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Mario Alberto Dos Santos Campelo x Engefort Construtora E Empreendimentos Ltda

ID: 323470405

Tribunal: TRT8 Órgão: CEJUSC-JT 1º grau - Belém Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000567-10.2025.5.08.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIO ALBERTO DOS SANTOS CAMPELO

Polo Passivo:

ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIVALDO DIAS DOS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU - BELÉM ATSum 0000567-10.2025.5.08.0001 RECLAMANTE: MARIO ALBERTO DOS SANTOS CAMPELO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU - BELÉM ATSum 0000567-10.2025.5.08.0001 RECLAMANTE: MARIO ALBERTO DOS SANTOS CAMPELO RECLAMADO: ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Destinatário(a): MARIO ALBERTO DOS SANTOS CAMPELO AUDIÊNCIA INAUGURAL DE CONCILIAÇÃO, DE FORMA VIRTUAL , a ser realizada pelo CEJUSC JT BELÉM - PRIMEIRO GRAU (TRAVESSA DOM PEDRO I, 698, 1 Andar, UMARIZAL, BELEM/PA - CEP: 66050-100 / cejusc1grau@trt8.jus.br / (91) 40087138). Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" intimada para comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL DE CONCILIAÇÃO, que será realizada no dia 07/08/2025 09:40 horas, de forma telepresencial, a ser realizada pelo CEJUSC JT BELÉM - PRIMEIRO GRAU. A audiência será realizada através do link https://trt8-jus-br.zoom.us/j/88016138794?pwd=U3MwOXpDWm5peDBLL1FqcXlnazVtZz09 ID da reunião: 880 1613 8794 Senha de acesso: JjqQD7GS (letras minúsculas e maiúsculas) para uso em computador com câmera e internet ou para uso em celular ou tablet com acesso à internet, inserindo o link e clicando em “Iniciar a reunião”. Nessa audiência, a parte deverá comparecer na sala virtual pessoalmente. O não comparecimento do(a) autor(a) à audiência importará no ARQUIVAMENTO do processo, nos termos do art. 844 da CLT, podendo sofrer as demais consequências previstas em lei. NA AUDIÊNCIA INAUGURAL DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC BELÉM NÃO HAVERÁ NECESSIDADE DE APRESENTAR TESTEMUNHAS. Não havendo conciliação, será designada nova audiência na Vara competente, na qual as partes deverão apresentar até duas testemunhas, caso o valor dado à causa seja igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, ou até três testemunhas, se o valor da causa superar os 40 (quarenta) salários mínimos. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos, das 08h às 13h, pelo e-mail cejusc.belem@trt8.jus.br ou pelo telefone (91) 4008-7138. BELEM/PA, 11 de julho de 2025. NÚBIA MARGARETH MONTEIRO DOS SANTOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - MARIO ALBERTO DOS SANTOS CAMPELO

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Alan Dos Santos De Jesus x Niplan Infraestrutura S.A.

ID: 325610222

Tribunal: TRT9 Órgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000567-48.2024.5.09.0411

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALAN DOS SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

NIPLAN INFRAESTRUTURA S.A.

Notificação

Advogados:

CASSIO ROGÉRIO SVIATOWSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ATSum 0000567-48.2024.5.09.0411 RECLAMANTE: ALAN DOS SANTOS DE JESUS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ATSum 0000567-48.2024.5.09.0411 RECLAMANTE: ALAN DOS SANTOS DE JESUS RECLAMADO: NIPLAN INFRAESTRUTURA S.A. Fica a parte ALAN DOS SANTOS DE JESUS intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)" designada para 22/07/2025 11:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)Data: 22/07/2025 11:00Link: https://url.trt9.jus.br/m49n2ID da Reunião: 82705913200Senha: 7wSenoOQtu Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/82705913200?pwd=CllZwj62rvQXAchoeuzFaxHepEayhI.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). PARANAGUA/PR, 14 de julho de 2025. RICARDO DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALAN DOS SANTOS DE JESUS

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Exequentes Habilitados Na Planilha Consolidada Advogados e outros x Baru Restaurante Ltda - Epp e outros

ID: 325492534

Tribunal: TRT10 Órgão: Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000688-54.2020.5.10.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EXEQUENTES HABILITADOS NA PLANILHA CONSOLIDADA ADVOGADOS FRANCIMAGNO MELO DA SILVA NOVO RESTAURANTE LTDA

Polo Passivo:

BARU RESTAURANTE LTDA - EPP DILL RESTAURANTE LTDA DLC LANCAMENTOS MARKETING DIGITAL LTDA D & M BAR E RESTAURANTE LTDA DUMAL TREINAMENTO EM GASTRONOMIA LTDA D&Z EVENTOS E RESTAURANTE LTDA HDS RESTAURANTE LTDA JOAO RODRIGUES COSTA JUNIOR

Notificação

Advogados:

PEDRO PAULO DO AMARAL SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOSE ABEL DO NASCIMENTO DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RICARDO HAMPEL VICENTE FILHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BRUNO DA COSTA LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

KARLA MARCOVECCHIO PATI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JANARA GONCALVES PEREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

AMANDA MOREIRA ANDRADE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ARY PINHEIRO MOREIRA NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE DE SOUSA AYRES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARINA GOMES MATTOS DEVIDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARQUES DE ANDRADE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

KAMYLLA SOUZA BORGES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RANDER GOMES DO NASCIMENTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

THAYNARA VIANA DE ALMEIDA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FERREIRA DE SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ERASMO CELSO MIRANDA CAMELO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial ATOrd 0000688-54.2020.5.10.0002 RECLAMANTE: FRANCIMAGNO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial ATOrd 0000688-54.2020.5.10.0002 RECLAMANTE: FRANCIMAGNO MELO DA SILVA, Exequentes Habilitados na Planilha Consolidada Advogados RECLAMADO: BARU RESTAURANTE LTDA - EPP, JOAO RODRIGUES COSTA JUNIOR, D & M BAR E RESTAURANTE LTDA, DUMAL TREINAMENTO EM GASTRONOMIA LTDA, DILL RESTAURANTE LTDA, HDS RESTAURANTE LTDA, DLC LANCAMENTOS MARKETING DIGITAL LTDA, D&Z EVENTOS E RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5febe83 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) JULIANA DE PAULA NARCISO ROCHA, no dia 14/07/2025. DESPACHO Vistos, etc. Por meio da petição id 639ce06, a executada HDS RESTAURANTE LTDA informou a homologação de acordo no processo reunido no REEF 0000708-74.2022.5.10.0002. Diante da homologação juntada no id. 00cc3bd determino a exclusão do processo individual da lista de execuções reunidas do Caso Baru. Com a exclusão desse processo restam no REEF os processos 0000735-83.2020.5.10.0016 / 0000567-33.2019.5.10.0011 / 0000650-83.2018.5.10.0011 e 0000998-33.2020.5.10.0011 que totalizam o valor bruto de R$ 135.578,57 (cento e trinta e cinco mil, quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos) conforme print do Sharepoint abaixo. Em consulta ao Pje verificou-se o valor de R$ 173.225,37 (cento e setenta e três mil, duzentos e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos) disponíveis para execução, garantindo o pagamento dos processos restantes do REEF. Determino a suspensão dos bloqueios SISBAJUD e das medidas constritivas em relação às executadas. À Secretaria para certificar o valor atualizado do REEF e os processos reunidos restantes. Aguarde-se a homologação de acordo dos demais processos. Intime-se. BRASILIA/DF, 14 de julho de 2025. FRANCISCO LUCIANO DE AZEVEDO FROTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO RODRIGUES COSTA JUNIOR - DUMAL TREINAMENTO EM GASTRONOMIA LTDA - BARU RESTAURANTE LTDA - EPP - DILL RESTAURANTE LTDA - HDS RESTAURANTE LTDA - D & M BAR E RESTAURANTE LTDA

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Exequentes Habilitados Na Planilha Consolidada Advogados e outros x Baru Restaurante Ltda - Epp e outros

ID: 325492631

Tribunal: TRT10 Órgão: Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000688-54.2020.5.10.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EXEQUENTES HABILITADOS NA PLANILHA CONSOLIDADA ADVOGADOS FRANCIMAGNO MELO DA SILVA NOVO RESTAURANTE LTDA

Polo Passivo:

BARU RESTAURANTE LTDA - EPP DILL RESTAURANTE LTDA DLC LANCAMENTOS MARKETING DIGITAL LTDA D & M BAR E RESTAURANTE LTDA DUMAL TREINAMENTO EM GASTRONOMIA LTDA D&Z EVENTOS E RESTAURANTE LTDA HDS RESTAURANTE LTDA JOAO RODRIGUES COSTA JUNIOR

Notificação

Advogados:

PEDRO PAULO DO AMARAL SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOSE ABEL DO NASCIMENTO DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RICARDO HAMPEL VICENTE FILHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BRUNO DA COSTA LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

KARLA MARCOVECCHIO PATI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JANARA GONCALVES PEREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

AMANDA MOREIRA ANDRADE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ARY PINHEIRO MOREIRA NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE DE SOUSA AYRES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARINA GOMES MATTOS DEVIDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARQUES DE ANDRADE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

KAMYLLA SOUZA BORGES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RANDER GOMES DO NASCIMENTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

THAYNARA VIANA DE ALMEIDA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FERREIRA DE SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ERASMO CELSO MIRANDA CAMELO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial ATOrd 0000688-54.2020.5.10.0002 RECLAMANTE: FRANCIMAGNO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial ATOrd 0000688-54.2020.5.10.0002 RECLAMANTE: FRANCIMAGNO MELO DA SILVA, Exequentes Habilitados na Planilha Consolidada Advogados RECLAMADO: BARU RESTAURANTE LTDA - EPP, JOAO RODRIGUES COSTA JUNIOR, D & M BAR E RESTAURANTE LTDA, DUMAL TREINAMENTO EM GASTRONOMIA LTDA, DILL RESTAURANTE LTDA, HDS RESTAURANTE LTDA, DLC LANCAMENTOS MARKETING DIGITAL LTDA, D&Z EVENTOS E RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5febe83 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) JULIANA DE PAULA NARCISO ROCHA, no dia 14/07/2025. DESPACHO Vistos, etc. Por meio da petição id 639ce06, a executada HDS RESTAURANTE LTDA informou a homologação de acordo no processo reunido no REEF 0000708-74.2022.5.10.0002. Diante da homologação juntada no id. 00cc3bd determino a exclusão do processo individual da lista de execuções reunidas do Caso Baru. Com a exclusão desse processo restam no REEF os processos 0000735-83.2020.5.10.0016 / 0000567-33.2019.5.10.0011 / 0000650-83.2018.5.10.0011 e 0000998-33.2020.5.10.0011 que totalizam o valor bruto de R$ 135.578,57 (cento e trinta e cinco mil, quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos) conforme print do Sharepoint abaixo. Em consulta ao Pje verificou-se o valor de R$ 173.225,37 (cento e setenta e três mil, duzentos e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos) disponíveis para execução, garantindo o pagamento dos processos restantes do REEF. Determino a suspensão dos bloqueios SISBAJUD e das medidas constritivas em relação às executadas. À Secretaria para certificar o valor atualizado do REEF e os processos reunidos restantes. Aguarde-se a homologação de acordo dos demais processos. Intime-se. BRASILIA/DF, 14 de julho de 2025. FRANCISCO LUCIANO DE AZEVEDO FROTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - Exequentes Habilitados na Planilha Consolidada Advogados - FRANCIMAGNO MELO DA SILVA

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Maycon Pereira Da Silva x Wedgley Lima Pantaleao e outros

ID: 325550442

Tribunal: TRT6 Órgão: CEJUSC Petrolina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000567-92.2025.5.06.0412

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MAYCON PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

WEDGLEY LIMA PANTALEAO W P COMERCIO VAREJISTA DE LATICINIOS E FRIOS LTDA

Notificação

Advogados:

WALTER BRAZ VIEIRA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JANINE DO NASCIMENTO RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CEJUSC PETROLINA ATSum 0000567-92.2025.5.06.0412 RECLAMANTE: MAYCON PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: WEDGLEY LIMA PANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CEJUSC PETROLINA ATSum 0000567-92.2025.5.06.0412 RECLAMANTE: MAYCON PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: WEDGLEY LIMA PANTALEAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 436cdd2 proferido nos autos. DESPACHO Recebo o presente feito, de logo determinando a designação de audiência (videoconferência) para tentativa de conciliação, com a imediata notificação das partes, por intermédio dos seus advogados ou pessoalmente, acaso sem assistência jurídica nos autos, por meio da plataforma ZOOM, para o dia 06/08/2025 08:15, acessível pelo link abaixo informado, podendo ser utilizado tablet, celular, computador pessoal usando o navegador Google Chrome. Intime-se a reclamada no endereço indicado na petição id #id:9b61833 POR OFICIAL DE JUSTIÇA. É facultada a parte comparecer ao CEJUSC pessoalmente, em caso de impossibilidade de acesso virtual à audiência de conciliação. Se possível, os advogados e partes deverão informar telefone para viabilizar a celeridade de contato, caso seja necessária. Link de acesso à sala virtual - Sala 1 https://www.trt6.jus.br/portal/centro-de-conciliacoes-de-petrolina-cejusc-jt-petrolina Para acessar, clicar na imagem Sala 1 Contatos do CEJUSC: Telefone: (81)999686368 (whats) E-mail: cejuscpetrolina@trt6.jus.br Ressalto que o ATO CSJT.GP.SG Nº 141/2020, ao disciplinar a respeito da estruturação e os procedimentos dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC-JT da Justiça do Trabalho, dispõe em seu art. 10, §4º, que “o magistrado supervisor não deverá se pronunciar sobre questão jurídica que envolve a disputa”, de modo que, inexitosa a tentativa de composição, o feito deverá retornar ao Juízo de origem, mediante despacho, a quem caberá analisar e decidir nos autos. PETROLINA/PE, 14 de julho de 2025. KEVIA DUARTE MUNIZ Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC-JT 1º grau Intimado(s) / Citado(s) - MAYCON PEREIRA DA SILVA

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Processo nº 0000567-62.2016.4.01.3603

ID: 327167376

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000567-62.2016.4.01.3603

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORI… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: MARCOS TENORIO DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRIDO: NILTON DE SOUZA ARANTES - MT10865-A O processo nº 0000567-62.2016.4.01.3603 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/07/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 3 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para lançamento dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/0sax5uEyEb (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Processo nº 0000567-93.2016.8.10.0138

ID: 262560858

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Urbano Santos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000567-93.2016.8.10.0138

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n° 0000567-93.2016.8.10.0138 TERMO DE AUDIÊNCIA Presente: Juíza de Direito:… ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n° 0000567-93.2016.8.10.0138 TERMO DE AUDIÊNCIA Presente: Juíza de Direito: Luciana Quintanilha Pessôa Ausentes: Requerente: RAIMUNDO PINTO CARVALHO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Data e hora: 23 de abril de 2025, às 09:00 horas Local: Fórum de Urbano Santos/MA Aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, no local e às horas designadas, onde presente se encontrava a Exma. Sra. Juíza de Direito Luciana Quintanilha Pessôa, titular da comarca de Urbano Santos/MA. Feito o pregão, constatou-se a ausência das partes acima descritas, mesmo devidamente intimadas. Por fim, a MM. Juíza proferiu a seguinte SENTENÇA: Trata-se de ação previdenciária proposta por RAIMUNDO PINTO CARVALHO em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na qual a parte autora pleiteia o reconhecimento da qualidade de segurado e, por consequência, o deferimento do benefício previdenciário. Durante a instrução processual, a parte autora requereu a produção de prova testemunhal, com o objetivo de comprovar a qualidade de segurado (ID 77891983). Contudo, ausentou-se injustificadamente da audiência de instrução designada para a oitiva das testemunhas, deixando de cumprir o ônus que lhe incumbia, conforme disposto no art. 373, I, do Código de Processo Civil. A ausência da parte autora à audiência impossibilitou a produção da prova que ela própria havia requerido, configurando desinteresse no prosseguimento do feito e revelando a impossibilidade de formação do conjunto probatório mínimo necessário para o julgamento do mérito. Diante do exposto, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, diante do abandono da causa, consubstanciado na ausência da parte autora à audiência de instrução, essencial para a produção de prova por ela requerida. Sem condenação em custas e honorários. Publicado em audiência. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Cumpra-se. Luciana Quintanilha Pessôa Juíza de Direito Titular da Comarca de Urbano Santos/MA

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Processo nº 0800302-36.2025.8.22.0000

ID: 262968389

Tribunal: TJRO Órgão: Gabinete Des. Francisco Borges Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0800302-36.2025.8.22.0000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPERO

Polo Passivo:

Intimação

0800302-36.2025.8.22.0000 Agravo de Execução Penal Origem: 0021247-15.2014.8.22.0501 Porto Velho/Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas Agravante: Ministério Público do Estado de Rondônia … 0800302-36.2025.8.22.0000 Agravo de Execução Penal Origem: 0021247-15.2014.8.22.0501 Porto Velho/Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas Agravante: Ministério Público do Estado de Rondônia Agravado: Everton Gomes da Silva Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Relator: DES. FRANCISCO BORGES FERREIRA NETO Distribuído por sorteio em 13/01/2025 DECISÃO: PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. NO MÉRITO, AGRAVO PROVIDO. TUDO À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMENTA: Direito Penal e Execução Penal. Agravo de execução. Indulto. Decreto Presidencial n. 11.846/2023. Requisitos objetivos. Necessidade de cumprimento de 1/3 da pena para reincidentes. Não atendimento. Revogação do indulto. Recurso provido. I. Caso em exame Agravo de execução interposto pelo Ministério Público do Estado de Rondônia contra decisão que concedeu indulto. O órgão ministerial sustenta que o agravado não preencheu o requisito objetivo de cumprimento de 1/3 da pena, conforme disposto no Decreto Presidencial n. 11.846/2023. II. Questão em discussão 2. A questão a ser analisada consiste em verificar se o agravado cumpriu o requisito objetivo de 1/3 da pena exigido para concessão do indulto, considerando a unificação das penas aplicadas em diferentes processos. III. Razões de decidir 3. O Decreto Presidencial n. 11.846/2023 estabelece que a concessão do indulto a reincidentes está condicionada ao cumprimento de pelo menos 1/3 da pena. 4. Conforme apuração do SEEU, o agravado não atingiu o percentual mínimo exigido para a concessão do benefício, uma vez que não cumpriu 1/3 da pena nos autos de execução penal n. 0000567-41.2016.8.22.0015, nem iniciou o cumprimento das penas referentes aos autos n. 0000300-95.2012.8.22.0601 e 0007369-48.2013.8.22.0601. IV. Dispositivo e tese 5. Agravo de execução provido. Decisão reformada para revogar o indulto concedido ao agravado. Tese de julgamento: "O benefício do indulto previsto no Decreto Presidencial n. 11.846/2023 exige o cumprimento de, no mínimo, 1/3 da pena para reincidentes. "

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Maria Tayonara Santos Da Silva x Municipio De Siriri

ID: 327592756

Tribunal: TJSE Órgão: Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000567-31.2025.8.25.0051

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA TAYONARA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SIRIRI

Decisão

Advogados:

GILMARCIO MONTEIRO SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202576200600 NÚMERO ÚNICO: 0000567-31.2025.8.25.0051 EXEQUENTE : MARIA TAYONARA SANTOS DA SILVA ADV. : GILMARCIO MONTEIRO SANTOS - OAB: 7306-SE… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202576200600 NÚMERO ÚNICO: 0000567-31.2025.8.25.0051 EXEQUENTE : MARIA TAYONARA SANTOS DA SILVA ADV. : GILMARCIO MONTEIRO SANTOS - OAB: 7306-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE SIRIRI DECISÃO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, ELETRONICAMENTE, PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, IMPUGNAR O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 535 DO CPC, ADVERTINDO-LHE QUE SUA INÉRCIA ENSEJARÁ A EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE PAGAMENTO ATRAVÉS DE RPV, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 535, §3°, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), PARA PAGAMENTO DA VERBA EXEQUENDA, NO IMPORTE DE R$ 4.488,75 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SENTENTA E CINCO CENTAVOS). NA RPV DEVERÁ CONSTAR A ADVERTÊNCIA DE QUE, NÃO SENDO DEPOSITADO O NUMERÁRIO DEVIDO NO PRAZO DE 2 (DOIS) MESES, SERÁ EXPEDIDA A ORDEM DE SEQUESTRO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. HAVENDO INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO PELA PARTE EXECUTADA, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS CONCLUSOS APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM PRONUNCIAMENTO, FICANDO A PARTE ADVERTIDA DE QUE O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO QUITAÇÃO. NÃO TENDO HAVIDO O PAGAMENTO PELA PARTE EXECUTADA NO PRAZO ASSINALADO, CERTIFIQUE A SECRETARIA E INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, REQUERER O BLOQUEIO DOS VALORES CORRESPONDENTES, PROMOVENDO, CASO QUEIRA, A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS, OBSERVADA A DISCIPLINA DA EC 113/2021. ESCOADO O PRAZO, CONCLUSOS PARA PROVIDÊNCIAS. APENAS SE FOR APRESENTADA ATUALIZAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE O SILÊNCIO IMPORTAR EM ANUÊNCIA AOS CÁLCULOS APRESENTADOS. ESCOADO O PRAZO OU COM A JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

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Roberto De Almeida Franklin e outros x Prime Gym Club Ltda - Me

ID: 260890242

Tribunal: TRT17 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-11.2023.5.17.0007

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DE ALMEIDA FRANKLIN TIAGO FERREIRA MATHIAS

Polo Passivo:

PRIME GYM CLUB LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JALINE IGLEZIAS VIANA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ALBERTO NEMER NETO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GRASIELE MARCHESI BIANCHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA 0000567-11.2023.5.17.0007 : TIAGO FERREIRA MATHIAS : PRIME GYM CLUB LTDA - ME I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA 0000567-11.2023.5.17.0007 : TIAGO FERREIRA MATHIAS : PRIME GYM CLUB LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8edbd21 proferido nos autos. Advogados do RECLAMANTE: GRASIELE MARCHESI BIANCHI, JALINE IGLEZIAS VIANA Advogado do RECLAMADO: ALBERTO NEMER NETO DESPACHO Registre-se, por oportuno, que o parcelamento do débito na forma prevista pelo art. 916 do CPC mostra-se como meio efetivo e célere de satisfação do crédito trabalhista, sendo perfeitamente aplicável em ação de cumprimento de sentença nesta Justiça Especializada, conforme declarado pela Súmula 28 do E. TRT da 17ª Região. Além disso, trata-se de faculdade do órgão judicial o seu deferimento ou não. Observe-se que o entendimento adotado por este Juízo encontra amparo na jurisprudência do E. TRT da 17ª Região. Veja-se: "PARCELAMENTO DO DÉBITO. APLICAÇÃO DO ART. 916 DO CPC. O parcelamento do débito, previsto no artigo 916 FACULDADE DO JUIZ DA EXECUÇÃO. do CPC, é compatível com o processo do trabalho e se trata de faculdade do Juiz da Execução que, de acordo com o caso concreto, admite ou não o parcelamento, quando verificar que tal medida possibilita maior efetividade da tutela jurisdicional, ainda que ausente a anuência do credor. Inteligência da Súmula nº 28 deste E. Regional. (Recurso desprovido). (TRT 17ª R.; AP 0001108-77.2017.5.17.0161; Terceira Turma; Relª Desª Sônia das Dores Dionísio Mendes; DOES 23/09/2021). Diante disso, por ser medida de economia processual, antes de processar o agravo de instrumento interposto pelo autor, intimem-no para informar se mantém o interesse no seguimento do agravo interposto, registrando que o juízo apurará as diferenças de atualização do crédito ao final. Prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. Verifique a secretaria do juízo a existência de depósito objeto do parcelamento pendente de liberação. VITORIA/ES, 24 de abril de 2025. MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO FERREIRA MATHIAS

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