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Processo nº 5005655-23.2016.8.21.0008

ID: 330034817

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005655-23.2016.8.21.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO TEIXEIRA CRUZ

Ato ordinatório

Advogados:

JONES BORDIGNON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005655-23.2016.8.21.0008/RS RELATOR : LUCIANE DI DOMENICO HAAS EXECUTADO : FABIO TEIXEIRA CRUZ ADVOGADO(A) : Jones Bordignon (OAB RS079587) ATO ORDINATÓRIO Intima…

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Processo nº 5005655-28.2025.4.02.5001

ID: 304930237

Tribunal: TRF2 Órgão: 2º Juizado Especial de Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005655-28.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA FERNANDA DE SOUZA FERREIRA KATIA MATTOS DE SOUZA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULA TARDIN DE CASTRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005655-28.2025.4.02.5001/ES AUTOR : DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO(A) : PAULA TARDIN DE CASTRO (OAB ES025077) AUTOR : KATIA MATTOS DE SOUZA FERREIRA AD…

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Processo nº 5005655-97.2025.8.24.0113

ID: 308710523

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005655-97.2025.8.24.0113

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROMAO RINCAWESKI BUSCARINO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS MIGUEL COCHINSKI DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5005655-97.2025.8.24.0113/SC AUTOR : ROMAO RINCAWESKI BUSCARINO ADVOGADO(A) : CARLOS MIGUEL COCHINSKI DOS SANTOS (OAB SC055215) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a petição inici…

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Processo nº 5005655-15.2025.8.24.0011

ID: 296782300

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005655-15.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GERA-NET PROVEDOR DE ACESSO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TANIA MARA SOSTER RISSI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AMANDA LUIZA DA PONTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005655-15.2025.8.24.0011/SC AUTOR : GERA-NET PROVEDOR DE ACESSO LTDA ADVOGADO(A) : TANIA MARA SOSTER RISSI (OAB SC034005) ADVOGADO(A) : AMANDA LUIZA DA PON…

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Processo nº 5005655-17.2023.4.03.6344

ID: 314811096

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005655-17.2023.4.03.6344

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VALDECIR BOMFIM DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BIANCA GUARNIERI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GESLER LEITAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005655-17.2023.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista EXEQUENTE:…

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Banco Do Brasil S/A x Alaicio Galavotti e outros

ID: 326914154

Tribunal: TJES Órgão: Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5005655-79.2022.8.08.0006

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ALAICIO GALAVOTTI IZABEL ROSA GALAVOTTI WELBER ROSA GALLAVOTTI

Intimação - Diário

Advogados:

RODRIGO PANETO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PANETO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PANETO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARAC…

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Processo nº 5007789-19.2024.4.03.6332

ID: 335063360

Tribunal: TRF3 Órgão: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5007789-19.2024.4.03.6332

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE SANTOS CAIRES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5007789-19.2024.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5007789-19.2024.4.03.6332 RELATOR: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: SIMONE SANTOS CAIRES Advogado do(a) RECORRENTE: DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME - SP389549-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5007789-19.2024.4.03.6332 RELATOR: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: SIMONE SANTOS CAIRES Advogado do(a) RECORRENTE: DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME - SP389549-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Segue o voto-ementa. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5007789-19.2024.4.03.6332 RELATOR: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: SIMONE SANTOS CAIRES Advogado do(a) RECORRENTE: DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME - SP389549-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O 1. Pedido de concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade laboral. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora: SIMONE SILVA SANTOS, 46 anos na data da perícia, ensino médio incompleto, auxiliar de limpeza, sustentando que faz jus ao benefício de auxíliodoença/aposentadoria por invalidez. Requer, subsidiariamente, a realização de nova perícia médica. 2. Para a concessão do benefício de auxílio-doença, necessário o cumprimento dos requisitos previstos no art. 59 da Lei 8.213/91: carência (salvo exceções legais), qualidade de segurado e incapacidade total e temporária para o trabalho habitual. 3. Já a aposentadoria por invalidez está regulamentada no art. 42 da Lei 8.213/91: ‘A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para ao exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição’. 4. Auxílio-acidente. Consolidação de lesões, com sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Artigo 86 da Lei 8.213/91. 5. No caso em tela, realizada perícia médica judicial, não restou demonstrada situação de incapacidade laboral ou sua redução, cumprindo ressaltar que a existência de um quadro clínico não se confunde com a efetiva incapacidade laboral, pois muitos são passíveis de controle e tratamento. O perito judicial analisou minuciosamente os exames trazidos, assim como realizou avaliação física durante a perícia, concluindo de maneira inequívoca que a parte autora não se encontra incapacitada para o labor nem apresentou redução da incapacidade. 6. Conforme o laudo pericial: “HISTÓRICO:O (A) periciando (a) compareceu só e noticiou que começou a sentir dores em julho de 2023, na região do pé direito, tendo referido trauma em sua residência. Procurou o médico no final de julho de 2023, que identificou a osteomielite de 2º dedo do pé direito, tendo lhe indicado internação e posteriormente a cirurgia de limpeza cirúrgica. Após a alta foi encaminhada para seguimento ambulatorial com medicamentos, mas que no momento referiu não estar tomando. Em julho de 2023, como não havia melhora deu entrada nos benefícios da Previdência. Refere que persistiu até setembro de 2023, com os mesmos tratamentos sem referir melhora, mas foi dada a alta deste órgão. Refere que em 2000, foi identificado a doença de Hanseniase, evidenciando comprometimento de inervação dos membros, com sequelas em membro superior esquerdo e ambos os membros inferiores, que lhe causam parestesia, isto é, não possuem sensibilidade, tendo realizado tratamento clínico e a doença foi curada, mas perduraram as sequelas nos membros. Refere que apesar de realizar os tratamentos, até o momento não houve melhora. (...) DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES ANEXAS AOS AUTOS E COLHIDAS DURANTE O EXAME PERICIAL CONSTATOU-SE QUE O (A) PERICIANDO (A) APRESENTA QUADRO DE HANSENÍASE, COM COMPROMETIMENTO DE MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO E AMBOS OS MEMBROS INFERIORES, COM PERDA DE SENSIBILIDADE E CONSEQUENTE ALTERAÇÕES ÓSSEAS POR INFECÇÕES PRÉVIAS, E, PORTANTO, O QUADRO ESTÁ ESTÁVEL NO MOMENTO, SEM ANORMALIDADES ÓSSEAS ATUAIS. PORTANTO, DOENÇA PRÉVIA AO TRAUMA, NÃO SE ENQUADRANDO EM AUXÍLIO ACIDENTE. HANSENIASE - A hanseníase é uma doença crônica, causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que pode afetar qualquer pessoa. Caracteriza-se por alteração, diminuição ou perda da sensibilidade térmica, dolorosa, tátil e força muscular, principalmente em mãos, braços, pés, pernas e olhos e pode gerar incapacidades permanentes, devido a não recuperação, mesmo com o advento de tratamento. Inclusive, em casos de pequenos ferimentos em membros inferiores, são frequentes de evolução para infecção óssea (osteomielite). CID – A30. CONCLUI ESTE JURISPERITO QUE O (A) PERICIANDO (A) APRESENTA-SE: - CAPACIDADE PLENA PARA O EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE LABORAL” 7. Embora o juízo não esteja adstrito ao laudo (artigos 371 e 479 do CPC), o laudo do perito judicial encontra-se fundamentado e conclusivo, não havendo nos autos elementos a infirmar sua conclusão, motivo por que ficam rejeitadas eventuais alegações de cerceamento de defesa, necessidade de nova perícia, esclarecimentos do perito, quesitos complementares, audiência de instrução e julgamento e inspeção judicial. O perito foi minucioso em suas explanações de que não há incapacidade para o labor não obstante as moléstias apresentadas. Também no caso em tela não verifico ser necessária a realização de nova perícia. Apesar da amputação parcial do segundo dedo do pé em razão de osteomielite e parestesia verificada, não houve redução da capacidade laborativa. Outrossim, o auxílio-acidente não é devido quando as sequelas decorrem de doença. 8. Exames e diagnósticos apresentados por outros profissionais não bastam, por si sós, para afastar as conclusões da perícia judicial. Esta existe, justamente, para que a parte seja examinada por profissional de confiança do juízo, imparcial e equidistante das partes. 9. Atestados posteriores à perícia, que demonstrem eventual agravamento ou modificação do quadro clínico, devem constituir objeto de novo requerimento administrativo. 10. Perícia com especialista. Entendimento pacificado na TNU no sentido de que apenas em casos excepcionais (caracterizados pela maior complexidade do quadro clínico ou raridade da enfermidade) a perícia médica deve ser realizada por médico especialista: PEDILEF nºs 200972500071996, 200872510048413, 200872510018627 e 200872510031462. Assim, em regra, a perícia médica pode ser realizada por médico generalista, como, aliás, prevê a Lei nº 12.842/2013 (que dispõe sobre a Medicina), ao dispor que ao “médico” é privativa a realização de perícia médica (arts. 4º, XII, e 5º, II), definindo como médico aquele profissional “graduados em cursos superiores de Medicina, e o exercício da profissão, dos inscritos no Conselho Regional de Medicina” (art. 6º). Hipótese não verificada no caso em tela. 11. Não demonstrada a incapacidade laborativa para a atividade habitual, prejudicada a análise das condições pessoais e sociais da parte autora, conforme Súmula 77 da TNU. Nestes autos, contudo, o conjunto probatório não autoriza convicção em sentido diverso do laudo pericial, muito menos a determinação para realização de nova perícia. 12. Sentença de improcedência mantida - art. 46, da Lei 9.099/95. 13. Negado provimento ao recurso da parte autora. 14. Condeno a parte recorrente em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §4º, III, do CPC. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, deverá ser observado o disposto no §3º do art. 98 do CPC, ficando a obrigação decorrente da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade. 15. É o voto. E M E N T A BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE- LAUDO NEGATIVO- NÃO COMPROVADA A INCAPACIDADE LABORATIVA - RECURSO DA PARTE AUTORA AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma Recursal do Juizado Especial Federal de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FLAVIA PELLEGRINO SOARES MILLANI Juíza Federal

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Processo nº 5005655-16.2025.8.21.0070

ID: 310056517

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Taquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005655-16.2025.8.21.0070

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NILSON JACOB BARON

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WESLEY LUCAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005655-16.2025.8.21.0070/RS AUTOR : NILSON JACOB BARON ADVOGADO(A) : WESLEY LUCAS (OAB RS105570) ATO ORDINATÓRIO Intimação para comparecer à AUDIÊNCIA UNA … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005655-16.2025.8.21.0070/RS AUTOR : NILSON JACOB BARON ADVOGADO(A) : WESLEY LUCAS (OAB RS105570) ATO ORDINATÓRIO Intimação para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL (Conciliação, Instrução e Julgamento) – dia 13/08/2025 14:30:00 horas. As partes e advogados deverão acessar o seguinte link: https://tjrs.webex.com/meet/frtaquarajec Os procuradores constituídos deverão notificar seus clientes e eventuais testemunhas, bem como informar o link de acesso à sala virtual. O não comparecimento injustificado da parte autora, ensejará a extinção e arquivamento do feito. O acompanhamento por advogado é obrigatório nas ações acima de 20 salários mínimos. Como ingressar na Sala de Audiência Virtual: 1. Copie o link acima e cole (em letras minúsculas) na barra de endereço do navegador (recomenda-se o uso do Google Chrome ou Mozilla Firefox ) 2. Instale o aplicativo CISCO WEBEX MEETINGS (pelo navegador ou Google Play Store ou Apple App Store ) ; 3. Clique no botão “ Entrar na reunião ”; 4. Digite seu nome completo (o e-mail é opcional) e aperte " Entrar como convidado "; 5. Permita o acesso à câmera e ao microfone apertando "OK"; 6. Faça um teste antes de ingressar na sala e verifique se o seu áudio e a sua câmera estão funcionando; 7. Aperte em " Entrar "; 8. Por fim, aparecerá uma mensagem informando que "Você poderá entrar na reunião após o organizador admitir você" . ATENÇÃO: Recomendamos baixar o aplicativo Webex no seu celular, computador ou notebook que possua áudio e vídeo , entrar 5 minutos antes do horário da audiência e estar em um local reservado/silencioso , com boa conexão de internet . MANUAL DE ACESSO: https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia/ Dúvidas: Telefone do Balcão Virtual (51) 99875-6136 - Whatsapp ou pelo e-mail frtaquarajec@tjrs.jus.br O acesso aos autos pode ser realizado no site https://www.tjrs.jus.br acessando o menu "Processos e Serviços", logo após, "Consultas Processuais" e após, "Acompanhamento Processual", informando o Nº Processo 5005655-16.2025.8.21.0070 e a Chave do processo 206620283825 .

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Processo nº 5005655-56.2025.8.13.0452

ID: 311022402

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5005655-56.2025.8.13.0452

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO DAS CHAGAS LADIR FRANCISCO DAS CHAGAS MARIA CONCEICAO CANEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEIDE ADRIANA DAS CHAGAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonsec…

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Processo nº 5004323-23.2025.4.02.5002

ID: 312006221

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004323-23.2025.4.02.5002

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADWALTER ANTONIO THOMAZINI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE DE SOUZA PANSINI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004323-23.2025.4.02.5002/ES AUTOR : ADWALTER ANTONIO THOMAZINI ADVOGADO(A) : ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) ATO ORDINATÓRIO De ordem 1 , fica a part…

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