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Givanildo Dos Santos Lima x Estado De Sergipe e outros

ID: 316276923

Tribunal: TRT20 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-29.2025.5.20.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GIVANILDO DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

ESTADO DE SERGIPE REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA

Notificação

Advogados:

EVERTON RODRIGO SANTOS SILVA

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PATRÍCIA DE MOURA MELO

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ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000007-29.2025.5.20.0003 RECLAMANTE: GIVANILDO DOS SANTOS LIMA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000007-29.2025.5.20.0003 RECLAMANTE: GIVANILDO DOS SANTOS LIMA RECLAMADO: REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33c9ef2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO. Ante o exposto, decide o Juízo da 3º Vara do Trabalho de Aracaju/SE julgar a reclamação trabalhista proposta por GIVANILDO DOS SANTOS LIMA em face de REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA e ESTADO DE SERGIPE, nos seguintes termos: Rejeitar as preliminares de incompetência suscitadas e ilegitimidade passiva pela segunda reclamada; Rejeitar a preliminar de nulidade processual suscitada pelo autor. Julgar improcedentes os pedidos formulados contra Estado de Sergipe, extinguindo o processo em relação a este com resolução do mérito. Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por GIVANILDO DOS SANTOS LIMA em face de REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA e extinguir o processo com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), para: 1- Condenar Reclamada acima mencionada ao pagamento do adicional de periculosidade, nos termos da fundamentação, com reflexos em 13º salário, férias + 1/3, aviso-prévio e FGTS + 40%, com dedução dos valores pagos a título de adicional de risco de vida; 1- Condenar Reclamada acima mencionada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme fundamentação; Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Liquidação por simples cálculo, observados os parâmetros fixados na fundamentação. Incidências fiscais e previdenciárias na forma da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 440,44, calculadas sobre R$ 22.021,79, valor da condenação. Intimem-se as partes. Nada mais. PABLO SOUZA ROCHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GIVANILDO DOS SANTOS LIMA

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Givanildo Dos Santos Lima x Estado De Sergipe e outros

ID: 316276955

Tribunal: TRT20 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-29.2025.5.20.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GIVANILDO DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

ESTADO DE SERGIPE REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA

Notificação

Advogados:

EVERTON RODRIGO SANTOS SILVA

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PATRÍCIA DE MOURA MELO

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ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000007-29.2025.5.20.0003 RECLAMANTE: GIVANILDO DOS SANTOS LIMA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000007-29.2025.5.20.0003 RECLAMANTE: GIVANILDO DOS SANTOS LIMA RECLAMADO: REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33c9ef2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO. Ante o exposto, decide o Juízo da 3º Vara do Trabalho de Aracaju/SE julgar a reclamação trabalhista proposta por GIVANILDO DOS SANTOS LIMA em face de REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA e ESTADO DE SERGIPE, nos seguintes termos: Rejeitar as preliminares de incompetência suscitadas e ilegitimidade passiva pela segunda reclamada; Rejeitar a preliminar de nulidade processual suscitada pelo autor. Julgar improcedentes os pedidos formulados contra Estado de Sergipe, extinguindo o processo em relação a este com resolução do mérito. Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por GIVANILDO DOS SANTOS LIMA em face de REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA e extinguir o processo com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), para: 1- Condenar Reclamada acima mencionada ao pagamento do adicional de periculosidade, nos termos da fundamentação, com reflexos em 13º salário, férias + 1/3, aviso-prévio e FGTS + 40%, com dedução dos valores pagos a título de adicional de risco de vida; 1- Condenar Reclamada acima mencionada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme fundamentação; Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Liquidação por simples cálculo, observados os parâmetros fixados na fundamentação. Incidências fiscais e previdenciárias na forma da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 440,44, calculadas sobre R$ 22.021,79, valor da condenação. Intimem-se as partes. Nada mais. PABLO SOUZA ROCHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA

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Maria De Fatima De Freitas Ricardo x Caixa Economica Federal

ID: 315087011

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Quixadá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-32.2025.5.07.0022

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DE FREITAS RICARDO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

DANIEL FELINTO DOS SANTOS NETO

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE QUIXADÁ ATSum 0000007-32.2025.5.07.0022 RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA DE FREITAS RICARDO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE QUIXADÁ ATSum 0000007-32.2025.5.07.0022 RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA DE FREITAS RICARDO RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 945ee9b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, decide o Juízo da Única Vara do Trabalho de Quixadá: acolher a prescrição quinquenal e rejeitar as preliminares suscitadas pela reclamada; eno mérito, julgar PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA DE FATIMA DE FREITAS RICARDO, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no sentido de reconhecer a natureza salarial das comissões pagas no programa "Mundo Caixa", determinando a imediata integração das referidas comissões à remuneração do autor, restando devido, ainda, o pagamento dos reflexos das comissões sobre RSRs (sábados, domingos e feriados) - conforme Súmula 27 do TST, FGTS, APIP, Horas Extras, Abono Pecuniário, PLR, licença prêmio, ATS, vantagens pessoais, 13º salário e férias, acrescidas do terço constitucional, durante o período imprescrito, com base na tabela apresentada na inicial). Tudo conforme fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo. Honorários sucumbenciais ao advogado da parte autora de 15% sobre o valor da condenação. Liquidação por cálculos, com incidência de juros e correção monetária. Sobre as verbas deferidas incidem juros e correção monetária conforme decidido pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021. Contribuições previdenciárias e imposto de renda, na forma da fundamentação supra. Custas pela reclamada, no valor de R$ 600,00, correspondente a 2% do valor arbitrado de R$ 30.000,00, cujo recolhimento deverá ser realizado na forma do art. 789, §1º, da CLT. Notifiquem-se as partes. Registre-se no sistema. MARCELO LIMA GUERRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Processo nº 0000007-52.1996.8.10.0139

ID: 315501768

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Vargem Grande Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000007-52.1996.8.10.0139

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M E SANTOS DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: vara1_vgran@tjma.jus.br Fone: (98) 3461-1447 Processo nº 0000007-52.1996.8.10.0139 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA…

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Processo nº 0000007-72.2024.4.03.6000

ID: 280569868

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000007-72.2024.4.03.6000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANUBIA PAULA NOGUEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DIEGO MOREIRA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000007-72.2024.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: ANUBIA PAULA NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: DIEGO …

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Jose Carlos De Freitas Barros e outros x Municipio De Matao

ID: 317169508

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-18.2011.5.15.0081

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE FREITAS BARROS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MATAO

Notificação

Advogados:

ANTONIO AUGUSTO IGNACIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLENE ANDREIA VIEIRA MONTOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - ARARAQUARA ATOrd 0000007-18.2011.5.15.0081 AUTOR: JOSE CARLOS DE FREITAS BARROS E OUTROS (1) RÉU: MUNICIP…

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Daniele Menezes Maia e outros x Belfast Restaurante Ltda

ID: 317165472

Tribunal: TRT8 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-47.2025.5.08.0008

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE MENEZES MAIA JOAQUIM DE NAZARE PINGARILHO NETO JOSE GERALDO SOARES LIMA

Polo Passivo:

BELFAST RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOAO FURTADO GUERINI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR DA COSTA BATISTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000007-47.2025.5.08.0008 RECLAMANTE: DANIELE MENEZES MAIA RECLAMADO: BELFAST …

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Daniele Menezes Maia e outros x Belfast Restaurante Ltda

ID: 317165500

Tribunal: TRT8 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-47.2025.5.08.0008

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE MENEZES MAIA JOAQUIM DE NAZARE PINGARILHO NETO JOSE GERALDO SOARES LIMA

Polo Passivo:

BELFAST RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOAO FURTADO GUERINI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR DA COSTA BATISTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000007-47.2025.5.08.0008 RECLAMANTE: DANIELE MENEZES MAIA RECLAMADO: BELFAST …

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Arlange Ribeiro De Carvalho e outros x Eliane Calderaro Santana e outros

ID: 317089845

Tribunal: TRT11 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-42.2020.5.11.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ARLANGE RIBEIRO DE CARVALHO IVANA VITAL DE OLIVEIRA JOCILENE DA SILVA GARCIA LETICIA COSTA DE OLIVEIRA RAIMUNDO MARDEUVES COSTA LORIS GUIMARAES SAMARA VICENTE DA SILVA TAMARA DA SILVA RIBEIRO VANDA MARIA SALES DO NASCIMENTO WANDERSON OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ELIANE CALDERARO SANTANA KARINA MARIA SABINO CAVALCANTI DE BARROS SEGEAM - SUSTENTABILIDADE, EMPREENDEDORISMO E GESTAO EM SAUDE DO AMAZONAS

Notificação

Advogados:

SAMUEL SOARES DE MIRANDA

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FRED FIGUEIREDO CESAR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIS ENRIQUE GALLARDO ORDINOLA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

HANNA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLAUDIO CRUZ DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

OSMARINO DA ROCHA CAMPOS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ICARO RODRIGO VALENTE LOPES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

VANESSA DOROTEIA BATISTA DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RAISSA SUELLEN FERNANDES BRITO

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KAMILLA VIEIRA DA COSTA

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JULIANA SOUZA RODRIGUES

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ALCINEY OLIVEIRA DOS SANTOS

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LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO

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THAYS DE SOUZA BATISTA

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ANDRE FELIPE MORAIS MATOS

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GABRIELA DE BRITO COIMBRA

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LOUISE MARTINEZ ALMEIDA CHAVES

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RANIER ALESSANDRO DE AQUINO SALES

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LEANDRO DE OLIVEIRA VIOLIN

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ROGER MARQUES MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000007-42.2020.5.11.0007 RECLAMANTE: JOCILENE DA SILVA GARCIA E OUTROS (8) …

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Antonio Marcos Da Cunha e outros x Evora Transportes Ltda e outros

ID: 278304881

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-42.2014.5.09.0093

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS DA CUNHA SUELI APARECIDA GIONA

Polo Passivo:

EVORA TRANSPORTES LTDA ILMAR ANTONIO DALLAMARIA VERA LUCIA PITTA DALLAMARIA

Notificação

Advogados:

RAQUEL CRISTINA SILVA DAS NEVES

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ROBERTA CARLA SOTTILE SERRARENS

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ELAINE CRISTINA SOARES

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GISELE ANDREA MARTINS NOGUEIRA

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JOÃO VICENTE CAPOBIANGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO ATOrd 0000007-42.2014.5.09.0093 RECLAMANTE: ANTONIO MARCOS DA CUNHA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO ATOrd 0000007-42.2014.5.09.0093 RECLAMANTE: ANTONIO MARCOS DA CUNHA RECLAMADO: EVORA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15eab54 proferido nos autos. "Conciliar também é realizar justiça" TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) CAMILA SAYURI ASARI KIMURA, em razão do(s) documento(s) id 3d0d025. Cornélio Procópio, 22 de maio de 2025. DESPACHO 1. Ante o(s) depósito(s) realizado(s) e considerando o princípio da execução pela forma menos gravosa, sem olvidar de que o parcelamento ensejará maior efetividade à execução para satisfação do débito exequendo, evitando constrições forçadas e impugnações, acolho o pedido da parte executada e defiro o parcelamento das despesas processuais, ressaltando a incidência de atualização, na forma do título executivo. 2. Aguarde-se a comprovação mensal dos depósitos, sob pena de prosseguimento da execução. 3. Considerando que o parcelamento implica na concordância da parte executada com os valores liquidados, na medida em que comprovados os recolhimentos, liberem-se os valores disponíveis a quem de direito, mediante abatimento na conta de atualização, e a oportuna intimação dos beneficiários, a parte exequente inclusive para os fins art. 884 da CLT, no prazo de 05 (cinco) dias, atentando-se para possível preclusão já consumada. 4. Com a quitação dos débitos, sem insurgências, remetam-se os autos ao Arquivo Definitivo, devendo a Secretaria proceder à conferência, certificando-se a ausência de pendências, conforme orientação da Corregedoria Regional. CORNELIO PROCOPIO/PR, 23 de maio de 2025. MARCIO ANTONIO DE PAULA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EVORA TRANSPORTES LTDA - VERA LUCIA PITTA DALLAMARIA - ILMAR ANTONIO DALLAMARIA

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