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Edelcio Fini De Morais x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 278817947

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0138610-63.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDELCIO FINI DE MORAIS

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB/SP 125.142) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB/SP 136.973)

ADV: Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) Processo 0138610-63.2024.8.26.0500 - Precatório - Reqte: Edelcio Fini de Morais - Ent. Devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0015599-19.2020.8.… Ver mais

Processo nº 0025881-19.2020.8.26.0053

ID: 280082312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0025881-19.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AGENOR LEITE DE SIQUEIRA JUNIOR ALESSANDRA MAURA MESQUITA DE ALMEIDA PRADO ANDRE RENATO BAKALERESKIS ANGELA ROSA RIBEIRO ANTONIO CARLOS PAVINI CARLOS ALBERTO GOMES CAZERTA CELI APARECIDA DE ALMEIDA DANIELA MOTT DARCY DE LOURDES OLIVEIRA LEITE DéCIO FRANCISCO PEREIRA DE GODOY FLAVIA CRISTINA FERNANDES GISELE CONSOLIM SPIGUEL HERMES BUSQUILHA JúNIOR IRENITA ESTEFANI JORGE SHIGUENOBU KAMURA LOURDES NEIVA RAMOS MARCELO CORREIA DO NASCIMENTO MAURO CéSAR MARTINATI OPéRSIO MARCOS THOMAZINI PAULO BANIN PAULO CESAR TEIXEIRA RENATO PACHECO DE ALMEIDA PRADO RICARDO JACINTO DA SILVA ROBINSON SERRA SERGIO ANDRADE MARQUES SORAIA RITA DE ALMEIDA MIOSSI SUELY NAKATA ULISSES BUENO DE MIRANDA JUNIOR WILSON LUIZ CáBIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORAH MONTE BILTGE (OAB/SP 253.844)

ADV: Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP) Processo 0025881-19.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Opérsio Marcos Thomazini, Agenor Leite de Siqueira Junior, Alessandra Maura Mesquita de Almeida Prado, Andre Renato Bakalereskis, Angela Rosa Ribeiro, Antonio Car… Ver mais

Processo nº 0025881-19.2020.8.26.0053

ID: 279681158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0025881-19.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AGENOR LEITE DE SIQUEIRA JUNIOR ALESSANDRA MAURA MESQUITA DE ALMEIDA PRADO ANDRE RENATO BAKALERESKIS ANGELA ROSA RIBEIRO ANTONIO CARLOS PAVINI CARLOS ALBERTO GOMES CAZERTA CELI APARECIDA DE ALMEIDA DANIELA MOTT DARCY DE LOURDES OLIVEIRA LEITE DéCIO FRANCISCO PEREIRA DE GODOY FLAVIA CRISTINA FERNANDES GISELE CONSOLIM SPIGUEL HERMES BUSQUILHA JúNIOR IRENITA ESTEFANI JORGE SHIGUENOBU KAMURA LOURDES NEIVA RAMOS MARCELO CORREIA DO NASCIMENTO MAURO CéSAR MARTINATI OPéRSIO MARCOS THOMAZINI PAULO BANIN PAULO CESAR TEIXEIRA RENATO PACHECO DE ALMEIDA PRADO RICARDO JACINTO DA SILVA ROBINSON SERRA SERGIO ANDRADE MARQUES SORAIA RITA DE ALMEIDA MIOSSI SUELY NAKATA ULISSES BUENO DE MIRANDA JUNIOR WILSON LUIZ CáBIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORAH MONTE BILTGE (OAB/SP 253.844)

ADV: Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP) Processo 0025881-19.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Opérsio Marcos Thomazini, Agenor Leite de Siqueira Junior, Alessandra Maura Mesquita de Almeida Prado, Andre Renato Bakalereskis, Angela Rosa Ribeiro, Antonio Car… Ver mais

Processo nº 0025881-19.2020.8.26.0053

ID: 279766182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0025881-19.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AGENOR LEITE DE SIQUEIRA JUNIOR ALESSANDRA MAURA MESQUITA DE ALMEIDA PRADO ANDRE RENATO BAKALERESKIS ANGELA ROSA RIBEIRO ANTONIO CARLOS PAVINI CARLOS ALBERTO GOMES CAZERTA CELI APARECIDA DE ALMEIDA DANIELA MOTT DARCY DE LOURDES OLIVEIRA LEITE DéCIO FRANCISCO PEREIRA DE GODOY FLAVIA CRISTINA FERNANDES GISELE CONSOLIM SPIGUEL HERMES BUSQUILHA JúNIOR IRENITA ESTEFANI JORGE SHIGUENOBU KAMURA LOURDES NEIVA RAMOS MARCELO CORREIA DO NASCIMENTO MAURO CéSAR MARTINATI OPéRSIO MARCOS THOMAZINI PAULO BANIN PAULO CESAR TEIXEIRA RENATO PACHECO DE ALMEIDA PRADO RICARDO JACINTO DA SILVA ROBINSON SERRA SERGIO ANDRADE MARQUES SORAIA RITA DE ALMEIDA MIOSSI SUELY NAKATA ULISSES BUENO DE MIRANDA JUNIOR WILSON LUIZ CáBIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORAH MONTE BILTGE (OAB/SP 253.844)

ADV: Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP) Processo 0025881-19.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Opérsio Marcos Thomazini, Agenor Leite de Siqueira Junior, Alessandra Maura Mesquita de Almeida Prado, Andre Renato Bakalereskis, Angela Rosa Ribeiro, Antonio Car… Ver mais

Processo nº 0025881-19.2020.8.26.0053

ID: 279813626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0025881-19.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AGENOR LEITE DE SIQUEIRA JUNIOR ALESSANDRA MAURA MESQUITA DE ALMEIDA PRADO ANDRE RENATO BAKALERESKIS ANGELA ROSA RIBEIRO ANTONIO CARLOS PAVINI CARLOS ALBERTO GOMES CAZERTA CELI APARECIDA DE ALMEIDA DANIELA MOTT DARCY DE LOURDES OLIVEIRA LEITE DéCIO FRANCISCO PEREIRA DE GODOY FLAVIA CRISTINA FERNANDES GISELE CONSOLIM SPIGUEL HERMES BUSQUILHA JúNIOR IRENITA ESTEFANI JORGE SHIGUENOBU KAMURA LOURDES NEIVA RAMOS MARCELO CORREIA DO NASCIMENTO MAURO CéSAR MARTINATI OPéRSIO MARCOS THOMAZINI PAULO BANIN PAULO CESAR TEIXEIRA RENATO PACHECO DE ALMEIDA PRADO RICARDO JACINTO DA SILVA ROBINSON SERRA SERGIO ANDRADE MARQUES SORAIA RITA DE ALMEIDA MIOSSI SUELY NAKATA ULISSES BUENO DE MIRANDA JUNIOR WILSON LUIZ CáBIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORAH MONTE BILTGE (OAB/SP 253.844)

ADV: Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP) Processo 0025881-19.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Opérsio Marcos Thomazini, Agenor Leite de Siqueira Junior, Alessandra Maura Mesquita de Almeida Prado, Andre Renato Bakalereskis, Angela Rosa Ribeiro, Antonio Car… Ver mais

Processo nº 1010431-19.2020.8.26.0053

ID: 335199949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010431-19.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NILZA REGINA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB/SP 9.237) LARISSA BORETTI MORESSI (OAB/SP 188.752) GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB/SP 206.949) CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB/SP 211.735)

Processo 1010431-19.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Nilza Regina da Silva - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquiv… Ver mais

Processo nº 1024787-19.2020.8.26.0053

ID: 303177896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1024787-19.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA ARAúJO MARTINS ANDREA LAVORATO DOS SANTOS FERNANDA DE OLIVEIRA CASTRO FERNANDES FLAVIA CAROLINA COMINO DALLA ROSA MARIA DO CARMO GONçALVES FEBRAIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB/SP 143.911)

Processo 1024787-19.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Alessandra Araújo Martins - - Andrea Lavorato dos Santos - - Fernanda de Oliveira Castro Fernandes - - Flavia Carolina Comino Dalla Rosa - - Maria do … Ver mais

Estado De São Paulo e outros x Correias Mercurio S/A Industria E Comercio

ID: 321165421

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1004902-19.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

CORREIAS MERCURIO S/A INDUSTRIA E COMERCIO

Despacho

Advogados:

ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB/SP 197.585) LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FRANCO FILHO (OAB/SP 153.255) MARCELA VERGNA BARCELLOS SILVEIRA (OAB/SP 148.271)

DESPACHO Nº 1004902-19.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apdo/Apte: CORREIAS MERCURIO S/A INDUSTRIA E COMERCIO - Apte/Apdo: Est… Ver mais

Processo nº 0002601-19.2020.8.26.0053

ID: 332168316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0002601-19.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DORA SILVIA BOTTENCOURT COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB/SP 329.796)

Processo 0002601-19.2020.8.26.0053/03 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Dora Silvia Bottencourt Costa - Vistos. Diante da satisfação do débito, JULGO EXTINTO o processo quanto ao(s) coautor(es) beneficiado(s) neste incidente, nos termos do artigo 924, inci… Ver mais

Processo nº 0002601-19.2020.8.26.0053

ID: 332168320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0002601-19.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAçAS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB/SP 329.796)

Processo 0002601-19.2020.8.26.0053/06 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria das Graças Souza - Vistos. Diante da satisfação do débito, JULGO EXTINTO o processo quanto ao(s) coautor(es) beneficiado(s) neste incidente, nos termos do artigo 924, inciso II, … Ver mais

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