Processo nº 5007467-62.2023.8.21.0006
ID: 322887311
Tribunal: TJRS
Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeira do Sul
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5007467-62.2023.8.21.0006
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007467-62.2023.8.21.0006/RS
REQUERENTE
: JACI MARIA QUADROS DA ROSA
ADVOGADO(A)
: EDEMIR FRAGA GAIRA (OAB RS074342)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de embargos declaratórios opostos pela autora, em que alega, em síntese, a existência de omissão na …
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