Processo nº 1510189-41.2024.8.26.0577
ID: 293478539
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Caçapava - Vara Criminal
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 1510189-41.2024.8.26.0577
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1510189-41.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1500537-70.2024.8.26.0101) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - R.M.R.B. - P.A.M. - Vistos. Passo à análise da petição fls. 107/112. Nessa toada, primeiramente registro que a busca da responsabilização…
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