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Osvaldo Ribeiro x Agibank Financeira S.A. - Credito, Financiamento E Investimento

ID: 336341066

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010493-57.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO RIBEIRO

Polo Passivo:

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Outros

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010493-57.2025.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 25/07/2025.

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Ieda Barboza Vicente x Banco Agibank S.A

ID: 336342538

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5044249-57.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IEDA BARBOZA VICENTE

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Outros

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5044249-57.2025.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 25/07/2025.

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Processo nº 1001168-91.2025.8.26.0471

ID: 294027994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001168-91.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001168-91.2025.8.26.0471 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5015052-57.2025.8.24.0930 - VARA ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO) - A.C.F.I. - Deverá o requerente comprovar o recolhimento das …

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Processo nº 5087996-07.2021.4.04.7100

ID: 333653572

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 6a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5087996-07.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONILDO RODRIGUES FLORENTINO

Acórdão

Advogados:

FILIPE SEVERO MELATTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SEVERO & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARLISE SEVERO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5087996-07.2021.4.04.7100/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5087996-07.2021.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO APELADO : LEONILDO RODRIGUES FLORENTINO (A… Apelação Cível Nº 5087996-07.2021.4.04.7100/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5087996-07.2021.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO APELADO : LEONILDO RODRIGUES FLORENTINO (AUTOR) ADVOGADO(A) : FILIPE SEVERO MELATTI ADVOGADO(A) : MARLISE SEVERO EMENTA Direito previdenciário. Embargos de declaração em apelação cível. Revisão da vida toda. Tema 1102 do STF superado. Embargos rejeitados. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos pela apelante contra acórdão que afastou a aplicação da revisão da vida toda, em face do entendimento do STF nas ADIs 2110 e 2111. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se, diante do julgamento das ADIs 2110 e 2111 pelo STF, que declarou constitucional a regra de transição do artigo 3º da Lei nº 9.876/99, é cabível a suspensão da demanda, por conta da ausência de trânsito em julgado e possível modulação de efeitos no Tema 1102 do STF. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O STF, em sessão plenária de 21/03/2024, julgou as ADIs 2110 e 2111, reconhecendo a constitucionalidade da regra de transição prevista no artigo 3º da Lei nº 9.876/99, afastando a possibilidade de opção pela regra permanente do artigo 29, inciso I, da Lei nº 8.213/91 para cálculo do benefício, o que implica a superação material e temporal do Tema 1102. 4. Os embargos de declaração opostos no âmbito das ADIs 2110 e 2111 foram analisados pelo STF, que reafirmou a superação da tese do Tema 1102, não mais havendo motivos para a suspensão da demanda. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1. O enunciado do Tema 1102 do STF foi superado material e temporalmente pelo julgamento das ADI's nº 2110 e 2111, que reconhecendo a constitucionalidade da regra de transição do artigo 3º da Lei nº 9.876/99, afastou a possibilidade de opção pela regra permanente do artigo 29, inciso I, da Lei nº 8.213/91 para cálculo do benefício, não mais havendo motivos para a suspensão da demanda. ___________ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º; Lei nº 8.213/1991, art. 29, I; Lei nº 9.876/1999, art. 3º; CPC, arts. 1.022, 1.021, § 4º. Jurisprudência relevante citada: STF, ADI 2110, Rel. Min. Edson Fachin, Pleno, j. 21.03.2024; STF, ADI 2111, Rel. Min. Rosa Weber, Pleno, j. 21.03.2024; STF, RE 1.276.977 (Tema 1102), Rel. Min. Dias Toffoli, Pleno, j. 2022. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 21 de julho de 2025.

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Processo nº 5087996-57.2025.8.24.0930

ID: 312685894

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5087996-57.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5087996-57.2025.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB SC017759) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de… BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5087996-57.2025.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB SC017759) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ajuizado(a) por BANCO VOTORANTIM S.A. contra KLEBER DOS PASSOS JARDIM . De acordo com o Decreto-Lei n. 911/69, o credor fiduciário poderá reaver o objeto garantidor da dívida quando comprovar a mora do devedor, o que pode ser feito pelo envio de AR - carta registrada com aviso de recebimento encaminhada ao endereço informado no contrato ou, inexitosa a diligência, pelo protesto do título (arts. 2º e 3º). A notificação do devedor é considerada válida não apenas quando entregue no endereço do contrato, ainda que recebida por terceiro. A ineficácia na entrega do AR motivada pela justificativa "mudou-se" ou "desconhecido" não descaracteriza a comprovação da mora, eis que o consumidor deve manter seu endereço atualizado junto à instituição financeira. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5039197-28.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 15-08-2023). Igualmente válida será a notificação devolvida com a informação "endereço insuficiente" ou "endereço inexistente", porquanto o demandado não pode se valer da sua torpeza ao fornecer dado contratual equivocado. Nesse norte: Resta positivada a mora, em alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, ainda que a correspondência encaminhada para o endereço do contrato tenha sido devolvida com a informação "mudou-se" ou "inexistente" (Enunciado XIII do Grupo de Câmaras de Direito Comercial). Nos demais casos de notificação devolvida, diante do recente julgamento pelo STJ, em 09/08/2023, que a respeito do TEMA N. 1.132 firmou, por maioria, a tese de que "para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros" , este Juízo passa a entender que, se é dispensável a prova do recebimento do AR, é suficiente a constituir em mora a notificação encaminhada ao endereço do contrato, ainda que devolvida com as informações "não procurado" e "ausente", cabendo ao devedor, se for o caso, a desconstituição da mora, hipótese em que deverá demonstrar claramente que, à época da tentativa de notificação, residia no endereço para onde estar foi dirigida. No ponto, a notificação pessoal, apresentada pelo autor, foi dirigida ao endereço informado à instituição financeira, sendo plenamente válida, nos termos acima fundamentados. Assim, com a comprovação da constituição em mora, o deferimento da liminar é medida impositiva. Esclareço que o prazo para purgar a mora é de 5 (cinco) dias corridos (direito material), deflagrado com o cumprimento da liminar. Ao passo que o prazo para contestar é de 15 (quinze) dias úteis (direito processual), iniciado com a juntada do mandado de busca e apreensão devidamente cumprido. Nesse sentido: O prazo para pagamento art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69 deve ser considerado de direito material, não se sujeitando, assim, à contagem em dias úteis, prevista no art. 219, "caput", do CPC/15 (STJ, REsp 1770863, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 15/06/2020). CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INADIMPLEMENTO. BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA. APELO DO DEVEDOR FIDUCIANTE. CONTAGEM PARA A PURGA DA MORA PELO DEVEDOR FIDUCIANTE. TERMO INICIAL. CINCO DIAS A CONTAR DA EXECUÇÃO DA MEDIDA LIMINAR. Após cumprida a medida liminar de busca e apreensão, o devedor possui o prazo de 5 (cinco) dias para purgar a mora e 15 (quinze) dias para apresentar resposta. Aquele se inicia, de fato, com o cumprimento da medida. Este, contudo, se dá a partir da juntada, aos autos, do mandado cumprido, conforme previsão do art. 241, inciso II, do CPC (TJSC, AC 0300608-41.2015.8.24.0167, Rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, j. 13/02/2020). Ainda, nas ações de busca e apreensão, o valor da causa deverá corresponder à soma das parcelas vencidas e vincendas, por indicar o proveito econômico pretendido, o que foi observado pelo autor. Isso posto, CONCEDO a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial. À DTR para certificar eventual existência de outra(s) ação(ões) com as mesmas partes e objeto. Em caso positivo, retornem conclusos. Do contrário, E XPEÇA-SE o respectivo mandado, depositando-se o bem com o representante indicado pela parte autora, a fim de que assuma o encargo de fiel depositário. Cumprida a liminar, CITE-SE o(a) réu(ré) para, conforme os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 3º, do Decreto-Lei 911/69, pagar a integralidade do débito indicado na inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da execução da liminar, mediante depósito em conta vinculada aos autos (Tema 722/STJ - Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária), caso em que lhe será devolvido o bem apreendido, ou apresentar resposta, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. DEFIRO eventual pedido de citação por meio do aplicativo WhatsApp , mediante Oficial de Justiça. Para tanto, o mandado judicial deverá conter os dados telefônicos e de WhatsApp da(s) parte(s) demandada(s), observando-se as informações fornecidas pela parte autora. Além da autorização de uso do aplicativo de mensagens, deverá constar no mandado judicial a necessidade de expressa cientificação do destinatário acerca da validade do ato, com entrega do respectivo mandado, senha/chave do processo e ciência com confirmação de recebimento. Saliento que a adoção dessa modalidade deverá ser comprovada nos autos, inclusive com prints , além da respectiva certidão. Esclareço que o prazo para purgar a mora é de 5 (cinco) dias corridos, por se tratar de direito material, tendo início quando do cumprimento da liminar de apreensão . Por outro vértice, o prazo para contestar é de 15 (quinze) dias úteis, tendo em vista o seu caráter processual, cujo início é da juntada aos autos do mandado de busca e apreensão e citação cumprido (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5071134-56.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Silvio Franco, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 01-02-2024). A atualização do débito e a emissão do respectivo boleto devem ser providenciadas pela parte interessada, sem a remessa dos autos à contadoria judicial. Destaco, ainda, que o bem depositado com terceiro, será liberado apenas após o pagamento das despesas de estadia. Decorrido o prazo para quitação da dívida sem manifestação nos autos, serão consolidadas a posse e a propriedade do bem em favor do credor fiduciário. O autor poderá, inclusive, solicitar à repartição competente a expedição de novo certificado de registro de propriedade em seu nome ou em nome de terceiro, livre de gravame fiduciário, podendo inclusive promover a venda antecipada do objeto. O cumprimento do mandado em horário de exceção cuida de ato do oficial de justiça que independe de determinação judicial. Por sua vez, as medidas de arrombamento e reforço policial não podem ser deferidas antecipadamente, porquanto dependem de comunicação, pelo oficial de justiça, de fechamento das portas por parte do réu, a teor dos art. 536, §2º e art. 846, §2º, do CPC. Ademais, o feito não deve tramitar em segredo de justiça, pois não estão presentes os requisitos do art. 5º, LX, da CF/88, e nem a incidência excepcional dos incisos do art. 189 do CPC, mostrando-se incabível a restrição de publicidade no trâmite do presente processo, inclusive, conforme recomendou a Corregedoria-Geral de Justiça na Circular nº 15/2012. RETIRE-SE o sigilo, se for o caso . DEFIRO , desde já, a inclusão das restrições de circulação, transferência e licenciamento, porquanto tais medidas visam dar efetividade à presente decisão, via Renajud. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4025480-05.2019.8.24.0000, da Capital, rel. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 22-09-2020). Sobrevindo informação acerca da apreensão do bem ou requerimento do autor, proceda-se imediatamente a baixa da restrição, independentemente de nova conclusão (art. 3º, § 9º). Saliento, ainda, que a parte ré deverá entregar os documentos de porte obrigatório e de transferência relacionados ao bem apreendido, conforme o art. 3º, §14º, do Decreto-Lei n° 911/69. Intime-se e cumpra-se.

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Processo nº 5040951-57.2025.8.24.0930

ID: 314245381

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5040951-57.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA OSSOVSKI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5040951-57.2025.8.24.0930/SC AUTOR : ANDREIA OSSOVSKI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES (OAB BA044300) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, indefiro a inicial e …

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Processo nº 5010687-57.2025.8.24.0930

ID: 296045223

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5010687-57.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5010687-57.2025.8.24.0930/SC AUTOR : ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB PR045445) SENTENÇA Pelo fundamento, ho…

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Processo nº 5054628-57.2025.8.24.0930

ID: 326774405

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5054628-57.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5054628-57.2025.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB DF021822) SENTENÇA ANTE O EXPOS…

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Processo nº 5092458-57.2025.8.24.0930

ID: 332660598

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5092458-57.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5092458-57.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) SENTENÇA ANTE O …

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Processo nº 5044540-57.2025.8.24.0930

ID: 291443234

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5044540-57.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JUCEMAR MARCHET

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5044540-57.2025.8.24.0930/SC AUTOR : JUCEMAR MARCHET ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) SE…

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