Resultados para "5007029-26.2025.8.13.0479" – Página 24 de 32

Processo nº 5007029-24.2022.4.02.5118

ID: 291800443

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007029-24.2022.4.02.5118

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007029-24.2022.4.02.5118/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 129 - O 2º endereço indicado pela CEF para fins de citação da parte ré não se encontr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007029-38.2024.8.24.0064

ID: 280311604

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007029-38.2024.8.24.0064

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MAIARA SOUZA ALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAMILA LOPES ANDRADE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007029-38.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE : MAIARA SOUZA ALVES ADVOGADO(A) : CAMILA LOPES ANDRADE (OAB SC041415) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordân…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5007029-46.2025.8.08.0000

ID: 276328448

Tribunal: TJES Órgão: 025 - Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5007029-46.2025.8.08.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SONIA BATISTA ALVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUANA RODRIGUES CERQUEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2316 P… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2316 PROCESSO Nº 5007029-46.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SONIA BATISTA ALVES AGRAVADO: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado do(a) AGRAVANTE: LUANA RODRIGUES CERQUEIRA - ES26465-A DESPACHO Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por SONIA BATISTA ALVES contra a decisão de ID 67556066 dos autos originários, proferida pelo Juízo da Vara Cível e Comercial de Viana, que, nos autos da ação de busca e apreensão ajuizada pelo BANCO DAYCOVAL S/A, deferiu o pedido liminar pleiteado pela instituição financeira para determinar a busca e apreensão do veículo MMC/PAJERO SPORT HPE 2.5 4x4, cor: PRATA, placa: MRX7I89, chassi: 93XPRK94W8C809950, modelo: 2008, ano 2008 e renavam: 00956717241. No presente recurso, a agravante requer o deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça. Contudo, não apresentou elementos probatórios aptos a demonstrar, de forma inequívoca, a alegada incapacidade financeira, limitando-se a anexar a declaração de hipossuficiência. Assim, considerando a ausência de documentos suficientes para comprovar o estado de hipossuficiência econômica alegado, nos termos do § 2º, do artigo 99 e artigo 101, do CPC, determino a intimação da recorrente (por seu representante legal) para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, os seguintes documentos: a) a última declaração de imposto de renda; b) contracheques relativos aos últimos três meses ou outros comprovantes idôneos de renda; c) extratos bancários, faturas de cartões de crédito, notas fiscais ou boletos relativos a despesas correntes dos últimos três meses; d) outros comprovantes e documentos que entender necessários; ou que, no mesmo prazo, efetue o recolhimento do preparo recursal, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade da justiça. Após, conclusos para apreciação. VITÓRIA/ES, data da assinatura digital. Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007029-43.2025.4.02.5110

ID: 323081117

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007029-43.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO DE JESUS TIMOTEO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007029-43.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : CRISTIANO DE JESUS TIMOTEO ADVOGADO(A) : Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007029-33.2025.4.04.7003

ID: 323900493

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007029-33.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIEGO HENRIQUE DA SILVA DO NASCIMENTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007029-33.2025.4.04.7003/PR AUTOR : SONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO(A) : ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS (OAB PR047549) ADVOGADO(A) : DIEGO HENRIQUE DA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007029-82.2025.8.13.0525

ID: 259241005

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 5007029-82.2025.8.13.0525

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS PESSOA NOBRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HÉLIO GUEDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5007029-82.2025.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] NOTIFICAÇÃO (12226) ASSUNTO: [Agência e Distribuição] LUIZ CARLOS PESSOA NOBRE CPF: 148.854.766-15 BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - (x) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - (x) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial: comprovante de residência e comprovante identificação da parte. 7 - (x) não há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - ( ) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - ( ) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12- (x) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. Conferido por: Tiago Matias Matrícula: 5-1347095 Estagiário/TJMG Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. PAULO CESAR MARCHINI Servidor(a) e Retificador(a)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000045-26.2025.8.13.0479

ID: 257143534

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000045-26.2025.8.13.0479

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALISSON MACHADO FERREIRA 05869375959

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALISSON MACHADO FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5000045-26.2025.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: ALISSON MACHADO FERREIRA 05869375959 CPF: 33.991.937/0001-25 RÉU: RUTH BARBOSA CPF: 104.965.186-31 SENTENÇA Vistos etc. Alisson Machado Ferreira - AMF Consultoria e Treinamento ajuizou ação de cobrança em face de Ruth Barbosa. Afirmou ser credora da parte requerida no valor de R$600,00 correspondente ao valor indicado no contrato ID10369108784 A requerida, embora regularmente citada/intimada, deixou de comparecer a audiência de conciliação realizada (ID10421599733), razão pela qual teve sua revelia decretada. Breve relato. Decido: Nos termos do artigo 20 da lei 9099/95, “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz”. A parte autora juntou aos autos cópia contrato celebrado entre as partes. Diante da revelia, deve ser presumida como verdadeira a alegação de que as partes celebraram negócio e a requerida assumiu a obrigação de efetuar o pagamento do valor de R$600,00, mas não o fez. Assim entendo que deve ser condenada a efetuar o pagamento da quantia de R$600,00, com correção monetária e juros, sob pena de enriquecimento ilícito. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente, o pedido da parte autora, condenando a requerida ao pagamento da quantia de R$600,00 (seiscentos reais), corrigida monetariamente com base na tabela da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e acrescida dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento, até 08/2024. A partir de 09/2024, a correção monetária e juros de mora deverão ser aplicados conforme Lei 14.905/2024. Nos termos do artigo 52, III, da lei 9099/95, com o trânsito em julgado, intimar o vencido a cumprir a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de dez por cento prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil e Enunciado 97 do Fonaje. Não havendo o cumprimento, aguardar por 30 (trinta) dias corridos a provocação da parte vencedora. No silêncio, arquivar. Em respeito ao entendimento da Turma Recursal desta comarca, eventuais pedidos de assistência judiciária gratuita deverão ser apreciados em sede de recurso. Publicar. Intimar. Passos, data da assinatura eletrônica. LUIZ CARLOS CARDOSO NEGRÃO Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007029-04.2022.8.08.0048

ID: 327353328

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007029-04.2022.8.08.0048

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

Polo Passivo:

Sentença - Carta

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - E… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5007029-04.2022.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: EZEQUIEL DA CRUZ MACHADO Advogado do(a) AUTOR: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 5007029-04.2022.8.08.0048 Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) I - DO RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por DACASA FINANCEIRA S/A – SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL em face de EZEQUIEL DA CRUZ MACHADO. I.1 - Da petição inicial Ao ID 13224535, aduz a autora, em síntese, que fora contratada para financiamento e empréstimo pelo réu. Todavia, até o momento, não houve efetivo pagamento da integralidade da avença. Quer, à vista disso, quanto ao mérito, seja o réu: (a) condenado ao pagamento de R$ 8.043,06 (oito mil, quarenta e três reais e seis centavos). Ao ID 18774717, recolhidas custas prévias. Eis, pois, o relatório. Prossigo aos fundamentos decisórios. II - DOS FUNDAMENTOS II.1 - Da validade do ato citatório Como cediço, a citação é válida quando realizada por Oficial de Justiça, em endereço correto, consoante certidão de ID 41332005. II.2 - Da revelia e de seus efeitos Válido o ato citatório e inexistindo contestação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas. A presunção de veracidade, porém, será relativa, de modo que a revelia não induzirá, obrigatoriamente, à procedência do pedido. II.3 - Do julgamento antecipado da lide Pondero não haver necessidade da produção de outras provas, nos termos do art. 355, inc. I e II, do Código de Processo Civil, eis que a questão controvertida é, em parte, exclusivamente de direito, e, por outro lado, insuscetível de dilação útil. Portanto, julgo antecipadamente o feito. À míngua de preliminar ou prejudicial pendente de julgamento, prossigo à apreciação do mérito. II.4 - DO MÉRITO Rememorando os fatos, vislumbro que a controvérsia que padece de análise paira, em suma, na possibilidade, ou não, de imposição ao réu de: (a) condenação ao pagamento de R$ 8.043,06 (oito mil, quarenta e três reais e seis centavos). II.4.1 - Da valia da cobrança Com razão a autora. Compulsando os autos, não há dúvidas quanto à celebração de negócio jurídico entre autora e ré. Digo isso, aliás, amparado no demonstrativo de cadastro do cartão de crédito, ao ID 13224540, e no histórico dos valores das faturas, ao ID 13224548, que demonstram a origem do valor cobrado e o uso efetivo do cartão, atendendo os requisitos do art. 13 da Resolução n. 3.919 de 2010 (TJES. Data: 26/Feb/2024. Órgão julgador: 2ª Câmara Cível. Número: 5001352-93.2022.8.08.0047. Magistrado: LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA. Classe: APELAÇÃO CÍVEL. Assunto: Cartão de Crédito). Assim, reputo devida a condenação do réu ao pagamento de R$ 8.043,06 (oito mil, quarenta e três reais e seis centavos). Consectários legais na forma da Lei n. 14.905, de 2024. Pontuo, ademais, tratando-se de obrigação positiva e líquida, a incidência dos juros moratórios e da correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, nos termos do art. 397 do Código Civil, ambos considerando apenas a Taxa SELIC, sob pena de bis in idem (STJ, REsp n. 2.195.132/RJ, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 17/3/2025, DJEN de 20/3/2025). Observância obrigatória, decerto, de eventual atualização porventura realizada no bojo da exordial. III - DO DISPOSITIVO Isto posto, na forma do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial. Via de consequência: (a) condeno o réu ao pagamento de R$ 8.043,06 (oito mil, quarenta e três reais e seis centavos). Consectários legais na forma da Lei n. 14.905, de 2024. Pontuo, ademais, tratando-se de obrigação positiva e líquida, a incidência dos juros moratórios e da correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, nos termos do art. 397 do Código Civil, ambos considerando apenas a Taxa SELIC, sob pena de bis in idem. Observância obrigatória, decerto, de eventual atualização porventura realizada no bojo da exordial. Mercê da sucumbência, condeno o réu a suportar custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tomando por base o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Serra/ES, 13 de maio de 2025. Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n. 0.294/2025)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007029-94.2025.8.21.2001

ID: 301200081

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 5007029-94.2025.8.21.2001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA MAPELLI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATA JAQUES CAMBOIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS OSWALDO GUEDES DE FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WALMIR FERRAZ BORGES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DAIANE GOMES PALMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 5007029-94.2025.8.21.2001/RS AUTOR : MARIA LUIZA MAPELLI ADVOGADO(A) : DAIANE GOMES PALMA (OAB RS075361) ADVOGADO(A) : WALMIR FERRAZ BORGES (OAB RS045979) ADVOGADO(…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Silvio Machado x Uniao Brasileira De Aposentados Da Previdencia

ID: 276753805

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007029-56.2024.8.24.0058

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE SILVIO MACHADO

Polo Passivo:

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Sentença

Advogados:

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5007029-56.2024.8.24.0058/SC AUTOR : JOSE SILVIO MACHADO ADVOGADO(A) : FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) RÉU : UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 314 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes