Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5008567-88.2022.8.13.0433" - Resultados da Busca – Página 24 de 29

Processo nº 5008567-10.2025.8.13.0134

ID: 332127322

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008567-10.2025.8.13.0134

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CELIO DA COSTA GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NIZIA MARIA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Car… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 PROCESSO Nº: 5008567-10.2025.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral] AUTOR: CELIO DA COSTA GONCALVES CPF: 099.770.706-28 RÉU: COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA CPF: 27.942.085/0022-08 SENTENÇA Trata-se de “ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por dano moral, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional” movida por Celio da Costa Gonçalves em face de Nater Coop – Cooperativa Agropecuária Centro Serrana. Dispensado o relatório (artigo 38 da Lei nº 9.099/95). De início, supero a preliminar de irregularidade da representação processual da autora, arguida pela ré no bojo da contestação, pois a solução da questão de fundo lhe será favorável, com base no artigo 488 do CPC. No mérito, analisando os presentes autos, entendo que a pretensão inaugural não merece prosperar. Com efeito, aduzindo a parte autora a irregularidade da negativação de seu nome pela ré, competia a esta demonstrar o contrário, ou seja, a efetiva existência do débito ensejador da inscrição desabonadora questionada. Ocorre que, a meu sentir, a parte ré logrou se desincumbir satisfatoriamente de seu ônus probatório, nos termos do artigo 373, II, do CPC. De fato, saliento que a peça defensiva veio acompanhada da nota fiscal referente à compra de mercadorias pelo autor, do boleto pertinente e do canhoto de recebimento das referidas mercadorias devidamente assinado por este (autor) – ID’s 10492592559, 10492578819 e 10492584030. De outro lado, destaco que a parte autora apresentou réplica genérica (ID 10492597771), havendo deixado de impugnar especificamente os documentos carreados com a defesa do réu, assim como não comprovou o tempestivo e integral pagamento do débito que possuía perante este. Nesse cenário, penso que a inclusão do nome do autor nos organismos de proteção ao crédito, pela ré, representou legítimo exercício de direito por parte desta, restando inviável, portanto, a condenação da mesma (ré) ao pagamento de indenização por danos morais àquele. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do CPC. O pedido de justiça gratuita deverá ser dirigido, se for o caso, à Turma Recursal. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se. Caratinga, 21 de julho de 2025. MAX WILD DE SOUZA Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008567-64.2019.4.03.6105

ID: 296069332

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5008567-64.2019.4.03.6105

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS ANTONIO POLETTI

Intimação de pauta

Advogados:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5008567-64.2019.4.03.6105 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para ju… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5008567-64.2019.4.03.6105 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 10-07-2025 Horário de início: 19:00 Local: (Se for presencial): Plenário 6ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARCOS ANTONIO POLETTI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5008567-64.2019.4.03.6105

ID: 296069338

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5008567-64.2019.4.03.6105

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE POLETTI

Intimação de pauta

Advogados:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5008567-64.2019.4.03.6105 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para ju… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5008567-64.2019.4.03.6105 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 10-07-2025 Horário de início: 19:00 Local: (Se for presencial): Plenário 6ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: PAULO HENRIQUE POLETTI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008567-64.2019.4.03.6105

ID: 296069343

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5008567-64.2019.4.03.6105

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUI AUGUSTO MORENO CANEDO

Intimação de pauta

Advogados:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5008567-64.2019.4.03.6105 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para ju… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5008567-64.2019.4.03.6105 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 10-07-2025 Horário de início: 19:00 Local: (Se for presencial): Plenário 6ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: RUI AUGUSTO MORENO CANEDO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008567-64.2019.4.03.6105

ID: 296069347

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5008567-64.2019.4.03.6105

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CANENGE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Intimação de pauta

Advogados:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5008567-64.2019.4.03.6105 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para ju… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5008567-64.2019.4.03.6105 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 10-07-2025 Horário de início: 19:00 Local: (Se for presencial): Plenário 6ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: CANENGE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008567-64.2019.4.03.6105

ID: 296069355

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5008567-64.2019.4.03.6105

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE POLETTI TRANSPORTES

Intimação de pauta

Advogados:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5008567-64.2019.4.03.6105 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para ju… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5008567-64.2019.4.03.6105 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 10-07-2025 Horário de início: 19:00 Local: (Se for presencial): Plenário 6ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: PAULO HENRIQUE POLETTI TRANSPORTES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Teresa Gomes Barbosa x Habit Construtora Ltda - Me e outros

ID: 319147134

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008567-45.2023.8.13.0145

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA TERESA GOMES BARBOSA

Polo Passivo:

HABIT CONSTRUTORA LTDA - ME MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Intimação

Advogados:

KELRY CISCOTTO SILVA PAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VICTOR GARCIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5008567-45.2023.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARIA TERESA GOMES BARBOSA CPF: 906.649.066-72 RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CPF: 08.343.492/0001-20 e outros SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento provisório de sentença, com pedido de efeito suspensivo, apresentada por MRV Engenharia e Participações S/A e outra. A parte executada alega, em síntese, a inexigibilidade do título judicial, uma vez que ainda não houve o trânsito em julgado da sentença, estando pendente de julgamento recurso de apelação interposto tempestivamente, o qual versa sobre os mesmos fundamentos que embasam a execução. Argumenta, ainda, a existência de excesso de execução, questionando o valor cobrado pela exequente. É fato incontroverso nos autos que se trata de cumprimento provisório de sentença. Verifica-se, ainda, que o Recurso Especial transitou em julgado, conforme certidão de Id. 10408284062, pelo que houve a interposição de cumprimento definitivo de sentença pela parte exequente, nos autos de nº 0516785-08.2014.8.13.0145, o qual tramita regularmente perante este juízo, com objeto idêntico ao do presente feito. Apesar dos fundamentos opostos na impugnação ao cumprimento de sentença, a discussão torna-se prejudicada porque foi interposto cumprimento definitivo de sentença, o que encerra automaticamente os efeitos do cumprimento provisório. É a jurisprudência do TJMG: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - TRÂNSITO EM JULGADO SUPERVENIENTE - PROCEDIMENTO EXECUTIVO INICIADO NOS AUTOS PRINCIPAIS - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. Há perda superveniente do interesse de agir nos autos de cumprimento provisório de sentença em relação aos quais sobreveio o trânsito em julgado da sentença, tendo sido iniciado o procedimento executivo definitivo. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.20.572578-1/001, Relator(a): Des.(a) Maurílio Gabriel , 15ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 24/06/2021, publicação da súmula em 05/07/2021) Por consequência, a questão também torna a impugnação prejudicada, sendo que eventuais divergências em relação aos valores devidos devem ser tratadas nos autos do cumprimento definitivo. Destarte, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 924, III, do CPC, bem como JULGO PREJUDICADA a análise da impugnação ao cumprimento provisório de sentença. Sem custas adicionais e honorários advocatícios tendo em vista a existência dos autos de nº 0516785-08.2014.8.13.0145 (cumprimento definitivo), Assim, arquivem-se os autos,com as devidas baixas na distribuição. P. R. I. C. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. IVANETE JOTA DE ALMEIDA Juíza de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Honorina Izalina Braga x Banco Itau Unibanco S/A

ID: 309046415

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008567-89.2024.8.13.0313

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HONORINA IZALINA BRAGA

Polo Passivo:

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO PEIXOTO GONCALVES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 3… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5008567-89.2024.8.13.0313 ³ CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: HONORINA IZALINA BRAGA CPF: 423.133.096-49 RÉU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 DESPACHO 1) Dê-se vista às partes do retorno dos autos, pelo prazo de 5 dias. 2) Após, não havendo outros requerimentos, arquive-se com baixa. 3) Efetuado o pagamento voluntário da condenação, fica desde já autorizada a expedição do alvará em favor do credor. Após, arquive-se com baixa. 4) Caso o credor formule o pedido de cumprimento de sentença, devidamente instruído com a memória de cálculo, e o executado não proceda conforme o item 3, altere-se a classe processual junto ao sistema para que conste CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Após, intime-se o devedor, na forma do art. 523 do CPC para: I) pagar o débito apontado pelo credor, devidamente atualizado até a data do pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de dez por cento; II) querendo, impugnar o débito, estando presentes as situações previstas no art. 525 do CPC, no prazo de quinze dias, após encerrado o prazo para pagamento voluntário. 5) Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 dias. 6) Efetuado o pagamento e transcorrido o prazo para a apresentação de impugnação, sem que esta seja apresentada, expeça-se o alvará autorizando a transferência em favor do exequente, que deverá informar se a obrigação foi satisfeita, no prazo de 5 dias. O silêncio será interpretado como anuência. 6.1) Decorrido o prazo supra, sem manifestação do exequente, ou sendo informada a quitação, dou por satisfeita a obrigação e extingo o feito por sentença, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Custas pela parte executada. Sendo necessária a intimação pessoal, defiro como diligência do Juízo. Caso seja beneficiária da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade. Declaro o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal. Arquive-se logo após a intimação. 7) Havendo a regular intimação da parte executada, decorridos os prazos supra, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre eventual valor pago ou para, não ocorrendo o pagamento integral, oferecer planilha atualizada do débito (art. 524, CPC), já deduzindo eventuais pagamentos e depósitos judiciais, incidindo multa e honorários advocatícios do artigo 523, §1º, do CPC. Caso a parte exequente não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar, no prazo de 5 dias, o recolhimento das custas para a consulta aos sistemas conveniados. Intime-se. Cumpra-se. IPATINGA, data da assinatura eletrônica. ELIMAR BOAVENTURA CONDÉ ARAÚJO Juiz(íza) de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008567-30.2025.8.09.0131

ID: 302983217

Tribunal: TJGO Órgão: Porangatu - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008567-30.2025.8.09.0131

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ELCIVAL DOS REIS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAIO MENDES BARROS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Número do processo: Juiz solicitante: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da 16/05/2025 14:34 5008567-30.2025.8.09.0131 KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECO pro… Número do processo: Juiz solicitante: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da 16/05/2025 14:34 5008567-30.2025.8.09.0131 KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECO protocolado por (ADRIANA MACHADO SANTIAGO) Ação Cível 54862213120 Elcival Dos Reis Oliveir Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250035033465 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Requisição PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás PORANGATU - Juizado Especial Cível e Criminal Informações requisitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: NÃO DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Ordem sigilosa? Não Dados dos Pesquisados 02988916110: MARLI RODRIGUES DA MATA R$ 0,00 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 16 MAI 2025 14:34 Requisição de Informações KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECO protocolado por (ADRIANA MACHADO SANTIAGO) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 17 MAI 2025 07:36 AVENIDA FEDERAL SN Q68 L4 CASA 2 JARDIM BRASILIA 76550000PORANGATU - BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e CAIXA ECONOMICA FEDERAL Pessoa Saldo total 1 2 / 17/06/2025 16:03Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 16 MAI 2025 14:34 Requisição de Informações KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECO protocolado por (ADRIANA MACHADO SANTIAGO) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 19 MAI 2025 15:46 FEDERAL 0000000 QD 68 LT 4 JARDIM BRASILIA PORANGATU GO76550 0000 - Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 16 MAI 2025 14:34 Requisição de Informações KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECO protocolado por (ADRIANA MACHADO SANTIAGO) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 19 MAI 2025 04:42 AVENIDA FEDERAL QD 68 LT 4, BAIRRO JARDIM BRASILIA , PORANGATU - GO , CEP 76556-446 - BCO DO BRASIL S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 16 MAI 2025 14:34 Requisição de Informações KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECO protocolado por (ADRIANA MACHADO SANTIAGO) (98) Não-Resposta - 20 MAI 2025 05:35 - - NU PAGAMENTOS - IP Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 16 MAI 2025 14:34 Requisição de Informações KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECO protocolado por (ADRIANA MACHADO SANTIAGO) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 19 MAI 2025 09:49 AV FEDERAL SN Q68 L4 JD BRASILIA 07655000PORANGATU GO - ITAÚ UNIBANCO S.A. 2 2 / 17/06/2025 16:03

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008567-55.2025.4.04.7001

ID: 299385062

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008567-55.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CLARIDE CONCEICAO VITORIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO CAMILO GONCALVES NETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRENDO WOLFAGAN DE QUEIROZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008567-55.2025.4.04.7001/PR AUTOR : CLARIDE CONCEICAO VITORIA ADVOGADO(A) : PAULO CAMILO GONCALVES NETTO (OAB PR129595) ADVOGADO(A) : BRENDO WOLFAGAN DE QU… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008567-55.2025.4.04.7001/PR AUTOR : CLARIDE CONCEICAO VITORIA ADVOGADO(A) : PAULO CAMILO GONCALVES NETTO (OAB PR129595) ADVOGADO(A) : BRENDO WOLFAGAN DE QUEIROZ (OAB PR090986) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte autora desistiu especificamente dos pedidos relacionados aos descontos em conta bancária de seguro cartão, capitalização PIC e Combinaqui ( evento 9, PET1 ). Tratando-se de direito disponível e possuindo o procurador poderes específicos para desistir da ação ( evento 1, PROC2 ), o pedido deve ser homologado. Ante o exposto, nos termos do art. 485, caput , inciso VIII, do CPC, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , em relação aos pedidos relacionados aos descontos em conta bancária de seguro cartão, capitalização PIC e Combinaqui, por homologar a desistência parcial da ação. 2. Antes de indeferir a gratuidade da justiça, intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício, pois não foi apresentada a declaração de hipossuficiência econômica citada na inicial. Prazo: 5 dias. 3. Considerando a maior facilidade da instituição financeira na prova do fato contrário, inverto o ônus da prova , nos termos do art. 373, § 1º, do CPC, cabendo à instituição financeira ré a prova de que a parte autora realizou a(s) contratação(ões) impugnada(s) e que autorizou os respectivos descontos em seu(s) benefício(s) previdenciário(s) . 4. Citem-se os réus para apresentarem PROPOSTA DE ACORDO ou CONTESTAÇÃO no prazo de 30 dias , bem como para especificar e justificar as provas que pretende produzir, sob pena de indeferimento, cientificando-a de que a contestação deverá vir acompanhada de cálculos atualizados e de documentos pertinentes à causa (ex. processo administrativo, fichas financeiras, etc) que estejam em sua posse , nos termos do art. 11 da Lei n. 10.259/2001. 5. Cumprido o item 43, sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias . 6. Havendo requerimento de dilação probatória, venham os autos conclusos. Do contrário, não havendo pedido de novas provas, registre-se imediatamente para sentença.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "5008567-88.2022.8.13.0433" – Página 24 de 29