Resultados para "1060167-97.2023.8.26.0506" – Página 24 de 30

Gabriel De Freitas Sarlo x Hurb Technologies S/A

ID: 323558619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005113-32.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DE FREITAS SARLO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DE FREITAS SARLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005113-32.2024.8.26.0506 (processo principal 1042416-97.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Gabriel de Freitas Sarlo - Hurb Technologies S/A - Não… Processo 0005113-32.2024.8.26.0506 (processo principal 1042416-97.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Gabriel de Freitas Sarlo - Hurb Technologies S/A - Não tendo a parte exequente indicado bens passíveis de penhora até o momento, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, arquivando-se os autos; autorizado o desentranhamento de documentos. Saliento que, embora arquivado, poderá o processo ser reaberto, desde que não decorrido o prazo de prescrição intercorrente, bastando que a parte exequente apresente em cartório endereço atualizado da parte executada e/ou bens passíveis de penhora, sendo desnecessário o reingresso desta ação. Nesse sentido: JUIZADOS ESPECIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO ADEQUADA DO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. VEDAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, conforme reza expressamente o art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, facultando-se ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado, indicando bens passíveis de constrição judicial, sendo vedado, de outro norte, a esta instância recursal, modificar o pólo passivo do processo de expropriação como quer o exequente. 2. Recurso conhecido e improvido. (...) (ACJ 2001.07.1.014599-8, Rel. Juíza Sandra Reves Vasques Tonussi, 1ª TRJE/DF, julgado em 17.5.2011, DJ 20.5.2011). Em se tratando de execução judicial, expeça-se certidão de crédito, se necessário. Anote-se a extinção, intimando-se as partes para a retirada de documentos no prazo de 45 dias, contados desta decisão, após o que serão inutilizados. Prazo para recurso: 10 dias a contar da intimação, mediante recolhimento de preparo. P. R. I. - ADV: GABRIEL DE FREITAS SARLO (OAB 427908/SP), OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Regina Celia Pereira x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 326881063

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1040767-97.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040767-97.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Orlei De Oliveira Barbosa x Banco Agibank S.A.

ID: 260182853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007577-17.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ORLEI DE OLIVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel Fernando Nardao (OAB 46277/RS), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Daniel Fernando Nardon (OAB 489411/SP) Processo 1007577-17.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqt… ADV: Daniel Fernando Nardao (OAB 46277/RS), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Daniel Fernando Nardon (OAB 489411/SP) Processo 1007577-17.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Orlei de Oliveira Barbosa - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Considerando o teor do extrato/certidão retro, afigurando-se hipótese de fragmentação artificial de demandas em desfavor da mesma instituição financeira, determino, à vista do que dispõem os Enunciados nº 6 e 17 do Comunicado CG nº 424/2024, sejam oficiados aos juízos dos feitos distribuídos posteriormente, a fim de que remetam os respectivos autos para distribuição por dependência a este, reconhecendo-se desde logo, aqui, a prevenção (nesse sentido, entre outros, TJSP, 18ª Câmara de Direito Privado, Apelação Cível 1064338-97.2023.8.26.0506, Rel. Des. Henrique Rodriguero Clavisio, j. 23/01/2025). Apensem-se a estes os processos que aqui tramitam, quais, seja, 1007573-77.2024.8.26.0084, 1007575-47.2024.8.26.0084, 1007579-84.2024.8.26.0084, 1007580-69.2024.8.26.0084, 1007581-54.2024.8.26.0084, 1007582-39.2024.8.26.0084, 1007583-24.2024.8.26.0084 e 1007584-09.2024.8.26.0084 e 1007588-46.2024.8.26.0084. Avoque(m)-se à(s) vara(s) vizinha(s) os processos: 1007568-55.2024.8.26.0084 - 5ª Vara Judicial do Foro de Vila Mimosa); 1007576-32.2024.8.26.0084, 1007585-91.2024.8.26.0084 e 1007589-31.2024.8.26.0084 - todos da 1ª Vara Judicial do Foro de Vila Mimosa). O processo da 2ª de Vila Mimosa (1007571-10.2024.8.26.0084) já foi julgado e está arquivado; assim, desnecessário a solicitação de remessa a esta vara. Após remetidos, apensem-se a estes e tornem conclusos os apensos para extinção.. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício junto à 1ª e 5ª Varas de Vila Mimosa. Deverá a autora nestes autos, no prazo legal, emendar a inicial para que passe a constar os contratos de todos os processos acima indicados, excetuando-se o da 2ª vara de vila mimosa. Após, tornem conclusos. Na inércia, certificando a serventia, tornem conclusos para extinção. Intime-se e cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Solange Da Silva x Banco Agibank S.A.

ID: 328599911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029244-66.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SOLANGE DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

WILSON FERNANDES NEGRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELVECIO MACEDO TEODORO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029244-66.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Maria Solange da Silva - Banco Agibank S.A. - O processo não está pronto para julgamento. O objeto do processo não se…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Regina Celia Pereira x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 328462932

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1040767-97.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040767-97.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Regina Celia Pereira x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 329958953

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1040767-97.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040767-97.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Allianz Seguros S/A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 330284350

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1054541-97.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054541-97.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054541-97.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Allianz Seguros S/a. - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO DE SEGURO. AÇÃO REGRESSIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO DA AUTORA. DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL NÃO SÃO SUFICIENTES PARA A RESPONSABILIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DEMANDADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ATOS OMISSIVOS OU COMISSIVOS DA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA E OS DANOS SOFRIDOS PELOS SEGURADOS DA AUTORA. FRAGILIDADE DOS “LAUDOS TÉCNICOS” APRESENTADOS PELA SEGURADORA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA CONCESSIONÁRIA E OS DANOS INDENIZADOS NÃO DEMONSTRADO. A AUSÊNCIA DE RELATÓRIOS DO "MÓDULO PRODIST" NÃO EXIME A SEGURADORA DO ÔNUS DA PROVA QUANTO AO NEXO CAUSAL, ESPECIALMENTE PORQUE DANOS EM ELETROELETRÔNICOS PODEM TER MÚLTIPLAS ORIGENS, COMO DESGASTE NATURAL OU DEFEITOS NA INSTALAÇÃO INTERNA DO IMÓVEL. SEGURADORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO (ART. 373, I, CPC). DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE ERA MESMO DE RIGOR. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇ

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aparecida De Fátima Farinelli Defendi x Fernanda Roquetti Velludo e outros

ID: 292241842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1039603-97.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FáTIMA FARINELLI DEFENDI

Polo Passivo:

FERNANDA ROQUETTI VELLUDO MARCIA APARECIDA ROQUETTI

Intimação

Advogados:

MARIO AUGUSTO MORETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO MÁRCIO DELLA MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ TREVIZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039603-97.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Aparecida de Fátima Farinelli Defendi - Fernanda Roquetti Velludo - - Marcia Aparecida Roquetti - Vistos… Processo 1039603-97.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Aparecida de Fátima Farinelli Defendi - Fernanda Roquetti Velludo - - Marcia Aparecida Roquetti - Vistos. DEFIRO a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade. conforme faculta o artigo 828 do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, intime-se o procurador do exequente para providenciar a impressão, devendo comunicar a averbação nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do § 1º do dispositivo legal mencionado. Defiro o pedido de penhora on line, pelo sistema SISBAJUD Executado(s): MARCIA APARECIDA ROQUETTI, CPF 062.631.718-55 e FERNANDA ROQUETTI VELLUDO, CPF 21836785852. Valor atualizado: R$ 11.473,40 Com o protocolo do pedido, libere-se nos autos a petição, se sigilosa, esta decisão e minuta de bloqueio. Sendo positiva a medida, mas irrisório o valor, assim considerado aquele inferior a 1% do débito, libere-se de imediato. Caso contrário, frutífera ou parcialmente frutífera a pesquisa, providencie-se a intimação do executado na pessoa do seu advogado que ocorrerá com a publicação desta decisão, do Curador Especial se citado por edital, ou por carta se revel, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou, se houve bloqueio em excesso. Para intimação pessoal do executado, deverá o credor recolher as custas para expedição de carta, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Havendo bloqueio de dois ou mais executados, os valores serão mantidos em nome de todos, até ulterior decisão. Decorrido o prazo de impugnação, providencie a serventia a transferência dos valores constritos para conta judicial, e intime-se a parte credora para requerer o que de direito em 15 dias, sob pena de arquivamento da execução. Intime-se. - ADV: ANTÔNIO MÁRCIO DELLA MOTTA (OAB 255062/SP), ANTÔNIO MÁRCIO DELLA MOTTA (OAB 255062/SP), ANDRÉ LUIZ TREVIZAN (OAB 181693/SP), MARIO AUGUSTO MORETTO (OAB 262719/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1064629-97.2023.8.26.0506

ID: 313046450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1064629-97.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LANCERS ADMINISTRADORA DE BENEFíCIO DE SAúDE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN CECILIA BARROSO DE SOUSA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1064629-97.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Lancers Administradora de Benefício de Saúde Ltda. - 1) A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a inici… Processo 1064629-97.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Lancers Administradora de Benefício de Saúde Ltda. - 1) A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: KAREN CECILIA BARROSO DE SOUSA RODRIGUES (OAB 301666/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0024110-97.2023.8.26.0506

ID: 323971947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0024110-97.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO STÁBILE DO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO EDUARDO QUERIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024110-97.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1037996-83.2022.8.26.0506) (processo principal 1037996-83.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Pe… Processo 0024110-97.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1037996-83.2022.8.26.0506) (processo principal 1037996-83.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Periculosidade - Paulo Jose dos Santos - Vistos. Fixado o valor exequendo pela não apresentação de impugnação (fls.57), homologo os cálculos de fls.50/51 e defiro a requisição, por meio do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito principal bruto, em favor da parte exequente no valor de (R$31.841,54,, atualizado até julho de 2024), observada a prioridade prevista no artigo 100 da Constituição Federal, se o caso. Observo, pois, que eventuais débitos obrigatórios, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: FÁBIO STÁBILE DO COUTO (OAB 391212/SP), DANILO EDUARDO QUERIDO (OAB 402651/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 299 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes