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Processo nº 5021869-10.2023.4.04.7200

ID: 334698592

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5021869-10.2023.4.04.7200

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JMP INFORMATICA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDEMAR SORATTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDSON CICHELLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021869-10.2023.4.04.7200/SC EXEQUENTE : JMP INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A) : EDEMAR SORATTO (OAB SC019227) ADVOGADO(A) : EDSON CICHELLA (OAB SC0142… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021869-10.2023.4.04.7200/SC EXEQUENTE : JMP INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A) : EDEMAR SORATTO (OAB SC019227) ADVOGADO(A) : EDSON CICHELLA (OAB SC014231) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto, a secretaria intima o(s) beneficiário(s) do depósito do valor requisitado, disponível para saque sem expedição de alvará em qualquer agência do banco informado no(s) demonstrativo(s) juntado(s) aos autos a partir da data informada no demonstrativo , a fim de que, caso ainda não tenha havido o saque por parte do beneficiário(s) , promova(m) o levantamento. Na hipótese de o beneficiário preferir a transferência dos valores para sua conta (alvará eletrônico), sem precisar se dirigir presencialmente ao banco, deve observar necessariamente, no momento do peticionamento, a opção PETIÇÃO - PEDIDO DE TED. Mais informações disponíveis em: https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf Em relação ao imposto de renda, no caso de tributação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), deve a parte interessada, no momento do saque, observar o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88; e, nas demais hipóteses, o disposto no art. 27 da Lei nº 10.833/03, alterada pela Lei nº 10.865/04. Registre-se que o sistema de requisições de pagamento não permite preenchimento de isenção total de Imposto de Renda. Logo, se for o caso do presente processo , deve a parte interessada proceder conforme art. 27, § 1º, da Lei nº 10.833/03, alterada pela Lei nº 10.865/04. No prazo de 15 (quinze) dias, a parte exequente deverá se manifestar sobre a satisfação de seu crédito (exceto se houver precatório pendente de pagamento, caso em que os autos serão suspensos para aguardar a disponibilização dos recursos). Nada sendo requerido ou havendo exclusivamente requerimento de concessão de prazo, os autos serão baixados, podendo ser novamente movimentados por simples petição. Quanto aos valores bloqueados, deverá a parte exequente informar as contas bancárias para as quais os montantes devem ser transferidos, hipótese na qual o pedido de liberação será avaliado pelo Juízo.

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Associação Hospitalar Moinhos De Vento x Gastão Steffler

ID: 297139579

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5182792-03.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO

Polo Passivo:

GASTÃO STEFFLER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BIANCA GOMES STEFFLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5182792-03.2022.8.21.0001/RS AUTOR : ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO ADVOGADO(A) : JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) RÉU : GASTÃO STEFFLER ADVOGADO(A) : BIA…

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Loungerie S/A x Ancar Ic S.A. e outros

ID: 311686110

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5108781-03.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LOUNGERIE S/A

Polo Passivo:

ANCAR IC S.A. LASUL EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA LRR PARTICIPACOES LTDA. MAIOJAMA PARTICIPAÇÕES LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEO IOLOVITCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO JAEGER SIRANGELO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CÍCERO BARCELLOS AHRENDS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL NERY TORRES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5108781-03.2022.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51087810320228210001/RS) RELATOR : VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER APELANTE : LOUNGERIE S/A (AUTOR) ADVOGADO(A) : RODRIGO ARA…

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Processo nº 5028174-03.2022.8.21.0001

ID: 282486271

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5028174-03.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BERNARDO DA LUZ MENEGAT CATIA SIMONE DA LUZ FELIPE DA LUZ MENEGAT GIULIA DA LUZ MENEGAT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIANA ZORZI MAINO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO CARLOS DE ARAUJO CHAGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NEUSA JOSSELI DOS SANTOS CUSTODIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 5028174-03.2022.8.21.0001/RS REQUERENTE : GIULIA DA LUZ MENEGAT ADVOGADO(A) : ANTÔNIO CARLOS DE ARAUJO CHAGAS (OAB RS011552) ADVOGADO(A) : NEUSA JOSSELI DOS SANTOS CUSTODIO (OAB RS0910…

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Josiane Franca Santos x Banco Pan S.A.

ID: 281193707

Tribunal: TJRS Órgão: 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5081427-03.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSIANE FRANCA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO PAHIM DORNEMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARLINDA JANAINA MACHADO DE QUADROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5081427-03.2022.8.21.0001/RS AUTOR : JOSIANE FRANCA SANTOS ADVOGADO(A) : Ricardo Pahim Dornemann (OAB RS083822) ADVOGADO(A) : ARLINDA JANAINA MACHADO DE QUADROS (OAB rs09…

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Antonio Carlos Dos Santos e outros x Departamento Municipal De Previdencia Dos Servidores Publicos Do Municipio De Porto Alegre

ID: 255906163

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5177748-03.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ELISABETE MARISA ANGELI DA SILVA MANOEL ANTONIO DORNELES DA COSTA MARIA NEVES RIBEIRO AQUINO VERA LUCIA DELFINO

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

80

Advogados:

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MOARA CURUBETO LONA DE MIRANDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZA COSTA DE MEDEIROS WERNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO KAUER ZINN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO … 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail trsecjefp@tjrs.jus.br. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5177748-03.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 706) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA RECORRENTE: VERA LUCIA DELFINO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO KAUER ZINN (OAB RS051156) ADVOGADO(A): LUIZA COSTA DE MEDEIROS WERNER (OAB RS111555) ADVOGADO(A): MOARA CURUBETO LONA DE MIRANDA (OAB RS133796) ADVOGADO(A): LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO (OAB RS052730) RECORRENTE: MARIA NEVES RIBEIRO AQUINO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO KAUER ZINN (OAB RS051156) ADVOGADO(A): LUIZA COSTA DE MEDEIROS WERNER (OAB RS111555) ADVOGADO(A): MOARA CURUBETO LONA DE MIRANDA (OAB RS133796) ADVOGADO(A): LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO (OAB RS052730) RECORRENTE: MANOEL ANTONIO DORNELES DA COSTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO KAUER ZINN (OAB RS051156) ADVOGADO(A): LUIZA COSTA DE MEDEIROS WERNER (OAB RS111555) ADVOGADO(A): MOARA CURUBETO LONA DE MIRANDA (OAB RS133796) ADVOGADO(A): LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO (OAB RS052730) RECORRENTE: ELISABETE MARISA ANGELI DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO KAUER ZINN (OAB RS051156) ADVOGADO(A): LUIZA COSTA DE MEDEIROS WERNER (OAB RS111555) ADVOGADO(A): MOARA CURUBETO LONA DE MIRANDA (OAB RS133796) ADVOGADO(A): LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO (OAB RS052730) RECORRENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO KAUER ZINN (OAB RS051156) ADVOGADO(A): LUIZA COSTA DE MEDEIROS WERNER (OAB RS111555) ADVOGADO(A): MOARA CURUBETO LONA DE MIRANDA (OAB RS133796) ADVOGADO(A): LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO (OAB RS052730) RECORRIDO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JHONNY PRADO SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente

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Spe Cipo Construcoes E Incorporacoes Ltda. x E.Q. - Engenharia Ltda.

ID: 319273977

Tribunal: TJRS Órgão: 19ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5145932-03.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SPE CIPO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Polo Passivo:

E.Q. - ENGENHARIA LTDA.

80

Advogados:

LUIZ CLEBER MARTINS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS GABRIEL DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROCHELLE BORSATTO DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS BRAGA EICHENBERG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 18 de julho de 2025, às 14h, e previsão… 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 18 de julho de 2025, às 14h, e previsão de término em 24 de julho de 2025 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Na sessão virtual há a possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível (19_camcivel@tjrs.jus.br), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5145932-03.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 746) RELATORA: Desembargadora RUTE DOS SANTOS ROSSATO APELANTE: SPE CIPO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) ADVOGADO(A): ROCHELLE BORSATTO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB RS065552) ADVOGADO(A): LUCAS GABRIEL DOS SANTOS (OAB RS133934) APELADO: E.Q. - ENGENHARIA LTDA. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ CLEBER MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ CLEBER MARTINS DA SILVA (OAB RS012375) TESTEMUNHA AUTOR: HEBEL SCHNEIDER BITON (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: KAMILA DA LUZ DIAS (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: THIAGO FANTINEL RUIZ (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente

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Tadeu Mello Garcia x Banco Agibank S.A

ID: 327066176

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5045634-03.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TADEU MELLO GARCIA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE PASSOS SCHLEICH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO CESCONETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5045634-03.2022.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo APELANTE : TADEU MELLO GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A) : A…

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Processo nº 5021869-47.2025.4.03.6301

ID: 327020850

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021869-47.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARINA ANGELICA LEITE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATA SILVA BRANDAO CANELLA

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ANA VICTORIA GONCALVES VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5021869-47.2025.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARINA ANGELICA LEITE Advog… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5021869-47.2025.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARINA ANGELICA LEITE Advogados do(a) AUTOR: ANA VICTORIA GONCALVES VIEIRA - PR116470, RENATA SILVA BRANDAO CANELLA - PR30452 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para reiterar a intimação da parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias: - Há divergência entre o valor da causa constante da petição e da planilha de cálculo apresentada, sendo necessário que a parte autora esclareça; Para tanto, deve(m) ser apresentado(s) o(s) seguinte(s) documento(s)/esclarecimento(s) apontado(s) na “Informação de Irregularidades”: - Elencar sequencialmente todos os itens do artigo 129-A, da Lei 8213/91, nos seguintes moldes: 1) Descrição clara da doença e das limitações que ela impõe (Lei 8213/91, art. 129-A, inciso I, letra a); Justificativa da parte com identificação dos documentos que comprovam o alegado (a ausência de identificação do documento deverá estar igualmente justificada). 2) Indicação da atividade para a qual a parte autora alega estar incapacitada (Lei 8213/91, art. 129-A, inciso I, letra b); Justificativa da parte com identificação dos documentos que comprovam o alegado. Na hipótese, CTPS. 3) Possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida (Lei 8213/91, art. 129-A, inciso I, letra c); Justificativa da parte com a identificação concreta dos erros contidos na perícia médica administrativa - juntada dos laudos faz parte do processo. 4) Declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso (Lei 8213/91, art. 129-A, inciso I, letra d); Declarar que não há ação judicial anterior proposta na Justiça Federal ou na Justiça Estadual com o mesmo objeto deste feito ou declarar que há ação anterior, identificando concretamente o número do processo, sua fase atual e o esclarecimento da inexistência de litispendência ou coisa julgada; 5) Comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, quando for o caso, pela administração pública (Lei 8213/91, art. 129-A, inciso II, letra a); Indicar o Id que contém a comprovação do indeferimento. Apontar o Id que contém a comprovação do indeferimento da prorrogação. 6) Comprovante da ocorrência do acidente de qualquer natureza ou do acidente do trabalho, sempre que houver um acidente apontado como causa da incapacidade (Lei 8213/91, art. 129-A, inciso II, letra b); 7) Documentação médica de que dispuser relativa à doença alegada como a causa da incapacidade discutida na via administrativa (Lei 8213/91, art. 129-A, inciso II, letra c). Esclarecer quais os documentos médicos apresentados na via administrativa. Esclarecer quais os documentos médicos que apontam a incapacidade que o autor busca ser reconhecida. Regularizada a inicial, proceda a Secretaria o(s) próximo(s) ato(s) processual(ais) necessário(s) ao regular processamento do feito: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento; b) remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial; c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) cite-se, caso já não tenha sido o réu citado. Decorrido o prazo sem o integral cumprimento, tornem conclusos. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.

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Loungerie S/A x Ancar Ic S.A. e outros

ID: 299322882

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5108781-03.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LOUNGERIE S/A

Polo Passivo:

ANCAR IC S.A. LASUL EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA LRR PARTICIPACOES LTDA. MAIOJAMA PARTICIPAÇÕES LTDA

80

Advogados:

ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEO IOLOVITCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO JAEGER SIRANGELO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CÍCERO BARCELLOS AHRENDS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL NERY TORRES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA

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16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, … 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de Julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail (16_camcivel@tjrs.jus.br) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5108781-03.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 574) RELATORA: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER APELANTE: LOUNGERIE S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA (OAB SP154361) APELADO: ANCAR IC S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL NERY TORRES (OAB RS088059) ADVOGADO(A): Cícero Barcellos Ahrends (OAB RS019581) ADVOGADO(A): CLAUDIO JAEGER SIRANGELO ADVOGADO(A): LEO IOLOVITCH (OAB RS006667) ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA (OAB RS058415) APELADO: MAIOJAMA PARTICIPAÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL NERY TORRES (OAB RS088059) ADVOGADO(A): Cícero Barcellos Ahrends (OAB RS019581) ADVOGADO(A): CLAUDIO JAEGER SIRANGELO ADVOGADO(A): LEO IOLOVITCH (OAB RS006667) ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA (OAB RS058415) APELADO: LASUL EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL NERY TORRES (OAB RS088059) ADVOGADO(A): Cícero Barcellos Ahrends (OAB RS019581) ADVOGADO(A): CLAUDIO JAEGER SIRANGELO ADVOGADO(A): LEO IOLOVITCH (OAB RS006667) ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA (OAB RS058415) APELADO: LRR PARTICIPACOES LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL NERY TORRES (OAB RS088059) ADVOGADO(A): Cícero Barcellos Ahrends (OAB RS019581) ADVOGADO(A): CLAUDIO JAEGER SIRANGELO ADVOGADO(A): LEO IOLOVITCH (OAB RS006667) ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA (OAB RS058415) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

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