOLANDA SOUSA SALES IRACEMA MEDEIROS DE CASTRO IRENE FERREIRA VIMIEIRO IRIS CEZAR HENDGES ISIS PARANHOS COSTA ITO HENDGES IVANA CEZAR HENDGES IZOLINA STELLA CAPUA JOANA YOLANDA DE FREITAS CAVALCANTE JOSE ANCHIETA DO AMARAL JOSE ANDRADE MONTALVAO JOSE MARIA GOMES JULIO DE AGUIAR MARQUES LAIR MARINHO BORGES LAVOISIER MONTEIRO DINIZ LINDINALVA FERREIRA MACEDO LISETTE RUBINO SOARES LUCIA REGINA FONSECA DE ALMEIDA MARCO ANTONIO DE DEUS KOLOZSY MARCO AURELIO CHAVES ALBUQUERQUE MARIA AMELIA LOPES MARIA CECILIA DUNGA FERNANDES MARIA DA CONCEICAO GUSMAO DOS SANTOS MARIA DA GLORIA PAFFER CRUZ MARIA DA PENHA COELHO CRUZ MARIA DA PENHA XAVIER MARIA D ASSUMPCAO PEREIRA MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MARIA DOS ANJOS DE MIRANDA HENRIQUES MARIA HELENA GIGLIO DA SILVA ROCHA MARIA JOSE FREIRE DOS SANTOS GOMES MARIA JOSE TOMAZ MARIA JULIETA CARNEIRO CAMPOS MARIA LEA ZACARIAS MARIA LUCIA DA SILVA MENEZES MARIA NASSAR LOBATO MARIA NATHALIA CHEMIM MARIA NEUZA DE OLIVEIRA ANDRADE MARIA RITA DINIZ RESENDE MARIA SHIRLEY DE CAMARGO VILHENA MARIA THEREZA DANTAS PINHEIRO DE SOUZA MARIA THEREZINHA DE NOVAES MARIA YEDA SAVIR MARINA SOLER DE ARAUJO MARLI CRUZ PRADO MARYSE VENTURA SANTOS MATHEUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GUIMARAES MIGUEL CARLOS MARTINS NANCY DE CARVALHO SCALABRINI NAURA CARMINATI BARETTA NEWTON ALBINO SILVA NEWTON MENEZES MENDES NIVIA CHAVES ALBUQUERQUE NORMA ANELLO MARQUES NOVO OIMA VARGAS COSTA OSCAR ARAUJO PEDRO MOLINARO RAIMUNDA ARAUJO DA MOTA RENY FRANCO DE OLIVEIRA ROBERTO NEVES DE OLIVEIRA ROSANA ALBUQUERQUE PIMENTEL TEREZA PORTA NOVA ZARIF THEREZA ANDRADE GONCALVES THEREZINHA DA SILVA MORY THEREZINHA DE JESUS ACHTSCHIM SANTOS THEREZINHA DE JESUS DA SILVA SILVEIRA THEREZINHA DE JESUS PARENTONI MAGALHAES THEREZINHA MEDEIROS VALDEREIS DE JESUS URURAHY RODRIGUES VERA MYRIAM MALARD LEITE WALDETTE FERREIRA SOUZA WILMA BARBOZA COSTA WILNETH DE CAMPOS WILSON LOPES FERREIRA ZENAIDE CASTILHO LEAL ZOLDE BARCELLOS MARINS

Polo Passivo:

Intimação polo passivo

Advogados:

BARBARA SOARES DE MELO GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MONTENEGRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADOLFO JOSE CARNEIRO CAMPOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FABIO CORREA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO MEDEIROS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1051939-84.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1051939-84.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARLI CRUZ PRADO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043, ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866, ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA - RJ164987, FABIO CORREA RIBEIRO - MT6215/O, ADOLFO JOSE CARNEIRO CAMPOS - CE42755, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MONTENEGRO - DF42442, MARCOS PIOVEZAN FERNANDES - MG97622 e BARBARA SOARES DE MELO GUIMARAES - MG178286 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 18 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1051939-84.2021.4.01.3400

ID: 329973984

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1051939-84.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADOLFO JOSE CARNEIRO CAMPOS ALCIBIADES NIGRO DA SILVA ALDA MARIA DA COSTA BASTO ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA ALICE CARVALHO DE MALAFAIA ALMEY CARVALHO GOMES DOS SANTOS ANIBAL BATISTA RAMOS ANTONIO EGIDIO DE MOURA ANTUNES ARLETE FIGUEIREDO BARBOSA BELMIRA MARIANA CELANI MOURA CARLA CHAVES ALBUQUERQUE MOREIRA CAROLA BERNARDELLI ORIOLI CELINA CAMERATTO TEIXEIRA CELITA BORBA ANDRADE CHAFI GALDINO CLAUDIA MARIA DA COSTA BASTOS RODRIGUES RIBEIRO CLECY MELLO ALVES CLELIA DOS SANTOS KOZLOWSKI CONCEICAO DE ANDRADE DAISY PEREIRA GIRALDI DALILA DA COSTA FONSECA DEA LISBOA FERREIRA DA SILVA DELAMOR ARMINDA DE SOUZA PEREIRA DELCIA PONTES DELLAPINO DEONEA PIMENTEL FRAGA PEREIRA DA SILVA EDISIA ANSELMO DE FREITAS REGO ELVIRA DE MORAES LIBERATO GOMES ENNODIO BARBOZA ESPÓLIO DE ANATÓLIO ALVES BASILIO DA SILVA ESPÓLIO DE ISIS PARANHOS COSTA FLAVIO ORLANDO DA COSTA PHILOMENA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I GEORGINA CEZAR HENDGES GERALDO SONEGO GERSON BENCARDINE NEVES GLADYS SALGADO HELOINA PALMA SANTIAGO HELOISA ALBUQUERQUE TOMICH HERME PERILLO FLEURY IEDA MARINI DE SOUZA OLIVEIRA IOLANDA SOUSA SALES IRACEMA MEDEIROS DE CASTRO IRENE FERREIRA VIMIEIRO IRIS CEZAR HENDGES ISIS PARANHOS COSTA ITO HENDGES IVANA CEZAR HENDGES IZOLINA STELLA CAPUA JOANA YOLANDA DE FREITAS CAVALCANTE JOSE ANCHIETA DO AMARAL JOSE ANDRADE MONTALVAO JOSE MARIA GOMES JULIO DE AGUIAR MARQUES LAIR MARINHO BORGES LAVOISIER MONTEIRO DINIZ LINDINALVA FERREIRA MACEDO LISETTE RUBINO SOARES LUCIA REGINA FONSECA DE ALMEIDA MARCO ANTONIO DE DEUS KOLOZSY MARCO AURELIO CHAVES ALBUQUERQUE MARIA AMELIA LOPES MARIA CECILIA DUNGA FERNANDES MARIA DA CONCEICAO GUSMAO DOS SANTOS MARIA DA GLORIA PAFFER CRUZ MARIA DA PENHA COELHO CRUZ MARIA DA PENHA XAVIER MARIA D ASSUMPCAO PEREIRA MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MARIA DOS ANJOS DE MIRANDA HENRIQUES MARIA HELENA GIGLIO DA SILVA ROCHA MARIA JOSE FREIRE DOS SANTOS GOMES MARIA JOSE TOMAZ MARIA JULIETA CARNEIRO CAMPOS MARIA LEA ZACARIAS MARIA LUCIA DA SILVA MENEZES MARIA NASSAR LOBATO MARIA NATHALIA CHEMIM MARIA NEUZA DE OLIVEIRA ANDRADE MARIA RITA DINIZ RESENDE MARIA SHIRLEY DE CAMARGO VILHENA MARIA THEREZA DANTAS PINHEIRO DE SOUZA MARIA THEREZINHA DE NOVAES MARIA YEDA SAVIR MARINA SOLER DE ARAUJO MARLI CRUZ PRADO MARYSE VENTURA SANTOS MATHEUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GUIMARAES MIGUEL CARLOS MARTINS NANCY DE CARVALHO SCALABRINI NAURA CARMINATI BARETTA NEWTON ALBINO SILVA NEWTON MENEZES MENDES NIVIA CHAVES ALBUQUERQUE NORMA ANELLO MARQUES NOVO OIMA VARGAS COSTA OSCAR ARAUJO PEDRO MOLINARO RAIMUNDA ARAUJO DA MOTA RENY FRANCO DE OLIVEIRA ROBERTO NEVES DE OLIVEIRA ROSANA ALBUQUERQUE PIMENTEL TEREZA PORTA NOVA ZARIF THEREZA ANDRADE GONCALVES THEREZINHA DA SILVA MORY THEREZINHA DE JESUS ACHTSCHIM SANTOS THEREZINHA DE JESUS DA SILVA SILVEIRA THEREZINHA DE JESUS PARENTONI MAGALHAES THEREZINHA MEDEIROS VALDEREIS DE JESUS URURAHY RODRIGUES VERA MYRIAM MALARD LEITE WALDETTE FERREIRA SOUZA WILMA BARBOZA COSTA WILNETH DE CAMPOS WILSON LOPES FERREIRA ZENAIDE CASTILHO LEAL ZOLDE BARCELLOS MARINS

Polo Passivo:

Intimação polo passivo

Advogados:

BARBARA SOARES DE MELO GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

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CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MONTENEGRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADOLFO JOSE CARNEIRO CAMPOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FABIO CORREA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1051939-84.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1051939-84.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARLI CRUZ PRADO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043, ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866, ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA - RJ164987, FABIO CORREA RIBEIRO - MT6215/O, ADOLFO JOSE CARNEIRO CAMPOS - CE42755, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MONTENEGRO - DF42442, MARCOS PIOVEZAN FERNANDES - MG97622 e BARBARA SOARES DE MELO GUIMARAES - MG178286 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 18 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1051939-84.2021.4.01.3400

ID: 329973992

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1051939-84.2021.4.01.3400

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ADOLFO JOSE CARNEIRO CAMPOS ALCIBIADES NIGRO DA SILVA ALDA MARIA DA COSTA BASTO ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA ALICE CARVALHO DE MALAFAIA ALMEY CARVALHO GOMES DOS SANTOS ANIBAL BATISTA RAMOS ANTONIO EGIDIO DE MOURA ANTUNES ARLETE FIGUEIREDO BARBOSA BELMIRA MARIANA CELANI MOURA CARLA CHAVES ALBUQUERQUE MOREIRA CAROLA BERNARDELLI ORIOLI CELINA CAMERATTO TEIXEIRA CELITA BORBA ANDRADE CHAFI GALDINO CLAUDIA MARIA DA COSTA BASTOS RODRIGUES RIBEIRO CLECY MELLO ALVES CLELIA DOS SANTOS KOZLOWSKI CONCEICAO DE ANDRADE DAISY PEREIRA GIRALDI DALILA DA COSTA FONSECA DEA LISBOA FERREIRA DA SILVA DELAMOR ARMINDA DE SOUZA PEREIRA DELCIA PONTES DELLAPINO DEONEA PIMENTEL FRAGA PEREIRA DA SILVA EDISIA ANSELMO DE FREITAS REGO ELVIRA DE MORAES LIBERATO GOMES ENNODIO BARBOZA ESPÓLIO DE ANATÓLIO ALVES BASILIO DA SILVA ESPÓLIO DE ISIS PARANHOS COSTA FLAVIO ORLANDO DA COSTA PHILOMENA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I GEORGINA CEZAR HENDGES GERALDO SONEGO GERSON BENCARDINE NEVES GLADYS SALGADO HELOINA PALMA SANTIAGO HELOISA ALBUQUERQUE TOMICH HERME PERILLO FLEURY IEDA MARINI DE SOUZA OLIVEIRA IOLANDA SOUSA SALES IRACEMA MEDEIROS DE CASTRO IRENE FERREIRA VIMIEIRO IRIS CEZAR HENDGES ISIS PARANHOS COSTA ITO HENDGES IVANA CEZAR HENDGES IZOLINA STELLA CAPUA JOANA YOLANDA DE FREITAS CAVALCANTE JOSE ANCHIETA DO AMARAL JOSE ANDRADE MONTALVAO JOSE MARIA GOMES JULIO DE AGUIAR MARQUES LAIR MARINHO BORGES LAVOISIER MONTEIRO DINIZ LINDINALVA FERREIRA MACEDO LISETTE RUBINO SOARES LUCIA REGINA FONSECA DE ALMEIDA MARCO ANTONIO DE DEUS KOLOZSY MARCO AURELIO CHAVES ALBUQUERQUE MARIA AMELIA LOPES MARIA CECILIA DUNGA FERNANDES MARIA DA CONCEICAO GUSMAO DOS SANTOS MARIA DA GLORIA PAFFER CRUZ MARIA DA PENHA COELHO CRUZ MARIA DA PENHA XAVIER MARIA D ASSUMPCAO PEREIRA MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MARIA DOS ANJOS DE MIRANDA HENRIQUES MARIA HELENA GIGLIO DA SILVA ROCHA MARIA JOSE FREIRE DOS SANTOS GOMES MARIA JOSE TOMAZ MARIA JULIETA CARNEIRO CAMPOS MARIA LEA ZACARIAS MARIA LUCIA DA SILVA MENEZES MARIA NASSAR LOBATO MARIA NATHALIA CHEMIM MARIA NEUZA DE OLIVEIRA ANDRADE MARIA RITA DINIZ RESENDE MARIA SHIRLEY DE CAMARGO VILHENA MARIA THEREZA DANTAS PINHEIRO DE SOUZA MARIA THEREZINHA DE NOVAES MARIA YEDA SAVIR MARINA SOLER DE ARAUJO MARLI CRUZ PRADO MARYSE VENTURA SANTOS MATHEUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GUIMARAES MIGUEL CARLOS MARTINS NANCY DE CARVALHO SCALABRINI NAURA CARMINATI BARETTA NEWTON ALBINO SILVA NEWTON MENEZES MENDES NIVIA CHAVES ALBUQUERQUE NORMA ANELLO MARQUES NOVO OIMA VARGAS COSTA OSCAR ARAUJO PEDRO MOLINARO RAIMUNDA ARAUJO DA MOTA RENY FRANCO DE OLIVEIRA ROBERTO NEVES DE OLIVEIRA ROSANA ALBUQUERQUE PIMENTEL TEREZA PORTA NOVA ZARIF THEREZA ANDRADE GONCALVES THEREZINHA DA SILVA MORY THEREZINHA DE JESUS ACHTSCHIM SANTOS THEREZINHA DE JESUS DA SILVA SILVEIRA THEREZINHA DE JESUS PARENTONI MAGALHAES THEREZINHA MEDEIROS VALDEREIS DE JESUS URURAHY RODRIGUES VERA MYRIAM MALARD LEITE WALDETTE FERREIRA SOUZA WILMA BARBOZA COSTA WILNETH DE CAMPOS WILSON LOPES FERREIRA ZENAIDE CASTILHO LEAL ZOLDE BARCELLOS MARINS

Polo Passivo:

Intimação polo passivo

Advogados:

BARBARA SOARES DE MELO GUIMARAES

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MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

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CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MONTENEGRO

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ADOLFO JOSE CARNEIRO CAMPOS

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FABIO CORREA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA

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ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

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ALESSANDRO MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1051939-84.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1051939-84.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARLI CRUZ PRADO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043, ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866, ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA - RJ164987, FABIO CORREA RIBEIRO - MT6215/O, ADOLFO JOSE CARNEIRO CAMPOS - CE42755, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MONTENEGRO - DF42442, MARCOS PIOVEZAN FERNANDES - MG97622 e BARBARA SOARES DE MELO GUIMARAES - MG178286 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 18 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1051939-84.2021.4.01.3400

ID: 329974000

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Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADOLFO JOSE CARNEIRO CAMPOS ALCIBIADES NIGRO DA SILVA ALDA MARIA DA COSTA BASTO ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA ALICE CARVALHO DE MALAFAIA ALMEY CARVALHO GOMES DOS SANTOS ANIBAL BATISTA RAMOS ANTONIO EGIDIO DE MOURA ANTUNES ARLETE FIGUEIREDO BARBOSA BELMIRA MARIANA CELANI MOURA CARLA CHAVES ALBUQUERQUE MOREIRA CAROLA BERNARDELLI ORIOLI CELINA CAMERATTO TEIXEIRA CELITA BORBA ANDRADE CHAFI GALDINO CLAUDIA MARIA DA COSTA BASTOS RODRIGUES RIBEIRO CLECY MELLO ALVES CLELIA DOS SANTOS KOZLOWSKI CONCEICAO DE ANDRADE DAISY PEREIRA GIRALDI DALILA DA COSTA FONSECA DEA LISBOA FERREIRA DA SILVA DELAMOR ARMINDA DE SOUZA PEREIRA DELCIA PONTES DELLAPINO DEONEA PIMENTEL FRAGA PEREIRA DA SILVA EDISIA ANSELMO DE FREITAS REGO ELVIRA DE MORAES LIBERATO GOMES ENNODIO BARBOZA ESPÓLIO DE ANATÓLIO ALVES BASILIO DA SILVA ESPÓLIO DE ISIS PARANHOS COSTA FLAVIO ORLANDO DA COSTA PHILOMENA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I GEORGINA CEZAR HENDGES GERALDO SONEGO GERSON BENCARDINE NEVES GLADYS SALGADO HELOINA PALMA SANTIAGO HELOISA ALBUQUERQUE TOMICH HERME PERILLO FLEURY IEDA MARINI DE SOUZA OLIVEIRA IOLANDA SOUSA SALES IRACEMA MEDEIROS DE CASTRO IRENE FERREIRA VIMIEIRO IRIS CEZAR HENDGES ISIS PARANHOS COSTA ITO HENDGES IVANA CEZAR HENDGES IZOLINA STELLA CAPUA JOANA YOLANDA DE FREITAS CAVALCANTE JOSE ANCHIETA DO AMARAL JOSE ANDRADE MONTALVAO JOSE MARIA GOMES JULIO DE AGUIAR MARQUES LAIR MARINHO BORGES LAVOISIER MONTEIRO DINIZ LINDINALVA FERREIRA MACEDO LISETTE RUBINO SOARES LUCIA REGINA FONSECA DE ALMEIDA MARCO ANTONIO DE DEUS KOLOZSY MARCO AURELIO CHAVES ALBUQUERQUE MARIA AMELIA LOPES MARIA CECILIA DUNGA FERNANDES MARIA DA CONCEICAO GUSMAO DOS SANTOS MARIA DA GLORIA PAFFER CRUZ MARIA DA PENHA COELHO CRUZ MARIA DA PENHA XAVIER MARIA D ASSUMPCAO PEREIRA MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MARIA DOS ANJOS DE MIRANDA HENRIQUES MARIA HELENA GIGLIO DA SILVA ROCHA MARIA JOSE FREIRE DOS SANTOS GOMES MARIA JOSE TOMAZ MARIA JULIETA CARNEIRO CAMPOS MARIA LEA ZACARIAS MARIA LUCIA DA SILVA MENEZES MARIA NASSAR LOBATO MARIA NATHALIA CHEMIM MARIA NEUZA DE OLIVEIRA ANDRADE MARIA RITA DINIZ RESENDE MARIA SHIRLEY DE CAMARGO VILHENA MARIA THEREZA DANTAS PINHEIRO DE SOUZA MARIA THEREZINHA DE NOVAES MARIA YEDA SAVIR MARINA SOLER DE ARAUJO MARLI CRUZ PRADO MARYSE VENTURA SANTOS MATHEUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GUIMARAES MIGUEL CARLOS MARTINS NANCY DE CARVALHO SCALABRINI NAURA CARMINATI BARETTA NEWTON ALBINO SILVA NEWTON MENEZES MENDES NIVIA CHAVES ALBUQUERQUE NORMA ANELLO MARQUES NOVO OIMA VARGAS COSTA OSCAR ARAUJO PEDRO MOLINARO RAIMUNDA ARAUJO DA MOTA RENY FRANCO DE OLIVEIRA ROBERTO NEVES DE OLIVEIRA ROSANA ALBUQUERQUE PIMENTEL TEREZA PORTA NOVA ZARIF THEREZA ANDRADE GONCALVES THEREZINHA DA SILVA MORY THEREZINHA DE JESUS ACHTSCHIM SANTOS THEREZINHA DE JESUS DA SILVA SILVEIRA THEREZINHA DE JESUS PARENTONI MAGALHAES THEREZINHA MEDEIROS VALDEREIS DE JESUS URURAHY RODRIGUES VERA MYRIAM MALARD LEITE WALDETTE FERREIRA SOUZA WILMA BARBOZA COSTA WILNETH DE CAMPOS WILSON LOPES FERREIRA ZENAIDE CASTILHO LEAL ZOLDE BARCELLOS MARINS

Polo Passivo:

Intimação polo passivo

Advogados:

BARBARA SOARES DE MELO GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MONTENEGRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADOLFO JOSE CARNEIRO CAMPOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FABIO CORREA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

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ALESSANDRO MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1051939-84.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1051939-84.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARLI CRUZ PRADO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043, ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866, ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA - RJ164987, FABIO CORREA RIBEIRO - MT6215/O, ADOLFO JOSE CARNEIRO CAMPOS - CE42755, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MONTENEGRO - DF42442, MARCOS PIOVEZAN FERNANDES - MG97622 e BARBARA SOARES DE MELO GUIMARAES - MG178286 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 18 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1051939-84.2021.4.01.3400

ID: 329974009

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1051939-84.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADOLFO JOSE CARNEIRO CAMPOS ALCIBIADES NIGRO DA SILVA ALDA MARIA DA COSTA BASTO ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA ALICE CARVALHO DE MALAFAIA ALMEY CARVALHO GOMES DOS SANTOS ANIBAL BATISTA RAMOS ANTONIO EGIDIO DE MOURA ANTUNES ARLETE FIGUEIREDO BARBOSA BELMIRA MARIANA CELANI MOURA CARLA CHAVES ALBUQUERQUE MOREIRA CAROLA BERNARDELLI ORIOLI CELINA CAMERATTO TEIXEIRA CELITA BORBA ANDRADE CHAFI GALDINO CLAUDIA MARIA DA COSTA BASTOS RODRIGUES RIBEIRO CLECY MELLO ALVES CLELIA DOS SANTOS KOZLOWSKI CONCEICAO DE ANDRADE DAISY PEREIRA GIRALDI DALILA DA COSTA FONSECA DEA LISBOA FERREIRA DA SILVA DELAMOR ARMINDA DE SOUZA PEREIRA DELCIA PONTES DELLAPINO DEONEA PIMENTEL FRAGA PEREIRA DA SILVA EDISIA ANSELMO DE FREITAS REGO ELVIRA DE MORAES LIBERATO GOMES ENNODIO BARBOZA ESPÓLIO DE ANATÓLIO ALVES BASILIO DA SILVA ESPÓLIO DE ISIS PARANHOS COSTA FLAVIO ORLANDO DA COSTA PHILOMENA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I GEORGINA CEZAR HENDGES GERALDO SONEGO GERSON BENCARDINE NEVES GLADYS SALGADO HELOINA PALMA SANTIAGO HELOISA ALBUQUERQUE TOMICH HERME PERILLO FLEURY IEDA MARINI DE SOUZA OLIVEIRA IOLANDA SOUSA SALES IRACEMA MEDEIROS DE CASTRO IRENE FERREIRA VIMIEIRO IRIS CEZAR HENDGES ISIS PARANHOS COSTA ITO HENDGES IVANA CEZAR HENDGES IZOLINA STELLA CAPUA JOANA YOLANDA DE FREITAS CAVALCANTE JOSE ANCHIETA DO AMARAL JOSE ANDRADE MONTALVAO JOSE MARIA GOMES JULIO DE AGUIAR MARQUES LAIR MARINHO BORGES LAVOISIER MONTEIRO DINIZ LINDINALVA FERREIRA MACEDO LISETTE RUBINO SOARES LUCIA REGINA FONSECA DE ALMEIDA MARCO ANTONIO DE DEUS KOLOZSY MARCO AURELIO CHAVES ALBUQUERQUE MARIA AMELIA LOPES MARIA CECILIA DUNGA FERNANDES MARIA DA CONCEICAO GUSMAO DOS SANTOS MARIA DA GLORIA PAFFER CRUZ MARIA DA PENHA COELHO CRUZ MARIA DA PENHA XAVIER MARIA D ASSUMPCAO PEREIRA MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MARIA DOS ANJOS DE MIRANDA HENRIQUES MARIA HELENA GIGLIO DA SILVA ROCHA MARIA JOSE FREIRE DOS SANTOS GOMES MARIA JOSE TOMAZ MARIA JULIETA CARNEIRO CAMPOS MARIA LEA ZACARIAS MARIA LUCIA DA SILVA MENEZES MARIA NASSAR LOBATO MARIA NATHALIA CHEMIM MARIA NEUZA DE OLIVEIRA ANDRADE MARIA RITA DINIZ RESENDE MARIA SHIRLEY DE CAMARGO VILHENA MARIA THEREZA DANTAS PINHEIRO DE SOUZA MARIA THEREZINHA DE NOVAES MARIA YEDA SAVIR MARINA SOLER DE ARAUJO MARLI CRUZ PRADO MARYSE VENTURA SANTOS MATHEUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GUIMARAES MIGUEL CARLOS MARTINS NANCY DE CARVALHO SCALABRINI NAURA CARMINATI BARETTA NEWTON ALBINO SILVA NEWTON MENEZES MENDES NIVIA CHAVES ALBUQUERQUE NORMA ANELLO MARQUES NOVO OIMA VARGAS COSTA OSCAR ARAUJO PEDRO MOLINARO RAIMUNDA ARAUJO DA MOTA RENY FRANCO DE OLIVEIRA ROBERTO NEVES DE OLIVEIRA ROSANA ALBUQUERQUE PIMENTEL TEREZA PORTA NOVA ZARIF THEREZA ANDRADE GONCALVES THEREZINHA DA SILVA MORY THEREZINHA DE JESUS ACHTSCHIM SANTOS THEREZINHA DE JESUS DA SILVA SILVEIRA THEREZINHA DE JESUS PARENTONI MAGALHAES THEREZINHA MEDEIROS VALDEREIS DE JESUS URURAHY RODRIGUES VERA MYRIAM MALARD LEITE WALDETTE FERREIRA SOUZA WILMA BARBOZA COSTA WILNETH DE CAMPOS WILSON LOPES FERREIRA ZENAIDE CASTILHO LEAL ZOLDE BARCELLOS MARINS

Polo Passivo:

Intimação polo passivo

Advogados:

BARBARA SOARES DE MELO GUIMARAES

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MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

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CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MONTENEGRO

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ADOLFO JOSE CARNEIRO CAMPOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FABIO CORREA RIBEIRO

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ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

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ALESSANDRO MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1051939-84.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1051939-84.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARLI CRUZ PRADO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043, ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866, ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA - RJ164987, FABIO CORREA RIBEIRO - MT6215/O, ADOLFO JOSE CARNEIRO CAMPOS - CE42755, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MONTENEGRO - DF42442, MARCOS PIOVEZAN FERNANDES - MG97622 e BARBARA SOARES DE MELO GUIMARAES - MG178286 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 18 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1051939-84.2021.4.01.3400

ID: 329974019

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1051939-84.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADOLFO JOSE CARNEIRO CAMPOS ALCIBIADES NIGRO DA SILVA ALDA MARIA DA COSTA BASTO ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA ALICE CARVALHO DE MALAFAIA ALMEY CARVALHO GOMES DOS SANTOS ANIBAL BATISTA RAMOS ANTONIO EGIDIO DE MOURA ANTUNES ARLETE FIGUEIREDO BARBOSA BELMIRA MARIANA CELANI MOURA CARLA CHAVES ALBUQUERQUE MOREIRA CAROLA BERNARDELLI ORIOLI CELINA CAMERATTO TEIXEIRA CELITA BORBA ANDRADE CHAFI GALDINO CLAUDIA MARIA DA COSTA BASTOS RODRIGUES RIBEIRO CLECY MELLO ALVES CLELIA DOS SANTOS KOZLOWSKI CONCEICAO DE ANDRADE DAISY PEREIRA GIRALDI DALILA DA COSTA FONSECA DEA LISBOA FERREIRA DA SILVA DELAMOR ARMINDA DE SOUZA PEREIRA DELCIA PONTES DELLAPINO DEONEA PIMENTEL FRAGA PEREIRA DA SILVA EDISIA ANSELMO DE FREITAS REGO ELVIRA DE MORAES LIBERATO GOMES ENNODIO BARBOZA ESPÓLIO DE ANATÓLIO ALVES BASILIO DA SILVA ESPÓLIO DE ISIS PARANHOS COSTA FLAVIO ORLANDO DA COSTA PHILOMENA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I GEORGINA CEZAR HENDGES GERALDO SONEGO GERSON BENCARDINE NEVES GLADYS SALGADO HELOINA PALMA SANTIAGO HELOISA ALBUQUERQUE TOMICH HERME PERILLO FLEURY IEDA MARINI DE SOUZA OLIVEIRA IOLANDA SOUSA SALES IRACEMA MEDEIROS DE CASTRO IRENE FERREIRA VIMIEIRO IRIS CEZAR HENDGES ISIS PARANHOS COSTA ITO HENDGES IVANA CEZAR HENDGES IZOLINA STELLA CAPUA JOANA YOLANDA DE FREITAS CAVALCANTE JOSE ANCHIETA DO AMARAL JOSE ANDRADE MONTALVAO JOSE MARIA GOMES JULIO DE AGUIAR MARQUES LAIR MARINHO BORGES LAVOISIER MONTEIRO DINIZ LINDINALVA FERREIRA MACEDO LISETTE RUBINO SOARES LUCIA REGINA FONSECA DE ALMEIDA MARCO ANTONIO DE DEUS KOLOZSY MARCO AURELIO CHAVES ALBUQUERQUE MARIA AMELIA LOPES MARIA CECILIA DUNGA FERNANDES MARIA DA CONCEICAO GUSMAO DOS SANTOS MARIA DA GLORIA PAFFER CRUZ MARIA DA PENHA COELHO CRUZ MARIA DA PENHA XAVIER MARIA D ASSUMPCAO PEREIRA MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MARIA DOS ANJOS DE MIRANDA HENRIQUES MARIA HELENA GIGLIO DA SILVA ROCHA MARIA JOSE FREIRE DOS SANTOS GOMES MARIA JOSE TOMAZ MARIA JULIETA CARNEIRO CAMPOS MARIA LEA ZACARIAS MARIA LUCIA DA SILVA MENEZES MARIA NASSAR LOBATO MARIA NATHALIA CHEMIM MARIA NEUZA DE OLIVEIRA ANDRADE MARIA RITA DINIZ RESENDE MARIA SHIRLEY DE CAMARGO VILHENA MARIA THEREZA DANTAS PINHEIRO DE SOUZA MARIA THEREZINHA DE NOVAES MARIA YEDA SAVIR MARINA SOLER DE ARAUJO MARLI CRUZ PRADO MARYSE VENTURA SANTOS MATHEUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GUIMARAES MIGUEL CARLOS MARTINS NANCY DE CARVALHO SCALABRINI NAURA CARMINATI BARETTA NEWTON ALBINO SILVA NEWTON MENEZES MENDES NIVIA CHAVES ALBUQUERQUE NORMA ANELLO MARQUES NOVO OIMA VARGAS COSTA OSCAR ARAUJO PEDRO MOLINARO RAIMUNDA ARAUJO DA MOTA RENY FRANCO DE OLIVEIRA ROBERTO NEVES DE OLIVEIRA ROSANA ALBUQUERQUE PIMENTEL TEREZA PORTA NOVA ZARIF THEREZA ANDRADE GONCALVES THEREZINHA DA SILVA MORY THEREZINHA DE JESUS ACHTSCHIM SANTOS THEREZINHA DE JESUS DA SILVA SILVEIRA THEREZINHA DE JESUS PARENTONI MAGALHAES THEREZINHA MEDEIROS VALDEREIS DE JESUS URURAHY RODRIGUES VERA MYRIAM MALARD LEITE WALDETTE FERREIRA SOUZA WILMA BARBOZA COSTA WILNETH DE CAMPOS WILSON LOPES FERREIRA ZENAIDE CASTILHO LEAL ZOLDE BARCELLOS MARINS

Polo Passivo:

Intimação polo passivo

Advogados:

BARBARA SOARES DE MELO GUIMARAES

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MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MONTENEGRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADOLFO JOSE CARNEIRO CAMPOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FABIO CORREA RIBEIRO

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ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1051939-84.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1051939-84.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARLI CRUZ PRADO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043, ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866, ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA - RJ164987, FABIO CORREA RIBEIRO - MT6215/O, ADOLFO JOSE CARNEIRO CAMPOS - CE42755, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MONTENEGRO - DF42442, MARCOS PIOVEZAN FERNANDES - MG97622 e BARBARA SOARES DE MELO GUIMARAES - MG178286 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 18 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1051939-84.2021.4.01.3400

ID: 329974032

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1051939-84.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADOLFO JOSE CARNEIRO CAMPOS ALCIBIADES NIGRO DA SILVA ALDA MARIA DA COSTA BASTO ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA ALICE CARVALHO DE MALAFAIA ALMEY CARVALHO GOMES DOS SANTOS ANIBAL BATISTA RAMOS ANTONIO EGIDIO DE MOURA ANTUNES ARLETE FIGUEIREDO BARBOSA BELMIRA MARIANA CELANI MOURA CARLA CHAVES ALBUQUERQUE MOREIRA CAROLA BERNARDELLI ORIOLI CELINA CAMERATTO TEIXEIRA CELITA BORBA ANDRADE CHAFI GALDINO CLAUDIA MARIA DA COSTA BASTOS RODRIGUES RIBEIRO CLECY MELLO ALVES CLELIA DOS SANTOS KOZLOWSKI CONCEICAO DE ANDRADE DAISY PEREIRA GIRALDI DALILA DA COSTA FONSECA DEA LISBOA FERREIRA DA SILVA DELAMOR ARMINDA DE SOUZA PEREIRA DELCIA PONTES DELLAPINO DEONEA PIMENTEL FRAGA PEREIRA DA SILVA EDISIA ANSELMO DE FREITAS REGO ELVIRA DE MORAES LIBERATO GOMES ENNODIO BARBOZA ESPÓLIO DE ANATÓLIO ALVES BASILIO DA SILVA ESPÓLIO DE ISIS PARANHOS COSTA FLAVIO ORLANDO DA COSTA PHILOMENA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I GEORGINA CEZAR HENDGES GERALDO SONEGO GERSON BENCARDINE NEVES GLADYS SALGADO HELOINA PALMA SANTIAGO HELOISA ALBUQUERQUE TOMICH HERME PERILLO FLEURY IEDA MARINI DE SOUZA OLIVEIRA IOLANDA SOUSA SALES IRACEMA MEDEIROS DE CASTRO IRENE FERREIRA VIMIEIRO IRIS CEZAR HENDGES ISIS PARANHOS COSTA ITO HENDGES IVANA CEZAR HENDGES IZOLINA STELLA CAPUA JOANA YOLANDA DE FREITAS CAVALCANTE JOSE ANCHIETA DO AMARAL JOSE ANDRADE MONTALVAO JOSE MARIA GOMES JULIO DE AGUIAR MARQUES LAIR MARINHO BORGES LAVOISIER MONTEIRO DINIZ LINDINALVA FERREIRA MACEDO LISETTE RUBINO SOARES LUCIA REGINA FONSECA DE ALMEIDA MARCO ANTONIO DE DEUS KOLOZSY MARCO AURELIO CHAVES ALBUQUERQUE MARIA AMELIA LOPES MARIA CECILIA DUNGA FERNANDES MARIA DA CONCEICAO GUSMAO DOS SANTOS MARIA DA GLORIA PAFFER CRUZ MARIA DA PENHA COELHO CRUZ MARIA DA PENHA XAVIER MARIA D ASSUMPCAO PEREIRA MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MARIA DOS ANJOS DE MIRANDA HENRIQUES MARIA HELENA GIGLIO DA SILVA ROCHA MARIA JOSE FREIRE DOS SANTOS GOMES MARIA JOSE TOMAZ MARIA JULIETA CARNEIRO CAMPOS MARIA LEA ZACARIAS MARIA LUCIA DA SILVA MENEZES MARIA NASSAR LOBATO MARIA NATHALIA CHEMIM MARIA NEUZA DE OLIVEIRA ANDRADE MARIA RITA DINIZ RESENDE MARIA SHIRLEY DE CAMARGO VILHENA MARIA THEREZA DANTAS PINHEIRO DE SOUZA MARIA THEREZINHA DE NOVAES MARIA YEDA SAVIR MARINA SOLER DE ARAUJO MARLI CRUZ PRADO MARYSE VENTURA SANTOS MATHEUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GUIMARAES MIGUEL CARLOS MARTINS NANCY DE CARVALHO SCALABRINI NAURA CARMINATI BARETTA NEWTON ALBINO SILVA NEWTON MENEZES MENDES NIVIA CHAVES ALBUQUERQUE NORMA ANELLO MARQUES NOVO OIMA VARGAS COSTA OSCAR ARAUJO PEDRO MOLINARO RAIMUNDA ARAUJO DA MOTA RENY FRANCO DE OLIVEIRA ROBERTO NEVES DE OLIVEIRA ROSANA ALBUQUERQUE PIMENTEL TEREZA PORTA NOVA ZARIF THEREZA ANDRADE GONCALVES THEREZINHA DA SILVA MORY THEREZINHA DE JESUS ACHTSCHIM SANTOS THEREZINHA DE JESUS DA SILVA SILVEIRA THEREZINHA DE JESUS PARENTONI MAGALHAES THEREZINHA MEDEIROS VALDEREIS DE JESUS URURAHY RODRIGUES VERA MYRIAM MALARD LEITE WALDETTE FERREIRA SOUZA WILMA BARBOZA COSTA WILNETH DE CAMPOS WILSON LOPES FERREIRA ZENAIDE CASTILHO LEAL ZOLDE BARCELLOS MARINS

Polo Passivo:

Intimação polo passivo

Advogados:

BARBARA SOARES DE MELO GUIMARAES

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MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

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CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MONTENEGRO

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ADOLFO JOSE CARNEIRO CAMPOS

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FABIO CORREA RIBEIRO

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ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA

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ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

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ALESSANDRO MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1051939-84.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1051939-84.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARLI CRUZ PRADO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043, ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866, ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA - RJ164987, FABIO CORREA RIBEIRO - MT6215/O, ADOLFO JOSE CARNEIRO CAMPOS - CE42755, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MONTENEGRO - DF42442, MARCOS PIOVEZAN FERNANDES - MG97622 e BARBARA SOARES DE MELO GUIMARAES - MG178286 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 18 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1002949-72.2024.4.01.0000

ID: 311444238

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002949-72.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASTROGILDA MOREIRA DE SOUZA CLAUDIA CATHERINE MOREIRA DE SOUZA PERPETUO MANUEL EDUARDO MOREIRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO MEDEIROS

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ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002949-72.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10826… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002949-72.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1082688-84.2021.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ASTROGILDA MOREIRA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866-A e ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ASTROGILDA MOREIRA DE SOUZA, CLAUDIA CATHERINE MOREIRA DE SOUZA PERPETUO e MANUEL EDUARDO MOREIRA DE SOUZA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1002949-72.2024.4.01.0000

ID: 311444239

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002949-72.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASTROGILDA MOREIRA DE SOUZA CLAUDIA CATHERINE MOREIRA DE SOUZA PERPETUO MANUEL EDUARDO MOREIRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO MEDEIROS

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ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002949-72.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10826… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002949-72.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1082688-84.2021.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ASTROGILDA MOREIRA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866-A e ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ASTROGILDA MOREIRA DE SOUZA, CLAUDIA CATHERINE MOREIRA DE SOUZA PERPETUO e MANUEL EDUARDO MOREIRA DE SOUZA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1002949-72.2024.4.01.0000

ID: 311444240

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002949-72.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASTROGILDA MOREIRA DE SOUZA CLAUDIA CATHERINE MOREIRA DE SOUZA PERPETUO MANUEL EDUARDO MOREIRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO MEDEIROS

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ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002949-72.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10826… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002949-72.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1082688-84.2021.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ASTROGILDA MOREIRA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866-A e ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ASTROGILDA MOREIRA DE SOUZA, CLAUDIA CATHERINE MOREIRA DE SOUZA PERPETUO e MANUEL EDUARDO MOREIRA DE SOUZA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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