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Processo nº 1026790-11.2023.8.26.0224

ID: 321043948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1026790-11.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Y. S. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEPHANI FLORES YANKE

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Processo 1026790-11.2023.8.26.0224 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - Y.S.S. - Vistos, Diante da renuncia acolhida pela Defensoria Pública (fls. 119), defiro…

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Processo nº 0010298-24.2024.8.26.0224

ID: 323307451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010298-24.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE DO SOL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ

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Processo 0010298-24.2024.8.26.0224 (processo principal 1033968-11.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Parque do Sol - Certifico e dou fé que encaminho esses autos para…

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Iscp - Sociedade Educacional S.A. x Fernanda Pereira Dimas

ID: 329650666

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0020706-11.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL S.A.

Polo Passivo:

FERNANDA PEREIRA DIMAS

Intimação de acórdão

Advogados:

EURANIA CARDOSO DOURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0020706-11.2023.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: ISCP - Sociedade Educacional S.A. - Recorrido: Fernanda Pereira Dimas - Mag…

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Processo nº 1046869-92.2023.8.11.0041

ID: 330185572

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL CARTA PRECATÓRIA DE CUIABÁ Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1046869-92.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RUBENS DE MORAIS REGIANE CRISTINA DE OLIVEIRA MORAIS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EMERSON SOARES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL CARTA PRECATÓRIA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1046869-92.2023.8.11.0041. DEPRECANTE: JOSE RUBENS DE MORAIS, 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO DE … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL CARTA PRECATÓRIA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1046869-92.2023.8.11.0041. DEPRECANTE: JOSE RUBENS DE MORAIS, 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP AUTOR(A): REGIANE CRISTINA DE OLIVEIRA MORAIS DEPRECADO: 1ª VARA CÍVEL CARTA PRECATÓRIA DE CUIABÁ - MT Vistos. Trata-se de Carta Precatória distribuída a este Juízo em 07.12.2023, cuja finalidade é a citação das Requeridas ARIADNE ANALINE SILVA FRANCA e SARA DOS SANTOS SILVA (ID 136503807). Em 08.12.2023 foi determinado o cumprimento da ordem deprecada (ID 136521517). Em 15 e 17.12.2023 os Oficiais de Justiça certificaram o cumprimento da citação em face da Requerida ARIADNE ANALINE SILVA FRANCA, bem como a negativa de citação da Requerida SARA DOS SANTOS SILVA, por não residir no endereço fornecido (IDs 137247120 e 138716327). Devidamente intimados para manifestarem-se da certidão negativa em face da Requerida SARA DOS SANTOS SILVA, os Requerentes mantiveram-se inertes (ID 142105736). Diante da inércia dos Requerentes, foi cumprida a ordem de devolução da presente missiva ao Juízo Deprecante 22.02.2024 (IDs 142124178 e 143029352), sendo os presentes autos arquivados definitivamente em 16.05.2024 (ID 155969828). Entretanto, após mais de um ano de arquivada, em 04.07.2025 os Requerente pugnaram pelo desarquivamento e prosseguimento do feito, sob o argumento de “reabertura” da presente missiva determinada pelo Juízo Deprecante (ID 199794915). Os autos vieram conclusos para este Juízo apenas em 14.07.2025. É o relatório. Decido. Pois bem, conforme relatado verifico que a “nova” ordem deprecada, já foi cumprida, quando da distribuição da presente missiva em 07.12.2023, sendo que os endereços constantes na “nova” Carta Precatória de ID 199794919 são exatamente os mesmos informados anteriormente e já diligenciados pelos Oficiais de Justiça, conforme demonstrado abaixo: Carta Precatória de ID 136503807: “Nova” Carta Precatória de ID 199794919: Diligências dos Oficia de Justiça de ID 137247120 e 138716327: Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento formulado para citação das Requeridas nos endereços informados. Por outro lado, visando o Princípio da Economia Processual para prosseguimento do feito, INTIME-SE os Requerentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este Juízo novo endereço para cumprimento do ato deprecado apenas no que pertine a Requerida SARA DOS SANTOS SILVA, sob pena de devolução da presente missiva no estado em que se encontra. Ciência ao Juízo Deprecante acerca do desarquivamento e da presente decisão. EXPEÇA-SE o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito

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Processo nº 0027978-56.2023.8.26.0224

ID: 309775207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027978-56.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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Processo 0027978-56.2023.8.26.0224 (processo principal 1023492-11.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Supergasbras Energia Ltda - Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa patrim… Processo 0027978-56.2023.8.26.0224 (processo principal 1023492-11.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Supergasbras Energia Ltda - Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). O requerimento somente seria possível mediante a ocorrência de quebra de sigilo bancário, tratando-se de medida excepcional que requer justificativa fundamentada na Lei Complementar nº105/2001, fato não vislumbrado na presente execução. Cabe acrescentar que o interessado poderá se valer de pesquisas e diligências providenciadas por ele mesmo, mediante expedição de decisão-ofício para busca de bens expedida por este juízo, mediante requerimento. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Inconformismo do credor. PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO SNIPER. Providência, ineficaz, no momento, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito desta C. Corte, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. Ademais, o pedido de pesquisa junto ao SNIPER requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001. Hipótese não verificada no caso concreto. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2237936-75.2022.8.26.0000; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2022; Data de Registro: 14/10/2022) Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual manifestação do interessado. Intime-se. - ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP)

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Letícia Lopes Bueno x Cfc A & B Robles Guarulhos Ltda.

ID: 293623388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027205-11.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LETíCIA LOPES BUENO

Polo Passivo:

CFC A & B ROBLES GUARULHOS LTDA.

Intimação

Advogados:

VICTORIA RAQUEL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIELE FERREIRA DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027205-11.2023.8.26.0224 (processo principal 1006467-19.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Letícia Lopes Bueno - Cfc A & B Robles Guarulhos Ltda. - V…

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Processo nº 1015649-32.2024.8.26.0071

ID: 293323304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015649-32.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

T. Q. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA SIMONE SPARAPAN ATTUY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015649-32.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - T.Q.B. - Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela parte autora, em face da sentença que extinguiu o feito sem r… Processo 1015649-32.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - T.Q.B. - Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela parte autora, em face da sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, diante da desistência da ação antes da citação da parte contrária, com a consequente condenação ao pagamento das custas e despesas processuais. A parte requerente alega não possuir condições de arcar com o pagamento das custas (mais de 8 mil reais), e apresenta julgados sobre o tema, requerendo, alternativamente, a isenção das custas e despesas processuais, com base no art. 290 do CPC, por não ter ocorrido a citação e o consequente aperfeiçoamento da relação processual. Houve julgamento de Agravo de Instrumento com relação ao pedido de justiça gratuita, fls. 65/75. É o breve relatório. Decido. Revendo melhor os autos e a consulta de fls. 77, acolho o pedido de reconsideração, para afastar a condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais, com base no art. 290 do Código de Processo Civil. Com efeito, conforme entendimento consolidado no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, a desistência da ação antes da citação da parte ré implica a inexistência de formação válida do processo, o que afasta o fato gerador da obrigação tributária relativa à taxa judiciária, sendo o caso equiparável ao cancelamento da distribuição. Neste sentido: Desistência antes da regularização processual que acarreta o desaparecimento do fato gerador da cobrança da taxa judiciária. Equiparação ao cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC)." (TJ-SP - Apelação Cível: 1000309-11.2023.8.26.0224, Relator: Rômolo Russo, j. 15/01/2024, 34ª Câmara de Direito Privado). Diante disso, afasto a condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais, mantendo, no mais, o indeferimento da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: PAULA SIMONE SPARAPAN ATTUY (OAB 139551/SP)

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Elisabeth Pereira Cesar x Colégio Exata Ltda-Me

ID: 315320155

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000018-11.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETH PEREIRA CESAR

Polo Passivo:

COLéGIO EXATA LTDA-ME

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO MACEDO SANTANA

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EVANDRO MACEDO SANTANA

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WESLLEY JONAS SANTOS DE MAGALHÃES MUDO

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WEVERTON JONAS SANTOS DE MAGALHÃES MUDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000018-11.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000018-11.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Elisabeth Pereira Cesar (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Colégio Exata Ltda-me - Magistrado(a) Alfredo Attié - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES AFASTADAS. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. ALEGAÇÃO DOS AUTORES DE QUE A RÉ CAUSOU CONSTRANGIMENTOS AO MENOR. CONDUTA NÃO COMPROVA NOS AUTOS. RÉ QUE SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS. TESTEMUNHAS QUE CONFIRMARAM QUE OS ATOS NÃO OCORRERAM COMO ALEGADO PELOS AUTORES. RÉ QUE PROVOU QUE, DESDE O INGRESSO DO MENOR NO COLÉGIO, VINHA ORIENTANDO A GENITORA ACERCA DAS DIFICULDADES DO MENOR. EXCESSO NÃO EVIDENCIADO NA CONDUTA DA RÉ. CUMPRIMENTO DO ESTRITO DEVER LEGAL DA INSTITUIÇÃO RÉ, INSCULPIDO NO ART. 245, DO ECA. INDENIZAÇÃO INJUSTIFICÁVEL. GENITORA QUE, NO MAIS, REALIZOU A TRANSFERÊNCIA DO FILHO QUANDO JÁ ULTRAPASSADA MAIS DA METADE DO MÊS DE NOVEMBRO. INEXIGIBILIDADE DESSA MENSALIDADE INDEVIDA. SUCUMBÊNCIA QUE, NO ENTANTO, É RECÍPROCA E NÃO MÍNIMA. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Weverton Jonas Santos de Magalhães Mudo (OAB: 409484/SP) - Weslle

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Celroni Administração De Bens E Participação Ltda e outros x Henrogavi Comércio De Roupas Eireli e outros

ID: 278767388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007196-11.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CELRONI ADMINISTRAçãO DE BENS E PARTICIPAçãO LTDA IPERE ADMINISTRAçãO DE BENS E PARTICIPAçõES LTDA. ORBE ADMINISTRAçãO DE BENS E PARTICIPAçõES LTDA TARCíSIO RINALDI DA SILVA

Polo Passivo:

HENROGAVI COMéRCIO DE ROUPAS EIRELI JOAO CARLOS BATISTA

Intimação

Advogados:

FERNANDO ANDRADE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio de Souza Santos (OAB 86952/SP), Fernando Andrade Vieira (OAB 320825/SP) Processo 1007196-11.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Tarcísio Rinaldi da Silva, Orbe Admi…

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Processo nº 0017602-11.2023.8.26.0224

ID: 321169260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017602-11.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

N. A. C. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA SOARES SIMÕES TREVISAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017602-11.2023.8.26.0224 (processo principal 0011491-36.2008.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Alimentos - N.A.C.O. - Vistos. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias assinalado no mandad…

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