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Processo nº 5007069-19.2023.8.24.0011

ID: 322777234

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007069-19.2023.8.24.0011

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MOSIMANN, HORN & ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JANAINA MARQUES DA SILVEIRA

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KAYANNE CASCAES MAZERA

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ERIK DA SILVEIRA

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RODRIGO DE ASSIS HORN

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JESSICA ILHA DA SILVA

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JOICE APARECIDA DEMARCH

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LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007069-19.2023.8.24.0011/SC (originário: processo nº 50074948520198240011/SC) RELATOR : Gilberto Gomes de Oliveira Júnior EXEQUENTE : MOSIMANN, HORN & ADVOGADOS ASSOCIADOS…

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Processo nº 5007069-73.2015.4.04.7000

ID: 323810528

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007069-73.2015.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

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EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007069-73.2015.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Em ev. 253.1 , a exequente requereu consulta ao sistema INFOSEG. Decido…

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Processo nº 5007069-70.2025.8.24.0036

ID: 308581334

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007069-70.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS RAMOS LOPES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PILAR ZIEMBOWICZ FALCAO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007069-70.2025.8.24.0036/SC EXEQUENTE : MARCOS RAMOS LOPES ADVOGADO(A) : PILAR ZIEMBOWICZ FALCAO (OAB RS113350) DESPACHO/DECISÃO I - Determino a citação da parte…

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Processo nº 5007069-97.2025.4.04.7202

ID: 320812694

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007069-97.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

IRENE MULLER DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007069-97.2025.4.04.7202/SC AUTOR : IRENE MULLER DA SILVA ADVOGADO(A) : JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a pa…

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Processo nº 5007069-27.2025.8.13.0699

ID: 321818026

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Família, da Infância e Juventude e Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Ubá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007069-27.2025.8.13.0699

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO LIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO AMORA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Vara de Família, da Infância e Juventude e Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Ubá Ave… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Vara de Família, da Infância e Juventude e Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Antônio Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36500-000 PROCESSO Nº: 5007069-27.2025.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Exoneração] AUTOR: ADRIANO LIMA DE OLIVEIRA CPF: 403.283.252-87 RÉU: KAUANNY VICTORIA VIEIRA DE OLIVEIRA CPF: 133.970.436-62 VISTOS, ETC. De início, e estando em consonância com a legislação vigente, o pedido defiro de assistência judiciária, com as cautelas da lei. Depois, quanto à medida de exceção pleiteada pelo autor/alimentante, ressalto que o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela, desde que presentes os requisitos ensejadores ao deferimento. No caso, a maioridade da suplicada, por si só, não isenta o autor de lhe pagar alimentos, se provada a necessidade da continuidade de tal prestação, sendo certo que, quanto a isto, a documentação apresentada pelo alimentante não é suficiente ao convencimento, num juízo prévio de deliberação, da verossimilhança de suas alegações. Com efeito, a obrigação alimentar dos pais para com os filhos decorre não só do poder familiar, relacionado, portanto, ao dever de sustento, nos termos do art. 1.566, inc. IV, do Código Civil, mas, também, da relação de parentesco (art. 1.696 do Código Civil), e está sujeito ao binômio necessidade da alimentanda/possibilidade do alimentante (art. 1694, § 1º), sendo que a sua exoneração demanda a formação de provas mais contundentes do que as apresentadas na exordial. Dentro deste contexto, indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela, vez que, pelo acervo probatório que acompanha a exordial, não foi possível a identificação dos pressupostos legais necessários a tanto. Saliento, contudo, que esta decisão poderá ser revista tão logo venha para os autos novos elementos de convencimento. Lado outro, diante das especificidades da causa, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (art. 139, VI, do CPC). Assim, cite-se a parte suplicada, constando do mandado, além das advertências legais, que o prazo de resposta é de 15 (quinze) dias. Intime-se e Cumpre-se, de tudo dando ciência ao Ministério Público. Ubá, data da assinatura eletrônica . VILMA LÚCIA GONÇALVES CARNEIRO JUÍZA DE DIREITO

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Processo nº 5007069-24.2025.8.24.0019

ID: 337167162

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007069-24.2025.8.24.0019

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

NOVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL LOCATELLI FAVASSA

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GUSTAVO HENRIQUE LORENSETTI PASTORE

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MÁRIO CÉSAR PASTORE

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JESSICA JAROMINEK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007069-24.2025.8.24.0019/SC EXEQUENTE : NOVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO(A) : JESSICA JAROMINEK (OAB SC066648) ADVOGADO(A) : MÁRIO CÉSAR PASTORE (OAB…

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Processo nº 5007069-90.2025.8.13.0290

ID: 298866008

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007069-90.2025.8.13.0290

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO FIRMINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

Advogados:

ARTHUR OLIVEIRA LIMA PROCOPIO

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IZABEL PARDINHO ROQUE MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BATISTA PROCOPIO

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GERALDO JOSE PROCOPIO

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MELISSA DO CARMO NICODEMOS GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Rua Nossa Senhora das Graças, 37, Santo Antônio, Vespas… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Rua Nossa Senhora das Graças, 37, Santo Antônio, Vespasiano - MG - CEP: 33200-000 PROCESSO Nº: 5007069-90.2025.8.13.0290 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: RAIMUNDO FIRMINO DOS SANTOS CPF: 373.501.296-53 RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0001-10 DECISÃO Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, recebo a emenda de ID 10470314418. O art. 300 do CPC estabelece a possibilidade de antecipar-se, total ou parcialmente, a tutela pretendida, desde que preenchidos todos os requisitos indispensáveis à sua concessão, como a existência de verossimilhança das alegações, fundado receio de dano irreparável e abuso de direito ou manifesto propósito protelatório do réu. A parte autora alega que vem recebendo cobranças em seu benefício, as quais desconhece, suspeitando que sejam frutos de fraude com sua conta bancária. Em recente alteração de entendimento, entendo que a verossimilhança das alegações está presente nos autos, uma vez que a parte autora acostou aos autos os documentos de ID 10463939141, onde é possível verificar que questiona a contratação dos serviços, alegando que não o fez. A parte autora é aposentada, e, por sua vez, pode sofrer danos irreparáveis com os descontos das parcelas no seu benefício, haja vista se tratar notoriamente de medida que causa abalo financeiro. No mais, não há nenhum perigo de irreversibilidade de provimento ora analisado, pois, em caso de improcedência do pedido, poderá o réu proceder à efetivação dos descontos para quitação do contrato. 3. CONCLUSÃO Diante de tais considerações, com arrimo nos fundamentos acima delineados, DEFIRO o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada para determinar a suspensão das cobranças referentes ao contrato de ID 808342161, 910002214891 e 808342155, no prazo de 10 dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) limitada a R$ 10.000,00, imputável a parte que descumprir a presente decisão, cuja quantia reverter-se-á em favor do autor. Intimem-se do presente decisium. Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º do CDC, considerando a hipossuficiência da parte autora diante da ré. Cite-se o réu para apresentar defesa, no prazo legal, e, inclusive, comparecer à audiência de conciliação já designada. Intimações e providências necessárias. Vespasiano, na data da assinatura eletrônica. RICKY BERT BIGLIONNE GUIMARAES Juiz(íza) de Direito 04 Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano

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Processo nº 5007069-26.2020.8.24.0075

ID: 299402991

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007069-26.2020.8.24.0075

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SERGIO CLAUDIO DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007069-26.2020.8.24.0075/SC EXEQUENTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido de utilização do sistema CENSEC, uma ve…

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Joao Helvio Catelan x Banco Pan S.A.

ID: 282760293

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007069-81.2025.8.21.0027

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOAO HELVIO CATELAN

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO BAZZAN CESARINO

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VITOR RENATO NUNES MACHADO

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007069-81.2025.8.21.0027/RS AUTOR : JOAO HELVIO CATELAN ADVOGADO(A) : EDUARDO BAZZAN CESARINO (OAB RS131550) ADVOGADO(A) : VITOR RENATO NUNES MACHADO (OAB RS125223) RÉU …

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Processo nº 5007069-53.2025.8.21.0004

ID: 278796548

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Bagé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007069-53.2025.8.21.0004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARMEN ROSA COLARES CARRERA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLEONILDA JUSTINA COPETTI

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007069-53.2025.8.21.0004/RS AUTOR : CARMEN ROSA COLARES CARRERA ADVOGADO(A) : CLEONILDA JUSTINA COPETTI (OAB RS026853) DESPACHO/DECISÃO I) DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defir…

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