Resultados para "5006475-22.2024.8.13.0384" – Página 24 de 33

Processo nº 5006475-02.2024.4.04.7111

ID: 276377112

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006475-02.2024.4.04.7111

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABIANO DOMBROWSKI GIAPARELLI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CEZAR LEANDRO GOUVEIA SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006475-02.2024.4.04.7111/RS AUTOR : FABIANO DOMBROWSKI GIAPARELLI ADVOGADO(A) : CEZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB SP411627) DESPACHO/DECISÃO Vistos. No presente feito, a parte …

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Mitra Da Arquidiocese De Porto Alegre e outros x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 277208113

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006475-15.2006.8.21.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MITRA DA ARQUIDIOCESE DE PORTO ALEGRE ROZ MARI ANERIS FOLCHINI VALDIR LUIZ SLONGO

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER

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RAFAEL BEAL

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LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALINE ROBERTA MAGRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE GANSKE MALLMANN

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GRAZIELA VASSOLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VERA REGINA WERLANG GANZER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA ADRIANA DE SOUZA CORREA

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JABS PAIM BANDEIRA

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JOAQUIM FAVRETTO

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TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006475-15.2006.8.21.0001/RS EXEQUENTE : VALDIR LUIZ SLONGO ADVOGADO(A) : JOAQUIM FAVRETTO (OAB RS053590) EXEQUENTE : ROZ MARI ANERIS FOLCHINI ADVOGADO(A) : JABS PAIM BAND…

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Processo nº 5006475-21.2025.8.21.0010

ID: 327484571

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006475-21.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO HUGGENTOBLER BOAVENTURA FERRAGENS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO FERNANDES PEREIRA JUNIOR

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OTAVIO HARDTKE BOAVENTURA

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JULIO ALFREDO DE ALMEIDA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006475-21.2025.8.21.0010/RS EXEQUENTE : EDUARDO HUGGENTOBLER BOAVENTURA FERRAGENS ADVOGADO(A) : OTAVIO HARDTKE BOAVENTURA (OAB RS124849) ADVOGADO(A) : JULIO ALFR…

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Eliel Pereira x Associacao De Amparo Aos Aposentados E Pensionistas Do Brasil - Ampaben Brasil

ID: 332304434

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006475-24.2024.8.24.0058

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELIEL PEREIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL

Sentença

Advogados:

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO

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DANIEL GERBER

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Procedimento Comum Cível Nº 5006475-24.2024.8.24.0058/SC AUTOR : ELIEL PEREIRA ADVOGADO(A) : FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) RÉU : ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS …

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Processo nº 5006475-90.2025.8.24.0930

ID: 336833529

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006475-90.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GRISELDA KLEIN MATTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EMANUELI SAVARIS

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ANA CAROLINA MULLER

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Procedimento Comum Cível Nº 5006475-90.2025.8.24.0930/SC AUTOR : GRISELDA KLEIN MATTOS ADVOGADO(A) : EMANUELI SAVARIS (OAB SC051754) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA MULLER (OAB SC051891) DESPACHO/DECISÃO…

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Processo nº 5006475-24.2024.4.02.5117

ID: 273259346

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006475-24.2024.4.02.5117

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DOS SANTOS VIEIRA DE MOURA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006475-24.2024.4.02.5117/RJ AUTOR : LUCIANO DOS SANTOS VIEIRA DE MOURA ADVOGADO(A) : RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785) DESPACHO/DECIS…

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Processo nº 5006475-83.2025.4.04.7202

ID: 277520052

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006475-83.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HENRIQUETA CECILIA FRANCK

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WAGNER NEWTON SOLIGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006475-83.2025.4.04.7202/SC AUTOR : HENRIQUETA CECILIA FRANCK ADVOGADO(A) : WAGNER NEWTON SOLIGO (OAB SC016132) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autor…

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Processo nº 5006475-27.2024.8.24.0930

ID: 324746813

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006475-27.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO RUBENS PASSOLD

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE SA FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5006475-27.2024.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA …

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Processo nº 5006475-74.2025.4.04.7108

ID: 330004792

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006475-74.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BETINA MELLO PAIVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JANE DE FATIMA PAGEL TRAPP

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006475-74.2025.4.04.7108/RS AUTOR : BETINA MELLO PAIVA ADVOGADO(A) : JANE DE FATIMA PAGEL TRAPP (OAB RS080249) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULG…

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Processo nº 5006475-09.2025.4.03.6201

ID: 338719136

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006475-09.2025.4.03.6201

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALENCAR DARIO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006475-09.2025.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: ALENCAR DARIO Advogado d… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006475-09.2025.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: ALENCAR DARIO Advogado do(a) AUTOR: PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE - MS11045 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O I. Trata-se de ação objetivando o reconhecimento do direito à isenção de imposto de renda por ser portador de doença grave, em face da União Federal - Fazenda Nacional. Pugna pela concessão da tutela de urgência Decido. II. Para a concessão da tutela de urgência, devem ser demonstrados, desde logo, os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil. No caso em exame, os documentos apresentados não constituem prova plena do direito alegado e, por isso, serão submetidas ao crivo do contraditório e da ampla defesa. Havendo, pois, divergência quanto à classificação da patologia do autor como doença grave, não está configurado o requisito necessário ao deferimento da tutela provisória, qual seja, a probabilidade do direito. Notadamente porque a decisão proferida no âmbito administrativo goza de presunção de legitimidade, que somente dever ser elidida mediante fortes indícios. Portanto, necessária a dilação probatória consistente na perícia médica judicial. Ausente a probabilidade do direito. Por outro lado, quanto à tutela provisória de evidência, não se vislumbra as hipóteses do art. 311, II e III, do CPC, o que inviabiliza a análise liminar sem a oitiva da parte contrária neste momento processual (parágrafo único do art. 311 CPC). Portanto, em que pese a alegação de urgência ou de evidência da medida postulada, não verifico a hipótese de concessão imediata da tutela ao presente caso. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. III. Entendo necessária a realização da perícia médica judicial, essencial à constatação do eventual enquadramento legal do caso (das patologias) em apreço. IV. Cite-se. V. Remetam-se os autos a seção de perícia para agendamento. VI. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO Campo Grande/MS, data conforme registro da assinatura eletrônica no sistema.

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