Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5053669-31.2024.4.04.7100" - Resultados da Busca – Página 24 de 31

Processo nº 5063563-31.2024.4.04.7100

ID: 337981238

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5063563-31.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LINA MARA DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATEUS TOMAZI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063563-31.2024.4.04.7100/RS EXEQUENTE : LINA MARA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : MATEUS TOMAZI (OAB RS106802) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5053669-94.2025.8.13.0024

ID: 308197474

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5053669-94.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA CESARIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA CESARIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5053669-94.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Sucumbenciais] AUTOR: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA CESARIO CPF: 098.209.196-65 RÉU: IVAN ROLF FRUK GUELFI CPF: 051.222.416-19 DECISÃO Aportou nesta Centrase Cível cumprimento de sentença proferida por Juízo de uma das Varas de Família de Belo Horizonte. A CENTRASE foi instituída pela Resolução nº 805/2015 do Órgão Especial do TJMG para atuar em regime de cooperação com as Varas Judiciais de Belo Horizonte especificadas pelo Corregedor-Geral de Justiça, nos termos do art. 7º da referida Resolução. O Juiz que responde pela Centrase é designado por ato do Presidente do Tribunal de Justiça, nos termos do § 2º, art. 7º, Resolução citada. Nesse contexto, o Juiz que responde pela Centrase tem sua competência limitada à cooperação com os Juízes das Varas contempladas. Nos termos dos Avisos 51CGJ/205 e 57/CGJ/2015, bem como pelo art. 1º do Provimento CCG/TJMG nº 331/2016, somente são contempladas pela atuação da Centrase as VARAS CÍVEIS de Belo Horizonte. Senão vejamos o que prescreve o art. 1º, § 1º, da Resolução nº 805/2015: Art. 1º Fica criada a Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE, para atuar, em regime de cooperação, com as varas da Comarca de Belo Horizonte ou de outras comarcas, observado o disposto nesta Resolução. § 1º Excepcionadas as hipóteses expressamente previstas nesta Resolução, em especial as estabelecidas nos §§2º e 3º, a cooperação de que trata o “caput”, na Comarca de Belo Horizonte, restringe-se às unidades judiciárias denominadas “Varas Cíveis” do foro da capital, não alcançando outras unidades jurisdicionais especializadas ou do Sistema dos Juizados Especiais, ainda que competentes para matéria de natureza cível. Destarte, não pode ser processado perante a Centrase o cumprimento de nenhuma outra sentença que não seja proferida por algum dos Juízos das Varas Cíveis de Belo Horizonte, sendo irrelevante, portanto, a natureza jurídica da obrigação a ser executada, pelo fato de que o juízo de Família, evidentemente, não corresponde a uma das Varas Cíveis da Capital. Quanto a este ponto, ademais, a RESOLUÇÃO Nº 871/2018, do Órgão Especial do TJMG, assim dispôs: Art. 6º Os processos e as ações de extinção do condomínio decorrentes da homologação ou decretação de separação judicial e divórcio e da dissolução de união estável passarão a ser distribuídos às Varas de Família da Comarca de Belo Horizonte, na data da vigência desta Resolução. Isso posto, DECLARO-ME absolutamente incompetente para processar este feito e determino a redistribuição do processo ao juízo de origem, com a ressalva de que se igualmente não se reputar competente, hipotético conflito poderia em tese se travar entre si e alguma das Varas Cíveis, não entre si e a Centrase. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FERNANDO LAMEGO SLEUMER Juiz(íza) de Direito CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças MFC

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5015645-31.2024.4.04.7100

ID: 308657287

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015645-31.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JUSSARA DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAUL GONCALVES CUNHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015645-31.2024.4.04.7100/RS REQUERENTE : MARIA JUSSARA DE SOUZA ADVOGADO(A) : RAUL GONCALVES CUNHA (OAB RS046647) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que o IB…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5049401-31.2024.4.04.7100

ID: 315715954

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5049401-31.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA CARLENE DA SILVA MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO MACHADO GARCIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5049401-31.2024.4.04.7100/RS REQUERENTE : DANIELA CARLENE DA SILVA MACHADO ADVOGADO(A) : LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RS113116) ATO ORDINATÓRIO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5052505-31.2024.4.04.7100

ID: 315723228

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5052505-31.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO PADILHA FAGUNDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TALVANI POERSCHKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JACI DIEHL PINTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5052505-31.2024.4.04.7100/RS REQUERENTE : LUCIANO PADILHA FAGUNDES ADVOGADO(A) : TALVANI POERSCHKE (OAB RS075936) ADVOGADO(A) : JACI DIEHL PIN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5047073-31.2024.4.04.7100

ID: 315712932

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5047073-31.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA BEATRIS SALDANHA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL MONTEIRO PAGNO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5047073-31.2024.4.04.7100/RS EXEQUENTE : SANDRA BEATRIS SALDANHA DA SILVA ADVOGADO(A) : Rafael Monteiro Pagno (OAB RS057689) ATO ORDINATÓRIO De o…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5049692-31.2024.4.04.7100

ID: 272757246

Tribunal: TRF4 Órgão: 26ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5049692-31.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARINO LUIS DILL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TAIDE MARIA JUSTEN ROCHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049692-31.2024.4.04.7100/RS AUTOR : MARINO LUIS DILL ADVOGADO(A) : TAIDE MARIA JUSTEN ROCHA (OAB RS058684) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, rejeito a(s…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5020010-31.2024.4.04.7100

ID: 319728138

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5020010-31.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CORINA SEVERO FONSECA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NALIGIA BATTAGLION CADORE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIO BENHUR BECCO RECHE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM FAVRETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5020010-31.2024.4.04.7100/RS EXEQUENTE : CORINA SEVERO FONSECA (Sucessão) ADVOGADO(A) : JOAQUIM FAVRETTO (OAB RS053590) ADVOGADO(A) : CASSIO BENHU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5041738-31.2024.4.04.7100

ID: 325821351

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5041738-31.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARTHA IZA MARQUES FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JONATHAN HECK MUNHOZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATO DONADIO MUNHOZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041738-31.2024.4.04.7100/RS AUTOR : MARTHA IZA MARQUES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : JONATHAN HECK MUNHOZ (OAB RS101977) ADVOGADO(A) : RENATO DONADIO MUN… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041738-31.2024.4.04.7100/RS AUTOR : MARTHA IZA MARQUES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : JONATHAN HECK MUNHOZ (OAB RS101977) ADVOGADO(A) : RENATO DONADIO MUNHOZ (OAB RS012602) SENTENÇA Ante o exposto: i) DECLARO prescritas as parcelas anteriores a 06/09/2019, apesar de ressalvadas pela parte autora; ii) JULGO PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fins de: a) DECLARAR o direito do(a) autora(a) de perceber a integralidade do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira - BEPATA, instituído pela Lei n.º 13.464/2017, no mesmo patamar pago aos servidores da ativa, até fevereiro/2024; e, b) CONDENAR a União ao pagamento das diferenças remuneratórias devidas, observada a prescrição acolhida, devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios. Os valores devidos à parte demandante deverão ser atualizados monetariamente pelo IPCA-E, a partir do vencimento de cada parcela, e acrescidos de juros moratórios em índices idênticos aos da caderneta de poupança, conforme o disposto no art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97 com a redação dada pela Lei n.º 11.960/09, observado o disposto no art. 12, II, da Lei n.º 8.177/91. Os juros são devidos a contar da citação e aplicados de forma simples, em decorrência da expressão uma única vez constante no art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97. A partir de 09/12/2021, passará a incidir exclusivamente a taxa SELIC para fins de correção monetária e juros de mora, de acordo com a previsão do art. 3° da EC n° 113/2021. Para fins de pagamento, deverá ser observada a renúncia efetuada pela parte autora (Evento 1, DECL8) quanto aos valores que vierem a exceder o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos fixado pelo art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5063175-31.2024.4.04.7100

ID: 329673676

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5063175-31.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO GORNICKI SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5063175-31.2024.4.04.7100/RS REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS (Representante Ação Coleti…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "5053669-31.2024.4.04.7100" – Página 24 de 31