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"0000869-42.2022.8.26.0470" - Resultados da Busca – Página 240 de 312

Evaldo Rodrigues Da Silva x Municipio De Tucurui e outros

ID: 331918394

Tribunal: TRT8 Órgão: VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-37.2024.5.08.0110

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EVALDO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE TUCURUI PLANETA TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO RODRIGUES CRUZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ROBSON TAVARES GONCALVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ARTUR DA SILVA RIBEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ ATOrd 0000869-37.2024.5.08.0110 RECLAMANTE: EVALDO RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: PLAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ ATOrd 0000869-37.2024.5.08.0110 RECLAMANTE: EVALDO RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: PLANETA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9deeb7e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO Ante todo o exposto e tudo mais que dos autos consta, decide o Juízo da MM. Vara do Trabalho de Tucuruí – PA, nos autos da reclamatória trabalhista processo N. 0000869-37.2024.5.08.0110 ajuizada por EVALDO RODRIGUES DA SILVA em face de PLANETA TRANSPORTES LTDA e MUNICÍPIO DE TUCURUÍ, rejeitar a preliminar de inépcia da exordial suscitada pela primeira reclamada; rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva, inépcia da exordial e ausência de documentos essenciais à propositura da ação suscitadas pelo segundo reclamado; no mérito, julgar EM PARTE PROCEDENTES os pedidos constantes na reclamatória para: I - Decretar a confissão ficta da primeira reclamada em razão de sua ausência à audiência de instrução (arts. 843, § 1º da CLT e 385, § 1º do CPC/15; II – Determinar que a primeira reclamada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do trânsito em julgado da presente decisão, proceda à devida anotação do pacto laboral na CTPS digital do reclamante, apondo como data de admissão o dia 07.03.2022, o importe salarial mensal inicial de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e de 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) a partir de abril/2022, a função de motorista de ônibus, e como data de dispensa o dia 15.01.2023 (ante a projeção do aviso prévio de trinta dias), sob pena destas anotações serem procedidas pela Secretaria desta MM. Vara do Trabalho de Tucuruí - PA, nos termos do art. 39, § 1º do Texto Consolidado, e de ser imposta multa de um salário mínimo pelo descumprimento da obrigação. III - Condenar a primeira reclamada a pagar ao reclamante, no prazo legal de 48 (quarenta e oito) horas após o trânsito em julgado desta decisão, o valor, já corrigido monetariamente, descrito em planilha de cálculos em anexo a título de: a) aviso prévio (trinta dias); b) 13º salário proporcional (11/12 ante a projeção do aviso prévio) de 2022; c) férias proporcionais (10/12 ante a projeção do aviso prévio) de 2022/2023, d) FGTS de todo o pacto laboral mais multa de 40%; e) adicional de insalubridade em grau máximo (40%) sobre o salário mínimo, e reflexos em aviso prévio, 13º salário (Súmula N. 45 do C. TST), férias acrescidas de 1/3 e FGTS mais multa de 40% (Súmula N. 63 do C. TST); f) 99,3 horas extras mensais, com adicional de 50%, durante todo o pacto laboral, nos dias efetivamente laborados e reflexos em aviso prévio, 13º salários, inclusive rescisório (Súmula N. 45 do C. TST), em férias acrescidas de 1/3, inclusive da rescisão (art. 142, § 5º da CLT), em RSR, neste incluídos os feriados (art. 1º e art. 7º, a da Lei N. 605/49), e em FGTS mais multa de 40%; g) três horas e quarenta e cinco minutos por semana, totalizando 16,05 horas interjornadas mensais, sem reflexos h) multa do art. 477, § 8º da CLT; i) multa do art. 467 da CLT sobre os pleitos de aviso prévio (trinta dias), 13º salário proporcional (11/12 ante a projeção do aviso prévio) de 2022 e férias proporcionais (10/12 ante a projeção do aviso prévio) de 2022/2023; j) juros de mora. IV – Determinar que, no prazo de quarenta e oito horas após o trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de pagamento de multa no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de inércia, a primeira reclamada proceda ao fornecimento do formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) ao reclamante. V - Condenar a primeira reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais ao patrono do reclamante no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor resultante da liquidação da sentença - proveito econômico obtido, descrito em planilha de cálculos em anexo. Improcedem os demais pedidos por falta de amparo de fato e de direito à pretensão. Tudo em fiel observância à fundamentação e à planilha de cálculos em anexo, que passam a fazer parte integrante do presente dispositivo como se neste estivessem transcritas. Descontos previdenciários e fiscais nos termos da fundamentação e conforme planilha de cálculos em anexo. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Restaram deferidos os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Custas pela primeira reclamada calculadas sobre o valor da condenação estão descritas em planilha de cálculos em anexo. Intimem-se a partes em razão da suspensão do expediente (Portaria PRESI N. 960/2025 do TRT8) no dia designado para prolação da sentença. Nada mais. Encerrou-se às 12h02min. ANDREY JOSE DA SILVA GOUVEIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PLANETA TRANSPORTES LTDA

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Evaldo Rodrigues Da Silva x Municipio De Tucurui e outros

ID: 331918420

Tribunal: TRT8 Órgão: VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-37.2024.5.08.0110

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EVALDO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE TUCURUI PLANETA TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO RODRIGUES CRUZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ROBSON TAVARES GONCALVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ARTUR DA SILVA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ ATOrd 0000869-37.2024.5.08.0110 RECLAMANTE: EVALDO RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: PLAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ ATOrd 0000869-37.2024.5.08.0110 RECLAMANTE: EVALDO RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: PLANETA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9deeb7e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO Ante todo o exposto e tudo mais que dos autos consta, decide o Juízo da MM. Vara do Trabalho de Tucuruí – PA, nos autos da reclamatória trabalhista processo N. 0000869-37.2024.5.08.0110 ajuizada por EVALDO RODRIGUES DA SILVA em face de PLANETA TRANSPORTES LTDA e MUNICÍPIO DE TUCURUÍ, rejeitar a preliminar de inépcia da exordial suscitada pela primeira reclamada; rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva, inépcia da exordial e ausência de documentos essenciais à propositura da ação suscitadas pelo segundo reclamado; no mérito, julgar EM PARTE PROCEDENTES os pedidos constantes na reclamatória para: I - Decretar a confissão ficta da primeira reclamada em razão de sua ausência à audiência de instrução (arts. 843, § 1º da CLT e 385, § 1º do CPC/15; II – Determinar que a primeira reclamada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do trânsito em julgado da presente decisão, proceda à devida anotação do pacto laboral na CTPS digital do reclamante, apondo como data de admissão o dia 07.03.2022, o importe salarial mensal inicial de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e de 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) a partir de abril/2022, a função de motorista de ônibus, e como data de dispensa o dia 15.01.2023 (ante a projeção do aviso prévio de trinta dias), sob pena destas anotações serem procedidas pela Secretaria desta MM. Vara do Trabalho de Tucuruí - PA, nos termos do art. 39, § 1º do Texto Consolidado, e de ser imposta multa de um salário mínimo pelo descumprimento da obrigação. III - Condenar a primeira reclamada a pagar ao reclamante, no prazo legal de 48 (quarenta e oito) horas após o trânsito em julgado desta decisão, o valor, já corrigido monetariamente, descrito em planilha de cálculos em anexo a título de: a) aviso prévio (trinta dias); b) 13º salário proporcional (11/12 ante a projeção do aviso prévio) de 2022; c) férias proporcionais (10/12 ante a projeção do aviso prévio) de 2022/2023, d) FGTS de todo o pacto laboral mais multa de 40%; e) adicional de insalubridade em grau máximo (40%) sobre o salário mínimo, e reflexos em aviso prévio, 13º salário (Súmula N. 45 do C. TST), férias acrescidas de 1/3 e FGTS mais multa de 40% (Súmula N. 63 do C. TST); f) 99,3 horas extras mensais, com adicional de 50%, durante todo o pacto laboral, nos dias efetivamente laborados e reflexos em aviso prévio, 13º salários, inclusive rescisório (Súmula N. 45 do C. TST), em férias acrescidas de 1/3, inclusive da rescisão (art. 142, § 5º da CLT), em RSR, neste incluídos os feriados (art. 1º e art. 7º, a da Lei N. 605/49), e em FGTS mais multa de 40%; g) três horas e quarenta e cinco minutos por semana, totalizando 16,05 horas interjornadas mensais, sem reflexos h) multa do art. 477, § 8º da CLT; i) multa do art. 467 da CLT sobre os pleitos de aviso prévio (trinta dias), 13º salário proporcional (11/12 ante a projeção do aviso prévio) de 2022 e férias proporcionais (10/12 ante a projeção do aviso prévio) de 2022/2023; j) juros de mora. IV – Determinar que, no prazo de quarenta e oito horas após o trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de pagamento de multa no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de inércia, a primeira reclamada proceda ao fornecimento do formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) ao reclamante. V - Condenar a primeira reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais ao patrono do reclamante no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor resultante da liquidação da sentença - proveito econômico obtido, descrito em planilha de cálculos em anexo. Improcedem os demais pedidos por falta de amparo de fato e de direito à pretensão. Tudo em fiel observância à fundamentação e à planilha de cálculos em anexo, que passam a fazer parte integrante do presente dispositivo como se neste estivessem transcritas. Descontos previdenciários e fiscais nos termos da fundamentação e conforme planilha de cálculos em anexo. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. 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Adriano Grandi Alves e outros x Bez Batti Construtora Ltda - Epp

ID: 316330291

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000869-18.2023.5.12.0027

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO GRANDI ALVES ROMILDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BEZ BATTI CONSTRUTORA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

HELLEN DIANA ELIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE BEM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ULYSSES COLOMBO PRUDENCIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JAMILY JORGE SCHLICKMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PEDRO PIZZETTI CAVALCANTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATSum 0000869-18.2023.5.12.0027 RECLAMANTE: ROMILDO DE OLIVEIRA RECLAMADO: BEZ B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATSum 0000869-18.2023.5.12.0027 RECLAMANTE: ROMILDO DE OLIVEIRA RECLAMADO: BEZ BATTI CONSTRUTORA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6824232 proferido nos autos. Vistos para despacho. Ante o requerimento formulado pelo exequente no id 5741441, fica a reclamada intimada para manifestar-se acerca da contraproposta, no prazo de 05 (cinco) dias. Inerte no prazo concedido, tendo em vista o requerimento da parte exequente, restará a executada, na forma da lei, citada para comprovar o pagamento ou a garantia do Juízo, com o prazo de 48 (quarenta e oito) horas subsequentes, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo sem o pagamento dos valores da execução ou garantida a execução, ante os termos do art. 883 da CLT, o qual estabelece que - seguir-se-á a penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescidas de custas e juros de mora - AUTORIZO a Secretaria do Juízo a utilização dos convênios disponíveis no TRT da 12ª Região para a busca de bens, observando a gradação legal do artigo 835, do CPC, para os quais não haja constrição judicial ou que não estejam alienados fiduciariamente, exegese da Súmula nº 110 deste E. Regional. Sendo infrutíferas as providências acima determinadas, caso a(o) executada(o) tenha sido notificada(o) em endereço válido, expeça-se mandado para penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação da execução. Após, intime-se o(a) exequente para ciência do resultado das diligências realizadas, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens à penhora, livres e desembaraçados, para garantia dos valores em execução, sob pena de aplicação do disposto no artigo 11-A da CLT, com a suspensão/sobrestamento dos autos, conforme Art. 148 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, onde permanecerão pelo prazo de dois anos. Cumpra-se. CRICIUMA/SC, 03 de julho de 2025. RAFAELLA MESSINA RAMOS DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - BEZ BATTI CONSTRUTORA LTDA - EPP

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Adriano Grandi Alves e outros x Bez Batti Construtora Ltda - Epp

ID: 316330368

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000869-18.2023.5.12.0027

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO GRANDI ALVES ROMILDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BEZ BATTI CONSTRUTORA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

HELLEN DIANA ELIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE BEM

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ULYSSES COLOMBO PRUDENCIO

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JAMILY JORGE SCHLICKMANN

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PEDRO PIZZETTI CAVALCANTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATSum 0000869-18.2023.5.12.0027 RECLAMANTE: ROMILDO DE OLIVEIRA RECLAMADO: BEZ B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATSum 0000869-18.2023.5.12.0027 RECLAMANTE: ROMILDO DE OLIVEIRA RECLAMADO: BEZ BATTI CONSTRUTORA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6824232 proferido nos autos. Vistos para despacho. Ante o requerimento formulado pelo exequente no id 5741441, fica a reclamada intimada para manifestar-se acerca da contraproposta, no prazo de 05 (cinco) dias. Inerte no prazo concedido, tendo em vista o requerimento da parte exequente, restará a executada, na forma da lei, citada para comprovar o pagamento ou a garantia do Juízo, com o prazo de 48 (quarenta e oito) horas subsequentes, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo sem o pagamento dos valores da execução ou garantida a execução, ante os termos do art. 883 da CLT, o qual estabelece que - seguir-se-á a penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescidas de custas e juros de mora - AUTORIZO a Secretaria do Juízo a utilização dos convênios disponíveis no TRT da 12ª Região para a busca de bens, observando a gradação legal do artigo 835, do CPC, para os quais não haja constrição judicial ou que não estejam alienados fiduciariamente, exegese da Súmula nº 110 deste E. Regional. Sendo infrutíferas as providências acima determinadas, caso a(o) executada(o) tenha sido notificada(o) em endereço válido, expeça-se mandado para penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação da execução. Após, intime-se o(a) exequente para ciência do resultado das diligências realizadas, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens à penhora, livres e desembaraçados, para garantia dos valores em execução, sob pena de aplicação do disposto no artigo 11-A da CLT, com a suspensão/sobrestamento dos autos, conforme Art. 148 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, onde permanecerão pelo prazo de dois anos. Cumpra-se. CRICIUMA/SC, 03 de julho de 2025. RAFAELLA MESSINA RAMOS DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ROMILDO DE OLIVEIRA

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Rafael Pereira Dos Santos e outros x Ponto De Apoio Itamaraty 2 Ltda

ID: 315821657

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-47.2024.5.05.0651

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS RICARDO ANTONIO DE ALMEIDA MAIA

Polo Passivo:

PONTO DE APOIO ITAMARATY 2 LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE OSCAR VIEIRA SOARES JUNIOR

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE LOPES DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000869-47.2024.5.05.0651 RECLAMANTE: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000869-47.2024.5.05.0651 RECLAMANTE: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: PONTO DE APOIO ITAMARATY 2 LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbb4cc1 proferido nos autos. Reinclua-se o presente processo na pauta do dia 31/07/25 às 10h30min para audiência de instrução por videoconferência, na forma semipresencial. Caso optem por participar da audiência via videoconferência, o acesso à sala de audiências se dará por meio da plataforma Zoom, da seguinte forma: a) Para acesso pelo computador, as partes e advogados devem inserir o link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtbjl na barra de endereços do navegador da internet, clicar em Ingresse em seu navegador, em seguida em Iniciar a reunião, inserir o nome no campo apropriado e clicar em Entrar. b) Para acesso pelo celular ou tablet, as partes e advogados devem instalar o aplicativo ZOOM CloudMeetings previamente e, no dia e horário designados, inserir o código da reunião: sl1vtbjl . Ficam as partes advertidas que, caso optem pelo comparecimento virtual, eventuais dificuldades técnicas de manejo das ferramentas eletrônicas para participação da audiência (incluindo falta de energia e/ou qualidade do sinal de internet) não ensejarão o adiamento da audiência e implicarão na incidência da pena de confissão ficta em relação às partes e na preclusão quanto à oitiva de testemunhas. Notifiquem-se as partes, através dos seus advogados, que devem comparecer para depor, sob pena de confissão, bem como que devem trazer as suas testemunhas, independentemente de intimação, sob pena de preclusão, devendo constar da intimação o endereço eletrônico e os dados necessários ao acesso à audiência por videoconferência dos que assim optarem. Ficam as partes cientes que, caso as testemunhas não compareçam ao fórum e não estejam disponíveis para oitiva telepresencial no dia da audiência, haverá preclusão da prova oral quanto a respectiva oitiva. Intimem-se os advogados. BOM JESUS DA LAPA/BA, 03 de julho de 2025. KARINA MAVROMATI DE BARROS E AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PONTO DE APOIO ITAMARATY 2 LTDA

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Rafael Pereira Dos Santos e outros x Ponto De Apoio Itamaraty 2 Ltda

ID: 315821648

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-47.2024.5.05.0651

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS RICARDO ANTONIO DE ALMEIDA MAIA

Polo Passivo:

PONTO DE APOIO ITAMARATY 2 LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE OSCAR VIEIRA SOARES JUNIOR

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PEDRO HENRIQUE LOPES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000869-47.2024.5.05.0651 RECLAMANTE: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000869-47.2024.5.05.0651 RECLAMANTE: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: PONTO DE APOIO ITAMARATY 2 LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbb4cc1 proferido nos autos. Reinclua-se o presente processo na pauta do dia 31/07/25 às 10h30min para audiência de instrução por videoconferência, na forma semipresencial. Caso optem por participar da audiência via videoconferência, o acesso à sala de audiências se dará por meio da plataforma Zoom, da seguinte forma: a) Para acesso pelo computador, as partes e advogados devem inserir o link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtbjl na barra de endereços do navegador da internet, clicar em Ingresse em seu navegador, em seguida em Iniciar a reunião, inserir o nome no campo apropriado e clicar em Entrar. b) Para acesso pelo celular ou tablet, as partes e advogados devem instalar o aplicativo ZOOM CloudMeetings previamente e, no dia e horário designados, inserir o código da reunião: sl1vtbjl . Ficam as partes advertidas que, caso optem pelo comparecimento virtual, eventuais dificuldades técnicas de manejo das ferramentas eletrônicas para participação da audiência (incluindo falta de energia e/ou qualidade do sinal de internet) não ensejarão o adiamento da audiência e implicarão na incidência da pena de confissão ficta em relação às partes e na preclusão quanto à oitiva de testemunhas. Notifiquem-se as partes, através dos seus advogados, que devem comparecer para depor, sob pena de confissão, bem como que devem trazer as suas testemunhas, independentemente de intimação, sob pena de preclusão, devendo constar da intimação o endereço eletrônico e os dados necessários ao acesso à audiência por videoconferência dos que assim optarem. Ficam as partes cientes que, caso as testemunhas não compareçam ao fórum e não estejam disponíveis para oitiva telepresencial no dia da audiência, haverá preclusão da prova oral quanto a respectiva oitiva. Intimem-se os advogados. BOM JESUS DA LAPA/BA, 03 de julho de 2025. KARINA MAVROMATI DE BARROS E AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS

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Alexandre Cavalcanti Da Silva e outros x Associacao Alphaville Francisco Brennand e outros

ID: 316664358

Tribunal: TRT6 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000869-26.2023.5.06.0143

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CAVALCANTI DA SILVA PAULO JOSE PEREIRA DA CUNHA JUNIOR

Polo Passivo:

ASSOCIACAO ALPHAVILLE FRANCISCO BRENNAND CONSTRUTORA ARCOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE EDUARDO GUEDES SANTOS

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DANIELA SIQUEIRA VALADARES

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BRUNO JOSE MARQUES SARAIVA

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BRUNO FELIX CAVALCANTI

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FABIA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA

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HELDER MARINHO DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: SOLANGE MOURA DE ANDRADE ROT 0000869-26.2023.5.06.0143 RECORRENTE: ALEXANDRE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: SOLANGE MOURA DE ANDRADE ROT 0000869-26.2023.5.06.0143 RECORRENTE: ALEXANDRE CAVALCANTI DA SILVA RECORRIDO: CONSTRUTORA ARCOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0e9f84 proferida nos autos. DESPACHO DE SOBRESTAMENTO - ADESÃO AO IRR Vistos etc. Trata-se de Recurso de Revista, no qual houve inconformismo em relação ao tema controvertido, objeto de Incidente de Recursos Repetitivos (IRR) - Tema 111 do TST, nos autos do IncJulgRREmbRep - 0001257-60.2022.5.17.0141, que trata sobre a seguinte questão jurídica: “A oitiva do depoimento pessoal das partes constitui faculdade do magistrado ou o seu indeferimento configura cerceamento de defesa?”. Ressalto que, em 24 de abril de 2025, o Exmo. Ministro Presidente do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, por meio do Ofício Circular TST.CSJT.GP n.º 232/2025, fixou a seguinte diretriz acerca da aplicação da IN nº 40 do TST: "Por fim, destaco a necessidade de especial atenção quanto ao sobrestamento automático, na Presidência ou Vice-Presidência desse Tribunal Regional do Trabalho, de recursos de revista ou agravos de instrumento que tratem, entre as questões recursais, de matéria que foi objeto de afetação em incidente de recurso de revista repetitivo, mantendo o sobrestamento até a decisão do incidente por este Tribunal Superior do Trabalho, conforme decorre dos arts. 896-C, § 3º, da CLT e 1.030, III, do CPC." Assim, com respaldo nos arts. 896-C, § 3o, da CLT e 1.030, III, do CPC e no Ofício Circular TST.CSJT.GP n.º 232/2025, expedido pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, bem como no Ato TRT6-GP nº 119/2025 da Presidência deste Sexto Regional, determino o sobrestamento do feito até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho sobre o IRR supramencionado. Após, voltem conclusos os autos a esta Vice-Presidência. Intimem-se as partes. NUGEPNAC RECIFE/PE, 03 de julho de 2025. PAULO ALCANTARA Desembargador do Trabalho da 6ª Região Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA ARCOS LTDA - ASSOCIACAO ALPHAVILLE FRANCISCO BRENNAND

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Processo nº 0000869-96.2025.8.26.0030

ID: 316038325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000869-96.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA DE FáTIMA ASSUNçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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Processo 0000869-96.2025.8.26.0030 (processo principal 1000346-67.2025.8.26.0030) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Luzia de Fátima Assunção - A sentença de… Processo 0000869-96.2025.8.26.0030 (processo principal 1000346-67.2025.8.26.0030) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Luzia de Fátima Assunção - A sentença de fls. 109/115 dos autos principais julgou procedentes os pedidos para determinar à FESP a exclusão do auxílio transporte da base de cálculo do imposto de renda descontado dos vencimentos da parte autora, bem como para condenar a FESP a restituir à autora os valores indevidamente descontados até a cessação definitiva, ressalvada a prescrição quinquenal. Conforme se verifica nos holerites da autora (fls. 12/87), juntados aos autos, há o pagamento de verba denominada "ADICIONAL DE TRANSPORTE - QM" e, em seguida, incide o desconto do imposto de renda sobre o total dos créditos devidos, ou seja, considerando a verba de natureza evidentemente indenizatória referida. Nesta toada, a denominação exata da verba é desimportante. O que de fato deve ser levado em consideração é a destinação do valor pago. Com efeito, se a sentença proferida fez constar como "auxílio transporte" o que administrativamente a FESP denomina "adicional de transporte" tal fato não elide o direito da autora ou mesmo macula ou torna ininteligível a decisão judicial em comento. O fato é que a verba, de cunho nitidamente indenizatório, não deve compor os créditos sobre os quais incidirá o imposto de renda, posto que não se trata de renda auferida pelo servidor. Portanto, e para ser objetivo, o destaque "ADICIONAL DE TRANSPORTE - QM" contido nos holerites está englobado pela decisão judicial a que ora se dá cumprimento nestes autos. Superada a questão, intime-se a executada para cumprimento da sentença no que tange à exclusão da verba da base da cálculo do imposto de renda descontado dos vencimentos da exequente, mediante demonstração nos autos. Prazo: 10 (dez) dias, eis que já decorrido há muito o prazo de 30 dias do trânsito em julgado da sentença. No mais, intime-se a parte executada para que esclareça se pretende se valer da chamada "execução invertida" quanto aos valores a lhe serem restituídos. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)

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Processo nº 0000869-08.2024.8.27.2713

ID: 315189310

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000869-08.2024.8.27.2713

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO DOS REIS FERRO

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Execução de Título Extrajudicial Nº 0000869-08.2024.8.27.2713/TO EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SIC…

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Processo nº 0000869-08.2024.8.27.2713

ID: 315183684

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000869-08.2024.8.27.2713

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO DOS REIS FERRO

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Execução de Título Extrajudicial Nº 0000869-08.2024.8.27.2713/TO EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SIC…

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