Resultados para "5007002-90.2024.8.13.0216" – Página 24 de 32

Processo nº 5007002-21.2025.8.21.3001

ID: 293129342

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007002-21.2025.8.21.3001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSANE QUEVEDO PAZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

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ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007002-21.2025.8.21.3001/RS AUTOR : ROSANE QUEVEDO PAZ ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)…

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Processo nº 5007002-92.2024.4.03.6201

ID: 292353431

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007002-92.2024.4.03.6201

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VANDIRA SANTOS DA CRUZ LOMBARDI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO

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JEFFERSON VILA MAIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007002-92.2024.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: VANDIRA SANTOS DA CRUZ L…

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Processo nº 5007002-43.2025.8.13.0479

ID: 278652028

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007002-43.2025.8.13.0479

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS BUENO SILVA

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MARCELO DONIZETI POUPE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461…

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Processo nº 5007002-71.2024.8.13.0287

ID: 324847940

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007002-71.2024.8.13.0287

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ISAIAS ANTONIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 5007002-71.2024.8.13.0287 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LELCES ANDRE PEREIRA DE FARIA NETO CPF: 448.071.228-35 ISAIAS ANTONIO DA SILVA CPF: 085.324.366-25 Certidão Certifico e dou fé, haver intimado o(a) Requerido, na pessoa de seu(ua)(s) procurador(a)(es) para informar se o alvará a ser expedido será para comparecimento pessoal no Banco ou crédito em conta. 1-) Caso seja comparecimento pessoal no banco, fica desde já intimado para informar os seguintes dados: Dados do Beneficiário Nome/Razão Social:____________________________________________________________ CPF/CNPJ:_____________________________________________________________________ Advogado/Representante:_______________________________________________________ OAB:_____________ CPF:______.____._____-________ Tipo da OAB:_______________ 2-) Caso seja em crédito em conta, fica desde já intimado para informar os seguintes dados: Dados do Beneficiário Nome/Razão Social:______________________________________________________________ CPF/CNPJ:_______________________________________________________________________ Dados Bancários – Tipo de Levantamento (__) Crédito em conta do Banco do Brasil Nome/Razão Social do Titular:___________________________________________________ CPF/CNPJ do Titular:____________________________________________________________ Agência:___________ Conta:_____________________ Operação:_______________________ Tipo da Conta: ( ) corrente; ( ) poupança - ( ) ouro; ( ) ouro salário; ( ) poupex; ( ) poupex salário; ( ) banco postal. (__) Crédito em conta para outros Bancos Atenção: Haverá cobrança de tarifa pela operação de Transferência Eletrônica Disponível (TED) entre bancos. Nome do Titular:_______________________________________________________________ CPF do Titular:________________________________________________________________ Código do Banco:__________ Nome do Banco:______________________________________ Agência:____________ Conta:___________________ Operação:_______________________ Tipo da conta: ( ) corrente; ( ) poupança. 3-) Caso seja transferência via “PIX”, fica desde já intimado para informar os seguintes dados: Dados do Beneficiário Nome/Razão Social:______________________________________________________________ CPF/CNPJ:_______________________________________________________________________ Dados Transferência – Tipo de Levantamento (__) Via Pix Chave Pix do Titular:___________________________________________________ Guaxupé, (data eletrônica) (ASSINATURA ELETRÔNICA) Paulo Marcelo Gomes PJPI 10332-5

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Processo nº 5007002-16.2025.8.08.0048

ID: 259272410

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5007002-16.2025.8.08.0048

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA FORNACIARI SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEANDRO DELAFUENTE DE CASTRO ROCON

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Gerald…

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Processo nº 5007002-23.2025.8.13.0324

ID: 332853920

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007002-23.2025.8.13.0324

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DE INTEGRACAO SOCIAL DE ITAJUBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO WESLEY OLIVEIRA PAIXAO

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TIAGO JOSE MAGALHAES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 3ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 3ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37500-036 PROCESSO Nº: 5007002-23.2025.8.13.0324 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ASSOCIACAO DE INTEGRACAO SOCIAL DE ITAJUBA CPF: 21.040.696/0003-11 RÉU: CONSORCIO INTERM SAUDE MUNIC MICROREGIAO ALTO SAPUCAI CPF: 01.111.142/0001-99 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de “ação de obrigação de fazer c/c pedido liminar de tutela de urgência” ajuizada pelo Hospital das Clínicas de Itajubá -HCI, mantido pela Associação de Integração Social de Itajubá – AISI, em face do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto do Sapucaí – CISMAS, visando “a concessão imediata da tutela de urgência assegurando ao HCI/AISI a participação plena no Processo Licitatório nº 003/2025 (Inexigibilidade nº 001/2025/Credenciamento Eletrônico nº 001/2025), com afastamento das exigências das certidões negativas de débitos federais e FGTS”. Ocorre que a postulação autoral de obrigação de não fazer, quanto a exigência da documentação relativa à regularidade fiscal da parte autora, não possui, a priori, interesse de agir, vez que sequer consta dos autos a negativa do ente público da administração indireta quanto ao pedido de credenciamento da parte autora - não restando, portanto, demonstrada a existência de pretensão resistida. Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando documentação ou esclarecimentos que demonstrem, de forma concreta, o seu interesse de agir, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. Cumpra-se. Itajubá, data da assinatura eletrônica. FÁBIO AURÉLIO MARCHELLO Juiz de Direito - em substituição legal - 3ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

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Processo nº 5007002-86.2023.4.03.6182

ID: 336439765

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5007002-86.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5007002-86.2023.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - S…

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Castro, Osorio, Pedrassani & Advogados Associados x Carlos Francisco Saraiva Gomes

ID: 316914250

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007002-29.2019.8.21.0027

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CASTRO, OSORIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

CARLOS FRANCISCO SARAIVA GOMES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO

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MAURICIO PEDRASSANI

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INGRID EMILIANO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELLE RAMOS GARCIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASTRO, OSORIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

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RODRIGO RAMOS BAIRROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007002-29.2019.8.21.0027/RS EXEQUENTE : CASTRO, OSORIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643) ADVO… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007002-29.2019.8.21.0027/RS EXEQUENTE : CASTRO, OSORIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643) ADVOGADO(A) : DANIELLE RAMOS GARCIA (OAB RS069750) ADVOGADO(A) : INGRID EMILIANO (OAB RS091283) ADVOGADO(A) : MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024) ADVOGADO(A) : ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN EXECUTADO : CARLOS FRANCISCO SARAIVA GOMES ADVOGADO(A) : RODRIGO RAMOS BAIRROS (OAB RS067241) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - Embargos à Execução n° 027/1.19.0009158-5 (Themis) ou 5007003-14.2019.8.21.0027 (Eproc) O sistema indica a existência dos embargos à execução n° 027/1.19.0009158-5, opostos por Carlos Francisco Saraiva Gomes em face de Castro, Osório, Perassani e Advogados Associados, com registro de arquivamento definitivo. Os embargos à execução n° 027/1.19.0009158-5, apresentados em meio físico, no antigo sistema Themis , apresenta uma única decisão prolatada: Vistos. Considerando a obrigatoriedade da utilização do processo eletrônico no sistema eproc desde a sua implantação nesta Comarca, a qual se deu no dia 02/09/2019, conforme evidencia o Ato nº 007/2019-P, e que o feito em apreço foi distribuído no dia 04/10/2019, determino a intimação dos procuradores da parte embargante para que efetuem a distribuição do presente incidente junto ao eproc (Ofício-Circular nº 77/2019-CGJ, 5. a). Desde já, defiro eventual desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópias. Cumprida a intimação, cancele-se a distribuição. Diligências legais. Santa Maria, 11/11/2019. Carlos Alberto Ely Fontela, Juiz de Direito. Os embargos à execução n° 027/1.19.0009158-5 foram convertidos para o meio eletrônico, no sistema Eproc , com o n° 5007003-14.2019.8.21.0027. Na sequência, ocorreu o cancelamento da distribuição, aparentemente, sem decisão judicial autorizativa. Também não consta nenhum documento vinculado àqueles autos (5007003-14.2019.8.21.0027). Colhe-se do aposentado sistema Themis , informação de remessa dos autos físicos dos embargos à execução (027/1.19.0009158-5) ao Arquivo Judicial Centralizado , em Porto Alegre - RS. Assim, a escrivania deverá solicitar a devolução dos autos físicos dos embargos à execução n° 027/1.19.0009158-5, com urgência. Recebidos os embargos, a escrivania deverá providenciar a conversão para o meio eletrônico, com posterior vinculação à execução de título extrajudicial n° 5007002-29.2019.8.21.0027, para conclusão e análise deste Juízo. II - Penhora do imóvel matrícula n° 66.943 do CRI de SM Intime-se o executado para se manifestar sobre a petição do evento 120, PET1 , no prazo de 15 dias. Após, renove-se a conclusão. Agendada intimação eletrônica. Diligências legais.

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Breno Leal Berto x Banco Do Brasil S/A

ID: 305652322

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007002-34.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BRENO LEAL BERTO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAURA SEERIG ALLEGRETTI

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007002-34.2024.8.21.0001/RS AUTOR : BRENO LEAL BERTO ADVOGADO(A) : LAURA SEERIG ALLEGRETTI (OAB RS127916) RÉU : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em 16 de dez…

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Sicoob Agrocredi x Mateus Pereira 00136759661

ID: 299136095

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE POÇOS DE CALDAS, 3ª VARA CÍVEL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007002-57.2024.8.13.0518

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB AGROCREDI

Polo Passivo:

MATEUS PEREIRA 00136759661

Cumprimento de sentença

Advogados:

EDERSON DE SOUZA FELIX

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LUCAS ZEITUNE DE SOUZA FELIX

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KARINY CLAUDINO VOLPE

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COMARCA DE POÇOS DE CALDAS 3ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2025 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE POÇOS DE CALDAS MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. DEV…

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