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Processo nº 5008869-70.2025.8.24.0930

ID: 323100058

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5008869-70.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5008869-70.2025.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para p…

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Processo nº 5008093-11.2024.8.13.0672

ID: 258925641

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008093-11.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS CORREA ABREU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA ABREU DE PINHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5008093-11.2024.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito] AUTOR: MARCOS CORREA ABREU CPF: 359.454.356-00 RÉU: BANCO BMG S.A CPF: 61.186.680/0001-74 DECISÃO Vistos, etc Conforme disposto no art. 370 do CPC, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. No caso em discussão, os elementos constantes dos autos permitem a compreensão dos pontos controvertidos, cuja matéria é comum nos tribunais pátrios. Ademais, não se mostra útil e eficaz a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante do réu, porquanto, além de o fato probando ser meramente documental, a contestação já veicula a versão do réu. Por certo, referido depoimento não agregará qualquer subsídio útil para composição da controvérsia. Sobre o tema, a jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DO FUNDÃO - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 27 DO CDC - LUSTRO PRESCRICIONAL NÃO EXAURIDO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR - DESNECESSIDADE DO COLHIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.- [...]- Embora seja assegurado às partes o direito ao contraditório e à ampla defesa, cabe ao juiz, como destinatário da prova, decidir sobre a produção de provas necessárias à instrução do processo e à formação de seu convencimento, cumprindo ao Magistrado o indeferimento de provas inúteis, desnecessárias ou meramente protelatórias, sem que isso configure cerceamento de defesa.- O depoimento pessoal dos representantes das rés em nada contribuiria para instrução do feito, pois, além de constar do processo provas suficientes ao julgamento da lide, a versão das requeridas sobre os fatos pode ser extraída das petições juntadas por elas ao caderno processual.[...] (TJMG - Apelação Cível 1.0000.22.285815-1/002, Relator(a): Des.(a) Maria Lúcia Cabral Caruso , 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 23/11/2023, publicação da súmula em 24/11/2023) Dessa forma, mostrando-se inútil e ineficaz a prova oral pretendida, INDEFIRO a sua produção. Intime-se a parte autora. Findo o prazo, volvam-me os autos conclusos para julgamento. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO DE FARIA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

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Claudinei Marli Gabriel x Azul Companhia De Seguros Gerais

ID: 328474341

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008869-39.2025.8.13.0134

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI MARLI GABRIEL

Polo Passivo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

LAIS CRISTINA ROCHA SILVEIRA LOPES

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ALEXANDRE LOPES

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BEATRIZ DO VALE MACIEIRA

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DOUGLAS DE FREITAS BENEDITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Car… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 PROCESSO Nº: 5008869-39.2025.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: CLAUDINEI MARLI GABRIEL CPF: 862.927.906-06 RÉU: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CPF: 33.448.150/0001-11 SENTENÇA Trata-se de “ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais, morais e lucro cessante” movida por Claudinei Marli Gabriel em face de Azul Companhia de Seguros Gerais. Dispensado o relatório (artigo 38 da Lei nº 9.099/95). Decido. Analisando os presentes autos, entendo que comporta acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré no bojo da contestação. Com efeito, não sendo o autor segurado da ré, mas sim terceiro, descabe àquele propor a demanda exclusivamente em desfavor desta, conforme Súmula nº 529 do Superior Tribunal de Justiça, assim redigida: “No seguro de responsabilidade civil facultativo, não cabe o ajuizamento de ação pelo terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face da seguradora do apontado causador do dano.” Nesse sentido, aliás, já se manifestou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DIRETA E EXCLUSIVAMENTE CONTRA A SEGURADORA. TERCEIRO PREJUDICADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 529 DO STJ. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. - Não configura nulidade do processo o reconhecimento, de ofício, de ilegitimidade de parte, por se tratar de matéria de ordem pública, que pode ser arguida em qualquer tempo e grau de jurisdição. - Consoante entendimento sedimentado pelo STJ (Súmula nº 529), não há que se falar em legitimidade da seguradora para responder pelos danos reclamados direta e exclusivamente pelo terceiro prejudicado, com base em contrato de seguro de responsabilidade civil facultativo. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.24.176636-9/001, Relator(a): Des.(a) Aparecida Grossi, 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 21/08/2024, publicação da súmula em 22/08/2024 - grifei) Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, forte no artigo 485, inciso VI, do CPC. O pedido de justiça gratuita deverá ser dirigido, se for o caso, à Turma Recursal. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se. Caratinga, 15 de julho de 2025. MAX WILD DE SOUZA Juiz de Direito

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Processo nº 5072907-39.2025.4.02.5101

ID: 330553326

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5072907-39.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ARTURZAO - SHOPPING DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES

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RAPHAEL MADEIRA DA SILVA

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072907-39.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : ARTURZAO - SHOPPING DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES (OAB RJ196520) ADVOGADO(A) : R…

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Processo nº 5029142-11.2024.8.13.0672

ID: 306722455

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5029142-11.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ICONEX LOGISTICA LTDA - ME

Intimação

Advogados:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA

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ARTHUR TARDIN RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 CERTIDÃO – DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL PROCESSO Nº: 5029142-11.2024.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: DANIELA BIAS DA COSTA CPF: 044.559.886-70 RÉU/RÉ: ICONEX LOGISTICA LTDA - ME CPF: 24.775.412/0001-61 CERTIFICO que procedi à designação de AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA e por meio da plataforma tjmg.webex.com, dia: Tipo: Conciliação (12740) LINK: https://x.gd/E2H7n REUNIÃO(23339755236) Data: 29/07/2025 Hora: 14:30 . Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. OBSERVAÇÕES 1 - O acesso à sala de audiência virtual ocorrerá por meio de LINK ou NÚMERO REUNIÃO acima informado, cuja senha é SENHA 1234. 2 - Fica facultado à PARTE e seu ADVOGADO o comparecimento pessoal à sede do JESP Sete Lagoas para realizar a audiência presencialmente. 3 - O não comparecimento ou a recusa da parte de participar da audiência poderá ensejar a aplicação de CONTUMÁCIA ou REVELIA, conforme o caso. 4 - As partes e seus advogados DEVERÃO SE IDENTIFICAR na audiência, com a exibição de documento oficial de identidade com foto. 5 - Aos PROCURADORES fica o encargo de dar ciência aos seus respectivos clientes, REPASSANDO para eles o LINK e/ou NÚMERO REUNIÃO/SENHA. 6 – Em se tratando de AIJ – Audiência de Instrução e Julgamento, as testemunhas deverão comparecer PESSOALMENTE perante o juízo a fim de prestar depoimento, oportunidade em que deverão estar munidas de documento oficial de identificação com foto. 7 – Ficam as partes advertidas de que deverão indicar, de forma fundamentada e precisa, no prazo de 10 dias, se as testemunhas arroladas deverão ser intimadas nos termos do art. 34 da Lei 9.099/1995, apresentando o respectivo rol. ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL Para entrar em sala de audiência é necessário: COMPUTADOR, NOTEBOOK, CELULAR SMARTPHONE OU TABLET, conectado à internet. A utilização da Plataforma Emergencial de Videoconferência Cisco Webex NÃO EXIGE CADASTRO. Basta inserir seu nome e endereço de e-mail válido. Se não possuir e-mail, colocar o seguinte e-mail: CNJ@CNJ.JUS.BR A instalação do aplicativo é exigida apenas para celulares, smartphones e tablets. As partes deverão acessar a audiência através do link INFORMADO, utilizando, PREFERENCIALMENTE, o “Navegador Chrome” ou “Navegador Mozilla Firefox”, de notebook ou computador que, OBRIGATORIAMENTE, tenha WEBCAM e MICROFONE, de preferência com fone de ouvido para evitar ruídos externos. Poderão também utilizar aparelho celular SMARTPHONE com acesso à internet, de preferência com rede “WIFI” de qualidade. A SALA SOMENTE ESTARÁ DISPONÍVEL PARA AS PARTES A PARTIR DE 05 MINUTOS ANTES DA AUDIÊNCIA VIRTUAL DESIGNADA. Recomenda-se antes do início da audiência testar conexão, som e imagem

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Itau Unibanco S.A. x Itapel Industria E Distribuidora Ltda e outros

ID: 321219783

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5008869-50.2022.8.24.0033

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

ITAPEL INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA LTDA RONALDO FERREIRA FERNANDES

80

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Monitória Nº 5008869-50.2022.8.24.0033/SC AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A. RÉU: RONALDO FERREIRA FERNANDES RÉU: ITAPEL INDUSTRIA E … Monitória Nº 5008869-50.2022.8.24.0033/SC AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A. RÉU: RONALDO FERREIRA FERNANDES RÉU: ITAPEL INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA LTDA EDITAL Nº 310079200071 JUIZ DO PROCESSO: Cíntia Gonçalves Costi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ITAPEL INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 30.863.348/0001-73, endereço: Rua Umbelino Damásio de Brito, 100, Apto 303, Centro, Itajaí/SC - 88303050 (Residencial), Rua Sylvio Demarch, 66, Itaipava, Itajaí/SC - 88316497 (Residencial), Rua João Luiz Medeiros, 44, Fazenda, Itajaí/SC - 88301496 (Residencial), Avenida Governador Adolfo Konder, 1350, SL 9, São Vicente, Itajaí/SC - 88308002 (Residencial), CANAAN, 13, Não informado, Espinosa/MG - 39510000 (Residencial), Rua Ipiranga, 528, SL 1, Garcia, Blumenau/SC - 89022300 (Residencial), Avenida Sete de Setembro, 200, sala 10, Centro, Itajaí/SC - 88301200 (Residencial), Rua Uruguai, S/N, WhatsApp: (48) 99985-1420, Centro, Itajaí/SC - 88302200 (Residencial), Rua Nono Emílio Dalçóquio, 943, cx 01, Espinheiros, Itajaí/SC - 88317127 (Residencial), Rua 2700, 177, apto 1001, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330376 (Residencial), Avenida Vereador Abrahão João Francisco, 4000, galpão 07, Centro, Itajaí/SC - 88302100 (Residencial), Rua Nono Emílio Dalçóquio, 943, Espinheiros, Itajaí/SC - 88317127 (Residencial), Rua José Selega, 18, Loteamento Parque Empresarial Adelelmo Corradini, Itatiba/SP - 13257593 (Residencial), Rua Uruguai, S/N, Whatsapp: (48) 99985- 1420, Centro, Itajaí/SC - 88302202 (Residencial), Na pessoa de CARLOS AMORIM - Rua Alfredo Labes, 305, Casa B, Ressacada, Itajaí/SC - 88307400 (Residencial), Rua Uruguai, 000, Centro, Itajaí/SC - 88302200 (Residencial), Avenida Itaipava, 1086, AREA 2, Itaipava, Itajaí/SC - 88316301 (Residencial) e Rua Presidente Coutinho, 232, Centro, Florianópolis/SC - 88015230 (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 493.844,60. Data do Cálculo: 12/04/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Flavio Junior Rosa

ID: 260422421

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008869-18.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

FLAVIO JUNIOR ROSA

Intimação

Advogados:

RODRIGO RESENDE CERQUEIRA

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LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5008869-18.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CPF: 07.707.650/0001-10 RÉU: FLAVIO JUNIOR ROSA CPF: 043.365.976-93 DECISÃO Vistos, etc. R Cuida-se de embargos de declaração opostos por FLÁVIO JÚNIOR ROSA, alegando, em síntese, omissão na decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, no que diz respeito à aplicação do Decreto-Lei nº 911/69, especificamente quanto à ausência de notificação extrajudicial para constituição em mora. Conheço dos embargos, por tempestivos. Os embargos de declaração são cabíveis nos casos em que a decisão apresentar obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, bem como para sanar erro material. No caso em apreço, não se verifica quaisquer das hipóteses legais autorizadoras do manejo dos embargos de declaração. A alegação de omissão não procede, uma vez que a decisão enfrentou adequadamente a matéria discutida nos autos, notadamente ao reconhecer a cédula de crédito bancário como título executivo extrajudicial, conforme previsto no art. 784, XII, do CPC, afastando a necessidade de assinatura de testemunhas, além de destacar que não se aplica o rito previsto no Decreto-Lei nº 911/69, por não se tratar de ação de busca e apreensão, mas sim de execução por quantia certa. O que se pretende, na verdade, é a rediscussão do mérito da decisão, o que não se coaduna com a via estreita dos embargos de declaração. Eventual inconformismo da parte deverá ser manejado por meio do recurso apropriado. Dessa forma, rejeito os embargos de declaração. O exequente deverá indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias. Caso requeira a pesquisa de bens, deverá recolher as verbas necessárias e apresentar planilha atualizada de débito. Havendo requerimento e pagamento da despesa correspondente (art. 29, do Provimento Conjunto nº. 75/2018/TJMG) pela parte exequente, fica desde logo deferida a realização de novas diligências pela Secretaria, independentemente de nova conclusão, tais como: RENAJUD(devendo ser analisado se há alienação fiduciária, caso não haja, deve ser efetuada a restrição de transferência), INFOJUD, inclusão nos cadastros SERASAJUD e CNIB. As pesquisas SISBAJUD e SNIPER serão realizadas pelo gabinete do juízo. Outros requerimentos, não incluídos nas hipóteses acima, promover a conclusão dos autos. Publique-se. Intime-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. CLAUDIANA SILVA DE FREITAS Juíza de Direito 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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Processo nº 5027396-11.2024.8.13.0672

ID: 297723790

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5027396-11.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON MONTEIRO DA SILVA MARCILENE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN GUSTAVO ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059l PROCESSO Nº: 5027396-11.2024.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: MARCILENE DA SILVA CPF: 679.381.326-91 e outros RÉU: TAMIRES CHRISTINA DA SILVA CPF: 102.404.606-00 DECISÃO Vistos etc. A princípio, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelos autores. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse manejada por Adilson Monteiro da Silva e Marcilene da Silva Monteiro, em face de Tamires Christina da Silva, alegando em síntese que adquiriram a fração de um imóvel situado na Rua das Palmeiras, nº 102, Bairro Montreal, Sete Lagoas/MG. Alegam, que durante a constância da união conjugal entre seu filho e a requerida, permitiram que o casal residisse no referido bem imóvel. Sustentam, que sobreveio a dissolução do matrimônio entre as partes. Afirmam, que após o rompimento conjugal, cessou o interesse em manter a requerida na posse do imóvel Narram, que promoveram notificação judicial em 11 de julho de 2024, requerendo a desocupação do bem pela requerida, a qual restou infrutífera. Requerem a concessão da tutela de urgência para determinar sua retomada à posse, bem como, autorizar, se necessário, o uso de força policial e arrombamento. Nessa conformidade, fora designada audiência de justificação na data do dia 3 de junho de 2025, às 15h, em que compareceu virtualmente a requerida, acompanhada por sua advogada, também foi ouvida a testemunha Sra. Sandra, arrolada pela parte autora. Consequentemente, foram determinados os autos conclusos para apreciação da decisão acerca do pedido de tutela de urgência. Juntou documentos. Vieram os autos conclusos. Eis o relatório necessário. Fundamento e decido. O possuidor, nos termos do art. 560 do Código de Processo Civil, tem direito de ser reintegrado na posse do bem no caso de turbação e esbulho, desde que comprovado, efetivamente, a sua data e a perda da posse (art. 561). Pois bem. In casu, não se vislumbram presentes os requisitos cumulativos previstos no referido dispositivo legal, considerando a ausência de elementos probatórios que demonstrem o efetivo exercício da posse anterior pelos requerentes sobre o bem objeto da lide. Outrossim, a audiência de justificação realizada, não possibilitou apurar, com precisão, a dinâmica fática que envolve a pretensão possessória. À vista disso, o indeferimento do requerimento é medida que se impõe. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência. Por conseguinte, intime-se a parte requerida para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista à parte autora para impugnar no prazo legal. Em seguida, intimem-se as partes para especificarem de maneira fundamentada as provas que pretendem produzir. Consigno prazo de 15 (quinze) dias. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para prolação de decisão saneadora. Cumpra-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO DE FARIA Juiz de Direito em substituição 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

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Processo nº 5008869-54.2025.4.04.7205

ID: 323979738

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROTESTO Nº Processo: 5008869-54.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

POSTHAUS LTDA.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOÃO SANDRO PAOLIN

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PROTESTO Nº 5008869-54.2025.4.04.7205/SC REQUERENTE : POSTHAUS LTDA. ADVOGADO(A) : JOÃO SANDRO PAOLIN (OAB SC017001) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de Protesto Interruptivo de Prescrição ajuizado por …

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Processo nº 5008869-36.2023.4.03.0000

ID: 338693088

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5008869-36.2023.4.03.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO PAULINO

Intimação de pauta

Advogados:

PAOLO FABRICIO GOLO TINTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 5008869-36.2023.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento … I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 5008869-36.2023.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL ASSÍNCRONA Data: 26-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de audiências da 7ª Turma - 2ª andar, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARCO ANTONIO PAULINO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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