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Processo nº 5008045-35.2024.4.04.7107

ID: 294786894

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008045-35.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JANETE TOMASI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NICOLE NASSI SEYFFERT

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ANDRESSA MICHELON CARLESSO

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ELIANE PATRICIA BOFF

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008045-35.2024.4.04.7107/RS AUTOR : JANETE TOMASI ADVOGADO(A) : ELIANE PATRICIA BOFF (OAB RS042375) ADVOGADO(A) : ANDRESSA MICHELON CARLESSO (OAB RS101452) ADVOGADO(A) : NICOL…

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Processo nº 5008045-81.2021.4.03.6100

ID: 315635688

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008045-81.2021.4.03.6100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO ANTÔNIO PRUDENTE

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5008045-81.2021.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessã… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5008045-81.2021.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 07-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: FUNDAÇÃO ANTÔNIO PRUDENTE Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5008045-81.2021.4.03.6100

ID: 315546226

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008045-81.2021.4.03.6100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO ANTÔNIO PRUDENTE

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5008045-81.2021.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessã… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5008045-81.2021.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 07-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: FUNDAÇÃO ANTÔNIO PRUDENTE Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5007075-83.2025.4.04.7112

ID: 314264127

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Canoas Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5007075-83.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DE ABREU CASTANHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LARISSE ALMEIDA ROMERO

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007075-83.2025.4.04.7112/RS IMPETRANTE : JOSE DE ABREU CASTANHA ADVOGADO(A) : LARISSE ALMEIDA ROMERO (OAB RS134734) DESPACHO/DECISÃO JOSE DE ABREU CASTANHA impetrou mandado …

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Processo nº 5007366-83.2025.4.04.7112

ID: 328984953

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Canoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007366-83.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RENATO CEZAR TOMM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007366-83.2025.4.04.7112/RS AUTOR : RENATO CEZAR TOMM ADVOGADO(A) : ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para, querendo, proceder a… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007366-83.2025.4.04.7112/RS AUTOR : RENATO CEZAR TOMM ADVOGADO(A) : ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para, querendo, proceder ao preenchimento dos dados da controvérsia no Painel Previdenciário , a fim de indicar o período controvertido e a localização das provas nos autos do processo administrativo - em sua versão originária - e neste processo eletrônico, cooperando " para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ", na forma do art. 6º do CPC. A funcionalidade está disponível a partir do ícone azul, na capa do processo, ao lado do nome da parte autora. Está disponível vídeo-aula para auxiliar os advogados no preenchimento do Painel Previdenciário, clicando-se aqui . Emite-se, portanto, o presente despacho em consideração ao princípio colaborativo para ampliar a produção de todos e resultar na entrega mais eficiente e célere da prestação jurisdicional. Atendidas as determinações acima, voltem os autos conclusos para análise. 2. Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias , a fim de juntar aos autos: - demonstração da conta que conduziu à apuração da renda mensal utilizada para cálculo do valor da causa indicado na petição inicial, ou sua retificação, juntamente com a adequação do cálculo total, de modo que o montante reflita a soma das parcelas/diferenças pretendidas e já vencidas, corrigidas monetariamente, acrescidas das parcelas vincendas (cabendo à parte autora obter, junto ao INSS, os elementos necessários para a realização do cálculo (dados do CNIS e/ou Plenus) e utilizar planilhas de cálculo tais como as disponibilizadas no site da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - cálculos judiciais) . Saliento que, não atendida a determinação, atendida apenas de forma parcial, ou decorrido o prazo sem pedido de dilação devidamente justificado (artigo 139, parágrafo único, do CPC), o feito será extinto .

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Processo nº 5008045-47.2025.8.21.0073

ID: 299115903

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5008045-47.2025.8.21.0073

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTIANO DA ROSA CAMPOS JUNIOR

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CROACI ALVES DA SILVA

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PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5008045-47.2025.8.21.0073/RS ACUSADO : CRISTIANO DA ROSA CAMPOS JUNIOR ADVOGADO(A) : CROACI ALVES DA SILVA (OAB RS074981) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Tr…

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Processo nº 5008045-35.2024.4.04.7107

ID: 311212792

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008045-35.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JANETE TOMASI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NICOLE NASSI SEYFFERT

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ANDRESSA MICHELON CARLESSO

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ELIANE PATRICIA BOFF

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008045-35.2024.4.04.7107/RS AUTOR : JANETE TOMASI ADVOGADO(A) : ELIANE PATRICIA BOFF (OAB RS042375) ADVOGADO(A) : ANDRESSA MICHELON CARLESSO (OAB RS101452) ADVOGADO(A) : NICOL… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008045-35.2024.4.04.7107/RS AUTOR : JANETE TOMASI ADVOGADO(A) : ELIANE PATRICIA BOFF (OAB RS042375) ADVOGADO(A) : ANDRESSA MICHELON CARLESSO (OAB RS101452) ADVOGADO(A) : NICOLE NASSI SEYFFERT (OAB RS112099) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte autora, no evento 6, PET2 , manifestou interesse de complementar a competência 05/2021, recolhida abaixo do salário mínimo da época , intime-se a requerente, com prazo de 15 dias, para dizer se pretende fazer o recolhimento nesta oportunidade . Tendo em conta que se trata de indenização relacionada a período sem decisão judicial definitiva, entendo que é cabível oportunizar o depósito judicial, em detrimento de pagamento direito por meio de GPS. A esse respeito, em regra, o depósito judicial independe de autorização judicial. Todavia, no caso, há a necessidade de prévio cálculo do valor, cuja atribuição incumbe à parte ré. Assim sendo, uma vez externado o interesse em fazer o recolhimento das contribuições nessa oportunidade, intime-se a CEAB para elaborar o cálculo do valor devido para regularização do período, bem como para anexar aos autos as guias para o pagamento. Apresentado o cálculo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se assim desejar, realizar o pagamento ou depósito judicial do valor que entende devido ou necessário, em conta judicial vinculada ao presente processo. A conta judicial deve ser aberta diretamente pela parte autora no Eproc, por meio da ação "depósitos judiciais". Trata-se de funcionalidade que possui integração com o sistema de depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal e permite abrir uma conta para depósitos judiciais diretamente pelo Eproc, sem a necessidade de comparecer a uma agência da Caixa. A efetivação do depósito pode ser feita nos canais da Caixa (guichê, caixa eletrônico e internet banking) ou em outras instituições financeiras através de TED Judicial. Após, suspenda-se o presente processo nos termos da decisão do evento 55, DESPADEC1 .

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Processo nº 5003001-83.2025.4.04.7112

ID: 278512049

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Canoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003001-83.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DARCI BONES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ANILDO IVO DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003001-83.2025.4.04.7112/RS AUTOR : DARCI BONES DA SILVA ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA DESPACHO/DE… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003001-83.2025.4.04.7112/RS AUTOR : DARCI BONES DA SILVA ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação revisional ajuizada por DARCI BONES DA SILVA em face do INSS. 1. Defiro o benefício da gratuidade da justiça. 2. Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que, querendo, apresente contestação sobre os fatos e fundamentos deduzidos na petição inicial e/ou proposta de conciliação em 30 (trinta) dias . Caso apresentada proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias. 3. Para instrução do feito, será utilizada a ferramenta de Consultas Integradas CNJ para a juntada do Dossiê Médico e do Dossiê Previdenciário da parte autora. Requisitem-se à APSADJ , outrossim, cópias de eventual processo administrativo revisional, de extratos do sistema que comprovem o cálculo da renda mensal da parte autora (CONCAL, HISCAL, CONPRI, CONBAS e memória de cálculo), bem como revisão porventura já realizada (CONREV, REVHIS, REVDIF ou outros específicos) e valores e diferenças pagas ou estimadas (aí compreendido o HISCRE desde a DIP). 4. Intime-se a parte autora para que, querendo, complemente o conjunto probatório no prazo de 15 (quinze) dias. 5. As partes ficam , desde logo, cientes dos prazos fixados para juntada de manifestações e documentos pela ex adversus , tendo 5 (cinco) dias, contados do termo final de tais interregnos, para dizerem a respeito de documentação, preliminares, prejudiciais ou fatos novos alegados, bem como requerimento de produção de outras provas, independentemente de nova intimação. Havendo juntada de documentos fora de tais intervalos, caberá à Secretaria intimar a parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias. 6. Tendo em vista a necessidade de cotejar as alegações da parte autora com a manifestação da parte ré, postergo a análise da tutela de urgência, que, caso requerida, será analisada na sentença. 7. Tudo cumprido, e não sendo caso de produção de outras provas, venham os autos conclusos para sentença.

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Processo nº 5007754-83.2025.4.04.7112

ID: 325473259

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007754-83.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO CAMARGO FAGUNDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JEFERSON BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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JEFERSON NESSI BRAGA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007754-83.2025.4.04.7112/RS AUTOR : SERGIO CAMARGO FAGUNDES ADVOGADO(A) : JEFERSON NESSI BRAGA DESPACHO/DECISÃO 1. POSTERGO a análise de eventual pedido de… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007754-83.2025.4.04.7112/RS AUTOR : SERGIO CAMARGO FAGUNDES ADVOGADO(A) : JEFERSON NESSI BRAGA DESPACHO/DECISÃO 1. POSTERGO a análise de eventual pedido de Assistência Judiciária Gratuita para o momento da sentença. 2. A parte pretende a concessão de benefício previdenciário. 3. Porém, a inicial apresenta irregularidades que impedem o prosseguimento do feito, pelo que INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321, parágrafo único e artigo 76, § 1º, I, ambos do Código de Processo Civil) , ANEXAR ao processo: - Apresentar procuração, termo de renúncia e declaração de hipossuficiência econômica, assinadas a rogo e subscritas por duas testemunhas (com indicação do nome completo, RG e CPF do assinante e das duas testemunhas). - A pessoa que assinar os documentos a rogo (no lugar da parte autora) e as testemunhas deverão ser devidamente qualificadas (CPF, RG e endereço completo). A procuração deverá ser acompanhada com documentos de identificação da assinante e das testemunhas que contenham assinatura semelhante). 4. Não regularizada a petição inicial, ou não apresentada justificativa plausível para a(s) irregularidade(s) apontada(s) , registrem-se para sentença de extinção. 5. Regularizada, ou apresentada justificativa plausível , redistribua-se o presente feito à Central de Perícias Médicas para a realização da perícia médica na especialidade indicada pela parte autora por ocasião do peticionamento eletrônico, ressalvando-se, quando não houver especialista, a possibilidade de nomeação de médico do trabalho ou especialista em perícias médicas ou clínico geral, conforme inciso I, do art. 2º do Provimento nº 97/2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. 6. Ressalvo que todos os atos jurisdicionais e administrativos necessários à realização da perícia, desde a nomeação do perito até o seu pagamento e posterior devolução do processo ao juízo de origem , poderão ser analisados e decididos pelo Juízo Coordenador da Central de Perícias, nos termos do artigo 2º, II, do Provimento nº 149/2024 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. 7. Finalmente, REGISTREM-SE para sentença.

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Processo nº 5005038-83.2025.4.04.7112

ID: 325816480

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005038-83.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BENHUR DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005038-83.2025.4.04.7112/RS AUTOR : BENHUR DA SILVA ADVOGADO(A) : DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005038-83.2025.4.04.7112/RS AUTOR : BENHUR DA SILVA ADVOGADO(A) : DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS na qual a parte autora postula a Revisão de Benefício Previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (NB 174.126.625-1 | DCB 30/05/2016) para fins de inclusão das parcelas recebidas a título de vale-alimentação nos salários de contribuição e consequente alteração da RMI do benefício, bem como o pagamento das diferenças desde a DIB. * Procedimento Administrativo já acostado ao feito, bem como Carta de Concessão e Extrato de pagamento do vale-alimentação ( evento 1, TABELA39 ). O benefício foi concedido conforme Carta de Concessão e Memória de Cálculo anexados no evento 10, CCON1 . Requerida, também, a Gratuidade da Justiça. Deixo de designar Audiência Conciliatória considerando o ofício no 179/2016 - PSF/SMA, provindo da Procuradoria Seccional Federal no qual verifica-se não ser possível a conciliação no atual momento processual. Da Gratuidade da Justiça Em relação à Gratuidade da Justiça, em sendo requerida, havendo a juntada da declaração de pobreza ou procuração com poderes especiais para tanto, fica deferida em face da presunção relativa de veracidade de tal documento. Em sua ausência, indefiro o benefício por ora, sendo que o pedido poderá ser reavaliado acaso haja a juntada da declaração ou procuração referidas. Cite o INSS por 30 dias, para que conteste ou apresente proposta de acordo. Após, vista à parte autora, acerca dos eventuais documentos acostados após a inicial, da contestação e/ou proposta de conciliação pelo prazo de 15 dias, sinalando que, acaso deseje transigir, é necessária a presença de poder específico para tanto no instrumento do mandato. Retifique-se a autuação conforme os efeitos desta decisão. Por fim, esclarece-se que para destaque dos honorários contratuais, o contrato deve ser acostado até a eventual expedição da requisição de pagamento (art. 22, §4º da Lei nº 8.906/94).

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