Resultados para "1036767-62.2024.8.26.0007" – Página 24 de 28

L. G. Do C. x H. F. M.

ID: 308470665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013611-62.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. G. DO C.

Polo Passivo:

H. F. M.

Intimação

Advogados:

JHONATAS BATISTA DA SILVA

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BRUNO HENRIQUE RODRIGUES

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AGUINALDO GUIMARÃES PINTO JUNIOR

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Processo 0013611-62.2024.8.26.0007 (processo principal 0001111-81.2012.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - L.G.C. - H.F.M. - Dou por penhorado o valor bloqueado as …

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C. C. Dos S. x R. M. R.

ID: 307797372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1017852-62.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. C. DOS S.

Polo Passivo:

R. M. R.

Intimação

Advogados:

MARIA GORETI BATAUS

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JEFERSON MURILO DOLCI

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ESTEVAN TOSO FERRAZ

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CESAR EDUARDO LEVA

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Processo 1017852-62.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.C.S. - R.M.R. - I -Independentemente do que já tenha sido requerido antes e sob pena de preclusão, especifiqu…

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T. C. S. O. x L. C. O.

ID: 278862724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara da Infância e da Juventude Classe: Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1032111-62.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

T. C. S. O.

Polo Passivo:

L. C. O.

Intimação

Advogados:

DENISE JANKOVIC ALVES

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CARLA SOUBIHE CASSAVIA

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ADV: Carla Soubihe Cassavia (OAB 322286/SP), Denise Jankovic Alves (OAB 531673/SP) Processo 1032111-62.2024.8.26.0007 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Reqte: T. C. S. O. …

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A. S. S. x E. F. Da S. F.

ID: 326156440

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2208770-90.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. S. S.

Polo Passivo:

E. F. DA S. F.

Despacho

Advogados:

EMERSON FABIANO SOARES

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ROBERTA FERNEDA ESCRIMIM

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KARINA MEDEIROS SANTANA

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ROBERTA FERNEDA ESCRIMIM

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DESPACHO Nº 2208770-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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P. M. A. V. x R. A. V.

ID: 296168892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1018725-62.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

P. M. A. V.

Polo Passivo:

R. A. V.

Intimação

Advogados:

VINICIUS OSMAR PEREIRA

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LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR

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Processo 1018725-62.2024.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.M.A.V. - R.A.V. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerid… Processo 1018725-62.2024.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.M.A.V. - R.A.V. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerida. Tarje-se. 2. Em observância ao disposto nos artigos 334 e 694 CPC, ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus advogados, pela imprensa oficial, que deverão comparecer à SESSÃO DE MEDIAÇÃO FAMILIAR, que será realizada pela CAMCESP - Câmara de Arbitragem, Mediação, Conciliação e Estudos de São Paulo, no dia 10/07/2025 às 9 horas, devendo as partes e advogados acessarem a referida Sessão de Mediação, por meio virtual, por meio do link abaixo, que deverá copiar e colar na barra de endereço: Link de acesso: http://meet.google.com/wrs-ezxu-nau . Caso a(s) parte(s) seja(m) assistida(s) pela Defensoria Pública, intime(m)-se por carta. A presença das partes à Sessão de Mediação, por meio virtual é obrigatória, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, § 8º, CPC), sendo necessária a apresentação de documento válido de identificação. Todo o procedimento será realizado por meio virtual, através de contato direto com a representante da CAMCESP - Câmara de Arbitragem, Mediação, Conciliação e Estudos de São Paulo, no telefone 11 94707-6384 ou endereço eletrônico contato@camcesp.com.br. Assim, apresentem as partes o telefone celular e e-mail de cada uma delas para viabilidade da comunicação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Nos termos dos artigos 9º e 10 da Resolução nº 809/2019, publicada no DJE em 21 de março de 2019, a remuneração do conciliador/mediador deve ser custeada pelas partes, cabendo ao juiz do processo estabelecer o momento e a forma do pagamento, que, no caso, será em até 05 dias após a sessão, no valor de R$ 78,82/hora, na proporção de metade para cada, mediante depósito em conta bancária do conciliador/mediador a ser indicada na ocasião, salvo para os beneficiários da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: VINICIUS OSMAR PEREIRA (OAB 394599/SP), LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR (OAB 271959/SP)

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P. M. P. x M. P. Da S.

ID: 294495626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1009801-62.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

P. M. P.

Polo Passivo:

M. P. DA S.

Intimação

Advogados:

SANDRA BATISTA FELIX

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PAOLA GIOVANNA DOS SANTOS

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JACQUELINE DIAS DA SILVA

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Processo 1009801-62.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.M.P. - M.P.S. - Nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, redesigno audiência de conciliação/mediaç… Processo 1009801-62.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.M.P. - M.P.S. - Nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, redesigno audiência de conciliação/mediação para o dia 29 de JULHO de 2025, às 10:00 horas. O ato será realizado por videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, para realização da audiência (art. 334, § 10.º, do CPC). Intimem-se as partes, representadas pela Defensoria Pública ou entidades conveniadas por carta para que compareçam ao ato. Os demais advogados deverão zelar pelo comparecimento de seus constituintes na audiência redesignada. Ao final do presente despacho consta link de acesso para participação em audiência o qual deverá ser copiado e colado em nova aba na internet, devendo, entretanto, ser acessado os autos para visualização. Caso prefiram, a audiência poderá ser acessada através do QrCode aqui disponibilizado. A quem não tenha leitor de QR Code, orientamos: Acessar o play store ou apple store; baixar algum aplicativo leitor de QR CODE; Instalar; Escanear o QR CODE na carta recebida ou diretamente dos autos e aguardar o início da audiência. Facultativamente, poderão solicitar link de acesso ao cartório, via endereço eletrônico (itaquera1fam@tjsp.jus.br), com o assunto: "Informação de e-mail para participação em audiência", informando seu e-mail pessoal para participação na audiência híbrida (caso não prefira comparecer pessoalmente), com até 02 dias de antecedência à audiência, ficando orientado que receberá, após a informação, convite eletrônico para tanto. O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer (AudiênciaVirtual - Participar de uma Audiência Virtual). Futuramente, se necessário e por determinação expressa nos autos, valerá o presente como mandado, devendo o oficial de justiça anotar o endereço eletrônico da parte citada/intimada. Int. - ADV: JACQUELINE DIAS DA SILVA (OAB 444990/SP), SANDRA BATISTA FELIX (OAB 113319/SP), PAOLA GIOVANNA DOS SANTOS (OAB 447114/SP)

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Processo nº 1030947-62.2024.8.26.0007

ID: 313017875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030947-62.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADO ME

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Processo 1030947-62.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. 1) Nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, designo audiên… Processo 1030947-62.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. 1) Nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação/mediação para o dia 11/09/2025 às 10:00h. A audiência será PRESENCIAL (CEJUSC do Fórum de Itaquera, na Avenida Pires do Rio, nº 3915, andar superior). A ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% do valor da causa (art. 334, § 8o, do Código de Processo Civil). Igual penalidade será aplicável ao(s) autor(es) caso ausente(s), pessoalmente ou por representante ou advogado com poderes para transigir, sem justificativa ao ato. Dúvidas deverão ser encaminhadas por e-mail ao endereço eletrônico: cejusc.itaquera@tjsp.jus.Br 2) A remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará tabela específica anexa (DJE 18/03/2025, p. 49), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais (50% para cada um), em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento. Valor da Causa Valor da Remuneração (hora) Até R$68.680,00 R$ 82,41 R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 R$ 109,89 R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 R$ 164,83 R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 R$ 302,19 R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 R$ 453,28 R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 R$ 604,39 R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 R$ 755,49 Acima de R$ 13.735.899,01 R$ 961,50 Os pagamentos deverão ocorrer por transferência bancária/PIX diretamente em conta de titularidade do conciliador, a ser informada por ocasião da audiência e o pagamento demonstrado nos autos no prazo de 05 dias (arts. 2º e 3º da Portaria NUPEMEC nº 01/2023). Observa-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 daquela resolução). Int. - ADV: ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADO ME (OAB 6595/SP)

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Processo nº 0012156-62.2024.8.26.0007

ID: 313149206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012156-62.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL DE OLIVEIRA BARBOZA PESSANHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLY RODRIGUES CHAGAS DARIO

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Processo 0012156-62.2024.8.26.0007 (processo principal 1038629-05.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Raquel de Oliveira Barboza Pessanha - Vist… Processo 0012156-62.2024.8.26.0007 (processo principal 1038629-05.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Raquel de Oliveira Barboza Pessanha - Vistos. Fls. 42/44 - Apresente a parte autora o cálculo atualizado do débito. Após, oficie-se às administradoras de cartão de crédito/intermediadoras de pagamento indicadas, para que informem a existência de recebíveis em favor da executada e se existentes, retenham, mensalmente 30%, dos valores destinados à executada e coloquem à disposição deste juízo. Indefiro a expedição de ofício ao Banco Santander, uma vez que que eventuais contas da parte executada, na mencionada instituição, estão abrangidas pelo sistema SISBAJUD, já diligenciado às fls. 35/36 para pesquisa e localização de ativos, sendo desnecessária a expedição de ofícios. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido formulado pela exequente, voltado à expedição de ofícios às empresas intermediadoras de pagamentos (Paypal, Pagseguro, Mercado Pago, Picpay, Bcash, Moip, Payu, Paypass, Gerencianet, Pagarme), às fintechs (Nubank, C6bank; Creditas, etc) e às cooperativas de crédito (Sicoob, Sicredi, Unicred, Cecred e Confesol). Insurgência da exequente. Descabimento. Análise dos autos que demonstra anterior pesquisa via Bacenjud, sistema substituído Sisbajud, a partir de 8/9/2020, o qual abarca todas instituições financeiras que integrem o Sistema Financeiro Nacional. Ferramenta que deve ser utilizada, antes da adoção de qualquer outra medida. Ausente, ademais prova que as empresas não estejam englobadas nesse novo sistema. Decisão mantida. Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2228313-21.2021.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; 33ª Câmara de Direito Privado; julgado em 18/10/2021) "AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPUGNAÇÃO A DECISÃO QUE INDEFERIU EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AS FINTECHS Desnecessidade Instituições embarcadas pelo Sisbajud - Recurso improvido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2126698-85.2021.8.26.0000; Relator (a):Almeida Sampaio; 25ª Câmara de Direito Privado; julgado em 03/09/2021) Indefiro a expedição de ofício à Susep, uma vez que não vislumbro utilidade da medida. Int. - ADV: GABRIELLY RODRIGUES CHAGAS DARIO (OAB 486141/SP)

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Processo nº 1036767-72.2025.4.01.3300

ID: 291138203

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036767-72.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO CARLOS SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO DUARTE ALBAN

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº. 1036767-72.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO DESIGNA PERÍCIA MÉDICA ESPECIALIDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº. 1036767-72.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO DESIGNA PERÍCIA MÉDICA ESPECIALIDADE: CLÍNICO GERAL / MEDICINA LEGAL De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta nº 002, CEJUC-JEFS/BA-PF/BA-ETR-BI/BA, de 10/12/2020: 1. O pedido de concessão de tutela provisória formulado nos presentes autos será apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo. 2. Fica determinada a realização de exame técnico médico, que deverá ser agendado pelo NUCOD (Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Bahia), devendo a parte autora, bem como eventuais acompanhantes, se necessários, comparecerem. Caso haja impossibilidade de comparecimento, deverá ser informado nos autos, juntamente com a comprovação do motivo da ausência, a fim de possibilitar a remarcação da perícia. Na oportunidade, as partes deverão apresentar diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à realização da prova. 3. A ausência injustificada da parte ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485 do CPC. 4. Os honorários periciais são fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Portaria Conjunta dos Juizados Especiais Federais/Ba nº 02 de 16 de maio de 2024. 5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de trinta dias, a contar da data da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da Portaria Conjunta nº. 002, CEJUC/BA-JEFS/BA-PF/BA, de 10/12/2020, tratando-se de pedido de concessão/manutenção do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e respectiva conversão em aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), OU do Anexo II da Portaria Conjunta nº. 002, CEJUC/BA-JEFS/BA-PF/BA, de 10/12/2020, em se tratando de pedido de concessão/manutenção do benefício assistencial, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 473, §3º, do CPC. 6. Fica dispensada a citação, devendo o INSS ser considerado CITADO e o feito CONTESTADO a partir da presente data, conforme defesa padrão depositada em Secretaria e disponibilizada na página da Seção Judiciária da Bahia, nos seguintes endereços eletrônicos: a) pedido de concessão/manutenção do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e/ou aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez): https://portal.trf1.jus.br/data/files/5F/C7/31/4E/FA37771061C61777E52809C2/Contesta__o%20AD%20e%20API.pdf b) pedido de concessão/manutenção do benefício assistencial: https://portal.trf1.jus.br/data/files/0F/72/A9/0F/0B37771061C61777E52809C2/Contesta__o%20LOAS%20defici_ncia.pdf 7. Intime-se a parte autora. 8. Remetam-se os autos à CEINP. SALVADOR, 05/06/2025 DIRETOR(A) DE SECRETARIA DA 23ª VARA FEDERAL/BA (Assinado eletronicamente)

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A. S. A. C. x M. V. S. M. L.

ID: 306269339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036476-62.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. S. A. C.

Polo Passivo:

M. V. S. M. L.

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES

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BARBARA LESLIE DE ANDRADE SEGURA

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Processo 1036476-62.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.S.A.C. - M.V.S.M.L. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos… Processo 1036476-62.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.S.A.C. - M.V.S.M.L. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES (OAB 285353/SP), BARBARA LESLIE DE ANDRADE SEGURA (OAB 188427/SP)

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