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Processo nº 5003469-84.2024.4.03.6344

ID: 334463944

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003469-84.2024.4.03.6344

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANA APARECIDA CRISTENSEN ALVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VANESSA SALMACO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003469-84.2024.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: GIOVANA APARECI…

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Processo nº 5003469-60.2023.8.21.0047

ID: 337108153

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Estrela Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003469-60.2023.8.21.0047

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003469-60.2023.8.21.0047/RS RELATOR : DIEGO DEZORZI AUTOR : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada n…

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Processo nº 5003469-25.2021.8.21.0049

ID: 339019057

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003469-25.2021.8.21.0049

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELÓI CONTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003469-25.2021.8.21.0049/RS (originário: processo nº 00053429220148210049/RS) RELATOR : MATEUS DA JORNADA FORTES EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BAN…

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Processo nº 5003469-20.2014.8.21.0033

ID: 339302374

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003469-20.2014.8.21.0033

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUÍS FELIPE KUTSCHER POUEY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003469-20.2014.8.21.0033/RS RELATOR : MARIA ALINE CAZALI OLIVEIRA AUTOR : UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema …

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Processo nº 5003469-57.2019.4.04.7209

ID: 337255666

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003469-57.2019.4.04.7209

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LEONORA MARIA BOCKOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GEORGIA ANDREA DOS SANTOS CARVALHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003469-57.2019.4.04.7209/SC RELATOR : CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI EXEQUENTE : LEONORA MARIA BOCKOR ADVOGADO(A) : GEORGIA ANDREA DOS SANTOS CARVALHO (…

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Processo nº 5003469-53.2024.8.21.0038

ID: 343109865

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Vacaria Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003469-53.2024.8.21.0038

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

MARLENE FANTIN VENTURIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO FERNANDO ANTUNES OSORIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003469-53.2024.8.21.0038/RS RELATOR : GREICE PRATAVIERA GRAZZIOTIN AUTOR : MARLENE FANTIN VENTURIN ADVOGADO(A) : JOAO FERNANDO ANTUNES OSORIO (OAB RS070317)…

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Processo nº 5003469-53.2024.8.21.0038

ID: 343109871

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Vacaria Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003469-53.2024.8.21.0038

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

MARLENE FANTIN VENTURIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO FERNANDO ANTUNES OSORIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003469-53.2024.8.21.0038/RS RELATOR : GREICE PRATAVIERA GRAZZIOTIN AUTOR : MARLENE FANTIN VENTURIN ADVOGADO(A) : JOAO FERNANDO ANTUNES OSORIO (OAB RS070317)…

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Processo nº 5003469-29.2022.8.24.0074

ID: 341164118

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Trombudo Central Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003469-29.2022.8.24.0074

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SCHMOLLER AUTOMOVEIS LTDA

Sentença

Advogados:

FERNANDA MAIARA STAEHR BLAU

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003469-29.2022.8.24.0074/SC EXECUTADO : SCHMOLLER AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDA MAIARA STAEHR BLAU (OAB SC046919) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 174 do …

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Processo nº 5003469-62.2025.4.04.7010

ID: 343165075

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Campo Mourão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003469-62.2025.4.04.7010

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

LIDIA VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVIO HIDEO TOSAWA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003469-62.2025.4.04.7010/PR RELATOR : ALEXANDRE ZANIN NETO AUTOR : LIDIA VIEIRA ADVOGADO(A) : SILVIO HIDEO TOSAWA (OAB PR063961) ATO ORDINATÓRIO Intimação r…

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Processo nº 5004827-26.2024.8.13.0216

ID: 259937456

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Curvelo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004827-26.2024.8.13.0216

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA BETHANIA MORAIS SANTIAGO

Intimação

Advogados:

GUILHERME CESAR PINHEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GERALDO MAGELA DE CARVALHO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Curvelo RECURSO Nº 5004827-26.2024.8.13.0216 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Curvelo RECURSO Nº 5004827-26.2024.8.13.0216 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [1/3 de férias, Promoção / Ascensão] RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RECORRIDO(A): MARIA BETHANIA MORAIS SANTIAGO CPF: 850.411.146-68 DECISÃO Trata-se de demanda em que se discute a forma de cálculo do adicional de férias devido aos professores da rede pública estadual de ensino de Minas Gerais, especificamente quanto à inclusão, ou não, dos 60 (sessenta) dias mencionados no art. 129 da Lei Estadual n. 7.109/1977, considerando-se a distinção entre férias propriamente ditas e recesso escolar. Verifica-se a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n. 1.0000.24.520233-8/001, em trâmite perante a 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, cujo objeto consiste justamente na definição da interpretação jurídica do mencionado art. 129, quanto à natureza dos 60 (sessenta) dias de afastamento — se integralmente como férias, com consequente incidência do adicional de 1/3, ou se parcialmente como recesso escolar, sem tal incidência. A matéria submetida à sistemática do IRDR possui aderência temática direta com a controvérsia dos presentes autos, pois trata da mesma questão de direito e apresenta potencial impacto sobre a solução do feito, sendo apta a ensejar a aplicação do art. 313, IV, "a", e do art. 982, §5º, do CPC. Ademais, em sede liminar, foi determinada pelo relator do IRDR a suspensão de todos os processos em trâmite no território mineiro, em qualquer grau de jurisdição, que versem sobre a mesma controvérsia jurídica, conforme decisão proferida em 19 de fevereiro de 2025, pelo Desembargador Relator Roberto Apolinário De Castro. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 313, IV, "a", e 982, §5º, do CPC, e em observância à decisão liminar proferida nos autos do IRDR n. 1.0000.24.520233-8/001, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do referido incidente. Publique-se. Intimem-se. Curvelo, data da assinatura eletrônica. RODRIGO MARTINS FARIA Juiz(íza) de Direito Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000

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