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Flavio Antonio Nunes De Vasconcellos x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 326359980

Tribunal: TRT18 Órgão: 12ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000867-57.2025.5.18.0012

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO ANTONIO NUNES DE VASCONCELLOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

LEONARDO RAMOS GONCALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GABRIEL YARED FORTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA CumPrSe 0000867-57.2025.5.18.0012 REQUERENTE: FLAVIO ANTONIO NUNES DE VASCONCELLO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA CumPrSe 0000867-57.2025.5.18.0012 REQUERENTE: FLAVIO ANTONIO NUNES DE VASCONCELLOS REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2d03e9 proferido nos autos. DESPACHO A reclamada requereu o sobrestamento do processo com base o Tema 108 da tabela de recursos de revista repetitivos (ID. 17053ea). O reclamante insurgiu contra o pedido (ID. a1ec794). Analiso. Conforme despacho de ID. 01a7c6d, os processo principal (0010618-88.2013.5.18.0012) foi suspenso no TST com base na decisão proferida pela Ministra Delaíde Alves Miranda no Tema 108 da Tabela de Recursos de Revista e Embargos Repetitivos, até que sobrevenha solução definitiva sobre a matéria “A gratificação especial, instituída por liberalidade do empregador (Banco Santander S.A.), é devida aos empregados dispensados até o ano de 2012? A dispensa do empregado posteriormente a 2012 afasta, por si só, o direito à gratificação especial?”. Assim, considerando os presentes autos tratam-se de cumprimento provisório de sentença, não cabe discussão a respeito da suspensão do julgamento do recurso na ação principal, a qual já se concretizou. Não obstante, entende-se que referida suspensão não afeta o prosseguimento do cumprimento provisório da sentença, isso porque o art. 899 da CLT dispõe que a execução provisória somente deve prosseguir até a realização da penhora. Dessa forma, em eventual modificação da sentença originária, não haverá prejuízo para a reclamada. Assim, em atenção à liquidação apresentada nos autos (ID. e7d88b3), ficam as partes intimadas para, no prazo comum de oito dias, querendo, apresentar impugnação, em conformidade com a nova redação do art. 879, §2º, da CLT. Nada havendo, voltem os autos conclusos para homologação da conta. SDNC GOIANIA/GO, 15 de julho de 2025. HELVAN DOMINGOS PREGO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO ANTONIO NUNES DE VASCONCELLOS

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Cencosud Brasil Comercial S.A. x União Federal (Pgfn)

ID: 326721937

Tribunal: TRT20 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 0000867-12.2025.5.20.0009

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Notificação

Advogados:

LEANDRO LAMUSSI CAMPOS

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MAURO VITOR BOCONCELLO SIMOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU TutAntAnt 0000867-12.2025.5.20.0009 REQUERENTE: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU TutAntAnt 0000867-12.2025.5.20.0009 REQUERENTE: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (PGFN) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 039841d proferida nos autos. DECISÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA Trata-se de pedido para que este Juízo conceda, liminarmente e inaudita altera pars, a tutela antecipada para declarar que os débitos correspondentes às CDAs indicadas na petição inicial não constituam óbice à renovação da Certidão Negativa de Débitos ou, ainda, da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. Ao exame. Compulsando os autos, verifico que o processo foi inicialmente distribuído à 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO tendo o Juízo daquela unidade jurisdicional concedido tutela de urgência, nos seguintes termos: Desta forma, concedo a tutela provisória requerida para que todas as dívidas cadastradas no ano de 2019, conforme a tabela apresentada de id. 6a4a1ff, passem a ser registradas como Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND). Posteriormente, o juízo de São Paulo declinou de sua competência, determinando a remessa dos autos a este Regional, tendo sido a ação distribuída para esta Vara. Considerando que a decisão que concedeu a tutela no juízo de origem, a princípio, encontra-se vigente e produzindo seus efeitos, nos termos dos artigos 297 e 64, §4º, do Código de Processo Civil, e, tendo em vista que não houve revogação expressa da referida decisão nem elementos nos autos que justifiquem, por ora, sua modificação, mantenho a decisão da 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO que concedeu a tutela liminar. Dou à presente decisão força de ofício para que a parte autora compareça no órgão competente, perante a União Federal, para encaminhamento da presente decisão. Inclua-se o feito em pauta. Notifiquem-se as partes para comparecimento sob as penas do art. 844, da CLT. ARACAJU/SE, 15 de julho de 2025. JOSE RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.

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Processo nº 0000867-19.2012.8.26.0407

ID: 326310814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 0000867-19.2012.8.26.0407

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPóLIO DE PAULO DE OLIVEIRA HUMBERTO MARIA LOPES JOSé EDUARDO DE OLIVEIRA JOSé JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO

Intimação

Advogados:

MARCELO VICTÓRIA IAMPIETRO

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LUIZ FERNANDO GRANDE DI SANTI

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ALESSANDRO AMBROSIO ORLANDI

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Processo 0000867-19.2012.8.26.0407 (407.01.2012.000867) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Humberto Maria Lopes - - José Joaquim de Oliveira Neto - - José Edu… Processo 0000867-19.2012.8.26.0407 (407.01.2012.000867) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Humberto Maria Lopes - - José Joaquim de Oliveira Neto - - José Eduardo de Oliveira - - Espólio de Paulo de Oliveira e outros - Vistos. 1 . Diante da ausência de manifestação sobre eventual desconformidade, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 804/2023 - "Projeto de Digitalização dos Processos Físicos das unidades de 1a Instância das Comarcas do Interior", HOMOLOGO a conversão dos autos físicos ao formato digital. 2. Compulsando os autos, verifico que o feito foi sentenciado (fls. 343/345), e esta r. sentença foi mantida pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (fls. 441/450), com trânsito em julgado em 17/02/2020 (fl. 452). (...) Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação movida pelo MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ em face de Espólio de Paulo de Oliveira, Paulo Roberto de Oliveira, José Eduardo de Oliveira, José Joaquim de Oliveira Neto, Humberto Maria Lopes e André Luis Maria Lopes, para o fim de incorporar os imóveis descritos as fls. 05/06 ao patrimônio da Municipalidade, mediante o pagamento da indenização no valor de R$ 157.909,00 para o imóvel parte da Matricula 7.051, e em R$ 125.739,00 para o imóvel parte da Matricula 18.741, para o dia 10 de setembro de 2014." Portanto, promova-se a correta movimentação SAJ, lançando-se a extinção. 3 . Pelo que se tem, o feito se arrasta diante das divergências quanto ao levantamento dos valores depositados nos autos, bem como penhoras lançadas neste. Por primeiro, certifique-se a z. serventia quanto aos valores depositados e as penhoras no rosto dos autos. Após, abra-se vista às partes, em especial ao Administrador Judicial (fls. 530/532). Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO AMBROSIO ORLANDI (OAB 152121/SP), MARCELO VICTÓRIA IAMPIETRO (OAB 169230/SP), MARCELO VICTÓRIA IAMPIETRO (OAB 169230/SP), LUIZ FERNANDO GRANDE DI SANTI (OAB 165714/SP)

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Ana Alice Silva Dias x Clube Da Moda Comercio Atacadista E Varejista Ltda

ID: 327610074

Tribunal: TRT11 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-26.2025.5.11.0053

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANA ALICE SILVA DIAS

Polo Passivo:

CLUBE DA MODA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO JOSE CUNHA MORAIS

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OSVALDO FROTA FERREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL CAETANO SOLEK

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA ATOrd 0000867-26.2025.5.11.0053 RECLAMANTE: ANA ALICE SILVA DIAS RECLAMADO: CLU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA ATOrd 0000867-26.2025.5.11.0053 RECLAMANTE: ANA ALICE SILVA DIAS RECLAMADO: CLUBE DA MODA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA ATO ORDINATÓRIO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA HÍBRIDA Nos termos do art. 152, VI, do CPC/2015, prolata-se o seguinte ato ordinatório: Designa-se a audiência inaugural no formato híbrido, a ocorrer na data de 13/08/2025 11:20 horas (horário local), onde as partes deverão participar, acompanhadas, caso desejem, de seu(ua) advogado(a), sob pena de arquivamento, no caso do reclamante, e no caso da reclamada, sob pena de revelia e confissão. Adverte-se que a reclamada deverá juntar a contestação escrita e respectiva prova documental até o horário de início da audiência, sob pena de preclusão, facultada a contestação oral, nos termos do art. 847 da CLT. A mencionada audiência INAUGURAL será realizada através do seguinte link de convite: Entrar na reunião Zoom https://trt11-jus-br.zoom.us/j/82999382772?pwd=VXhlMnRjMUZ3Z3UxQmNpS0xSaTNNdz09 ID da reunião: 829 9938 2772 Senha de acesso: 123 Ingresso pelo SIP 82999382772@zoomcrc.com Meios de contato da 3ª VTBV: Telefones Secretaria: 92 3621 7468 / 08009236220 Whats Secretaria da Vara: (95) 98426-5228 E-mail: vara.boavista03@trt11.jus.br Balcão virtual: https://meet.google.com/jgh-gtze-ace (Para acesso ao link não há necessidade de cadastro ou instalação de programa, sendo bastante inserir o link supra no navegador de internet, de preferência o Google Chrome). A 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista disponibiliza sala para comparecimento presencial, a qual encontra-se localizada no Fórum Trabalhista de Boa Vista - Avenida Benjamin Constant, 1853, 4º andar, Centro, Boa Vista – RR, sendo sua utilização facultativa, bastando o comparecimento nesta Secretaria. Notifiquem-se as partes. BOA VISTA/RR, 16 de julho de 2025. LUIZ EDUARDO DA CRUZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANA ALICE SILVA DIAS

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Ana Alice Silva Dias x Clube Da Moda Comercio Atacadista E Varejista Ltda

ID: 327610126

Tribunal: TRT11 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-26.2025.5.11.0053

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANA ALICE SILVA DIAS

Polo Passivo:

CLUBE DA MODA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO JOSE CUNHA MORAIS

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

OSVALDO FROTA FERREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL CAETANO SOLEK

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA ATOrd 0000867-26.2025.5.11.0053 RECLAMANTE: ANA ALICE SILVA DIAS RECLAMADO: CLU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA ATOrd 0000867-26.2025.5.11.0053 RECLAMANTE: ANA ALICE SILVA DIAS RECLAMADO: CLUBE DA MODA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA ATO ORDINATÓRIO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA HÍBRIDA Nos termos do art. 152, VI, do CPC/2015, prolata-se o seguinte ato ordinatório: Designa-se a audiência inaugural no formato híbrido, a ocorrer na data de 13/08/2025 11:20 horas (horário local), onde as partes deverão participar, acompanhadas, caso desejem, de seu(ua) advogado(a), sob pena de arquivamento, no caso do reclamante, e no caso da reclamada, sob pena de revelia e confissão. Adverte-se que a reclamada deverá juntar a contestação escrita e respectiva prova documental até o horário de início da audiência, sob pena de preclusão, facultada a contestação oral, nos termos do art. 847 da CLT. A mencionada audiência INAUGURAL será realizada através do seguinte link de convite: Entrar na reunião Zoom https://trt11-jus-br.zoom.us/j/82999382772?pwd=VXhlMnRjMUZ3Z3UxQmNpS0xSaTNNdz09 ID da reunião: 829 9938 2772 Senha de acesso: 123 Ingresso pelo SIP 82999382772@zoomcrc.com Meios de contato da 3ª VTBV: Telefones Secretaria: 92 3621 7468 / 08009236220 Whats Secretaria da Vara: (95) 98426-5228 E-mail: vara.boavista03@trt11.jus.br Balcão virtual: https://meet.google.com/jgh-gtze-ace (Para acesso ao link não há necessidade de cadastro ou instalação de programa, sendo bastante inserir o link supra no navegador de internet, de preferência o Google Chrome). A 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista disponibiliza sala para comparecimento presencial, a qual encontra-se localizada no Fórum Trabalhista de Boa Vista - Avenida Benjamin Constant, 1853, 4º andar, Centro, Boa Vista – RR, sendo sua utilização facultativa, bastando o comparecimento nesta Secretaria. Notifiquem-se as partes. BOA VISTA/RR, 16 de julho de 2025. LUIZ EDUARDO DA CRUZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CLUBE DA MODA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA

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Evandro Araujo Da Cunha x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 259567549

Tribunal: TRT22 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-38.2023.5.22.0005

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EVANDRO ARAUJO DA CUNHA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FLAVIO SOARES DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000867-38.2023.5.22.0005 : EVANDRO ARAUJO DA CUNHA : EMPRESA BRASILEIRA DE COR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000867-38.2023.5.22.0005 : EVANDRO ARAUJO DA CUNHA : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9709901 proferido nos autos. Vistos, etc. Ante o trânsito em julgado da fase cognitiva, intimem-se as partes para, no prazo de 08 (oito) dias, requererem o que entenderem de direito e/ou apresentarem a conta de liquidação, nos termos do art. 879, § 1º-B da CLT. Adverte-se que está sendo aberta a oportunidade de as partes apresentarem sua conta de liquidação, com fulcro no art 879, § 1º-B, da CLT, de tal forma que não o fazendo qualquer das partes, restará preclusa a oportunidade de impugnar os cálculos nos termos do art 879, § 2º, da CLT, cabendo tal medida apenas na impugnação da sentença de liquidação nos Embargos à Execução. Ressalta-se que os cálculos devem ser apresentados através do sistema PJE-Calc, conforme art. 22, § 6º da Resolução 185/2017 do CSJT, devendo conter os valores individualizados de cada parcela deferida, inclusive nos valores históricos, incluindo atualização monetária, juros moratórios e honorários advocatícios, estes se devidos, além de apontar de forma pormenorizada o montante referente à contribuição previdenciária e imposto de renda incidentes, sob pena de posterior execução. Importante ressaltar que é necessário que as parte(s) juntem aos autos também não só o pdf dos cálculos, mas também o arquivo gerado pelo pje-calc com extensão “pjc”. Após, façam-se conclusos os autos para Homologação da conta de liquidação, se for o caso. No silêncio das partes, determino o sobrestamento dos autos pelo prazo de noventa dias. Após o decurso do referido prazo, façam-se conclusos para a adoção das providências julgadas necessárias. Intime-se. TERESINA/PI, 23 de abril de 2025. ANA LIGYAN DE SOUSA LUSTOSA FORTES DO REGO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EVANDRO ARAUJO DA CUNHA

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Silvia De Albuquerque Montalvao Robatini x Fundacao Universidade De Brasilia e outros

ID: 258446659

Tribunal: TRT10 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-31.2024.5.10.0007

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SILVIA DE ALBUQUERQUE MONTALVAO ROBATINI

Polo Passivo:

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAPHAEL FELICIO DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUCAS PECANHA MARTINS GOES

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CAROLINE D ARC RODRIGUES FERREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000867-31.2024.5.10.0007 RECLAMANTE: SILVIA DE ALBUQUERQUE MONTALVAO ROBAT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000867-31.2024.5.10.0007 RECLAMANTE: SILVIA DE ALBUQUERQUE MONTALVAO ROBATINI RECLAMADO: G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4910829 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamatória trabalhista que SILVIA DE ALBUQUERQUE MONTALVAO ROBATINI move em desfavor de G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA, rejeito a prejudicial arguida e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na inicial, para condenar a 1ª reclamada a pagar à autora o que se apurar em liquidação de sentença por simples cálculos a título de restituição dos valores indevidamente descontados a título de adicional noturno, a partir de março de 2024 até a efetiva cessação dos descontos. Julgo IMPROCEDENTES os pedidos em relação à 2ª reclamada. Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo. Juros e Correção Monetária nos termos da fundamentação. No tocante aos recolhimentos fiscais, deverá o reclamado efetuar os descontos pertinentes, na forma do Provimento CGJT nº 03/05, autorizada a dedução relativa ao autor, sob pena de remessa de ofícios aos órgãos competentes. O cálculo do IRRF não incidirá sobre os juros de mora, a teor do art. 46 da Lei n. 8.541/92. Sobre a parcela deferida, que tem natureza indenizatória, não incidirão contribuições previdenciárias (artigos 114, § 3º da CF e 876, § único da CLT). Honorários de sucumbência, pelas partes, fixados em 10% conforme fundamentação, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade os honorários devidos pela parte autora. Custas, pela 1ª reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor atribuído à condenação e para este fim fixado. A FUB é isenta de custas processuais. Publique-se. Intime-se a FUB via sistema. Brasília, 17 de abril de 2025. MONICA RAMOS EMERY Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SILVIA DE ALBUQUERQUE MONTALVAO ROBATINI

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Silvia De Albuquerque Montalvao Robatini x Fundacao Universidade De Brasilia e outros

ID: 258446662

Tribunal: TRT10 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-31.2024.5.10.0007

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SILVIA DE ALBUQUERQUE MONTALVAO ROBATINI

Polo Passivo:

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAPHAEL FELICIO DE OLIVEIRA

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LUCAS PECANHA MARTINS GOES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CAROLINE D ARC RODRIGUES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000867-31.2024.5.10.0007 RECLAMANTE: SILVIA DE ALBUQUERQUE MONTALVAO ROBAT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000867-31.2024.5.10.0007 RECLAMANTE: SILVIA DE ALBUQUERQUE MONTALVAO ROBATINI RECLAMADO: G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4910829 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamatória trabalhista que SILVIA DE ALBUQUERQUE MONTALVAO ROBATINI move em desfavor de G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA, rejeito a prejudicial arguida e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na inicial, para condenar a 1ª reclamada a pagar à autora o que se apurar em liquidação de sentença por simples cálculos a título de restituição dos valores indevidamente descontados a título de adicional noturno, a partir de março de 2024 até a efetiva cessação dos descontos. Julgo IMPROCEDENTES os pedidos em relação à 2ª reclamada. Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo. Juros e Correção Monetária nos termos da fundamentação. No tocante aos recolhimentos fiscais, deverá o reclamado efetuar os descontos pertinentes, na forma do Provimento CGJT nº 03/05, autorizada a dedução relativa ao autor, sob pena de remessa de ofícios aos órgãos competentes. O cálculo do IRRF não incidirá sobre os juros de mora, a teor do art. 46 da Lei n. 8.541/92. Sobre a parcela deferida, que tem natureza indenizatória, não incidirão contribuições previdenciárias (artigos 114, § 3º da CF e 876, § único da CLT). Honorários de sucumbência, pelas partes, fixados em 10% conforme fundamentação, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade os honorários devidos pela parte autora. Custas, pela 1ª reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor atribuído à condenação e para este fim fixado. A FUB é isenta de custas processuais. Publique-se. Intime-se a FUB via sistema. Brasília, 17 de abril de 2025. MONICA RAMOS EMERY Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

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Debora Miranda Costa Cardoso x Coopserba - Cooperativa De Trabalho E Prestacao De Servicos Gerais E Especificos

ID: 257385784

Tribunal: TRT5 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000867-06.2024.5.05.0028

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DEBORA MIRANDA COSTA CARDOSO

Polo Passivo:

COOPSERBA - COOPERATIVA DE TRABALHO E PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS E ESPECIFICOS

Notificação

Advogados:

PRISCILA BATISTA DA SILVA FRAGA

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BRUNO ROCHA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000867-06.2024.5.05.0028 : DEBORA MIRANDA COSTA CARDOSO : COOPSERBA - COOPERAT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000867-06.2024.5.05.0028 : DEBORA MIRANDA COSTA CARDOSO : COOPSERBA - COOPERATIVA DE TRABALHO E PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS E ESPECIFICOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 577b8e1 proferida nos autos. Vistos, etc. Nos autos da reclamação trabalhista movida por DEBORA MIRANDA COSTA CARDOSO em face de COOPSERBA - COOPERATIVA DE TRABALHO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E ESPECÍFICOS, a reclamante requer, em sede de tutela provisória, sejam oficiadas as prefeituras de Lauro de Freitas, Vitoria da Conquista, Ilhéus, Camaçari, Bom Jesus da Lapa e Senhor do Bonfim, para que retenham da reclamada o valor estimado na sentença prolatada. Os autos vieram conclusos para apreciação da tutela provisória. A sentença de id. 9d3b84c julgou parcialmente procedentes os pedidos da reclamante, oportunidade em que foi fixado o valor da causa em R$15.000,00, apenas para fins recursais (CLT 789, IV). Passo a decidir. O art. 300 do CPC/2015 aduz que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. É preciso que o autor demonstre a presença dos requisitos delineados no referido art. 300 do CPC/2015, quais sejam: elementos que evidenciem a probabilidade do direito, e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso concreto, a sentença transitou em julgado diante da ausência de interposição de recurso pelas partes. Conforme mencionado em linhas pretéritas, o valor da causa fixado na sentença de Id 9d3b84c (R$ 15.000,00) é apenas para fins recursais (CLT 789, IV), não é o valor exequendo. Desse modo, não é possível deferir o pedido de tutela provisória para bloqueio de valores antes de a reclamante liquidar a sentença. Por tudo quanto exposto, indefiro a tutela provisória requerida. Intime-se. SALVADOR/BA, 15 de abril de 2025. ANTONIO PEREIRA DE MATOS NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA MIRANDA COSTA CARDOSO

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Vilma Cipriano Ribeiro x Irmandade Da Santa Casa De Londrina

ID: 329241661

Tribunal: TRT9 Órgão: 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000867-75.2025.5.09.0863

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VILMA CIPRIANO RIBEIRO

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA

Notificação

Advogados:

ROGERIO DE FRANÇA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000867-75.2025.5.09.0863 RECLAMANTE: VILMA CIPRIANO RIBEIRO RECLAMADO: IR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000867-75.2025.5.09.0863 RECLAMANTE: VILMA CIPRIANO RIBEIRO RECLAMADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA Fica a parte VILMA CIPRIANO RIBEIRO intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de inicial por videoconferência (rito sumaríssimo)" designada para 20/08/2025 09:45 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de inicial por videoconferência (rito sumaríssimo)Data: 20/08/2025 09:45Link: https://url.trt9.jus.br/5vljyID da Reunião: 89177779559Senha: sy8cu6Mvig Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/89177779559?pwd=2bOcxfj1fYw2hkMKpjme0DjaanomOX.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). LONDRINA/PR, 17 de julho de 2025. CRISTIANE DE MELO MATTOS SABINO GAZOLA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VILMA CIPRIANO RIBEIRO

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